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Brasil

Contribuição do MEI subirá para R$ 66 em fevereiro

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Dinheiro

Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento

A partir de fevereiro, os cerca de 14 milhões de microempreendedores individuais (MEI) registrados no país pagarão R$ 66 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 8,91%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.212 no ano passado para R$ 1.320 este ano, conforme estipulado pelo Orçamento.

O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 60,60.

Para os MEI caminhoneiros, que contribuem mais para a Previdência Social, a contribuição passará de R$ 145,44 para R$ 158,40.

Os valores levam em conta a provável edição de uma medida provisória, nos próximos dias, que eleve o salário mínimo para R$ 1.320. Até agora, o salário mínimo para 2023 está fixado em R$ 1.302, conforme medida provisória editada pelo governo anterior em meados de dezembro.

Na sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o salário mínimo “vai ser pago normalmente” ao ser perguntado sobre a edição da medida provisória que fixará o valor em R$ 1.320.

Recolhimento

Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os MEI caminheiros contribuem com 12% do salário mínimo.

O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelo município onde habita.

Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.

O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.

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Universitário é preso com 200 atestados falsos para venda em Roraima

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Um universitário, de 32 anos, foi preso em flagrante por suspeita de vender atestados médicos falsos em Boa Vista. Ele agia em apoio ao namorado, que é técnico em análises clínicas, de 44 anos, segundo a Polícia Civil. Juntos, os dois vendiam por mês até 50 atestados falsos por um valor médio de R$ 50, o que daria R$ 3 mil mensais.

A venda ocorria em “larga escala”, segundo o delegado que investiga o caso. Na casa do técnico em análises clínicas foram apreendidos: Sete carimbos falsificados de diferentes médicos; 50 atestados médicos preenchidos e assinados; e aproximadamente 200 atestados médicos em branco.

O técnico em análises clínicas era investigado pela Polícia Civil deste dezembro de 2024. À época, uma empresária denunciou que uma funcionária havia apresentando atestado médico suspeito. Ao entrar em contato com o médico que supostamente assinou o documento, foi constatado que o atestado era falso.

No imóvel também foram apreendidos vários objetos e papeis relacionados à prática de falsificação de documentos públicos.

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PCAC realiza terceira fase de operação ‘Muares’ contra tráfico de drogas e apreende veículos de luxo em Rio Branco e Assis Brasil

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Durante a operação, foram apreendidos seis veículos de alto valor, incluindo uma caminhonete SW4 que aparenta ser clonada. Os mandados foram cumpridos em Rio Branco e Assis Brasil

Nesta terceira fase, o foco foi desarticular o braço financeiro da organização, que gerenciava os recursos obtidos com o tráfico e organizava o envio das drogas para a capital acreana. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em atenção aos ditames da Operação ‘NARKE III’, do Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou na manhã desta quarta-feira, 19, a terceira fase da operação ‘Muares’ que visa o combate ao tráfico de drogas. A ofensiva faz parte de uma sequência de quatro inquéritos policiais e resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além da prisão de um suspeito.

A deflagração desta fase da operação remonta investigações iniciadas em janeiro de 2024, com a apreensão de quatro quilos de droga que seriam enviadas ao Estado de Goiás.

Durante as duas primeiras fases da operação “Muares”, já foram cumpridos mais de dez mandados judiciais, tendo sido cumprido ainda seis mandados de prisão preventiva e retirados de circulação farta quantidade de material entorpecente e insumos para sua confecção e embalagem.

Nesta terceira fase, o foco foi desarticular o braço financeiro da organização, que gerenciava os recursos obtidos com o tráfico e organizava o envio das drogas para a capital acreana. Conforme apuração da DEIC, o grupo movimentou aproximadamente R$ 1,5 milhão em transações ilícitas. Durante a operação, foram apreendidos seis veículos de alto valor, incluindo uma caminhonete SW4 que aparenta ser clonada. Os mandados foram cumpridos em Rio Branco e Assis Brasil.

“Nosso objetivo é desmantelar completamente essa rede criminosa, atingindo tanto os responsáveis pela distribuição da droga quanto aqueles que financiam a atividade ilícita. A cada fase, conseguimos avançar no mapeamento e neutralização dos envolvidos, e os resultados mostram que estamos no caminho certo para impedir que essas organizações continuem operando no estado”, afirmou o delegado coordenador da DEIC, Dr. Pedro Paulo Buzolin.

Durante a deflagração da operação Muares III foram apreendidos aparelhos celulares e anotações que poderão embasar novas fases da operação, incluindo ações para atingir os produtores de droga.

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Avaliação do governo Lula no mercado financeiro recuou de 90% para 88%, enquanto 8% consideram regular e 4% como positivo

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Pesquisa Genial/Quaest aponta alta nos preços dos alimentos como principal motivo de insatisfação; equívocos na política econômica e aumento de impostos também são criticados

Foram realizadas entrevistas on-line, através de aplicação de questionários estruturados, com 106 fundos de investimentos sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

A avaliação do governo Lula no mercado financeiro registrou uma ligeira melhora entre dezembro de 2024 e março deste ano, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (19). A visão negativa dos agentes econômicos recuou de 90% para 88%, enquanto 8% consideram o desempenho da gestão como regular e 4% como positivo.

Entre os principais motivos para a insatisfação, a alta nos preços dos alimentos se destaca, sendo apontada como um fator “muito importante” por 64% dos entrevistados. Em seguida, aparecem equívocos na política econômica (56%) e o aumento dos impostos (41%).

A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 17 de março, com 106 fundos de investimentos sediados em São Paulo e no Rio de Janeiro. As entrevistas foram feitas online, por meio de questionários estruturados.

Apesar da leve melhora nos indicadores, o levantamento reflete os desafios do governo Lula em conquistar a confiança do mercado financeiro, especialmente diante de pressões inflacionárias e críticas à gestão econômica.

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