Conselho determina elaboração de novo calendário para 300 escolas que ficaram em greve no Acre
Ano letivo 2021 na rede pública estadual começou com atraso devido à greve dos trabalhadores que durou mais de um mês. Até fechamento do novo calendário para escolas específicas, aulas devem seguir normalmente de forma remota.
Até fechamento do novo calendário para escolas específicas, aulas devem seguir normalmente de forma remota – Foto: Arquivo/Secom
Por Iryá Rodrigues
A Secretaria de Educação do Acre (SEE) vai ter que elaborar um novo calendário específico para as cerca de 300 escolas da rede pública de ensino que aderiram à greve de mais de um mês. A determinação consta no parecer do Conselho Estadual de Educação enviado na última quinta-feira (24) à pasta.
O ano letivo 2021 começou com um atraso de mais de 15 dias na maioria das escolas da rede pública do Acre, devido à greve dos trabalhadores da Educação. As aulas estão sendo de forma remota.
Ainda no parecer, o conselho aprovou o calendário escolar de 2021 e o plano de implementação das atividades pedagógicas apresentados pela secretaria antes da greve.
Agora, a SEE vai trabalhar nessa outra proposta voltada para as escolas que ficaram em greve, apresentar aos gestores dessas instituições e, depois, enviar novamente para o conselho analisar. Não há uma data prevista para apresentação desse novo calendário e, enquanto isso, as escolas devem seguir com os conteúdos normalmente, com aulas remotas.
A previsão é que pontos facultativos que estavam previstos para os próximos meses devem ser cancelados para que a carga horária seja cumprida adequadamente.
Ao todo, o estado tem 619 escolas e, segundo a SEE, ao menos 300 aderiram à paralisação de mais de um mês. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre chegou a informar na época da greve que, inicialmente, cerca de 90% das escolas tinham aderido ao movimento.
Calendário aprovado
Conforme o calendário aprovado pelo conselho, que tinha sido encaminhado para análise antes da paralisação dos trabalhadores, e que deve ser seguido pelas escolas que não aderiram à greve, o ano letivo de 2021 começou no dia 10 de maio.
O primeiro semestre, segundo o calendário, termina no dia 20 de agosto e há ainda a previsão para um recesso escolar entre os dias 23 de agosto e 3 de setembro. Esse recesso pode sofrer alteração para as escolas que estavam em greve.
As aulas do segundo semestre devem iniciar no próximo dia 8 de setembro, já com sistema híbrido – com aulas presenciais e remotas. No caso das escolas de ensino médio ou de ensino integral, que têm a carga horária de 5h ou 7h diária, respectivamente, o ano letivo deve ser concluído no dia 23 de dezembro.
Já as escolas de nível fundamental, onde a carga horária diária é de 4h, o ano letivo deve ser concluído somente no dia 3 de fevereiro.
Ainda segundo a SEE, continua valendo o sistema de 800 horas/aula no lugar de 200 dias letivos, que foi flexibilizado por conta da pandemia. O novo calendário específico para as escolas que aderiram à paralisação vai trazer a previsão de conclusão do ano letivo para essas instituições.
Aulas remotas
As aulas presenciais foram suspensas no dia 17 de março, na semana em que o Acre confirmou os três primeiros casos de Covid-19. Desde então, os alunos têm acesso ao conteúdo escolar pela internet por videoaula, pelo rádio com audioaulas, pela televisão e também com o material impresso disponibilizado nas escolas.
Em 2020, em meio à pandemia, os alunos da rede pública estadual concluíram os bimestres, também por meio do ensino remoto. Em fevereiro deste ano, a SEE chegou a divulgar um calendário do retorno das aulas com sistema híbrido – aulas presenciais e remotas. A ideia era começar as aulas presenciais já em março deste ano.
Contudo, os casos de Covid-19 aumentaram e Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 colocou todo o estado na bandeira de emergência, e suspendeu as atividades não essenciais.
A Educação continua com o programa Escola em Casa, que trabalha com o material impresso, audioaulas transmitidas pela TV e também pela Rádio Difusora e Aldeia Acreana, e videoaulas transmitidas pela Amazon Sat, além de disponibilização do acervo escola na Plataforma Educ Acre.
Trabalhadores da rede estadual de Educação ficaram em greve por mais de um mês – Foto: Arquivo pessoal
Fim da greve
Os trabalhadores da rede pública estadual de Educação suspenderam a greve, no último dia 17 de maio, após mais de um mês de paralisação. A categoria reivindicava a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o reajuste no piso salarial.
O fim da movimento foi acertado durante audiência de conciliação com a Secretaria de Educação, Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre.
A categoria aceitou o pacote de ações e planejamentos apresentados pelo governo estadual no último dia 2 de junho para a volta às aulas. Na época, o governo chegou a anunciar que não reconhecia o movimento grevista.
Além das propostas apresentadas no pacote, o Sinteac explicou que o governo se comprometeu a restruturação das tabelas e correção inflacionária no primeiro semestre de 2022.
“Foi um acordo judicial, então, a gente suspende a greve até fevereiro. Além das condições de trabalho, vão fornecer uma média de R$ 4,5 mil para comprar um notebook, R$ 100 para o pacote de internet; auxílio alimentação de R$ 420 para o ano que vem, em janeiro”, contou Rosana Nascimento, presidente do Sinteac.
Rosana complementou que, com o acordo entre as partes, a multa de R$ 10 mil imposta pela Justiça foi suspensa. O Tribunal de Justiça do Acre acatou, no dia 24 de maio, uma tutela de urgência da PGE e mandou suspender a greve.
Maioria das instituições particulares iniciou as aulas de 2021 ainda em janeiro – Foto: Arquivo pessoal
Escolas particulares
Diferente das escolas públicas, a maioria das instituições particulares iniciou as aulas de 2021 ainda em janeiro, e outras em fevereiro, e estão na fase de conclusão do primeiro semestre.
Segundo o Sindicato das Escolas Particulares, a previsão é que o primeiro semestre encerre no próximo dia 9 de julho e que o segundo semestre inicie no dia 2 de agosto.
Todas as escolas sindicalizadas estão com ensino híbrido (aula remota e presencial) e seguindo o que determina o decreto governamental, com capacidade limitada de até 50% dos alunos, por conta da bandeira amarela.
Para o retorno presencial, as escolas tiveram que passar por uma adaptação. Os profissionais passaram por treinamento ofertado pelas vigilâncias sanitárias municipais e estadual e os pais foram consultados sobre qual modalidade os filhos adotariam, se presencial ou remota. Cada instituição teve ainda que instituir um comitê para elaboração do planejamento de retomada e o documento precisou ser entregue aos Conselhos Municipais de Educação e ao Conselho Estadual de Educação.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza nos dias 4 e 5, quarta e quinta-feira, das 8h às 12h, na Biblioteca Pública Estadual, um encontro de qualificação com médicos da Atenção Básica, voltados ao alinhamento e à melhoria do atendimento infantil nas unidades de saúde do município.
A ação é coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, e tem como foco principal a apresentação do novo fluxo de atendimento à criança, especialmente no que se refere aos encaminhamentos para o Ambulatório de Pediatria, além do fortalecimento das práticas assistenciais relacionadas às consultas de puericultura e ao manejo dos principais agravos clínicos comuns na infância atendidos pela Atenção Primária à Saúde (APS).
A iniciativa busca aprimorar a organização do cuidado, fortalecer o papel da APS como ordenadora da rede de saúde e contribuir para a melhoria dos indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil, garantindo atenção integral, resolutiva e qualificada às crianças do município.
De acordo com o médico regulador Pedro Luam Soares, a qualificação representa um avanço significativo no atendimento infantil, ao assegurar cuidados mais integrados desde o primeiro contato da população com o sistema de saúde.
“A iniciativa prepara os médicos para conduzir atendimentos de rotina e oferece à população um serviço de qualidade”, destacou o médico Pedro Luam. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“A iniciativa prepara os médicos para conduzir atendimentos de rotina e oferece à população um serviço de qualidade, reduz filas e consolida a atenção primária como porta de entrada do sistema de saúde”, destacou o médico.
Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil de Rio Branco, além de orientações detalhadas sobre o novo fluxo de encaminhamento ao Ambulatório de Pediatria e esclarecimentos sobre os critérios de estratificação de risco infantil, fundamentais para a tomada de decisão clínica e para a organização da rede assistencial.
Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil de Rio Branco, além de orientações detalhadas sobre o novo fluxo de encaminhamento ao Ambulatório de Pediatria. (Foto: Átilas Moura/Secom)
A pediatra e médica reguladora Priscyla Garcia ressaltou a importância da qualificação para fortalecer o acompanhamento das consultas de rotina.
“Como pediatra, considero este momento fundamental para fortalecer a atenção primária e apoiar os colegas no acompanhamento das consultas de puericultura”, afirmou Priscyla Garcia. (Foto: Átilas Moura/Secom)
“Como pediatra, considero este momento fundamental para fortalecer a atenção primária e apoiar os colegas no acompanhamento das consultas de puericultura. O cuidado com crianças de risco habitual, aquelas sem agravos aparentes, é essencial para avaliar o crescimento e o desenvolvimento infantil. Quando esse serviço está bem organizado nas unidades próximas às famílias, garante um acompanhamento contínuo, qualificado e mais eficaz”, afirmou.
Participante da qualificação, a médica Ana Araújo enfatizou que uma Atenção Básica bem estruturada reflete diretamente na eficiência do atendimento infantil. (Foto: Átilas Moura/Secom)
Participante da qualificação, a médica Ana Araújo enfatizou que uma Atenção Básica bem estruturada reflete diretamente na eficiência do atendimento infantil. Segundo ela, a capacitação contribui para que os profissionais acompanhem de forma adequada o crescimento e o desenvolvimento das crianças e assim realizem encaminhamentos corretos e tornem o fluxo de atendimento mais ágil e organizado.
Portaria proíbe monitorados de frequentarem festas, blocos e eventos com grande público entre 13 e 18 de fevereiro. Áreas da Gameleira e Praça da Revolução estão incluídas
Presos do semiaberto não poderão transitar no Carnaval em Rio Branco. Foto: Alexandre Noronha/Arquivo pessoal
Por Renato Menezes – g1 AC
A Justiça do Acre determinou, nesta quarta-feira (4), a proibição da circulaçãode pessoas que cumprem pena no regime semiaberto e utilizam tornozeleira eletrônica durante o período do Carnaval em Rio Branco.
Segundo a portaria, publicada no Diário da Justiça, ficam consideradas áreas de exclusão todas as festividades carnavalescas oficiais realizadas na Praça da Revolução, na Gameleira, região do Segundo Distrito, e em suas adjacências, em um raio de 500 metros.
A medida vale de 13 a 18 de fevereiro, em qualquer horário, e foi oficializada pelo juiz de Direito Bruno Perrotta de Menezes, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas em Meio Aberto e Semiaberto da capital.
A restrição também se estende a eventos de carnaval autorizados pela Prefeitura de Rio Branco, realizados em espaços públicos ou privados abertos ao público, além de blocos de rua, trios elétricos e manifestações carnavalescas itinerantes em vias públicas da capital.
Além dos eventos carnavalescos, a portaria estabelece que, no mesmo período, os monitorados do regime semiaberto estão proibidos de frequentar:
estabelecimentos comerciais de venda ou consumo de bebidas alcoólicas que funcionem após as 22h;
casas noturnas, boates, danceterias e locais similares de entretenimento noturno;
eventos abertos ao público, em espaços públicos ou privados, com público estimado ou efetivo superior a 100 pessoas, exceto atividades religiosas.
As restrições valem exclusivamente durante o período carnavalesco. A partir de 19 de fevereiro, os apenados retornam às condições normais do regime semiaberto, salvo decisão judicial em contrário.
A portaria, no entanto, prevê exceções para monitorados que exerçam atividade de trabalho regular em locais enquadrados nas restrições. Nesses casos, será necessário solicitar autorização específica à Direção do Iapen-AC até o dia 10 de fevereiro, mediante comprovação do vínculo empregatício.
“A ausência de vigilância direta não impede a utiliza ção de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado”, complementou o magistrado.
Carnaval da prefeitura de Rio Branco deve ocorrer no Centro da capital. Foto: Felipe Freire/Secom
Sanções em caso de descumprimento
A decisão leva em conta dados da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen-AC), que apontam maior incidência de violações das regras impostas aos monitorados durante períodos festivos de grande concentração popular.
O descumprimento das regras será acompanhado pela DME, que deverá adotar os procedimentos previstos em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As abordagens serão individualizadas e incluem registro do incidente, envio de alertas ao equipamento eletrônico, contatos telefônicos com o monitorado e pessoas indicadas por ele, antes de qualquer comunicação ao Judiciário para eventual aplicação de sanção disciplinar.
Entre os detidos está homem que já cumpria pena com tornozeleira eletrônica; ação seguiu denúncia de moradores
Dois suspeitos foram detidos no local: um menor de idade e um homem que já cumpria pena em regime de monitoramento eletrônico. Foto: captada
A Polícia Militar, por meio do 8º Batalhão (8º BPM), apreendeu 362 gramas de maconha, três munições calibre 16, dinheiro e materiais usados no tráfico de drogas durante uma ação na noite de terça-feira no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira. Dois suspeitos foram presos no local.
A operação ocorreu por volta das 23h30 na Rua Avestruz, após denúncias de que uma residência funcionava como ponto de venda de entorpecentes. Após monitoramento, os policiais confirmaram a informação e adentraram o imóvel.
Foram detidos um menor de idade e um homem que já cumpria pena em regime de monitoramento eletrônico. Ambos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais. A ação integra as operações de combate ao tráfico realizadas pelo 8º BPM na região.
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