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Convenções partidárias começou dia 31 de agosto e terminar 16 de setembro
As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.
Assessoria TSE
Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação.
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Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, estão sendo realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.
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Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.
As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.
Resolução
A Resolução TSE nº 23.623/2020 estabelece as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas.
Entre outros pontos, o documento estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.
O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. As informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex.
A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. No caso da coleta presencial, devem ser observadas as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.
Posteriormente, as atas serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução nº 23.609/2019.
Anulação
Ainda conforme a legislação, caso a convenção partidária de nível inferior se oponha às diretrizes estabelecidas pelo Diretório Nacional, nos termos do respectivo estatuto, o órgão poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e comunicar a decisão à Justiça Eleitoral até 30 dias após a data-limite para o registro de candidatos.
Caso a anulação exija a escolha de novos candidatos, o pedido de registro poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias subsequentes à anulação.
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Policiamento de trânsito prende dupla boliviana com motocicleta roubada em Rondônia, no centro de Brasiléia
Uma ação ágil e precisa do Policiamento de Trânsito do 5º Batalhão da Polícia Militar resultou na prisão de dois cidadãos bolivianos que circulavam em atitude suspeita com uma motocicleta roubada, na noite desta terça-feira (22), no centro de Brasiléia.
A guarnição recebeu informações sobre a presença dos suspeitos em uma motocicleta vermelha, modelo Titan, e se deslocou até o local indicado. No cruzamento da Avenida Geny Assis com a Rua Odilon Pratagi, nas proximidades do Hotel Las Palmeiras, os policiais avistaram os dois homens trafegando na contramão, vindo da direção da Ponte Metálica.
A equipe deu início ao acompanhamento, que terminou na Avenida Prefeito Rolando Moreira, próximo ao antigo Banco da Amazônia, onde a abordagem foi realizada com sucesso.
Durante a fiscalização, foi constatado que o condutor da moto não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, a motocicleta estava sem placa, sem retrovisores e com escapamento irregular, caracterizado como descarga livre. Uma verificação mais detalhada, realizada através do número do chassi, revelou que o veículo possui restrição por roubo/furto, registrada no dia 20 de novembro de 2021, no município de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia.
Diante das irregularidades e do flagrante, os dois indivíduos receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Epitaciolândia, onde ficarão à disposição da Justiça.
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Prefeitura de Assis Brasil assina termo de cooperação do projeto “Eleitor Alfabetizado” com o TRE-AC
Na manhã desta quarta-feira (24), a Prefeitura de Assis Brasil firmou uma importante parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), por meio da assinatura do termo de cooperação do projeto “Eleitor Alfabetizado”. A solenidade aconteceu no auditório da prefeitura e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo municipal.
Estiveram presentes o Desembargador Júnior Alberto, o prefeito em exercício Reginaldo Martins, o vereador Jurandir Araújo, a juíza Dra. Luzia Farias, a juíza Dra. Kelly Oliveira, o juiz eleitoral da 6ª zona, Dr. José Leite, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Giordano Simplício.
A cerimônia também contou com a participação de secretários municipais, servidores públicos, gestores escolares, o procurador-geral do município e demais autoridades locais.
Idealizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o projeto “Eleitor Alfabetizado” tem como objetivo principal promover a alfabetização de cidadãos em situação de vulnerabilidade social, que, por diversas razões, não tiveram acesso à educação básica. A iniciativa busca garantir que mais pessoas possam exercer com plenitude o direito ao voto, conscientes de seu papel na democracia.
A proposta vai além da alfabetização: ela visa à formação cidadã, oferecendo ferramentas para que o eleitor compreenda seus direitos e deveres, participe das decisões políticas e tenha mais oportunidades na vida social e profissional.
Com a assinatura do termo de cooperação, a Prefeitura de Assis Brasil se compromete a apoiar a execução do projeto no município, oferecendo estrutura, apoio pedagógico e articulação com a comunidade local. As turmas de alfabetização serão formadas com o apoio das escolas municipais e acompanhamento da Justiça Eleitoral.
A Prefeitura de Assis Brasil reafirma seu compromisso com a inclusão, a cidadania e a valorização da educação como ferramenta de mudança social.
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Prefeitura realiza hasteamento dos pavilhões na abertura das festividades pelos 33 anos de emancipação política e econômica de Epitaciolândia
Na manhã desta quarta-feira, 23 de abril, a Prefeitura de Epitaciolândia deu início oficial às comemorações pelos 33 anos de emancipação política e econômica do município. A tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões foi realizada em frente à sede da Prefeitura e contou com a presença de autoridades municipais, vereadores, servidores públicos, representantes das forças de segurança, estudantes e membros da comunidade local.
Durante a solenidade, foram hasteadas as bandeiras do Brasil, do Acre e de Epitaciolândia, ao som dos hinos nacional e municipal. O Prefeito Sérgio Lopes fez questão de destacar a importância da data e o orgulho da população de Epitaciolândia em celebrar mais um ano de história, conquistas e desenvolvimento.
“Estamos muito felizes em iniciar mais uma programação de aniversário do nosso município. São 33 anos de lutas e avanços, frutos do esforço de todos que acreditam no potencial de Epitaciolândia. Esta cerimônia simboliza o nosso respeito à nossa cidade”, afirmou o Prefeito.
Entre as autoridades presentes na cerimônia estavam: Sérgio Lopes, Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, Vice-Prefeito de Epitaciolândia, Eunice Maia Gondim, Secretária Municipal de Educação, 1º Tenente Gledesom, 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros, 1º Tenente Nogueira, Polícia Militar, Capitão Thaian Marcus Pereira dos Santos, 4º Comando Especial da Fronteira, Exército Brasileiro, Antônio Rosiclei, Presidente da Câmara de Vereadores, além de vereadores, secretários municipais, diretores escolares, gestores, alunos da rede de ensino municipal, estadual e membros da comunidade.
A programação das festividades de aniversário de Epitaciolândia seguirá ao longo da semana. Na sexta-feira, 25 de abril, ocorrerá o tradicional Desfile Cívico na Avenida Santos Dumont, em frente à Praça 28 de Abril, a partir das 19h.
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