Cotidiano
Contrata+Brasil: Uma oportunidade para o MEI do Acre
Através da nova plataforma microempreendedores poderão oferecer pequenos reparos e serviços diretamente para prefeituras
O objetivo é aumentar a participação do MEI em licitações públicas e contribuir para a melhoria da infraestrutura e serviços oferecidos à população. Foto: assessoria
Lançada na última terça-feira (11), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a plataforma ‘Contrata+Brasil’, é uma ferramenta destinada a promover a inclusão de microempreendedores individuais (MEI) nos processos de contratação pública.
Sendo uma oportunidade para pequenos negócios venderem seus produtos e serviços diretamente a órgãos federais, estaduais e municipais, a plataforma terá o apoio do Sebrae na capacitação de microempreendedores locais e inscrição no portal. O objetivo é aumentar a participação do MEI em licitações públicas e contribuir para a melhoria da infraestrutura e serviços oferecidos à população.
De acordo com Miriam Paiva, analista do Sebrae no Acre, o Contrata Mais Brasil é uma ferramenta valiosa que criará uma relação importante no estado entre os pequenos negócios e as prefeituras. “O que estamos vivendo no Acre é uma grande oportunidade para os microempreendedores se inserirem em um nicho de mercado pouco explorado, que é o atendimento às necessidades das prefeituras e órgãos públicos. A expectativa é de que o programa contribua para a inclusão econômica e o fortalecimento das microempresas no estado”, afirma Miriam.
O diferencial do programa é que, após a execução do serviço, o MEI emitirá a nota fiscal e irá receber o pagamento via PIX. Foto: assessoria
O programa é formado por duas etapas: a primeira é o credenciamento das prefeituras na plataforma, para cadastrarem suas demandas no portal gov.br, dando início ao processo de licitações e a segunda é a inscrição do MEI no portal.
“O Sebrae no Acre tem trabalhado para que as prefeituras do estado aproveitem ao máximo o Contrata Mais Brasil, conectando as administrações municipais aos pequenos empreendedores locais”, afirma Paiva, ao explicar o funcionamento do portal. “As prefeituras, por exemplo, podem registrar demandas específicas, como a necessidade de pintura em uma escola. Após esse registro, o microempreendedor interessado em fornecer esses serviços se credencia no portal do gov.br, o que permite que ele participe de uma “licitação” online. Nesse modelo, os MEI podem apresentar propostas com valores, e a prefeitura escolhe a proposta com o menor preço”, finaliza.
O diferencial do programa é que, após a execução do serviço, o MEI emitirá a nota fiscal e irá receber o pagamento via PIX, no dia seguinte, sem a preocupação de longos períodos de espera por parte das administrações públicas. Esse processo representa uma grande vantagem para os microempreendedores que buscam agilidade no recebimento de seus serviços.
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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasi
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025.
A liberação dos recursos foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 1.331/2025, publicada na terça-feira (23), pelo governo federal. Ao todo, serão liberados cerca de R$ 7,8 bilhões, beneficiando aproximadamente 14,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Como será o pagamento
O pagamento será feito em duas etapas:
Primeira etapa: a partir de 29 de dezembro, com liberação de até R$ 1,8 mil por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. Nesta fase, a Caixa estima liberar cerca de R$ 3,9 bilhões.
Segunda etapa: pagamento do saldo restante, também estimado em R$ 3,9 bilhões, a partir de 2 de fevereiro de 2026, de forma escalonada até 12 de fevereiro de 2026.
Crédito automático na conta
Os valores serão liberados automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do trabalhador. O crédito será feito prioritariamente na conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS.
Segundo a Caixa, cerca de 87% dos trabalhadores já possuem conta cadastrada no aplicativo (app) e receberão o dinheiro diretamente no banco. O crédito vale para contas cadastradas até 18 de dezembro.
Quem não tem conta cadastrada poderá sacar o valor nos canais físicos da Caixa, como:
casas lotéricas;
terminais de autoatendimento;
correspondentes Caixa Aqui;
agências da Caixa.
O saque pode ser feito com Cartão Cidadão e senha. Em terminais da Caixa, também é possível usar biometria ou apenas a senha. Os valores ficarão disponíveis enquanto a medida provisória estiver em vigor.
Quem não poderá sacar
Os recursos não poderão ser sacados nos seguintes casos:
valores usados como garantia em empréstimos de antecipação do saque-aniversário
contas com bloqueio judicial, como em casos de pensão alimentícia
Nessas situações, o saldo permanece indisponível.
Quem tem direito à liberação
Tem direito ao saque o trabalhador que:
optou pelo saque-aniversário;
teve o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025;
possui saldo na conta do FGTS referente ao contrato.
A liberação vale para rescisões por:
demissão sem justa causa;
despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
falência ou falecimento do empregador;
término de contrato por prazo determinado (inclusive temporários);
suspensão total do trabalho avulso.
No caso de rescisão por acordo entre empregado e empregador, o trabalhador pode sacar 80% do saldo disponível.
Como consultar se tem direito
O trabalhador pode verificar se tem valores a receber pelos seguintes canais:
aplicativo FGTS (opção Informações Úteis)
telefone 0800-726-0207 (opção FGTS)
agências da Caixa
Para saber o valor exato, basta consultar o extrato no aplicativo FGTS. Os créditos aparecem com a descrição “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”.
O que é o saque-aniversário?
Em vigor desde 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do aniversário, uma parte do saldo do FGTS, além de um valor adicional. Em contrapartida, em caso de demissão sem justa causa, ele não pode sacar o saldo total, apenas a multa rescisória. Essa regra motivou a liberação excepcional agora autorizada por medida provisória.
É possível pedir o retorno ao saque-rescisão, forma tradicional de saque do FGTS, mas a mudança só passa a valer 25 meses após o pedido.
Mais informações estão disponíveis no site da Caixa e no aplicativo FGTS.
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Foto FEAB: Campeonato Estadual chega em um momento decisivo
Por caminhos diferentes, New City e AAB conquistaram neste sábado, 27, na quadra do CEBRB, as classificações para a final da etapa de Rio Branco do Campeonato Estadual de Basquete, no masculino.
O New City venceu o Old School por WO e o AAB derrotou o Atlético por 62 a 27.
Decisão no sábado
O departamento técnico da Federação Acreana de Basquete (FEAB) programou para sábado, 3, a partir das 14 horas, na quadra do CEBRB, a decisão entre New City e AAB. Contudo, a competição ainda não tem uma data para ser finalizada. As equipes de Feijó e Tarauacá ainda irão se enfrentar em dois jogos para definir o classific
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Foto Sueli Rodrigues: Tião Farias fez uma grande temporada pelo Tricolor
O goleiro Tião Farias, bicampeão pelo Independência, acertou com o Independente, do Amapá, para a disputa do Campeonato Estadual da Copa do Brasil.
“A proposta do Independente foi muito boa e não poderia perder essa oportunidade. Jogar a Copa do Brasil é sempre uma excelente oportunidade”, disse o goleiro.
Independência e Adesg
Segundo Tião Farias, ocorreram consultadas do Independência e da Adesg.
“A Adesg chegou a fazer uma proposta, mas tinha assinado com o Independente. A ideia também é abrir mercado para ter mais oportunidades”, declarou Tião Farias.
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