Acre
Consórcio apoia prefeitos no interior
Condiac é o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba – e representa e apoia os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba em assuntos de interesse comum. Seu atual dirigente é Emerson Leão (foto). “Eu sou secretário-executivo do Condiac. Estou assumindo esta nova gestão do consócio, concamitantemente com a gestão dos novos prefeitos”, explica ele.
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Segundo Emerson Leão (foto), o Condiac foi criado em 2004 pelos prefeitos Tião Flores, de Epitaciolândia, Manuel Almeida, de Assis Brasil, que tiveram a ideia na época com a prefeita Leila Galvão. O Condiac, hoje, representa em Brasília a regional do Alto Acre. Foi para isso que foi criado o Consórcio. Confira a seguir a conversa com Emersom Leão sobre o trabalho da entidade.
MENOR BUROCRACIA
“Nós hoje trabalhamos 70% do maquinário que existe na região do Alto Acre, que foi conquistado através do Consórcio. O Consórcio, em Brasília, quando chega ao Ministério, tem mais facilidade, pois todo projeto que é via Consórcio, a burocracia é menor. O Consórcio também hoje representa, pra gente do Alto Acre, a válvula de escape das prefeituras. Os prefeitos que assumiram agora encontraram algumas prefeituras inadimplentes. O Consórcio pode pegar todos os recursos dos deputados federais, senadores. As emendas podem vir para a prefeitura, via Consórcio. Sendo que hoje nós sabemos que a prefeitura de Capixaba, Assis Brasil, Epitaciolândia, Xapuri estão inadimplentes. Então, o Consórcio está aí pra isso. Para servir aos prefeitos. Lá, o nosso papel é na parte técnica de projetos. Estamos aqui fechando a parceria com a Amac, que é a Associação dos Prefeitos do Estado do Acre”
PLANO DIRETOR
“Agora nós estamos trabalhando a questão do plano-diretor dos municípios. Dois municípios foram aprovados, que são Assis Brasil e Epitaciolândia. Brasileia, um município centenário, não tem plano diretor pronto. Em Xapuri, também estamos trabalhando. Capixaba, é outro que estamos trabalhando, também. Junto com isso, estamos trabalhando, consequentemente, a questão fundiária dos municípios. Todos os cincos municípios do Alto Acre estão tendo problemas hoje em relação à questão fundiária. Regularização urbana dos lotes. Então, com isso, as prefeituras estão perdendo dinheiro quanto às questões dos encargos, IPTUs. A população não pode chegar à Caixa Econômica ou Banco do Brasil e financiar uma casa, construir o seu imóvel, porque a documentação hoje está toda irregular. O Condiac está trabalhando muito em cima disso”.
RESÍDUOS SÓLIDOS
“Para todos os municípios do Alto Acre estamos fechando também o plano de contingência. Nós sabemos que ano passado, Brasileia, Assis Brasil e Epitaciolândia foram atingidos pela alagação que teve. Nós estamos trabalhando, no plano-diretor, porque todo município tem que ter seu plano-diretor. Questão de contingência. Estamos trabalhando também a questão do aterro sanitário. Cada município deve ter o seu. Existe um prazo do governo federal que encerra em outubro de 2014, que todo município do Brasil, tem que ter o seu aterro sanitário. Sendo que Epitaciolândia não tem. Em Assis Brasil há uma área de terra alugada. Em Capixaba, há uma área de terra alugada, e que o lixo já está sendo jogado dentro da Bolívia. Nós sabemos que ali há uma área seca. Fronteira seca. Não tem rio, nem igarapé. Aconteceu há dois anos, uma senhora que tomava água de um igarapé poluído em Capixaba, e essa senhora morreu por causa do chorume do lixo. O Condiac está trabalhando a questão dos resíduos sólidos, do aterro sanitário de todos os municípios do Alto Acre”.
PARCERIAS
“Nós estaremos reunidos com todos os secretários de agricultura da regional para capacitar os secretários, em um curso de agronegócio, uma parceria que nós temos com o Sebrae. Na questão de recursos humanos, nós estamos oferecendo um curso de relações humanas para os primeiros e segundos escalões dos municípios. Estamos preparando também, de cada município, uma pessoa para a gente oferecer um curso de geo-referenciamento, porque nós precisamos hoje em dia, na questão fundiária, termos pessoas que saibam mexer com o GPS. O Condiac está trabalhando às questões técnicas com todas as prefeituras e treinamentos. Hoje, na verdade, nós temos advogados, engenheiros. Estamos contratando um agrimensor para prestar serviços para estas prefeituras”.
CASA DE PASSAGEM
“Fora isso, no Condiac existe desde as gestões passadas, um termo de ajuste de conduta, que nós temos lá uma casa que é situada em Epitaciolândia, uma casa de passagem para essas crianças que se encontram em situações de risco. Então, o Conselho Tutelar, junto com o Ministério Público, é esse o acordo que teve entre as prefeituras. Então, lá nós temos uma casa de passagem para acolher estas crianças. Temos crianças que chegam lá estupradas. Temos crianças que o pai e a mãe estão envolvidos com drogas. Nós sabemos muito bem que Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil são áreas de risco. Nós fazemos fronteira com os dois maiores produtores de droga do mundo, que são a Bolívia e o Peru. Então, nós temos essa casa de passagem, que o Condiac administra. Hoje, nossa a folha de pagamento é de 19 mil reais. Temos 14 funcionários que prestam serviços para o Condiac, e para esta casa de passagem”.
“O Consórcio sobrevive de repasses das prefeituras. Cada prefeitura passa o seu repasse e, fora o repasse do Condiac, tem o repasse do abrigo, que é de R$ 3.701 reais de cada prefeitura. Sendo que o prefeito Joáis, da gestão passada, não quis participar desse pacto. Só participam Xapuri, Brasileia, Epitaciolândia e Assis Brasil”.
O MELHOR DO NORTE
“Na verdade, o Consórcio surgiu em 2004 e foi copiado de um consórcio de uma regional que existe na Bahia, e trouxeram para o Acre. Foi o ex-presidente Fernando Henrique que criou esta questão da regional, porque em Brasília, quanto mais pessoas forem atendidas por trabalhos feitos pelo governo federal, melhor é para Brasília. Então, o que acontece, o Condiac veio realmente para favorecer a regional. O Condiac já foi parabenizado como o melhor consórcio da região Norte do Brasil. Infelizmente, só existe o Alto Acre. Nós éramos para termos o consórcio do Juruá e do Baixo Acre. Isso facilita. Quando as prefeituras estão inadimplentes, a válvula de escape que tem para pegar um recurso é o consórcio”.
SEDE
“Na verdade, nós não temos representante em Brasília. A sede do Condiac fica localizada em Epitaciolândia. Nós, frequentemente, vamos a Brasília acompanhar o andamento dos projetos. Algumas correções no projeto. Voltamos para a regional para poder desenvolver o projeto”.
AVANÇAR
“Só que nós temos que ampliar. Na verdade, o consórcio ainda é conhecido por poucas pessoas. Poucas pessoas sabem da origem desse consórcio, chamado Condiac (Consórcio de Desenvolvimento do Alto Acre e Capixaba). Por que Capixaba? Porque quando foi criado, o Alto Acre era de Xapuri e Assis Brasil. Capixaba, vendo a necessidade, veio fazer parte deste consórcio. Então, é Consórcio de Desenvolvimento do Alto Acre e Capixaba. Eu estou vendo pelos prefeitos, nesta nova gestão, o prefeito Vareda, prefeito Betinho, de Assis Brasil, prefeito André Hassem, de Epitaciolândia, Marcinho, de Xapuri e Everaldo, do município de Brasileia, a grande aceitação, porque eles sabem que o que eles têm de maquinários, de casa de farinha, de fábrica de ração, tudo foi via consórcio”.
DESENVOLVIMENTO
“Vale ressaltar que o consórcio hoje é importante para a nossa região, na questão do desenvolvimento. Nós estamos com o objetivo de cumprir a meta de que todo município do Alto Acre, terá o seu aterro sanitário dentro das normas ambientais, até o final do ano. Este é um desafio e não é fácil. Nós sabemos dos impactos ambientais que isso causa. Agora, já foi um projeto nosso, dessa nova gestão. Aprovamos já um projeto de três caminhões de lixo. Já vai ser licitado. Se Deus quiser, daqui para setembro a gente já vai entregar para cada município seu caminhão de lixo. E é um desafio muito grande essa situação fundiária do município. Isso é um compromisso nosso; da nossa gestão. Essa questão fundiária e a questão dos aterros sanitários. E estamos também já organizando com os prefeitos, um encontro da regional do Alto Acre em Capixaba e, consequentemente, vamos fazer um encontro com os presidentes das câmaras municipais, em Assis Brasil”.
Comentários
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a exoneração e eventual nova contratação de profissionais da educação no município de Brasileia, especialmente aqueles que atuam no atendimento de crianças e adolescentes com deficiências, como alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida foi adotada após informações de que a prefeitura teria revogado o Edital nº 001/2025 de contratação temporária de professores e pessoal de apoio pedagógico da rede municipal, além da comunicação, em 19 de dezembro de 2025, da rescisão contratual e demissão de diversos servidores da área da educação, incluindo monitores de alunos, auxiliares de sala, professores, mediadores, psicólogos, assistente social e nutricionista.
No procedimento, assinado pelo promotor de Justiça plantonista, Daisson Teles, o MPAC destaca que, parte desses profissionais havia sido contratada por meio de processo seletivo simplificado, com previsão de vigência contratual de 24 meses, o que gerou expectativa legítima de continuidade do vínculo.
O procedimento também considera a necessidade de garantir a continuidade do serviço público de educação, sobretudo o Atendimento Educacional Especializado (AEE), que exige formação específica e continuada dos profissionais.
Como providência inicial, o Ministério Público requisitou à Secretaria Municipal de Educação e à Prefeitura de Brasiléia que, no prazo de até dez dias, prestem informações detalhadas sobre os fatos, incluindo cópia do edital, dos contratos, do ato que determinou as rescisões, relação dos servidores atingidos, estudo de impacto financeiro, pagamento de verbas rescisórias e previsão de lançamento de novo edital.
O procedimento tem caráter administrativo e não possui finalidade investigatória criminal, tendo como objetivo o acompanhamento da regularidade administrativa e a garantia dos direitos dos usuários da rede municipal de ensino.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
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Acre
Governador Gladson Camelí entrega obra de reforma do Núcleo de Qualidade de Vida da Polícia Civil
O governador do Acre, Gladson Camelí, entregou oficialmente, na tarde desta segunda-feira, 22, as obras de reforma e adequação do Núcleo de Qualidade de Vida dos Servidores da Polícia Civil (Qualivida). O espaço passou por melhorias estruturais com o objetivo de fortalecer as ações voltadas ao cuidado integral dos servidores da instituição.
Núcleo Qualivida reforça o compromisso da instituição com a saúde e a qualidade de vida dos policiais civis. Foto: José Caminha/Secom
A obra contemplou a reforma e adequação da estrutura física do Qualivida, garantindo melhores condições de atendimento e funcionamento do núcleo. O investimento total foi de mais de R$ 595 mil, sendo R$ 70 mil aplicados na aquisição de equipamentos e mobiliário e o restante destinado às obras.
Unidade é localizada no centro da cidade e contou com recursos de emenda parlamentar e do Estado. Foto: José Caminha/Secom
Os recursos utilizados tiveram como origem R$ 200 mil de emenda parlamentar federal, destinada pelo deputado federal Coronel Ulysses, além de mais de R$ 95 mil de recursos próprios do Estado. O parlamentar participou da solenidade de entrega e parabenizou o empenho da Polícia Civil em entregar a edificação com agilidade, prezando pela qualidade de vida dos agentes de segurança.
O governador Camelí ressaltou: “Essa ação reafirma o nosso compromisso com políticas públicas voltadas à valorização do servidor, reconhecendo que cuidar de quem cuida da segurança da população é essencial para um serviço público mais eficiente e humanizado. Vamos sempre para frente valorizando os nossos servidores”, destacou.
O Núcleo Qualivida tem como missão cuidar da saúde mental, emocional e social dos servidores da Polícia Civil. Com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais da psicologia, assistência social e outras áreas, o núcleo desenvolve ações de prevenção, escuta qualificada, acolhimento e apoio psicossocial, contribuindo para o bem-estar e para a melhoria do desempenho profissional dos policiais civis.
Unidade conta com atendimento psicológico essencial para melhor apoio aos agentes. Foto: José Caminha/Secom
Entre os principais benefícios proporcionados aos servidores estão a promoção do bem-estar integral, com prevenção de doenças físicas e emocionais; a melhoria do clima organizacional, com relações interpessoais mais saudáveis; maior motivação e comprometimento no exercício das funções; oportunidades de desenvolvimento pessoal; além do fortalecimento da resiliência para enfrentar os desafios diários da profissão.
Durante a solenidade, o delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, destacou a importância do investimento para a valorização dos servidores. “Seguindo o que o governador Camelí preza, estamos empenhados em cuidar de pessoas. Queremos que nossos profissionais estejam psicologicamente bem para devolver para a sociedade um trabalho de qualidade e com todos em segurança”, disse.
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Foto: Iago Nascimento/ac24horas
A defesa da criação de um exame nacional de proficiência médica – frequentemente comparado ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – foi o ponto central da entrevista concedida pela médica pediatra e doutora em bioética Dra. Dilza Teresinha Ambros Ribeiro ao programa Médico 24 Horas, apresentado pelo médico Fabrício Lemos e exibido nesta segunda-feira (22) no ac24horas.com e nas redes sociais oficiais do jornal. Conselheira federal do Conselho Federal de Medicina (CFM) pelo Acre, a médica afirmou que a medida é necessária diante da expansão desordenada de cursos de medicina e da queda na qualidade da formação profissional.
Durante a entrevista, Dra. Dilza explicou que o Conselho passou a defender a prova de proficiência após constatar que muitos cursos foram autorizados sem critérios técnicos adequados. “Com o aumento exagerado de cursos de medicina, com abertura sem critérios, porque hoje os critérios são muito mais políticos do que técnicos, o Conselho se viu na obrigação de fazer alguma coisa”, afirmou. Segundo ela, a ausência de infraestrutura mínima compromete a formação e coloca em risco a assistência à população.
A conselheira detalhou que o exame não tem caráter punitivo nem objetivo de proibir faculdades, mas sim de garantir um padrão mínimo de competência profissional. “Não se trata de proibir faculdade de medicina, nem de prejudicar ninguém. É uma forma de selecionar, de melhorar a qualidade do médico no Brasil, porque estão formando profissionais sem condições adequadas de atuação”, destacou. Para ela, o exame seria uma ferramenta de proteção tanto para o paciente quanto para o próprio médico recém-formado.
Foto: Iago Nascimento/ac24horas
Ao comparar a proposta com o exame da OAB, Dra. Dilza afirmou que a medicina chegou a um ponto semelhante ao vivido pelo Direito no passado. “Assim como aconteceu no Direito, que precisou criar uma prova para controlar a atuação profissional, infelizmente na medicina vai ter que ser a mesma situação”, declarou. Segundo a médica, a proliferação de cursos sem estrutura levou a uma formação desigual, em que alguns egressos chegam ao mercado sem prática clínica suficiente.
A conselheira trouxe exemplos concretos da realidade encontrada pelo CFM em diferentes regiões do país. “Tem faculdade que não tem hospital, não tem posto de saúde, não tem preceptor. Às vezes, nem médico existe na cidade para dar aula, e quem está formando o aluno são outras profissões que não têm conhecimento da medicina”, relatou. Ela ressaltou que, nessas condições, o estudante não desenvolve as competências mínimas exigidas para o exercício seguro da profissão.
Segundo Dra. Dilza, o debate sobre o exame de proficiência está em andamento no Congresso Nacional, mas enfrenta entraves políticos. “A gente participa de todas as reuniões no Senado, muitas vezes ganha na votação, mas quando ganha pedem vistas, tiram de pauta. Mesmo assim, eu acredito que a gente vai conseguir”, afirmou. Para ela, a resistência não anula a urgência da medida, já que o impacto da má formação recai diretamente sobre a população.
Foto: Iago Nascimento/ac24horas
A médica também chamou atenção para o fato de que o recém-formado acaba sendo vítima desse modelo de ensino. “Esse médico pagou para a faculdade por um serviço e não recebeu a formação adequada. Ele não tem culpa, mas vai sofrer depois no mercado de trabalho e quem mais sofre é o paciente”, disse. Segundo ela, a prova de proficiência também funcionaria como um mecanismo de valorização do profissional bem formado.
Ao final da entrevista, Dra. Dilza reforçou que a defesa do exame é uma questão ética e de responsabilidade social. “Quem está sofrendo com essa formação sem qualidade é a população, e é obrigação do Conselho controlar isso. O que nós queremos é qualidade, dignidade humana e segurança na assistência médica”, concluiu.
Dilza Ribeiro é membro da Academia Brasileira de Medicina de Reabilitação e da Academia Acreana de Medicina, doutora em Bioética pela Universidade do Porto, especialista em pediatria e administração hospitalar, assessora técnica do Hospital Regional do Juruá e médica da Universidade Federal do Acre. No Conselho Federal de Medicina, ela é secretária-geral, coordenadora da Comissão de Integração de Médicos de Fronteira, membro da Câmara Técnica de Pediatria e das Comissões de Humanidades Médicas e de Bioética.
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