Acre
Conta de luz: consumidores devem pagar R$ 37 bi em subsídios em 2024
Valor mais do que dobrou desde 2017. Frente Nacional dos Consumidores de energia aponta necessidade de rever os subsídios
Os brasileiros devem pagar mais de R$ 37 bilhões em subsídios na conta de luz em 2024, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os valores são destinados à Conta de Desenvolvimento Energético, criada para incentivar políticas públicas do setor de energia. Os subsídios, que são aprovados no Congresso Nacional, mais que dobraram desde 2017, quando o impacto na tarifa foi de R$ 16 bilhões.
O presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, defende a revisão desses incentivos fiscais para reduzir o valor repassado ao consumidor. Na avaliação da entidade, vários subsídios se tornaram desnecessários e poderiam deixar de existir, a exemplo dos que são concedidos às fontes renováveis porque já se viabilizaram comercialmente e hoje já são as mais baratas. Outro subsídio que não faz mais sentido é o incentivo dado à produção de carvão mineral, altamente poluente.
“A Frente defende que se faça uma revisão completa desses subsídios, acabando com os que já não são mais necessários. E mantendo apenas aquelas que são justificáveis. Cito como exemplo a Tarifa Social. Em um segundo momento, o pagamento desses subsídios seria transferido da conta do consumidor para o Tesouro Nacional”, afirma.
Segundo a ANEEL, em 2023, o impactos dos subsídios na tarifa de energia dos consumidores residenciais foi de 13,21%. Os subsídios que consumiram maior volume de recursos no ano passado foram:
- 1. Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): R$ 11,3 bilhões
Visa a subsidiar os custos de geração de energia em sistemas que não foram ainda conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O incentivo é necessário para manter o fornecimento de energia às populações dos chamados sistemas isolados, localizados ,majoritariamente, na região Norte, no Mato Grosso, além da Ilha de Fernando de Noronha. Os Sistemas Isolados vão, desde pequenas comunidades, até cidades maiores, como Boa Vista, em Roraima, única capital brasileira ainda não interligada. Contudo, hoje já há tecnologia disponível para substituir gradualmente o diesel por fontes renováveis, mais limpas e mais baratas, na operação dos sistemas isolados.
- 2. Fonte incentivada: R$ 10,5 bilhões
Resultado da redução da tarifa paga pelos geradores e pelos consumidores que adquirem energia oriunda de geração de pequenas centrais hidrelétricas, solar, eólica, biomassa e cogeração. As fontes renováveis já se consolidaram no país e hoje já são as mais baratas, não precisando mais de incentivos fiscais.
- 3. Geração Distribuída: R$ 7,1 bilhões
Grande parte dos custos não arcados pelos consumidores que utilizam a geração distribuída — por exemplo com painéis solares nos telhados de suas casas — é repassada aos demais consumidores, por meio dos processos tarifários. Contudo, assim como no caso da Fonte Incentivada, esse subsídio não é mais necessário porque a geração distribuída já se disseminou no país e está consolidada comercialmente.
- 4. Tarifa social: R$ 5,8 bilhões
Benefício concedido aos consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único dos em programas sociais. Parte da tarifa desses consumidores é subsidiada por meio de um encargo cobrado na conta de luz dos demais. Esse subsídio é legítimo e promove de forma justa um benefício importante para as pessoas de baixa renda.
Fonte: ANEEL
Além desses, há ainda subsídios para carvão mineral; irrigação e aquicultura; distribuidora de pequeno porte; rural; e água, esgoto e saneamento. As informações podem ser consultadas no Subsidiômetro da ANEEL, uma ferramenta digital que detalha os subsídios pagos pelo consumidor na tarifa de energia.
Impacto
A presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia (Conacen), Rosimeire Costa, lembra que uma conta de luz alta afeta o consumidor não apenas no pagamento da tarifa, mas também o preço dos produtos e serviços que consome. Isso porque a energia é necessária para a produção de bens e serviços, e esse custo é repassado aos consumidores.
“Infelizmente, 40% do valor pago na fatura de energia elétrica são advindos de impostos, encargos e perdas que ocorrem no setor elétrico. Então, é uma conta muito cara. Esse é um serviço que, infelizmente, é em cascata. Quando eu onero, eu não onero só o consumidor residencial — e esse é onerado duplamente. Quando há essa oneração da fatura, eu tenho impacto no setor produtivo”, afirma.
O pão francês, a carne e o leite são exemplos disso: o custo da energia elétrica responde por 31% no preço desses alimentos. Em automóveis e eletrodomésticos, o impacto é de 14,1% e 10,6%, respectivamente. Já no preço dos itens de vestuário, o impacto da conta de energia é de 12,4%. Os dados são da Abrace Energia.
Perdas
Outro problema enfrentado no Brasil que impacta no valor da conta de energia são as perdas por furto ou fraude. De acordo com a ANEEL, em 2023, R$ 6,2bilhões foram cobrados nas tarifas dos consumidores para compensar as perdas motivadas pela prática do famoso “gato”. Já o valor repassado aos consumidores por conta das perdas técnicas, causadas por problemas ou defasagem em equipamentos, por exemplo, foi de R$ 12,4 bilhões.
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Foto: NUCOM/PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre registrou um crescimento expressivo no número de motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool durante a Operação Semana Santa e Tiradentes 2025, realizada entre os dias 17 e 21 de abril. As autuações por alcoolemia, dirigir sob efeito de álcool, passaram de 4 em 2024 para 16 neste ano, um aumento de 300%.
O aumento se justifica pela intensificação das fiscalizações voltadas ao combate à embriaguez ao volante. Durante a operação, 324 condutores foram submetidos ao teste do etilômetro, número mais de quatro vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 77 motoristas foram testados.
Ao todo, 916 pessoas foram abordadas pela PRF durante os cinco dias de operação, um aumento de 82% em relação a 2024. Com isso, também cresceu o número de autos de infração: de 78 no ano passado para 118 neste ano, representando uma alta de 51%.
Além da fiscalização, a PRF promoveu ações educativas voltadas à conscientização sobre segurança no trânsito. O número de comandos de Educação para o Trânsito saltou de 1 para 6 em comparação com o ano anterior.
Os dados da operação são preliminares e ainda estão sendo consolidados nos sistemas da PRF. As estatísticas foram atualizadas até a manhã desta segunda-feira (22).
Fonte: PRF
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O município de Assis Brasil, no interior do Acre, teve situação de emergência reconhecida nesta terça-feira, 22, pelo Governo Federal devido às fortes chuvas que atingem a região. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 1.207, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e permite que a cidade solicite recursos da União para ações emergenciais de defesa civil.
Com o reconhecimento, a prefeitura de Assis Brasil passa a estar apta a requisitar apoio financeiro para ações como a compra de cestas básicas, água potável, refeições para equipes de atendimento e voluntários, além da distribuição de kits de higiene, limpeza e dormitório às famílias afetadas.
O reconhecimento foi feito pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional. Atualmente, o Acre contabiliza 11 decretos de emergência vigentes, sendo 10 por inundações e um por chuvas intensas.
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Foto: Pedro Devanir
A capital acreana recebe o Encontro de Gestores Municipais e Trade Turístico nesta terça e quarta-feira, 23 e 24 de abril. O evento é realizado pelo governo do Acre, por meio da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo (Sete), em parceria com o Ministério do Turismo (MTur).
O evento ocorre no auditório da Federação do Comércio do Acre (Fecomercio) e conta com palestras sobre Lei Geral do Turismo, Sistema Nacional do Turismo, além de debates sobre planos, projetos, captação de recursos e governança municipal, regional e estadual.
O titular da Sete, Marcelo Messias, destaca que o evento tem como objetivo potencializar o turismo no Acre. “Queremos fortalecer o setor com esse alinhamento estratégico com as diretrizes nacionais que o Ministério do Turismo vai mostrar. Com as palestras, as prefeituras e o trade turístico do estado vão entender as possibilidades do setor no estado e a importância de estar no Mapa do Turismo”, explica.
As comitivas dos municípios de Tarauacá, Capixaba, Xapuri, Assis Brasil, Epitaciolândia, Bujari, Manoel Urbano, Rodrigues Alves, Jordão, Brasileia, Sena Madureira e Santa Rosa do Purus confirmaram participação no encontro. Além dos municípios, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Acre (Abrasel), Associação Brasileira da Indústria de Hoteis do Acre (Abih), Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) e Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo (Abrajet) também devem participar do evento.
Dentro da agenda também estão incluídas oficinas, webinar, rodada de negócios, visita técnica e city tour.
Programação
QUARTA FEIRA – Dia 23 de ABRIL
8h – 8h30: Credenciamento
9h: Cerimônia de Abertura
10h – 11h: PRT em Ação / Ministério do Turismo – Ana Carla Moura – Palestra sobre a Lei Geral do Turismo, Sistema Nacional do Turismo, Plano Nacional do Turismo, Mapa do Turismo Brasileiro (critérios, processo de cadastramento, benefícios e programas integrados ao Mapa), Governança Municipal, Regional e Estadual, planos, projetos e captação de recursos.
11h40: Intervalo do almoço
TARDE
13h30: Boas-vindas
13h30: Oficina Prática do Mapa – PRT em Ação/Ministério do Turismo
Oficina prática para a elaboração de documentos, plataformas e passos para o cadastramento dos municípios e regiões turísticas no Mapa, com Ana Carla Moura – MTur
15h30: Palestra do Ministério do Turismo sobre Produtos e Experiências para o Turismo
Público-alvo: Trade turístico
16h30: Painel com Entidades Representativas de segmentos turísticos
17h30: Encerramento
QUINTA FEIRA – Dia 24 de ABRIL
8h – 8h30: Credenciamento
8h30: Webinar com o tema “Acessibilidade para o Autismo no Turismo”, em alusão ao Abril Azul – Amanda Ribeiro
9h: Rodada de Negócios e apresentação de destinos
Municípios apresentam seus atrativos para os operadores
9h30 às 10h30: Atendimento Personalizado e Individualizado aos Municípios
Técnico individualizado para a revisão e orientação individualizado quanto ao processo de cadastramento do município no Sismapa
10h30: DELL Turismo e Case de sucesso
11h: Intervalo para o almoço
TARDE
13h: Reunião dos Conselhos de Turismo
14h: Palestra voltada para o Trade Turístico
15h30 às 16h30: Diagnóstico Estratégico – MTur – Roteiro de Geoglifos de Rio Branco
Visita técnica in loco para identificar desafios e oportunidades na gestão do turismo, com o objetivo de elaborar recomendações para o aprimoramento das políticas e ações locais.
16h40: City Tour
18h: Encerramento
Fonte: Agência de Notícias do Acre
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