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Alckmin cita quatro deputados para suceder Arthur Lira no comando da Câmara

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Alckmin cita quatro deputados para suceder Arthur Lira no comando da Câmara
ESTADÃO CONTEÚDO

Alckmin cita quatro deputados para suceder Arthur Lira no comando da Câmara

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, citou quatro nomes de parlamentares para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. Em entrevista à rádio BandNews, transmitida nesta sexta-feira (31), ele classificou como “ótimos nomes” os deputados Elmar Nascimento (União-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e lembrou de especulações sobre Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

“São ótimos nomes. Eu lembro de cabeça o Elmar, o Marcos Pereira, o Brito, que é muito ligado a certas casas. Há vários nomes importantes. Eu ouvi falar também do Aguinaldo Ribeiro, que foi relator da reforma tributária” , disse. “Isso aí (discussão) é no começo do ano que vem, mas conversar é sempre bom” , complementa.

A eleição será em fevereiro de 2025. Como Lira já está em seu segundo mandato, não poderá concorrer novamente. Questionado sobre o partido União Brasil, Alckmin avaliou que a sigla também faz parte da base do governo no Legislativo.

Geraldo Alckmin também criticou o grande número de partidos no Legislativo e reconheceu a dificuldade do governo na negociação com diferentes siglas. Ele avaliou que houve sucesso na aprovação dos principais temas defendidos pelo Executivo, com a reforma tributária, apesar dos entraves com a pulverização de partidos.

“Muita fragmentação partidária dificulta a governabilidade. Temos que ter menos partidos, mais programáticos. Com o tempo, isso vai corrigir, porque cada eleição a cláusula de barreira sobe e vão diminuindo o número de partidos” , disse.

Pela chamada cláusula de desempenho, só podem ter acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita em rádio e televisão os partidos que atingem critérios como a eleição de pelo menos 11 deputados federais (distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação) ou a obtenção de, no mínimo, 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara (também distribuídos, no mínimo, em nove unidades da Federação).

A fala de Alckmin encontra concordância com avaliações públicas feitas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em agosto de 2023, por exemplo, durante entrevista ao programa do jornalista Reinaldo Azevedo, Haddad declarou que a Câmara estaria com “poder muito grande” , o que ocasionou reação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O ministro posteriormente explicou que estava fazendo uma “reflexão” sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão – que foi a forma de viabilizar a governabilidade durante os dois primeiros governos de Lula. Segundo Haddad, esse modelo não foi substituído “por uma relação institucional mais estável” .

Eleições de 2026
Geraldo Alckmin voltou a dizer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o “candidato natural à reeleição” em 2026.

“Em um sistema de reeleição, o titular é sempre o candidato natural” , disse em entrevista à BandNews.

Na sequência da avaliação sobre Lula em 2026, o vice-presidente defendeu que, para 17 meses de governo, a atual gestão já entregou resultados importantes. “Inflação, juros e desemprego caíram. O PIB subiu, o emprego subiu” , afirmou. Perguntado sobre sua intenção de permanecer como vice-presidente em uma eventual reeleição, Alckmin disse apenas “2026” , indicando que essa decisão só deve ser tomada no futuro.

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Fonte: Nacional

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Agências de turismo no Brasil ajudavam suspeitos de enviar brasileiros aos EUA, diz PF

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448 brasileiros que pagaram pela travessia ao grupo criminoso foram deportados. De acordo com a PF, quadrilha movimentou cerca de R$ 20 milhões com a promoção de migração ilegal

Suspeitos de enviar brasileiros ilegalmente aos EUA atuavam há mais de 20 anos disfarçados de empresa de turismo e cobravam até R$ 100 mil por travessia, diz PF – Foto: Divulgação/Polícia Federal

O homem e a mulher presos suspeitos de enviar brasileiros ilegalmente aos Estados Unidos e movimentar quase R$60 milhões, agiam com o apoio de agências de turismo, de acordo com a Polícia Federal. Charles Lemes, delegado responsável pelo caso, informou que mais de uma empresa está sendo investigada por agir junto com a organização criminosa em Goiás.

Charles Lemes declarou que ainda não é possível informar a forma como essas agências atuavam e nem se as pessoas interessadas em ingressar nos Estado Unidos eram enganadas por essas empresas ou se já pagavam pelo serviço sabendo que se tratava de travessia ilegal.

De acordo com o delegado, os criminosos também usavam outras pessoas e empresas para fazer a lavagem do dinheiro cobrado dos imigrantes.

“Eles contavam com braços operacionais para fazer a lavagem desse dinheiro. A PF faz um rastreamento desse dinheiro e consegue descobrir terceiros que tem contas utilizadas para confundir as investigações”, declarou Charles Lemes.

Na quinta-feira (6), a Polícia Federal prendeu um homem e uma mulher envolvidos na imigração ilegal de pessoas para os Estados Unidos. De acordo com a PF, a organização criminosa chefiada por eles atua há 20 anos em Goiás e é uma das mais conhecidas no Brasil pela prática de crime.

A investigação, nomeada como Operação Dark Route, foi realizada em parceira com a polícia norte-americana e aponta que os criminosos cobravam cerca de R$100 mil por pessoa para fazer a travessia.

“Eles têm pessoas lá nos Estados Unidos para cobrar a dívida e, se a travessia não der certo, eles simplesmente não devolviam o dinheiro pago”, informou o delegado PF Charles Lemes.

A polícia indicou que 448 brasileiros que pagaram pela travessia ao grupo criminoso foram deportados. De acordo com a PF, quadrilha movimentou cerca de R$ 20 milhões com a promoção de migração ilegal.

Além desse crime, os suspeitos, presos em Goiânia e Anápolis, devem responder por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de promoção de migração ilegal, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As investigações estão sendo realizadas com apoio da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI).

Delegado destaca que os migrantes são vítimas – Goiás – Foto: Divulgação/Polícia Federal

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Com vetos derrubados, governo publica lei que acaba com saídas temporárias de presos

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Congresso Nacional restringiu aplicação do benefício; Supremo Tribunal Federal analisa duas ações sobre o assunto

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, promulgou os trechos da lei que acaba com as saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas”, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13). O texto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um primeiro momento, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso Nacional em maio.

Na prática, os trechos alteram artigos da Lei de Execução Penal, criada em 1984. Além da extinção das saídas para visitar a família, a nova redação da lei proíbe a liberação do detento para a realização de “atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

A saída temporária era um benefício previsto no artigo 122 na legislação, e se aplicava à maioria dos condenados em regime semiaberto que tivessem cumprido pelo menos um quarto da pena. A saidinha valia para datas comemorativas como Dia das Mães, Dia dos Pais e Natal.

Decisão só vale para novos presos

A matéria ainda é tema de duas ações no STF (Supremo Tribunal Federal), que pedem a reversão da decisão dos parlamentares. O fim do benefício, contudo, só vale para novos detentos, conforme definiu o ministro do STF André Mendonça no fim do mês passado.

Por isso, nessa terça-feira (11), por exemplo, cerca de 35 mil presos foram liberados no estado de São Paulo. Esta é a segunda saída temporária do ano. Questionada, a Secretaria da Administração Penitenciária disse que apenas cumpre decisão judicial e quem determina as regras é o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Além disso, segundo o órgão, os juízes do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) que cuidam das execuções de pena em regime semiaberto analisaram se os presos preenchiam os requisitos para essa saída temporária antes da extinção do benefício. Portanto, a saída de 11 de junho foi mantida. Conforme o órgão, a questão ainda será estudada, pois é preciso decidir se se trata de uma questão de direito material penal ou de direito processual.

Embate judicial

O ministro do STF Edson Fachin enviou ao plenário da Corte as ações que questionam a norma aprovada. Segundo ele, “a matéria apresentada ostenta evidente relevância e possui especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica”, e por isso deve ser julgada por todos os ministros do Supremo.

Na decisão, o ministro solicitou, ainda, a manifestação e eventuais relatórios e informações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no prazo de dez dias.

Em seguida, a Presidência da República e o Congresso Nacional terão dez dias para prestar informações. Posteriormente, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) devem se manifestar no prazo de cinco dias.

Há duas ações sobre o tema no STF. Em uma, a Anacrim (Associação Nacional da Advocacia Criminal) alega que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e sua vida privada, e fere direitos dos detentos ao restringir mecanismos que garantam a sua reintegração à sociedade.

A instituição aponta, ainda, que, ao barrar a saída temporária de presos, o Brasil violaria acordos como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Ambos preveem a garantia de tratamento humano, respeitoso e digno à população carcerária.

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Persona non grata? Zelensky e Milei deixam Lula de fora das suas agendas do G7

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Presidente deve se encontrar pela primeira vez com o argentino somente em reunião do Mercosul no final do ano

Em entrevista à Record News nesta quinta-feira (13), Vitelio Brustolin, professor de relações internacionais e pesquisador de Harvard, falou sobre a reunião do G7 — cúpula que ocorre na Itália, com participação de Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, França, Alemanha e Japão. Segundo Brustolin, o encontro é de “extrema importância” para tratar de questões geopolíticas, como a relação, atualmente desgastada, com Volodymyr Zelensky e Javier Milei, presidentes da Ucrânia e Argentina, respectivamente. Ambos deixaram o Brasil de fora de suas agendas diplomáticas. O primeiro encontro do presidente Lula com Milei deve ocorrer pela primeira vez só no final do ano.

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