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Conselho aprova devolução de dinheiro esquecido do PIS/Pasep a Tesouro
Fundo tem R$ 25,2 bilhões de cerca de 10,5 milhões de pessoas
Cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, aprovou nesta terça-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos integram os antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujas cotas passaram para o FGTS.
Determinada pela Emenda Constitucional da Transição, a devolução precisava de aprovação pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em média.
Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até 5 anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.
A devolução dos recursos permitirá que o governo federal reduza o déficit primário neste ano, estimado em R$ 136 bilhões pelo Ministério da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrará nas contas públicas como receita primária, reforçando o caixa do Tesouro Nacional.
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. A Emenda Constitucional da Transição autoriza que esses recursos também sejam usados para investimento (obras públicas e compras de equipamentos), caso a arrecadação do governo supere as estimativas.
Histórico
O saque das contas dos fundos do PIS/Pasep está liberado desde agosto de 2019. Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.
Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em 2020, extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.
Como sacar
O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, deve escolher a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção “Confirmar saque”. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.
Outros serviços
O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.
Em caso de dúvida, a Caixa está à disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
Edição: Maria Claudia
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A Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) bateu novos recordes de faturamento em leilões e shoppings de animais, totalizando R$ 184,28 milhões arrecadados com a venda de 1.491 animais durante a Expozebu, realizada em Uberaba, Minas gerais. Esse valor representa um aumento de 30% em relação à edição anterior, demonstrando a pujança e o potencial do setor pecuário brasileiro.
O destaque da feira foi o aumento significativo na média de preços dos animais leiloados. Cada exemplar foi vendido por R$ 123,5 mil, um acréscimo de 25% em comparação com 2023. Esse valor foi impulsionado por vendas excepcionais como a de Donna Fiv Ciav, cuja genética de alta qualidade resultou na venda de um terço de seus direitos por R$ 5,16 milhões, elevando seu preço final a R$ 15,48 milhões.
A genética bovina se consolidou como um dos principais pilares do sucesso da Expozebu nos últimos anos. Prova disso é o salto de mais de 14% no peso médio do gado abatido nas últimas duas décadas, o avanço de 12% no peso dos bezerros desmamados em dez anos e o aumento de 36% na produção de carne por hectare.
O Brasil ostenta o título de ter a vaca mais cara do mundo: Viatina-19 FIV Mara Móveis, avaliada em R$ 21,6 milhões. Essa valorização demonstra o reconhecimento internacional da qualidade da genética bovina brasileira e o potencial do país nesse mercado.
Além do recorde na média de preços, a Expozebu 2024 também se destacou pelo volume de negócios realizados em leilões. Entre o final de abril e o início de maio, foram realizados 38 leilões e sete shoppings de animais, totalizando mais de R$ 200 milhões em vendas. O evento atraiu compradores de diversos países, com 538 visitantes estrangeiros de 34 nações presentes no Parque Fernando Costa, que abrigou a feira.
A Expozebu 2024 se consolidou como um evento histórico para o mercado nacional de gado de elite. O aumento no faturamento, na média de preços dos animais e a valorização da genética bovina demonstram a pujança do setor e o potencial do Brasil como um dos principais players globais na produção de carne de alta qualidade. A feira também serviu como plataforma para debates sobre temas relevantes para o agronegócio brasileiro, como a defesa da propriedade privada e a necessidade de um ambiente jurídico seguro para o investimento no campo.
Com informações da Folha de São Paulo
Fonte: Pensar Agro
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A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/MDIC) divulgou os resultados da balança comercial até a segunda semana de maio de 2024, revelando um superávit de R$ 8,7 bilhões e uma corrente de comércio de R$ 65 bilhões. As exportações somaram R$ 37 bilhões, enquanto as importações alcançaram R$ 27,7 bilhões.
Em termos acumulados no ano, as exportações totalizaram R$ 615,6 bilhões, e as importações atingiram R$ 457,1 bilhões, resultando em um superávit de R$ 158,9 bilhões e uma corrente de comércio de R$ 1,072 trilhão.
Comparando com o mesmo período de 2023, houve um crescimento de 8,2% nas exportações e de 16,5% nas importações. A média diária da corrente de comércio foi de R$ 13,9 bilhões, com um saldo médio diário de R$ 2,3 bilhões, representando um aumento de 11,5% em relação ao ano anterior.
No setor agropecuário, houve um crescimento de R$ 58,3 bilhões (2,7%) nas exportações. Já a Indústria Extrativa registrou uma queda de R$ 29,8 bilhões (-1,9%), enquanto os produtos da Indústria de Transformação tiveram um incremento de R$ 605,4 milhões (15,8%). Nas importações, os setores mostraram crescimentos expressivos: Agropecuária (64,2%), Indústria Extrativa (70,6%) e Indústria de Transformação (11,7%).
Na segunda semana de maio, a balança comercial brasileira registrou exportações no valor de R$ 37 bilhões e importações de R$ 27,7 bilhões, gerando um superávit de R$ 8,7 bilhões e uma corrente de comércio de R$ 65 bilhões. Esse desempenho foi impulsionado principalmente pela forte demanda nos setores agropecuário e industrial.
O relatório da Secex/MDIC sublinha a robustez do comércio exterior brasileiro, que se mantém resiliente apesar das incertezas globais. O aumento nas importações indica uma recuperação da demanda interna, enquanto o crescimento nas exportações reflete a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
As previsões para o restante do ano são otimistas, com expectativa de manutenção do crescimento nas exportações e uma estabilização nas importações, à medida que o Brasil continua a diversificar seus parceiros comerciais e a explorar novos mercados.
Os dados divulgados pela Secex/MDIC serão acompanhados de perto por analistas e empresários, que esperam que o comércio exterior continue a ser um dos motores da economia brasileira, contribuindo para a geração de emprego e renda no país.
Fonte: Pensar Agro
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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou nesta terça-feira (14.05), seu 8° relatório da safra de grãos e fibras, apresentando dados que não refletem plenamente a situação atual, por não considerar a situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul.
Segundo o relatório, a estimativa nacional da safra de grãos e fibras subiu de 294,07 milhões de toneladas em abril para 295,45 milhões em maio. Esse aumento é atribuído à expansão das áreas de cultivo em estados como Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O presidente da Conab, Edegar Pretto, explicou que o levantamento foi feito no final de abril, antes das enchentes e que as inundações e o difícil acesso às propriedades afetadas tornam impossível uma avaliação precisa das perdas agrícolas no estado.
Pretto enfatizou que a prioridade imediata é garantir a segurança e o bem-estar das pessoas impactadas pelas enchentes, incluindo o acesso a alimentos básicos. “Não é possível ainda ter precisão nas perdas para o setor no Estado. Os níveis de água estão elevados e o acesso às propriedades é difícil, impossibilitando que se faça uma avaliação mais detalhada. E vale ressaltar que neste primeiro momento a preocupação é com as vidas e com a garantia do abastecimento, fazer com que as pessoas atingidas pelas chuvas tenham o direito ao básico, como a alimentação”, afirmou em nota.
Consultorias privadas preveem que o estado poderá perder entre 2,5 milhões e 3 milhões de toneladas de soja devido às recentes inundações, números que ainda não foram considerados pela Conab. A produção de soja está atualmente estimada em 147,7 milhões de toneladas, uma queda de 4,5% em relação à safra passada, mas um pequeno aumento de 0,9% em relação ao mês anterior.
No setor de arroz, a Conab prevê uma produção nacional de 10,5 milhões de toneladas, um crescimento de 4,6% comparado ao ano anterior. Entretanto, o Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional, enfrenta sérias perdas devido às chuvas. Para o feijão, a segunda safra está se desenvolvendo bem, com uma produção estimada de 3,3 milhões de toneladas, um aumento de 9,5% em relação à temporada passada.
O milho deve ter uma colheita de 111,64 milhões de toneladas, uma redução de 15,4% em relação à safra anterior, com a primeira safra do cereal sendo particularmente afetada pelas condições climáticas adversas. Em contraste, o algodão deve registrar uma safra recorde de 5,2 milhões de toneladas, um aumento de 14,8% graças às condições climáticas favoráveis.
Fonte: Pensar Agro
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