Geral
Consumidor que ingeriu refrigerante com rã em decomposição deve ser indenizado
Imagem ilustrativa
Decisão ratificou a afronta ao dever de segurança à saúde dos consumidores e a obrigação de reparar o reclamante
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação estabelecida a uma indústria acreana, portanto o autor do processo deve ser indenizado em R$ 3 mil, por ter ingerido um produto impróprio para o consumo. A decisão foi publicada na edição n.° 7.413 do Diário da Justiça (pág. 42), desta terça-feira, 31.
De acordo com os autos, a presença da rã no refrigerante foi comprovada por fotografias e depoimentos. O reclamante afirma que só descobriu o anfíbio em decomposição após se servir do segundo copo da bebida, assim narrou seu sentimento de repulsa e nojo, além da preocupação com as consequências para com a sua saúde.
O juiz Anastácio Menezes, relator do processo, assinalou que o fabricante do produto possui responsabilidade objetiva. O magistrado explicou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que não é preciso a efetiva ingestão do alimento contaminado para configuração do dano material. Logo, a sentença foi mantida.
(Processo n.° 0708087-49.2021.8.01.0070)
Comentários
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
Após a repercussão de denúncias registradas no último fim de semana, quando duas mulheres denunciaram quatro jogadores do Vasco por estupro coletivo, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nota pública nesta terça-feira (18).
Na nota, o órgão ministerial reforçou que “toda denúncia dessa natureza deve ser apurada com rigor pelas instituições competentes, nos termos da lei”.
No comunicado, o órgão ministerial não cita casos específicos, mas ressalta que “a violência sexual é crime grave e não admite qualquer forma de relativização ou justificativa”.
A instituição também enfatiza que “nenhuma circunstância, comportamento, presença ou escolha da vítima pode ser utilizada para transferir responsabilidade pelo crime” e reforça: “A culpa jamais é da vítima”.
Ainda segundo o MP, no decorrer do plantão do Carnaval, o Ministério Público acompanhou o caso, adotando as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições e assegurando o atendimento à vítima.
O MP reafirmou também sua confiança no trabalho das forças de segurança pública, especialmente da Polícia Civil e dos órgãos especializados no atendimento à mulher, responsáveis pela condução técnica e imparcial das investigações.
Por fim, a instituição destaca a importância de que “sejam preservadas a identidade, a intimidade e a dignidade da vítima, evitando-se o compartilhamento de conteúdos, comentários ou informações que possam gerar exposição indevida ou revitimização”, e ressalta que a prevenção à violência contra a mulher exige compromisso permanente de toda a sociedade.
Comentários
Foto: Juruá 24 Horas
O tio da adolescente de 17 anos que morreu após um acidente na madrugada desta quarta-feira (18), em Mâncio Lima, pediu que a Polícia Civil do Acre investigue o caso e esclareça todos os detalhes da ocorrência.
Enos Alves da Costa afirmou que a família aguarda uma apuração completa sobre as circunstâncias da colisão. “Queremos que a polícia investigue e que tudo seja esclarecido. Nossa família está sofrendo muito com essa perda”, declarou.
A vítima foi identificada como Wendla. Ela não resistiu aos ferimentos após o acidente envolvendo um carro e uma motocicleta. Segundo informações da Polícia Militar do Acre, o motorista do automóvel deixou o local após a batida.
O corpo da adolescente foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Cruzeiro do Sul, onde passou pelos procedimentos legais. Após a liberação, será levado para a Aldeia Puyanawa, em Mâncio Lima, onde ocorrerão o velório e o sepultamento.
O caso segue sob investigação.
Comentários
A jovem Wendyla Puyanawa, de 17 anos, moradora da Terra Puyanawa, em Mâncio Lima, morreu na madrugada desta quarta-feira (18) vítima de acidente de trânsito.
Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada ao Hospital Abel Pinheiro, mas não resistiu aos ferimentos.
De acordo com testemunhas, a motocicleta em que a jovem estava na garupa colidiu com um carro. Com o impacto, o capacete teria saído da cabeça da vítima.
Segundo o Samu, Wendyla ainda apresentava sinais vitais quando a equipe chegou ao local do acidente. “Quando a equipe entrou no pronto-socorro, ela evoluiu para PCR, para parada. Ainda foi reanimada lá, mas evoluiu a óbito”, informou o serviço.
Quando a equipe da Polícia Militar chegou ao local, os envolvidos no acidente já não se encontravam mais na área. As circunstâncias da colisão deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Você precisa fazer login para comentar.