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Consumidora com nome negativado indevidamente em Epitaciolândia deve receber indenização
Na sentença emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia ainda foi determinada a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito
O Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia condenou uma empresa de financiamentos de dívidas por negativar indevidamente nome de consumidora. Dessa forma, a reclamada deve pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais para a autora.
Na sentença, publicada na edição n°6.559 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 23, a juíza de Direito Joelma Nogueira, titular da unidade judiciária, ainda declarou a inexistência dos débitos e determinou a exclusão imediata do nome da reclamante dos cadastros de proteção ao crédito.
Caso e sentença
A mulher entrou com processo judicial, pedindo: indenização por danos morais, que o débito feito em nome dela fosse declarado inexistente e seu nome retirado dos cadastros de proteção ao crédito. A agricultora alegou que não conhece a empresa situada em São Paulo, nem nunca assinou contratos com ela.
Após, analisar os elementos contidos nos autos, a juíza de Direito considerou que a consumidora foi vítima de fraude, pois não assinou contratos com a empresa. A magistrada enfatizou: “os contratos são abusivos, decorrentes de fraudes, devendo ser cancelados e retirada a negativação”.
De acordo com a juíza a falta de cuidado por parte da reclamada para evitar a fraude gerou o dever de indenizar a consumidora. “(…) resta configurado o dever indenizatório do demandado, uma vez demonstrado nos autos que deixou de se cercar dos cuidados e das cautelas necessárias, agindo de forma negligente ao disponibilizar contrato de empréstimo a terceiro, munido de informações cadastrais de outrem”.
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Evento reuniu parlamentares de 22 municípios para discutir fortalecimento do mandato e qualificação da atuação legislativa
O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira (PP), participou nesta quinta-feira (5) do 2º Encontro de Vereadores do Acre, realizado na capital e promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Governo.
Com o tema “A Força do Mandato”, o evento reuniu vereadores de 22 municípios acreanos com o objetivo de promover a qualificação, a valorização e o fortalecimento da atuação legislativa nas câmaras municipais.
Entre os convidados está o jornalista e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ben-Hur Correia, especialista e referência nacional em inteligência artificial, que participa como um dos palestrantes do encontro.
Durante a programação, foi destacada a importância dos vereadores como elo direto entre a população e o poder público. Segundo o secretário de Governo do Acre, Luiz Calixto, o encontro busca fortalecer o diálogo institucional e reconhecer o papel fundamental dos parlamentares municipais na escuta das demandas da sociedade e na construção de soluções para as comunidades.
A iniciativa também reforça a valorização do Legislativo municipal acreano e deve servir de modelo para futuras edições voltadas ao fortalecimento da democracia nos municípios do estado.
Veja vídeo reportagem.
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Vítima foi socorrida consciente e encaminhada ao hospital após atendimento pré-hospitalar
Um motociclista ficou ferido após se envolver em um acidente de trânsito na Avenida Duque de Caxias, em Epitaciolândia. A colisão aconteceu quando a motocicleta modelo Biz, com placa boliviana, conduzida por Igor Francisco Portela Severino, atingiu a traseira de um caminhão boiadeiro que estava estacionado na via.
Equipes de atendimento foram acionadas e, ao chegarem ao local, encontraram a vítima com traumas provocados pelo impacto. O motociclista recebeu atendimento pré-hospitalar, sendo imobilizado em prancha rígida conforme os protocolos de emergência.
Após a estabilização inicial, Igor foi levado em caráter de urgência ao Hospital de Brasiléia, onde foi entregue consciente à equipe médica de plantão para avaliação e continuidade do atendimento.
As circunstâncias do acidente não foram detalhadas e a ocorrência foi encerrada sem outras alterações.
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Fogo começou na parte externa do prédio; aulas foram suspensas para avaliação da rede elétrica
Moradores de Assis Brasil registraram na noite desta quarta-feira (4) o início de um incêndio na Escola Municipal de Ensino Fundamental Edilsa Maria Batista, localizada na região central da cidade.
De acordo com relatos e vídeos feitos por populares, o fogo começou após um curto-circuito no padrão de energia elétrica instalado na parte externa do prédio. As imagens mostram o momento em que a caixa de energia apresenta falha e, em seguida, as chamas se iniciam do lado de fora da estrutura.
Moradores acompanharam a situação, mas evitaram qualquer tentativa de intervenção devido ao risco de choque elétrico. O município não conta com unidade do Corpo de Bombeiros; o quartel mais próximo está em Epitaciolândia, a cerca de 120 quilômetros pela BR-317.
Segundo informações repassadas pela Prefeitura, a empresa responsável pelo fornecimento de energia foi acionada e realizou o desligamento da rede, o que ajudou a conter as chamas antes que atingissem o interior da escola. Apesar do susto, não houve danos estruturais.
Uma equipe técnica deve realizar vistoria para apurar as causas do curto-circuito. As aulas estão suspensas temporariamente para avaliação completa da rede elétrica. Não há registro de feridos.
VEJA VÍDEO.
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