Acre
Contrato da Petrobras para exploração de petróleo e gás no Acre entra na mira do MPF
O bloco se encontra próximo à Unidade de Conservação Integral Parque Nacional da Serra do Divisor – Foto: internet
O bloco se encontra próximo à Unidade de Conservação Integral Parque Nacional da Serra do Divisor
Altino Machado
O contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural pela Petrobras, no bloco AC-T-8, na Bacia Sedimentar do Acre, com área total de 1,630,01 Km², está sendo questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República Marino Lucianelli Neto recomendou ao Ibama, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo que não sejam concedidos licenciamentos ambientais e iniciadas as atividades de pesquisa e exploração até que uma série de providências sejam concluídas.
O bloco se encontra próximo à Unidade de Conservação Integral Parque Nacional da Serra do Divisor, na fronteira com o Peru. Existem três terras indígenas na área de influência do empreendimento – as Terras Indígenas Nukini (regularizada a 39 metros do bloco), Nawa (em processo de demarcação) e Poyanawa (regularizada e a 10 metros do bloco), cujos detentores dependem exclusivamente dos recursos naturais para sobrevivência, inclusive alimentar, mostrando-se fundamental a preservação ambiental, de acordo com o MPF. Também existe na área de influência do bloco o Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, com aproximadamente 200 famílias assentadas.
O MPF quer garantir a participação dos povos indígenas habitantes das três Terras Indígenas e da comunidade do Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador na definição e delimitação da atividade exploratório na região. O objetivo é evitar impactos negativos sobre as comunidades, independente da distância em quilometragem do empreendimento ou atividade em relação às terras indígenas e às comunidades tradicionais.
Na recomendação, o procurador da República pede que seja garantida a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade. Ele afirma que a atividade é “efetivamente causadora de impactos ambientais e socioculturais que afetará as mencionadas terras e seus povos” e quer que a Funai seja consultada em todas as fases do processo de licenciamento ambiental, especialmente em relação ao termo de referência e ao Estudo de Componente Indígena (EIC), independente da distância em quilometragem do empreendimento em relação às terras indígenas.
O MPF alerta sobre a possibilidade de impactos ambientais decorrentes da possível exploração do gás de xisto, recurso não convencional, alvo crescente de preocupações nos países onde é explorado, sobretudo por causar contaminação de aquíferos. O MPF sugere que sejam realizados estudos capazes de demonstrar a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico na área de abrangência do bloco arrematado pela Petrobras.
As comunidades indígenas Nawa, Nukini e Poyanawa não foram consultas até agora a respeito da exploração e produção de petróleo e gás natural, a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, nas áreas que circulam suas terras.
Um Parecer Técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração de Petróleo e Gás, do Ministério do Meio Ambiente, informou a existência de sobreposição do bloco “AC-T-8” com área de proposta de criação de Unidade de Conservação Campinaranas do Rio Ipixuna. O MPF recomenda adequar os limites do bloco exploratório AC-T-8 de forma a excluir a área na qual está sendo proposta a criação da Unidade de Conservação Campinaranas do Ipixuna.
A área é considerada prioritária para a conservação da biodiversidade, devido à sua fragilidade e abrangência de fisionomia pouco representada em unidades de conservação. Os estudos iniciais constataram que a região possui uma flora rica, cujas espécies apresentam padrões de distribuição geográfica bem delimitados, além de ter sido constatada a presença de espécies de avifauna consideras endêmicas, raras de distribuição restrita.
O MPF recomendou também prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente e sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais habitantes na área de influência do bloco.
Outra recomendação trata da realização de audiências públicas sobre a viabilidade ambiental do pretenso empreendimento de exploração de petróleo e gás natural no município de Mâncio Lima e demais municípios da região do Vale do Juruá, com a divulgação das informações sobre o projeto e discussão do Relatório de Impacto Ambiental.
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Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões
Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada
A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.
Comparativo anual:
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2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões
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2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões
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Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados
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Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados
Principais tributos pagos pelos acreanos:
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Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS
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Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)
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Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA
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Taxas de comércio exterior e outros encargos
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados são utilizados para:
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Custeio da máquina pública (salários e manutenção)
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Financiamento de obras e infraestrutura
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Execução de programas governamentais
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Pagamento de servidores públicos
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Quitação de dívidas do estado e municípios
O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário, vinculada ao Ministério dos Transportes, publicou a Portaria nº 939, de 16 de dezembro de 2025, que aprova os Programas de Trabalho apresentados pelos estados e pelo Distrito Federal para aplicação dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) no exercício de 2026. O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU).
O ato foi assinado pela secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, e tem como base a Lei nº 10.336/2001 e a Portaria nº 228/2007, que regulamentam a destinação dos recursos da Cide. A portaria também estabelece que eventuais alterações nos programas deverão seguir rigorosamente as normas previstas na legislação vigente.
No caso do Acre, foi aprovado o Programa de Conservação e Manutenção de Rodovias Estaduais para 2026, conforme processo administrativo nº 50000.029129/2024-53. O plano prevê investimentos voltados à conservação, manutenção e recuperação de importantes trechos da malha rodoviária estadual.
Entre as rodovias contempladas estão a AC-010, no trecho entre Rio Branco e Porto Acre; a AC-040, ligando Rio Branco a Plácido de Castro; a AC-090, no trecho entre Rio Branco e o km 100; além das rodovias AC-475, AC-485, AC-380, AC-445, AC-407 e AC-405, que atendem municípios como Xapuri, Bujari, Rodrigues Alves, Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima.
O valor total destinado ao programa no Acre soma R$ 6.337.978,18, com execução financeira distribuída ao longo dos quatro trimestres de 2026. Os recursos serão aplicados de forma contínua, garantindo a manutenção e recuperação das vias estaduais ao longo de todo o ano.
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