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Contrato da Petrobras para exploração de petróleo e gás no Acre entra na mira do MPF

O bloco se encontra próximo à Unidade de Conservação Integral Parque Nacional da Serra do Divisor – Foto: internet
O bloco se encontra próximo à Unidade de Conservação Integral Parque Nacional da Serra do Divisor
Altino Machado
O contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural pela Petrobras, no bloco AC-T-8, na Bacia Sedimentar do Acre, com área total de 1,630,01 Km², está sendo questionado pelo Ministério Público Federal (MPF). O procurador da República Marino Lucianelli Neto recomendou ao Ibama, Petrobras e Agência Nacional do Petróleo que não sejam concedidos licenciamentos ambientais e iniciadas as atividades de pesquisa e exploração até que uma série de providências sejam concluídas.
O bloco se encontra próximo à Unidade de Conservação Integral Parque Nacional da Serra do Divisor, na fronteira com o Peru. Existem três terras indígenas na área de influência do empreendimento – as Terras Indígenas Nukini (regularizada a 39 metros do bloco), Nawa (em processo de demarcação) e Poyanawa (regularizada e a 10 metros do bloco), cujos detentores dependem exclusivamente dos recursos naturais para sobrevivência, inclusive alimentar, mostrando-se fundamental a preservação ambiental, de acordo com o MPF. Também existe na área de influência do bloco o Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador, com aproximadamente 200 famílias assentadas.
O MPF quer garantir a participação dos povos indígenas habitantes das três Terras Indígenas e da comunidade do Projeto de Desenvolvimento Sustentável São Salvador na definição e delimitação da atividade exploratório na região. O objetivo é evitar impactos negativos sobre as comunidades, independente da distância em quilometragem do empreendimento ou atividade em relação às terras indígenas e às comunidades tradicionais.
Na recomendação, o procurador da República pede que seja garantida a participação da Funai no processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade. Ele afirma que a atividade é “efetivamente causadora de impactos ambientais e socioculturais que afetará as mencionadas terras e seus povos” e quer que a Funai seja consultada em todas as fases do processo de licenciamento ambiental, especialmente em relação ao termo de referência e ao Estudo de Componente Indígena (EIC), independente da distância em quilometragem do empreendimento em relação às terras indígenas.
O MPF alerta sobre a possibilidade de impactos ambientais decorrentes da possível exploração do gás de xisto, recurso não convencional, alvo crescente de preocupações nos países onde é explorado, sobretudo por causar contaminação de aquíferos. O MPF sugere que sejam realizados estudos capazes de demonstrar a viabilidade, ou não, do uso da técnica do fraturamento hidráulico na área de abrangência do bloco arrematado pela Petrobras.
As comunidades indígenas Nawa, Nukini e Poyanawa não foram consultas até agora a respeito da exploração e produção de petróleo e gás natural, a partir de recursos petrolíferos convencionais e não convencionais, nas áreas que circulam suas terras.
Um Parecer Técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração de Petróleo e Gás, do Ministério do Meio Ambiente, informou a existência de sobreposição do bloco “AC-T-8” com área de proposta de criação de Unidade de Conservação Campinaranas do Rio Ipixuna. O MPF recomenda adequar os limites do bloco exploratório AC-T-8 de forma a excluir a área na qual está sendo proposta a criação da Unidade de Conservação Campinaranas do Ipixuna.
A área é considerada prioritária para a conservação da biodiversidade, devido à sua fragilidade e abrangência de fisionomia pouco representada em unidades de conservação. Os estudos iniciais constataram que a região possui uma flora rica, cujas espécies apresentam padrões de distribuição geográfica bem delimitados, além de ter sido constatada a presença de espécies de avifauna consideras endêmicas, raras de distribuição restrita.
O MPF recomendou também prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente e sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais habitantes na área de influência do bloco.
Outra recomendação trata da realização de audiências públicas sobre a viabilidade ambiental do pretenso empreendimento de exploração de petróleo e gás natural no município de Mâncio Lima e demais municípios da região do Vale do Juruá, com a divulgação das informações sobre o projeto e discussão do Relatório de Impacto Ambiental.
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Famílias de quatro bairros de Rio Branco recebem títulos de propriedade em cerimônia com governador Gladson Camelí
O governador do Acre, Gladson Camelí, participou, nesta segunda-feira 20, da cerimônia de entrega de 186 títulos de propriedade a famílias residentes na Poligonal de Intervenção Zona de Atendimento Prioritário (ZAP 4) de Rio Branco, que contempla os bairros Floresta, João Eduardo I, Novo Horizonte e Palheiral.

O ato, realizado na Escola Estadual Marilda Gouveia Viana, representa mais uma ação da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), consolidando investimento superior a R$ 658 mil, proveniente de recursos próprios (Fonte 100) e convênios (Fonte 500), em continuidade às obras de infraestrutura já executadas com apoio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do governo federal.
‘Dignidade e justiça social’
Durante a cerimônia, o governador Camelí fez questão de destacar a importância da regularização fundiária como instrumento de cidadania e transformação social.

“Este é um dia especial, porque representa uma vitória de vocês. Receber o título definitivo da casa é algo que muda a vida, traz segurança e dá tranquilidade para olhar para o futuro”, afirmou o governador, ao cumprimentar as famílias presentes.
Camelí ressaltou que a ação é resultado de compromisso assumido em 2019, quando iniciou sua gestão. “Promessa feita é promessa cumprida. Nosso governo tem como prioridade cuidar das pessoas, especialmente de quem mais precisa. E cuidar das pessoas começa garantindo o direito à moradia”, disse.
O governador enfatizou que a entrega não se resume a um documento, mas simboliza dignidade e segurança jurídica para as famílias. “Agora, a casa é de vocês, de forma definitiva, com o direito garantido e a certeza de que esse patrimônio poderá ficar para as próximas gerações”, destacou.

As famílias beneficiadas já haviam recebido suas casas em anos anteriores e agora têm o direito pleno assegurado graças ao trabalho conjunto do governo do Estado e Tribunal de Justiça.
Camelí também destacou o valor do investimento, reforçando a responsabilidade do governo com o dinheiro público e o compromisso e gerir o Estado com união.
“Regularização fundiária é cidadania, é justiça social, é organizar a cidade, valorizar os bairros e reduzir desigualdades que se arrastaram por muitos anos. O trabalho em conjunto faz com que as políticas públicas saiam do papel e cheguem aonde realmente precisam chegar: à casa das pessoas”, disse.
Ao encerrar, o governador reafirmou que a política habitacional seguirá como prioridade em sua gestão: “Nosso trabalho não termina hoje. Vamos continuar avançando, ampliando a entrega de títulos e garantindo que cada vez mais famílias acreanas tenham seus direitos respeitados. Que este título represente uma nova fase, com mais tranquilidade, segurança e sonhos realizados”.

Direito à moradia
O titular da Sehurb, Egleuson Santiago, destacou a importância da entrega de títulos de propriedade como parte do processo de regularização fundiária em Rio Branco. “Hoje estamos entregando 186 títulos, resultado de um trabalho de urbanização e estudo realizado pela secretaria em áreas que há muito tempo foram ocupadas de forma desordenada. Agora, essas famílias recebem dignidade e segurança jurídica, com a valorização de seus imóveis”, afirmou.

Segundo Santiago, somente no bairro João Eduardo, 116 famílias estão sendo beneficiadas. O gestor acrescentou que ainda há mais de 300 títulos previstos para entrega na capital, incluindo a região do Segundo Distrito, além de outras localidades do interior, onde já foram distribuídos mais de mil documentos.
O secretário ressaltou que o título de propriedade funciona como “o CPF da terra”, garantindo justiça e segurança para os moradores. “Com o documento em mãos, as famílias podem buscar financiamento em instituições como a Caixa Econômica, para investir em melhorias em suas residências”, explicou.
A entrega trouxe emoção e sentimento de conquista para moradores de diferentes bairros da capital acreana. O documento garante segurança jurídica, valorização dos imóveis e dignidade às famílias que aguardavam há décadas pela regularização.

Do bairro João Eduardo I, o comerciante Luiz Amâncio de Castro recebeu o título de propriedade.
“É uma honra receber esse título, porque há muitos anos vivemos aqui sem ter esse documento. Agora temos segurança para o nosso local de trabalho e reconhecimento da nossa história. Eu já estou em idade avançada e não penso em grandes investimentos, mas esse título me dá tranquilidade para continuar trabalhando por mais alguns anos. É uma conquista que traz segurança não só para mim, mas para todos que vivem e trabalham na região”, relatou.

Já no bairro Novo Horizonte, na Rua Toshiba, a moradora Maria de Fátima do Nascimento, que vive há 30 anos no local, descreveu a emoção de finalmente ter em mãos o título.
“Estou realizando esse sonho; é uma emoção enorme, porque esse documento representa dignidade e segurança para mim e minha família. Meu esposo faleceu há quase um ano e não pôde ver essa conquista, então recebo também em memória dele. É um dia de muita felicidade e honra”, contou.
A regularização fundiária prossegue em Rio Branco e no interior do Acre, garantindo às famílias o direito à propriedade e a possibilidade de investir em melhorias para suas casas e estabelecimentos comerciais.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Mais de 100 estudantes concluem o ensino médio pela EJA em formatura no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul
A noite da segunda-feira, 19, foi marcada por sorrisos, abraços e sonhos realizados no Teatro dos Nauás, em Cruzeiro do Sul. A formatura da Educação de Jovens e Adultos (EJA) reuniu 116 alunos da Escola Estadual Doutor Valério Caldas de Magalhães, que celebraram a conclusão do ensino médio em uma cerimônia que simbolizou superação e esperança.
Entre os formandos, protagonistas de histórias de persistência e coragem deram o tom da cerimônia. A dona de casa Lucimar Maciel, de 54 anos, voltou à sala de aula depois de décadas longe dos estudos. “É uma conquista que eu não tive quando era jovem. No começo foi difícil, mas tive incentivo dos professores e da família. Hoje concluo o ensino médio com muito orgulho”, contou emocionada. Mãe e avó, Lucimar sonha agora em ingressar na faculdade.

Outra história que inspirou o público foi a de Antônia Elisângela da Silva, de 19 anos, indígena da região do Rio Moa que deixou a aldeia para continuar estudando em Cruzeiro do Sul. “Foi uma caminhada difícil, mas nunca desisti. Hoje é um dia muito especial. Pretendo continuar estudando e fazer faculdade de Enfermagem”, disse.
O coordenador da EJA em Cruzeiro do Sul, José Adriano Oliveira, destacou o esforço dos alunos que conciliam estudos com trabalho e responsabilidades familiares. “São verdadeiros heróis. Muitos estudam à noite depois de um dia inteiro de trabalho. Essa formatura é uma vitória coletiva”, afirmou.
O gestor também aproveitou o momento para anunciar que as matrículas para novos alunos da EJA já estão abertas nas escolas Valério Caldas, João Kubitschek e Meirim Pedreira.

Para o diretor da Escola Doutor Valério Caldas, João Neri dos Santos, a formatura representa o cumprimento de um papel social fundamental. “A EJA é um espaço de resgate e transformação. Ela devolve esperança a quem teve que interromper os estudos e mostra que o ensino de qualidade é acessível a todos”, ressaltou. E acrescentou que ex-alunos da instituição têm obtido ótimos resultados em exames de ingresso ao ensino superior.
O coordenador da Representação da Secretaria de Educação em Cruzeiro do Sul, Aderlan Gomes, reforçou a importância da modalidade: “A EJA abre portas para quem não pôde estudar antes. Essas pessoas agora conquistam um novo futuro, e nossa missão é continuar oferecendo essa oportunidade com qualidade e acolhimento”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Prefeito Jerry Correia inicia semana com reunião de planejamento educacional para 2026
Na manhã desta segunda-feira(19), o prefeito Jerry Correia iniciou a semana de trabalho na Secretaria Municipal de Educação, participando de uma reunião estratégica de alinhamento e planejamento das ações para o ano de 2026.
O encontro contou com a presença da secretária municipal de Educação, Vanderléia, e da coordenadora de Ensino, Márcia. Durante a reunião, foram discutidas metas, prioridades e estratégias voltadas ao fortalecimento da educação no município, com foco na melhoria da qualidade do ensino e no planejamento antecipado das políticas educacionais.
O prefeito destacou a importância do diálogo constante entre a gestão municipal e a equipe da Educação, ressaltando que o planejamento é fundamental para garantir avanços concretos e duradouros. “Investir tempo em planejamento é investir no futuro das nossas crianças e jovens”, afirmou.
A Prefeitura de Assis Brasil segue empenhada em construir, de forma integrada, ações que assegurem uma educação pública cada vez mais eficiente e inclusiva, reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do município.

















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