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Convenções partidárias começou dia 31 de agosto e terminar 16 de setembro

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As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

Assessoria TSE

Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação.

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Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, estão sendo realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

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Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.

Resolução

A Resolução TSE nº 23.623/2020 estabelece as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas.

Entre outros pontos, o documento estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.

O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. As informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex.

A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. No caso da coleta presencial, devem ser observadas as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.

Posteriormente, as atas serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução nº 23.609/2019.

Anulação

Ainda conforme a legislação, caso a convenção partidária de nível inferior se oponha às diretrizes estabelecidas pelo Diretório Nacional, nos termos do respectivo estatuto, o órgão poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e comunicar a decisão à Justiça Eleitoral até 30 dias após a data-limite para o registro de candidatos.

Caso a anulação exija a escolha de novos candidatos, o pedido de registro poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias subsequentes à anulação.

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Governo do Acre avança na obra do Complexo Viário da Avenida Ceará com preparação da Avenida Getúlio Vargas para liberação do tráfego até março

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), avança em mais uma etapa estratégica da obra do Complexo Viário da Avenida Ceará, com serviços voltados à liberação do tráfego na Avenida Getúlio Vargas até o final do mês de março.

Nesta fase, a Seop executa os serviços de conformação da via, que consistem na adequação do nível da Avenida Getúlio Vargas para que ela se integre corretamente à estrutura do viaduto. Esse trabalho garante segurança, drenagem adequada e cria as condições necessárias para a pavimentação e a futura liberação da circulação de veículos.

Obras do viaduto do Complexo Viário são realizadas no cruzamento das avenidas Ceará e Getúlio Vargas . Foto: Pedro Devani/Secom

A intervenção integra a maior obra de mobilidade urbana atualmente em execução no estado e vai permitir que os veículos passem a trafegar sobre o viaduto, contribuindo para melhorar o trânsito na região central de Rio Branco.

O fiscal da obra e engenheiro civil da Seop, José Alves, explicou a importância da etapa em execução. “O serviço inclui a execução de aterro na cabeceira do encontro entre a Avenida Getúlio Vargas e o viaduto. Na sequência, será iniciada a pavimentação do trecho, preparando a via para receber o fluxo de veículos e melhorar a fluidez no entorno da Avenida Ceará”, explicou.

Registro da obra às 6h da manhã, antes do início dos trabalhos nesta quarta-feira, 28. Foto: Pedro Devani/Secom

Com a conclusão desta etapa, os veículos passarão a trafegar sobre o viaduto, redistribuindo o fluxo viário e reduzindo congestionamentos em uma das regiões mais movimentadas da capital.

Viaduto está sendo construído no centro da capital. Foto: Pedro Devani/Secom

O gestor da Seop destacou o empenho do governador Gladson Camelí na execução da obra.

“Essa é uma determinação do governador Gladson Camelí, que acompanha de perto o andamento dos trabalhos. O Complexo Viário da Avenida Ceará é a maior obra de mobilidade urbana em andamento no Acre e representa um investimento importante para garantir mais segurança, fluidez no trânsito e qualidade de vida para a população”, afirmou.

Parte central (laje do tabuleiro) do viaduto concretado. Foto: Pedro Devani/Secom

Além dessa etapa, a obra segue com outros serviços em andamento, como a limpeza das estacas e a execução de drenos tipo barbacã nas cortinas das alças 3 e 4; a execução do sistema de drenagem da Avenida Ceará e da alça 2; a concretagem das barreiras New Jersey, elementos de segurança instalados sobre os blocos de coroamento das estacas das alças 3 e 4; e os serviços de desapropriação das edificações na área de intervenção da alça 1.

Investimentos

O Complexo Viário é fruto de convênio entre o governo do Acre, por meio da Seop, e o governo federal, via Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

Complexo Viário visa transformar mobilidade urbana de Rio Branco. Ilustração: Marcos Haluen/Seop

O investimento total já ultrapassa R$ 40 milhões, sendo mais de R$ 23 milhões com recursos próprios do Estado e o restante de bancada parlamentar, consolidando-se como uma das maiores obras estruturantes de mobilidade urbana da história recente do Acre.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Prefeitura lança marca oficial dos 50 anos de Assis Brasil e inicia preparativos para programação comemorativa

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A Prefeitura de Assis Brasil apresentou oficialmente, nesta quinta-feira(29), a marca comemorativa dos 50 anos de emancipação política do município, que serão celebrados no próximo dia 14 de maio. O lançamento da identidade visual marca o início das ações preparatórias para uma programação especial que promete entrar para a história da cidade.

Desenvolvida com cuidado e significado, a marca simboliza a história, a identidade e o orgulho do povo assis-brasilense. De acordo com o prefeito Jerry Correia, a logo representa o sentimento coletivo da população. “Essa logo traduz todo o amor, o pertencimento e o compromisso que temos com a nossa querida Assis Brasil”, destacou o gestor.

O evento contou com a presença de representantes do SEBRAE, comerciantes, vereadores, gestores municipais, instituições bancárias, empresas de internet, escolas e membros da comunidade, reforçando a união entre os diversos setores para a realização das comemorações.

Durante a apresentação, foi destacado que a programação dos 50 anos terá como um de seus focos o fortalecimento das atividades esportivas integradas, promovendo maior aproximação entre Assis Brasil, os países vizinhos Peru e Bolívia e os municípios da região do Alto Acre.

As comemorações contarão ainda com o tradicional desfile cívico no dia 14 de maio, fortalecendo o sentimento de orgulho e pertencimento da população. Já o Carnavassis, carnaval fora de época que já faz parte do calendário cultural do município, será realizado entre os dias 14, 15 e 16 de maio, encerrando as festividades com muita alegria e animação.

A programação oficial completa será divulgada nos próximos dias. O clima entre os participantes foi de entusiasmo e expectativa, com a certeza de que os 50 anos de Assis Brasil serão celebrados com união, cultura, esporte e valorização da história do município.

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Durante visita à Casai, Mailza Assis destaca fortalecimento da saúde indígena com revitalização e ampliação da unidade

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A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, realizou, nesta quarta-feira, 28, visita institucional à Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), em Rio Branco, unidade que passou por reforma e ampliação após a destinação de mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares de sua autoria, ainda durante seu mandato como senadora da República.

Mailza esteve na Casai nesta quarta-feira. Foto: Carlos André/Secom

Durante a agenda, Mailza percorreu as dependências da Casai, dialogou com indígenas atendidos no local e acompanhou o trabalho das equipes de saúde, destacando a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas aos povos indígenas.

“Cuidar do nosso povo é valorizar o passado, construir no presente e confiar no futuro. Esse investimento reafirma o compromisso com a saúde indígena e com políticas públicas que respeitam os territórios, as tradições, a preservação e a conservação da floresta. Cuidar dos povos originários é um dos alicerces primordiais do governo Gladson Camelí, haja vista a criação da Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas”, destacou a vice-governadora.

Reforma e ampliação da Casai foi feita com emendas destinadas por Mailza enquanto senadora. Foto: Carlos André/Secom

A secretária de Povos Indígenas, Francisca Arara, enfatizou a importância da revitalização da manutenção predial da Casai como um avanço significativo na garantia de direitos e na melhoria do atendimento aos povos indígenas do estado.

“A Casai é um espaço essencial de acolhimento aos indígenas que precisam se deslocar de suas comunidades em busca de atendimento de saúde. A reforma e a ampliação representam mais dignidade, conforto e respeito aos povos indígenas, fortalecendo uma política pública construída com diálogo e compromisso. Agradecemos à vice-governadora Mailza por ter destinado essa emenda quando era senadora, e por ter tido esse olhar tão importante e especial aos indígenas do nosso Acre”, afirmou a secretária.

Vice-governadora destinou mais de R$ 1,5 milhão em emendas parlamentares. Foto: Carlos André/Secom

A obra de revitalização proporcionou melhorias significativas na estrutura física da unidade, garantindo mais conforto, dignidade e qualidade no atendimento aos indígenas que se deslocam de suas comunidades para tratamento de saúde na capital. A Casai oferece suporte durante o período de acompanhamento médico, exames, procedimentos de fisioterapia e outros atendimentos especializados.

A casa de apoio conta ainda com parcerias com a Secretaria de Saúde (Sesacre) para atender os indígenas com dignidade e respeito, garantindo um atendimento adequado e diferenciado aos povos indígenas.

Mailza ressaltou que o governo Gladson Camelí tem colocado as políticas indígenas como prioridade. Foto: Carlos André/Secom

Mailza Assis ressaltou ainda que o governo do Acre tem ampliado as ações integradas voltadas às comunidades indígenas, com investimentos não apenas na saúde, mas também na educação, por meio da entrega de tablets, notebooks, fardamento escolar, kits educativos e iniciativas de valorização dos profissionais da educação.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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