Brasil
Contribuinte tem até 23h59min59s para entregar a declaração do Imposto de Renda
Depois de dois meses e meio, termina nesta sexta-feira (31) o prazo para os contribuintes acertarem as contas com o Leão . Acaba, às 23h59min59s a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 (ano-base 2023). Quem declarou mais cedo e entrou nas listas de prioridades receberá, também nesta sexta-feira, o primeiro lote de restituição. O Fisco paga R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.
Neste ano, a Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações, número superior ao recorde de 41,1 milhões entregues no ano passado. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novo prazo
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e ia até 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado a partir de 15 de março, o programa teve a liberação antecipada para 12 de março.
Em função da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, que está sob estado de calamidade pública, a Receita Federal adiou o prazo de entrega da declaração do IRPF 2024 dos contribuintes gaúchos de 31 de maio para 31 de agosto.
Novidades
Neste ano, a declaração teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
The post Contribuinte tem até 23h59min59s para entregar a declaração do Imposto de Renda first appeared on GPS Brasília – Portal de Notícias do DF .
Fonte: Nacional
Comentários
Gestão precoce aumenta risco de complicações médicas e afeta trajetória escolar, alertam especialistas; maternidades oferecem pré-natal de alto risco e suporte psicossocial
Os dados são de um estudo do Ministério da Saúde, realizado entre janeiro e outubro de 2025. Foto: captada
Com Itatiaia Brasil
Um levantamento do Ministério da Saúde aponta que mais de 90 mil partos de adolescentes foram realizados na rede pública entre janeiro e outubro do ano passado. Especialistas alertam que a gravidez precoce compromete a conclusão dos estudos e eleva custos familiares, tendendo a se repetir entre gerações.
Médicos destacam que gestações em menores de 18 anos estão associadas a riscos como hemorragia, anemia grave, restrição de crescimento fetal e pré-eclâmpsia. Em maternidades de referência, essas jovens recebem acompanhamento multidisciplinar, com pré-natal de alto risco, apoio psicológico e social para reduzir complicações.
Os dados são de um estudo do Ministério da Saúde, realizado entre janeiro e outubro de 2025. Especialistas alertam que a gravidez precoce não é um fenômeno isolado e pode se repetir entre gerações.
É o caso da auxiliar de serviços gerais Lúcia Oliveira Morais, de 51 anos, que está prestes a se tornar bisavó. Lúcia, a filha e a neta engravidaram ainda na adolescência.
“E as minhas netas eu criei praticamente quase todas dentro da minha casa.”
Ao ser questionada sobre quantos netos tem, ela responde:
“Vou ter oito netos e uma bisneta. No começo eu assustei. Eu falei com ela: ‘Eu não queria ser bisavó agora’. Não foi falta de conselho, né? Mas aconteceu. Eu não posso virar as costas para ela.”
Lúcia conta que, apesar das dificuldades, tenta encarar o momento com gratidão:
“Eu fico feliz. Escutei foi ontem alguém me comentar: ‘Lúcia, isso é um privilégio, você vai ser bisavó, por mais que seja difícil’. Nem muitos vivem isso, entendeu? Criei meus filhos, ajudei a criar meus netos e agora veio a bisneta, que é a Aurora. Então é só agradecer a Deus mesmo e que venha com saúde.”
Em Belo Horizonte, a Maternidade Odete Valadares é referência no atendimento a adolescentes grávidas, com projetos voltados ao cuidado da gestante e do bebê. Ainda assim, mesmo com acompanhamento médico, a gravidez na adolescência pode trazer riscos à saúde da mãe e da criança.
Segundo a médica e coordenadora da ginecologia e obstetrícia da unidade, Lorena Carvalho Viana, as evidências científicas apontam para um aumento de complicações nesse grupo.
“As evidências científicas mostram que a gravidez na adolescência está associada a maior risco de certas complicações. As principais são complicações hemorrágicas, anemia grave no pós-parto, restrição de crescimento fetal, o que pode gerar um bebê que vai precisar de maiores taxas de internação no CTI, além de recém-nascidos com peso abaixo do ideal.”
Comentários
Igo Estrela/Metrópoles
Morreu, neste domingo (18/1), aos 77 anos, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.
Jungmann estava internado no hospital DF Star, na capital federal, e tratava um câncer no pâncreas.
Ministro da Defesa e da Segurança Pública no governo de Michel Temer (MDB), Raul Jungmann foi deputado federal por três mandatos por Pernambuco.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, esteve à frente dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e de Políticas Fundiárias.
Natural de Recife (PE), ele também foi vereador.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Em nota, o Instituto Sapien negou prejuízo ao erário e afirmou que o convênio ainda está em execução, com possibilidade de ajustes e eventual devolução de recursos. As informações são do jornal O Globo.
A CGU destacou que a contratação de parente direto de dirigente para cargo de chefia, remunerado com recursos públicos, fere princípios constitucionais da administração pública. Foto: captada
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de irregularidades na aplicação de recursos de uma emenda parlamentar destinada pela ex-deputada federal Jéssica Sales (MDB-AC) a uma organização não governamental responsável por executar um projeto de combate ao mosquito Aedes aegypti no Acre.
De acordo com o relatório, a ONG Instituto Sapien recebeu R$ 6,3 milhões em julho de 2024 para o projeto “Todos contra o Aedes aegypti”. Parte desses recursos, cerca de R$ 1,3 milhão, foi repassada a uma empresa subcontratada cuja coordenadora-geral era irmã do tesoureiro da própria entidade, situação apontada pelos auditores como conflito de interesses.
A CGU destacou que a contratação de parente direto de dirigente para cargo de chefia, remunerado com recursos públicos, fere princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade e moralidade. O órgão também identificou outros problemas na execução do convênio, incluindo pagamentos sem comprovação da realização dos serviços, o que teria resultado em um prejuízo estimado de R$ 521,9 mil.
O caso integra um conjunto mais amplo de investigações sobre o modelo que ficou conhecido como “emenda família”, no qual recursos de emendas parlamentares são direcionados a ONGs ligadas a familiares, assessores ou pessoas próximas de parlamentares. Auditorias apontaram práticas semelhantes envolvendo congressistas de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição.
Após a revelação do esquema, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a proibição do repasse de emendas a entidades que tenham parentes de parlamentares ou assessores em seus quadros diretivos e administrativos, além de vedar a subcontratação de empresas ligadas a familiares de dirigentes dessas ONGs.
Em nota, o Instituto Sapien negou prejuízo ao erário e afirmou que o convênio ainda está em execução, com possibilidade de ajustes e eventual devolução de recursos. A entidade informou ainda que a coordenadora-geral citada no relatório foi desligada após o apontamento da CGU. Procurada, a ex-deputada Jéssica Sales não se manifestou.
Os repasses a ONGs alcançaram R$ 1,7 bilhão em 2025, segundo dados oficiais, tornando esse tipo de entidade o terceiro principal destino das emendas parlamentares no país. Para especialistas em controle e transparência, a prática de subcontratações envolvendo parentes dificulta o rastreamento do dinheiro público e fragiliza os mecanismos de fiscalização.
Você precisa fazer login para comentar.