Cotidiano
Conselho do TSE sobre internet e eleições se reúne com redes sociais
Não houve anúncio de novas ações para conter disseminação de fake news
O Conselho Consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Internet e Eleições se reuniu hoje (22) com representantes de redes sociais, como Facebook, Google e WhatsApp, e de agências de checagem, como Aos Fatos e Boatos.org. No encontro, foram discutidas medidas adotadas pela Justiça Eleitoral e por cada um destes agentes para combater o problema das chamadas notícias falsas (ou fake news, no termo em inglês popularizado no Brasil). Mas não houve anúncio de novas ações para conter a disseminação dessas mensagens nesta reta final até a votação do segundo turno, no próximo domingo (28).
Ao final do encontro, o secretário-geral da Presidência do TSE, Estevão Waterloo, conversou com jornalistas. Questionado sobre se as redes sociais participantes da reunião informaram alguma nova iniciativa para coibir a circulação das chamadas notícias falsas, ele respondeu que as empresas foram convidadas para receber um “agradecimento” pelo trabalho realizado.
Waterloo também foi perguntado sobre as propostas para o WhatsApp discutidas por integrantes do Conselho Consultivo em reuniões anteriores, como a redução do limite de destinatários de 20 para cinco. A recomendação foi apresentada pela ONG Safernet, com assento no colegiado, e também defendida pelos professores Pablo Ortellado (USP) e Fabrício Benvenuto (UFMG) em documento enviado à companhia e em artigo publicado no jornal estadunidense The New York Times. A alteração foi adotada pelo WhatsApp na Índia após uma onda de notícias falsas levar a linchamentos de pessoas em diversas cidades. Entretanto, segundo o secretário-geral não houve aceno da empresa neste sentido.
Monitoramento
A única mudança discutida entre o Conselho e a firma foi a adoção pelo TSE de ferramenta “WhatsApp Business”, que conforme o representante do Tribunal irá permitir um monitoramento de conteúdos enganosos circulando na rede. Esse acompanhamento, acrescentou, será realizado pela equipe de técnicos da corte para identificar mensagens falsas, como as que circularam questionando a segurança de urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.
A resposta será formulada pela equipe do Tribunal e divulgada nos canais oficiais da instituição. Não houve avanço da parte do WhatsApp em relação à possibilidade de que eventuais direitos de resposta contra essas denúncias pudessem ser veiculadas pelo próprio Whatsapp de forma a alcançar os destinatários dos conteúdos manipulados originais.
Questionado sobre as críticas sobre a atuação do Conselho, Waterloo avaliou que as atuação tem sido positiva. “Minha opinião é que nós estamos fazendo um trabalho belíssimo e que não minimizamos este tipo de problema mas ele é complexo, de amplitude, que precisa ser enfrentado. Vamos ter um excelente segundo turno, mais tranquilo e dentro da normalidade como foi o primeiro”, comentou o secretário-geral.
Histórico
O Conselho Consultivo do TSE sobre Internet e Eleições foi criado no fim de 2017. Sua composição incluiu o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e integrantes da sociedade civil, como a ONG Safernet. Seu objetivo foi reunir diferentes segmentos da sociedade para auxiliar o Tribunal da definição de diretrizes relacionadas ao tema.
Em dezembro, a corte promoveu dois eventos sobre o tema, ouvindo especialistas, representantes de outros países, agências de checagem, diretores de veículos de mídia e integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O problema das notícias falsas ganhou visibilidade como uma preocupação central. O colegiado estabeleceu interlocução com plataformas e com partidos. Um pacto entre os partidos contra as notícias falsas chegou a ser formulado, mas sem caráter vinculante ou obrigações para as legendas.
O Conselho passou todo o primeiro turno sem se reunir. Nos últimos dias antes da votação, o fenômeno ganhou força na internet, e o conselho reuniu-se novamente no dia 10 de outubro. Integrantes do colegiado afirmaram que a divulgação de notícias falsas foi “menor do que o esperado”. Mas reconheceram o problema, especialmente no WhatsApp. No dia 16 de outubro, membros do colegiado se reuniram com representantes do WhatsApp.
No dia seguinte (17), a presidenta do TSE, ministra Rosa Weber, convidou representantes das candidaturas à Presidência da República para uma reunião. Segundo relatos de participantes, ela pediu compromisso dos candidatos para não estimularem a prática de notícias falsas entre seus apoiadores .
Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo publicou denúncia de que empresários ligados a Jair Bolsonaro teriam custeado serviços de disparos de mensagens em massa no WhatsApp. Após representações do PT e PDT, o TSE abriu investigação sobre o caso. A pedido da Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar a difusão estruturada destes conteúdos contra as candidaturas. Bolsonaro negou qualquer participação no esquema.
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Portaria publicada nesta sexta (18) define repasses mensais para os 22 municípios acreanos; Rio Branco terá maior fatia (R$ 3 milhões), enquanto pequenas cidades como Santa Rosa do Purus receberão menos de R$ 60 mil anuais
A prestação de contas deverá ser feita pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Foto: captada
O Ministério da Saúde publicou nesta sexta-feira (18) os valores que serão repassados em 2025 para financiar a Assistência Farmacêutica Básica no SUS em todo o país. No Acre, o montante total chegará a R$ 7.061.763,60 ao ano, conforme a Portaria GM/MS nº 7.052, divulgada no Diário Oficial da União.
Os recursos – destinados a medicamentos essenciais da atenção primária – serão distribuídos conforme o tamanho da população de cada município, usando dados do IBGE. A capital Rio Branco receberá a maior parcela: R$ 3.027.475,20 anuais (R$ 252 mil/mês).
Os menores repasses irão para:
Santa Rosa do Purus: R$ 59.162,40
Assis Brasil: R$ 71.280,00
Jordão: R$ 83.460,00
Como funcionam os repasses:
Transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para municípios
Base legal: Lei Complementar 141/2012
Prestação de contas via Relatório Anual de Gestão (RAG)
Garantia: Nenhuma cidade terá corte, mesmo com redução populacional no Censo 2022
O valor total autorizado para todos os estados e municípios brasileiros em 2025 será de R$ 1,7 bilhão. A medida visa assegurar o acesso contínuo a medicamentos básicos em todo o território nacional.
As prefeituras acreanas deverão organizar a gestão farmacêutica para garantir que os remédios cheguem à população, especialmente em municípios remotos do interior. O Ministério da Saúde reforça que os valores são complementares a outros recursos do SUS.
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Dados da Sesacre mostram 19 dos 20 leitos de terapia intensiva ocupados; estado mantém emergência em saúde pública até agosto devido ao aumento de SRAG
Das 20 vagas disponíveis na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 19 estão ocupadas, o que representa 95% de lotação. Foto: captada
O Hospital da Criança Iolanda Costa e Silva, em Rio Branco, registra ocupação crítica nos leitos de UTI pediátrica, com 19 das 20 vagas preenchidas na noite de quinta-feira (17), segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). O índice de 95% reflete a pressão sobre o sistema de saúde infantil, que também enfrenta 55% de ocupação nos leitos clínicos (39 de 70 vagas).
Os números, atualizados pelo painel estadual de SRAG Pediátrica, acendem alerta em meio à emergência em saúde pública decretada pelo governo em 10 de maio, válida até 8 de agosto. A medida foi tomada diante do avanço de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) — quadro associado a vírus como influenza, COVID-19 e VSR (vírus sincicial respiratório).
A Plataforma Notifica, que alimenta os dados oficiais, tem sido fundamental para monitorar a demanda. Especialistas reforçam a necessidade de prevenção, especialmente em crianças, com medidas como vacinação, higiene das mãos e uso de máscaras em ambientes fechados. A Sesacre não divulgou o perfil dos pacientes internados, mas a situação exige atenção redobrada dos pais e serviços de saúde.
Com o decreto de emergência em vigor, o estado mantém recursos extras para ampliar a capacidade de atendimento, enquanto a população aguarda atualizações sobre possíveis novas medidas.
As informações são do painel de monitoramento de leitos SRAG Pediátrico do governo estadual, alimentado pela Plataforma Notifica. Foto: captada
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Presidente do Sinjac é eleito 1º suplente da Comissão Nacional de Ética da FENAJ em eleição histórica
Por Dell Pinheiro
O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre (Sinjac), Luiz Cordeiro, foi eleito 1º suplente da Comissão Nacional de Ética da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), após receber expressivos 875 votos. O resultado foi considerado histórico, marcando a maior votação já registrada por um representante do Acre desde a criação da entidade.
Cordeiro celebrou o resultado e destacou a importância da representatividade alcançada. “Pela primeira vez, nosso Acre foi contemplado com tamanha representatividade, reflexo de uma chapa que verdadeiramente se preocupou em atender a todos os cantos do Brasil”, disse. Ele ainda agradeceu à presidenta reeleita Samira de Castro e ao colega Moacyr pelo apoio e incentivo durante a campanha.
“Chego como 1º suplente, cheio de gratidão a todos que confiaram e depositaram esse voto em minha pessoa. Seguimos com a certeza de que o trabalho é de todos nós, não apenas da chapa eleita, mas de cada jornalista comprometido com a democracia e a valorização da nossa profissão”, afirmou.
A eleição da FENAJ foi realizada nos dias 15 e 16 deste mês, e elegeu a Chapa 1 – FENAJ em Luta pelos jornalistas, por direitos e democracia para o triênio 2025-2028. A chapa, única inscrita no pleito, foi liderada por Samira de Castro, que foi reeleita à presidência da Federação. Com 1.889 dos 2.003 votos válidos, o grupo obteve 94% de aprovação da categoria. Também foram registrados 42 votos brancos e 72 nulos.
A nova gestão, que assume em agosto, contará com representantes de 22 sindicatos filiados, apoiados por 29 das 31 entidades que integram a FENAJ, evidenciando o respaldo à atual linha política da entidade..
Além de Luiz Cordeiro, que representará o Acre como suplente, a nova Comissão Nacional de Ética contará com os seguintes titulares: Marjorie Moura (BA), Fernanda Viseu (ERJ), Silvia Fernandes (RS), Franklin Valverde (SP) e Edgar Rebouças (ES). O segundo suplente é Célio Martins (PR), que recebeu 673 votos.
Das sete candidaturas, três eram femininas e todas foram eleitas com maioria de votos, demonstrando o avanço na representatividade das mulheres nas instâncias deliberativas da categoria. A FENAJ inicia agora um novo ciclo com o desafio de fortalecer ainda mais o jornalismo profissional, combater a desinformação, valorizar a atuação dos jornalistas e ampliar a organização sindical em todo o território nacional.
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