Geral
Conselho aprova devolução de dinheiro esquecido do PIS/Pasep a Tesouro
Fundo tem R$ 25,2 bilhões de cerca de 10,5 milhões de pessoas
Cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, aprovou nesta terça-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos integram os antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujas cotas passaram para o FGTS.
Determinada pela Emenda Constitucional da Transição, a devolução precisava de aprovação pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em média.
Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até 5 anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.
A devolução dos recursos permitirá que o governo federal reduza o déficit primário neste ano, estimado em R$ 136 bilhões pelo Ministério da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrará nas contas públicas como receita primária, reforçando o caixa do Tesouro Nacional.
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. A Emenda Constitucional da Transição autoriza que esses recursos também sejam usados para investimento (obras públicas e compras de equipamentos), caso a arrecadação do governo supere as estimativas.
Histórico
O saque das contas dos fundos do PIS/Pasep está liberado desde agosto de 2019. Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.
Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em 2020, extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.
Como sacar
O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, deve escolher a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.
Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção “Confirmar saque”. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.
A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Herdeiros e dependentes
A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.
No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.
Outros serviços
O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.
Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.
Em caso de dúvida, a Caixa está à disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).
Edição: Maria Claudia
Comentários
Geral
Criminosos agridem mulher e roubam moto em via pública em Rio Branco; ação foi registrada em vídeo
Um dos assaltantes, monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso junto a um adolescente após perseguição e acidente; vítima foi agredida com faca e simulacro.
Na tarde desta sexta-feira (18), uma mulher foi violentamente agredida e teve sua motocicleta roubada por dois criminosos na Rua 7 de Setembro, no bairro Placas, em Rio Branco. A ação criminosa foi registrada por câmeras de segurança e rapidamente repercutiu nas redes sociais.
De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima estava com sua moto Yamaha Neo, de cor vermelha, parada em frente a uma residência, quando foi abordada por Tiago Adelino Oliveira dos Reis, de 18 anos — monitorado por tornozeleira eletrônica — e um adolescente de 17 anos. Armados com uma faca e um simulacro de arma de fogo, os suspeitos a agrediram fisicamente e tomaram o veículo.
Um policial penal que passava pelo local à paisana presenciou o roubo e deu início à perseguição em uma caminhonete. Já na Rua Joaquim Macedo, no bairro Francisco, a dupla perdeu o controle da moto e colidiu contra um muro. O adolescente foi detido imediatamente, enquanto Tiago fugiu para uma área de mata.
Policiais militares do Tático do 3º Batalhão realizaram buscas na região e localizaram Tiago escondido na Rua 10 de Julho, também no bairro Placas. Ambos foram levados ao Pronto-Socorro de Rio Branco para avaliação médica e, após receberem alta, encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde ficaram à disposição da Justiça.
O caso gerou revolta entre moradores, especialmente pelo fato de um dos envolvidos já estar sob monitoramento judicial. A moto da vítima foi recuperada.
Comentários
Romulo Cunha de Lima, de 27 anos, perdeu o controle da motocicleta e morreu no local; causas do acidente ainda estão sendo investigadas.
Um grave acidente de trânsito resultou na morte do jovem Romulo Cunha de Lima, de 27 anos, na madrugada deste sábado (19), na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Village, em Rio Branco.
Romulo pilotava uma motocicleta Yamaha Fazer 250, de cor cinza, no sentido bairro–centro, quando, por motivos ainda desconhecidos, perdeu o controle do veículo e colidiu violentamente contra um poste de energia elétrica. O impacto foi tão forte que o motociclista morreu ainda no local.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou a ambulância de suporte avançado, mas a equipe médica apenas pôde constatar o óbito.
A Polícia Militar isolou a área para preservar a cena do acidente. O Departamento de Polícia Técnico-Científico (DPTC) e o Instituto Médico Legal (IML) também estiveram no local para realizar os procedimentos de praxe, incluindo perícia e remoção do corpo.
As autoridades agora trabalham para esclarecer as circunstâncias que levaram à perda de controle da moto e à fatal colisão.
Comentários
Elias Silva, de 22 anos, sofreu ferimentos graves no local de trabalho; Polícia Civil investiga as circunstâncias do caso
Um acidente de trabalho fatal chocou a cidade de Cruzeiro do Sul (AC) na manhã deste sábado (19). Elias Silva, 22 anos, morreu após cair em um triturador de barro enquanto trabalhava em uma cerâmica no bairro Saboeiro. Natural de Mâncio Lima, o jovem estava radicado no município há algum tempo.
De acordo com relatos de moradores, o impacto da queda causou fratura no pescoço e dilacerações nas pernas, levando-o a óbito ainda no local. O Corpo de Bombeiros foi acionado para remover o corpo, enquanto a Polícia Civil inicia investigações para apurar as causas do acidente. O caso deixou colegas de trabalho e a comunidade profundamente abalados.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.