Acre
Convidado por Gladson, Nicolau Jr prestigia ato que autoriza construção de casas e outras obras na Cidade do Povo
Aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado, o projeto que autorizou financiamento para construção de 1.383 unidades habitacionais na Cidade do Povo, em Rio Branco, teve a ordem de serviço assinada pelo governador Gladson Cameli na presença do presidente da ALEAC, Nicolau Júnior, na tarde desta terça-feira,4, no conjunto Cidade do Povo.
Acompanhados pelo secretário de habitação Egleuson Santiago e outros secretários, Gladson e Nicolau visitaram as obras de construção do complexo de Segurança Pública e um dos lotes onde estão sendo erguidas 383 casas populares. O titular da Habitação estadual lembrou que papel da Assembléia Legislativa foi fundamental para que o estado pudesse contrair o empréstimo para financiar parte das 1.383 unidades habitacionais. O investimento total supera os R$ 118 milhões.
“Sem a aprovação da Assembléia esse projeto não estaria acontecendo. Importante destacar aqui o empenho e o comprometimento dos deputados com o projeto de habitação liderado pelo governador Gladson”, disse Egleuson.
O governador Gladson também reconheceu publicamente o esforço e o apoio da Casa de Leis no projeto de expansão da Cidade do Povo e fez questão que o presidente Nicolau Júnior também assinasse a ordem de serviço.
O presidente do Legislativo agradeceu ao governador e a toda a equipe estadual, reiterando o que já havia dito mais cedo, na sessão solene de abertura dos trabalhos na ALEAC, quando colocou o legislativo a disposição para novas parcerias.
“Toda ordem de serviço é uma alegria, porque quem ganha é a população. Representando aqui a Casa do Povo, fico muito feliz em presenciar cada ato que beneficia o nossa gente. Temos um compromisso governador, de visitar todo o estado para ouvir as demandas da nossa gente e trabalharmos juntos para resolvê-las”, disse Nicolau.
Mais obras autorizadas
POLÍCIA CIVIL – R$ 5,8 milhões
Construção do Complexo da Polícia Civil na Cidade do Povo
IEPETC – Ordem de serviço R$ 3 milhões reforma do complexo estudantil Campus Pereira- Escola de Gastronomia
Comentários
Empresas podem garantir até 100% de descontos nos juros dos débitos
Termina na próxima sexta-feira (30) o prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) aderirem à renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União.
O edital 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.
“É uma grande oportunidade para os microempreendedores individuais obterem descontos vantajosos. A decisão de renegociar os débitos garante solidez ao pequeno negócio, além da economia. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para participar de mercados mais exigentes, que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem débitos”, explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Pedro Pessoa, que destaca que a regularização evita cobranças e bloqueios judiciais, facilita a obtenção de certidões e ajuda ainda na recuperação de crédito junto ao mercado.
O analista reforça que a renegociação de dívidas não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.
Formas de pagamento
O edital prevê diferentes formas de pagamento: conforme a capacidade do contribuinte; débitos considerados irrecuperáveis; transação de pequeno valor, para dívidas de até 60 salários-mínimos, com regras específicas para MEI; e débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.
A empresa que não tenham regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências serão excluídos do Simples Nacional. Se for MEI, será, automaticamente, desenquadrado do Simei.
Comentários
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura das inscrições para empreendedores interessados em participar do Carnaval 2026 – “Folia, Tradição e Alegria”. A festa será realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, em frente ao prédio da Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, no centro da capital acreana.
O chamamento público é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), e oferece 30 vagas, divididas entre empreendedores com estrutura fixa e itinerante.
O Grupo 1, destinado a empreendimentos com barracas padronizadas de 2×2 metros, terá 15 vagas para segmentos como bebidas, comidas típicas, salgados fritos, banana chips, tacacá/rabada, lanches, crepe/churros e doces. A instalação das barracas ocorrerá em frente ao Palácio Rio Branco, e as atividades comerciais terão início no primeiro dia do evento, 13 de fevereiro.
O Grupo 2 destina-se a empreendedores sem estrutura fixa, que poderão circular pelas vias e calçadas, com 15 vagas distribuídas entre algodão-doce, balões, adereços e fantasias. Assim como o Grupo 1, as vendas começarão no dia 13 de fevereiro.
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line nos dias 29 e 30 de janeiro, por meio do formulário disponível no site oficial da Prefeitura. Empreendedores que já atuam regularmente na Praça da Revolução com autorização municipal estão dispensados de nova inscrição. O edital prevê que cada núcleo familiar possa registrar apenas uma inscrição válida.
A lista preliminar dos inscritos será divulgada em 3 de fevereiro. Caso o número de candidatos supere as vagas, a seleção ocorrerá por sorteio público em 4 de fevereiro, às 15h, no auditório da Seinfra. A presença dos inscritos é obrigatória, sob pena de perda da vaga. No mesmo dia, será realizada a reunião de homologação e alinhamento, e a lista final dos contemplados será publicada em 5 de fevereiro.
Todos os empreendedores deverão portar crachá de identificação fornecido pela organização. A fiscalização ficará a cargo da Seinfra, e o descumprimento das normas pode resultar em advertência, apreensão de mercadorias ou cancelamento da autorização. Entre as proibições estão a venda de produtos falsificados, cigarros, bebidas alcoólicas para menores, o uso de garrafas de vidro, objetos perfurocortantes, mesas e cadeiras para atendimento ao público.
Comentários
Foto: Jardy Lopes
O Rio Acre apresentou leve variação no nível das águas nesta quarta-feira, 28, segundo o boletim da Defesa Civil de Rio Branco. Às 5h21, o rio registrava 12,19 metros, em queda, mas já às 9h havia subido para 12,27 metros.
O volume de chuva acumulado nas últimas 24 horas foi de 32 milímetros, sem risco imediato, já que a cota de alerta está fixada em 13,50 metros e a cota de transbordo em 14 metros.
O coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, reforçou que a população deve permanecer atenta às atualizações, especialmente em áreas ribeirinhas, e seguir as orientações do órgão em caso de novas elevações.
Você precisa fazer login para comentar.