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Conselho aprova devolução de dinheiro esquecido do PIS/Pasep a Tesouro

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Fundo tem R$ 25,2 bilhões de cerca de 10,5 milhões de pessoas

 

Cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, aprovou nesta terça-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos integram os antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujas cotas passaram para o FGTS.

Determinada pela Emenda Constitucional da Transição, a devolução precisava de aprovação pelo Conselho Curador do FGTS.  Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em média.

Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até 5 anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.

A devolução dos recursos permitirá que o governo federal reduza o déficit primário neste ano, estimado em R$ 136 bilhões pelo Ministério da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrará nas contas públicas como receita primária, reforçando o caixa do Tesouro Nacional.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. A Emenda Constitucional da Transição autoriza que esses recursos também sejam usados para investimento (obras públicas e compras de equipamentos), caso a arrecadação do governo supere as estimativas.

Histórico

saque das contas dos fundos do PIS/Pasep está liberado desde agosto de 2019. Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.

Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em 2020, extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.

Como sacar

O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, deve escolher a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.

Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção “Confirmar saque”. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.

A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.

Herdeiros e dependentes

A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.

No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.

Outros serviços

O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.

Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.

Em caso de dúvida, a Caixa está à disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).

Edição: Maria Claudia

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Três dias após fuga, forças de segurança mantêm buscas por detento em Cruzeiro do Sul

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Adelcivane Gomes de Azevedo, último dos quatro que fugiram do presídio Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, foi visto no perímetro urbano do município. Outros três detentos foram capturados ainda na sexta-feira (12), dia da fuga, e sábado (13).

Adelcivane Gomes de Azevedo, foragido do presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul, é o único que ainda falta ser recapturado — Foto: Arquivo/Iapen-AC

Três dias após detentos fugirem do presídio Manoel Néri da Silva, em Cruzeiro do Sul, as forças de segurança mantém as buscas pelo último dos quatro fugitivos. De acordo com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Adelcivane Gomes de Azevedo foi visto no perímetro urbano do município.

Ele, também conhecido como ‘Vane’, é acusado de vários crimes e já fugiu do presídio em 2017, durante uma fuga de 16 detentos. Na época, Azevedo estava escondido na casa da mãe.

Ainda na sexta-feira (12), foram recapturados Dhon Everton Dos Santos Martins e Lucas Francisco da Rocha. Os dois também estavam em uma área de mata próxima ao presídio, onde as equipes de buscas concentraram os esforços inicialmente. Moisés Nascimento Cassiano foi encontrado um dia depois.

“A gente está com o apoio das forças de segurança, ampliamos as buscas e estamos trabalhando, principalmente nesse momento, com os núcleos de inteligência das forças de segurança, tendo em vista que o raio de ação se ampliou, tendo em vista que o foragido já foi visto em perímetro urbano”, resumiu o diretor do presídio, Elves Barros.

A fuga, descoberta por volta das 5h de sexta, ocorreu após os detentos conseguirem furar uma das paredes da cela em que estavam. Para isso, eles utilizaram a peça de ferro de um ventilador como ferramenta para abrir caminho.

Durante inspeção, um policial penal percebeu vestígios de fuga no alambrado ao redor do presídio. A equipe de plantão foi acionada e confirmou que a parede da cela havia sido comprometida, assim como a fuga dos quatro.

Dhon Everton (1º), Lucas Francisco (2º) e Moisés Nascimento (3º) fugiram do presídio Manoel Néri em Cruzeiro do Sul e foram recapturados em menos de 24h — Foto: Arquivo/Iapen-AC

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Motociclista morre esmagado por carreta

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Na manhã desta segunda-feira (15), um trágico acidente no pátio de um frigorífico em Jaru, terminou na morte do motociclista Fabio Crismeque Gama dos Santos, de 38 anos. As circunstâncias do acidente ainda permanecem desconhecidas, mas relatos iniciais indicam que o motorista de uma carreta teria realizado uma manobra sem perceber a presença do motociclista, que acabou sendo esmagado entre os eixos do caminhão.

Equipes de emergência foram rapidamente acionadas, mas Fabio não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A perícia foi chamada para investigar as causas do acidente e esclarecer os detalhes da tragédia.

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Motociclista é agredida durante roubo em Rio Branco e recebe atendimento no PS; criminoso foi preso

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Vítima estava parada aguardando o semáforo abrir no cruzamento da Avenida Antônio da Rocha Viana com a Isaura Parente, próximo a um posto de combustíveis no bairro do Bosque, quando foi abordada pelo criminoso Samuel

Criminoso Samuel tomou a motocicleta da mulher, mas ao subir no veículo, a vítima percebeu que a arma era de brinquedo e reagiu ao roubo.

Ithamar Souza, Na Hora da Notícia

O assaltante Samuel Igor de Souza Lima, 25 anos, foi preso em flagrante com uma motocicleta roubada, após agredir uma mulher durante um assalto na noite deste sábado (13), na rua Via Parque, no bairro Preventório, em Rio Branco.

Segundo informações do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), que é uma Companhia do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a vítima estava parada aguardando o semáforo abrir no cruzamento da Avenida Antônio da Rocha Viana com a Isaura Parente, próximo a um posto de combustíveis no bairro do Bosque, quando foi abordada por Samuel, que estava de posse de um simulacro (arma de brinquedo). Ele tomou a motocicleta, mas ao subir no veículo, a vítima percebeu que a arma era de brinquedo e reagiu ao roubo.

A mulher entrou em luta corporal com Samuel, mas foi agredida e ficou machucada. Após conseguir agredir a mulher e tomar a moto, o criminoso fugiu em direção ao Canal da Maternidade.

Militares do Giro deram apoio à vítima e a levaram até o pronto-socorro de Rio Branco para receber atendimento médico. Depois de medicada ela foi levada para a Defla.. Foto capturada 

Uma guarnição do Giro estava em patrulhamento pela região do bairro Bosque quando ouviu pelo rádio via Copom sobre o roubo e logo se empenhou na ocorrência. Rapidamente, os militares viram o assaltante passando na moto e houve uma perseguição policial. Na rua Via Parque, Samuel caiu com a moto e se entregou. Em seguida, recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Flagrantes (Defla), com a motocicleta para ser devolvida à proprietária.

Após ser agredida, os militares do Giro deram apoio à vítima e a levaram até o pronto-socorro de Rio Branco para receber atendimento médico. Depois de medicada e enfaixada no joelho e cotovelo, ela foi levada para a Defla, onde registrou a ocorrência e recebeu a moto de volta.

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