Geral
Conselho aprova devolução de dinheiro esquecido do PIS/Pasep a Tesouro
Fundo tem R$ 25,2 bilhões de cerca de 10,5 milhões de pessoas
Cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, aprovou nesta terça-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos integram os antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujas cotas passaram para o FGTS.
Determinada pela Emenda Constitucional da Transição, a devolução precisava de aprovação pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em média.
Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até 5 anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.
A devolução dos recursos permitirá que o governo federal reduza o déficit primário neste ano, estimado em R$ 136 bilhões pelo Ministério da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrará nas contas públicas como receita primária, reforçando o caixa do Tesouro Nacional.
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. A Emenda Constitucional da Transição autoriza que esses recursos também sejam usados para investimento (obras públicas e compras de equipamentos), caso a arrecadação do governo supere as estimativas.
Histórico
O saque das contas dos fundos do PIS/Pasep está liberado desde agosto de 2019. Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.
Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em 2020, extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.
Como sacar
O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, deve escolher a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção “Confirmar saque”. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.
Outros serviços
O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.
Em caso de dúvida, a Caixa está à disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
Edição: Maria Claudia
Comentários
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encontrou 18 bodes amontoados dentro de um carro na madrugada dessa terça-feira (3/3), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Segundo a corporação, sete dos 18 animais estavam mortos por causa da falta de oxigênio.
De acordo com a PRF, os agentes encontraram os 18 animais em condição negligente na parte de trás de um carro após uma ronda de rotina na altura da BR 104, no KM 62 da rodovia.
Durante as diligências, a corporação avistou um Gol branco estacionado no acostamento sem a presença de um condutor ou de um passageiro. O veículo estava destravado e, ao abrir as portas traseiras e os porta-malas, os policiais se depararam com o rebanho de caprinos e ovinos.
Apesar do carro destrancado, as janelas estavam fechadas e os bichos estavam abandonados no carro sem nenhuma ventilação. Ainda segundo a PRF, a falta de ar gerou o sufocamento dos bichos e sete deles morreram.
“Dos 18 bichos, sete perderam a vida devido ao aperto e falta de oxigênio. Os animais que sobreviveram foram encaminhados ao pátio da Delegacia da PRF de Caruaru, onde receberam água e alimentação”, comunicou a corporação.
Após constatar a ocorrência, a PRF apurou que além dos animais de criação, o carro também era roubado. O órgão de segurança viária foi comunicado que na noite anterior a operação, na sgeunda-feira, aconteceu um assalto em uma fazenda da região em Caruaru, no qual os bichos e o carro do caseiro foram tomados.
O caso será encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, para identificação dos assaltantes e os animais serão devolvidos ao proprietário.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Etapa é eliminatória e integra o certame para aluno oficial combatente e 2º tenente estagiário de saúde
A Secretaria de Estado de Administração do Acre (Sead) e a Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) divulgaram nesta quarta-feira (4) o Edital nº 068 SEAD/PMAC, com a relação de candidatos reclassificados e a convocação para a etapa de inspeção de saúde do concurso público destinado ao provimento de vagas para aluno oficial combatente e 2º tenente estagiário de saúde.
O certame é regido pelo Edital nº 001 SEAD/PMAC, de 25 de maio de 2023. A nova publicação atende à solicitação formalizada por meio do Ofício nº 6327/2026/PMAC, constante no Processo SEI nº 0044.003194.00032/2026-03.
Entre os candidatos reclassificados para o cargo de Aluno Oficial Combatente estão Clemilton Pinto de Souza, Éricles Moreno da Silva e Vitor Monteiro Singui, conforme ordem alfabética divulgada no documento oficial.
Também foram convocados para a inspeção de saúde os candidatos Luiz Felipe Kagy Oliveira, Caio de Souza Alemão e Hadassa Mendonça de Souza Nogueira, classificados respectivamente nas posições 70, 71 e 72, com notas finais de 67,60; 67,50; e 67,40.
De caráter eliminatório, a inspeção de saúde tem como objetivo verificar se o candidato possui boas condições físicas e psíquicas para suportar os exercícios do Curso de Formação Profissional e desempenhar as atribuições do cargo.
Os convocados deverão comparecer presencialmente munidos de documento oficial com foto e dos exames laboratoriais e toxicológico atualizados. Em Cruzeiro do Sul, o atendimento ocorre até o dia 20 de março de 2026, das 7h30 às 13h, no 6º Batalhão da Polícia Militar, localizado na Rua Paraná, nº 441, bairro 25 de Agosto. Em Rio Branco, a inspeção será realizada na Diretoria de Saúde, Sala 5 (JIS), na Rua Omar Sabino, nº 283, bairro Floresta.
Os candidatos deverão apresentar, às próprias expensas, uma série de exames laboratoriais atualizados, incluindo hemograma completo, tipagem sanguínea, glicemia de jejum, exames de função hepática, sorologias e Beta-HCG para candidatas do sexo feminino, além do exame toxicológico de larga janela de detecção, com análise retrospectiva mínima de 90 dias.
O resultado da etapa poderá indicar aptidão ou inaptidão, podendo ainda a Junta Médica solicitar exames complementares, caso necessário.
Informações adicionais podem ser obtidas junto à Polícia Militar, das 7h30 às 13h, pelo telefone (68) 98107-5200, ou junto à Secretaria de Estado de Administração, por meio do e-mail [email protected].
Comentários
A delegada Juliana De Angelis, representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados da Polícia Civil do Acre (PCAC) e coordenadora do Programa Bem-Me-Quer, foi a convidada da primeira edição de 2026 do GovCast, apresentado por Jefson Dourado. O programa é exibido nas principais plataformas de comunicação do governo do Acre e marcou a abertura oficial da temporada deste ano.
Durante a entrevista, a delegada destacou o papel estratégico do Programa Bem-Me-Quer no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo Juliana, o projeto foi idealizado para garantir acolhimento humanizado, principalmente nos municípios que ainda não possuem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
“Nos locais onde não há Deam, o Bem-Me-Quer entra com uma sala especialmente preparada, decorada e estruturada para oferecer um ambiente mais acolhedor e seguro às mulheres vítimas de violência”, explicou, ressaltando que nessas unidades o atendimento conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais, proporcionando suporte integral às vítimas, desde o registro da ocorrência até o acompanhamento psicossocial.
Atualmente, o Programa Bem-Me-Quer já alcança nove municípios acreanos, ampliando significativamente o acesso das mulheres a um atendimento mais humanizado e especializado.
Importância da denúncia
Durante o GovCast, Juliana reforçou a importância da denúncia como ferramenta fundamental para romper o ciclo da violência: “A mulher precisa entender que não está sozinha. É fundamental denunciar. Pode procurar qualquer delegacia de polícia para registrar a ocorrência”.
A delegada também destacou que as denúncias podem ser feitas de forma anônima, por meio do Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher. Além disso, reforçou a relevância das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, classificando-as como a maior inovação trazida pela legislação.
“As medidas protetivas salvam vidas. Dados mostram que mulheres que buscaram esse instrumento conseguiram interromper o ciclo de violência e preservar sua integridade”, observou.
Violência nos relacionamentos afetivos
Outro ponto abordado foi o fato de que os maiores índices de violência doméstica estão concentrados nos relacionamentos afetivos. A delegada explicou que, muitas vezes, a violência começa de forma sutil, com agressões psicológicas, controle excessivo e isolamento da vítima, evoluindo para agressões físicas. Por isso, é essencial saber identificar os diferentes tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Atuação contínua da Polícia Civil
A delegada também destacou que, semanalmente, a Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra agressores em todo o estado, reforçando o compromisso institucional no combate à violência doméstica. “Essa é uma determinação do delegado-geral, doutor José Henrique Maciel, para que todos esses agressores não fique impunes”, frisou.
Além da repressão qualificada, a PCAC desenvolve ações educativas, com palestras em escolas e empresas, levando informação e conscientização sobre o tema. O trabalho é realizado em parceria com diversos órgãos da rede de proteção, fortalecendo a atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.
Ao encerrar a entrevista, Juliana reforçou que a informação é uma das principais ferramentas de proteção: “Identificar os sinais da violência e denunciar são passos fundamentais para salvar vidas. A Polícia Civil está preparada para acolher e proteger cada mulher que procurar ajuda”.
The post GovCast abre primeira edição de 2026 e destaca avanços do Programa Bem-Me-Quer no Acre appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Você precisa fazer login para comentar.