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Conselho aprova devolução de dinheiro esquecido do PIS/Pasep a Tesouro

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Fundo tem R$ 25,2 bilhões de cerca de 10,5 milhões de pessoas

 

Cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltarão ao Tesouro Nacional até 20 de agosto, aprovou nesta terça-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os recursos integram os antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujas cotas passaram para o FGTS.

Determinada pela Emenda Constitucional da Transição, a devolução precisava de aprovação pelo Conselho Curador do FGTS.  Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de 10,5 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em média.

Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso em até 5 anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros têm direito aos recursos.

A devolução dos recursos permitirá que o governo federal reduza o déficit primário neste ano, estimado em R$ 136 bilhões pelo Ministério da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrará nas contas públicas como receita primária, reforçando o caixa do Tesouro Nacional.

O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. A Emenda Constitucional da Transição autoriza que esses recursos também sejam usados para investimento (obras públicas e compras de equipamentos), caso a arrecadação do governo supere as estimativas.

Histórico

saque das contas dos fundos do PIS/Pasep está liberado desde agosto de 2019. Têm direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai até 1º de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União.

Até 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores públicos, militares e funcionários de estatais. A Medida Provisória 946, editada em 2020, extinguiu o fundo PIS/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econômica Federal.

Como sacar

O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente ou a autorização para a retirada em espécie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem “Você possui saque disponível”. Em seguida, deve escolher a mensagem “Solicitar o saque do PIS/Pasep” e, por fim, a forma de retirada: crédito em conta ou presencial.

Após essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a opção “Confirmar saque”. Caso tenha optado pelo crédito em conta, a transferência será feita para qualquer conta bancária indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.

A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.

Herdeiros e dependentes

A lei facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.

No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a opção “Meus saques”. Em seguida, deve clicar nos campos “Outras situações de saque” e “PIS/Pasep – Falecimento do trabalhador”. O aplicativo informará os documentos necessários. Caso tenha a papelada em mãos, basta confirmar o pedido.

Outros serviços

O aplicativo oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hipótese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis/Pasep, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.

Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há limite de idade para a retirada do dinheiro.

Em caso de dúvida, a Caixa está à disposição para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regiões).

Edição: Maria Claudia

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Primeira-dama” do Comando Vermelho é presa em operação contra facção criminosa no Acre

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Yoshodara da Silva, esposa de líder da facção, está entre 15 detidos na “Operação Casa Maior”, que mira integrantes do grupo no estado

Yoshodara da Silva, apontada como a “primeira-dama” do Comando Vermelho no Acre, foi presa durante a “Operação Casa Maior”, deflagrada na semana passada com foco no combate às ações da facção criminosa no estado. Ao todo, 15 pessoas foram detidas.

Até o momento, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) não divulgaram oficialmente a lista completa dos líderes presos, mas alguns investigados já eram conhecidos das autoridades e da imprensa local. Entre eles estão Piter Santos de Souza, apontado como liderança da região da Vila Acre, Projeto Benfica e áreas adjacentes, e Saulo da Silva Feitosa, atuante no bairro Seis de Agosto e entorno. Piter havia sido preso no ano passado por crime de tortura e liberado posteriormente.

Yoshodara chamou atenção das autoridades por ser esposa de Railan da Silva Santos, conhecido como “Marechal”, uma das principais lideranças do Comando Vermelho no Acre, atualmente preso em presídio federal após rebelião no presídio Antônio Amaro Alves, em Rio Branco, que resultou na morte de cinco detentos.

Mesmo com o companheiro detido, Yoshodara continuava envolvida na articulação e gerenciamento de ações da facção em diferentes regiões do estado, segundo investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

A Operação Casa Maior segue em andamento, e novas informações devem ser divulgadas à medida que o inquérito avance.

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Homem é preso por ameaçar a própria mãe idosa em Cruzeiro do Sul

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Josinaldo, acusado de furtos e agressões, ameaçava a mãe e o neto enquanto consumia drogas; prisão foi realizada pela Polícia Militar na Avenida 25 de Agosto

Foto: Reprodução

Um homem identificado como Josinaldo foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Cruzeiro do Sul na tarde deste domingo (18), após ameaçar novamente a própria mãe, de 67 anos, na Avenida 25 de Agosto.

Segundo a vítima, Josinaldo é usuário de drogas e vinha perturbando a família desde o dia anterior, inclusive tentando arrombar a residência. A idosa relatou que o filho frequentemente furtava objetos da casa e até galinhas para vender e comprar entorpecentes.

A mulher contou ainda que, em episódios anteriores, o suspeito chegou a ameaçá-la de morte com uma faca e intimidou o neto de 15 anos, que mora com ela. Ela também relatou agressões físicas, incluindo tentativas de enforcamento para exigir dinheiro.

A guarnição da Polícia Militar localizou Josinaldo nas proximidades e deu voz de prisão, conduzindo-o à Delegacia Geral de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde o caso foi registrado.

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Acre recebe mais de R$ 1 milhão do governo federal para ações emergenciais em municípios afetados por cheias

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O governo do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDC), obteve a aprovação de mais de R$ 1 milhão, proveniente do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para apoiar os municípios atingidos pela cheia de dezembro de 2025. Os recursos serão destinados à compra de itens de emergência como cestas básicas, kits de higiene pessoal e limpeza, colchões, água mineral e outros insumos.

Recursos serão destinados à compra de itens de emergência para a população atingida. Foto: Jean Lopes

Para garantir agilidade no atendimento às famílias afetadas, o Estado atua de forma integrada. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) é responsável pela licitação de parte dos itens, enquanto a CEPDC já iniciou os processos para a aquisição dos demais materiais.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil estadual, coronel Carlos Batista, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) disponibilizou cerca de sete mil cestas básicas, que já estão sendo entregues aos municípios atingidos.

“Nós já entregamos 1.400 cestas básicas para Tarauacá, 400 cestas para Feijó, 500 cestas para Plácido de Castro e, nesta segunda-feira, estamos entregando 900 cestas para Porto Acre. Faremos entregas ainda no decorrer da semana para outros municípios atingidos pelas cheias”, informa.

Família indígena no abrigo de responsabilidade do governo do estado. Foto: Jean Lopes

Mesmo com a elevação do nível dos rios em algumas regiões, a Defesa Civil estadual avalia que a situação permanece sob controle. As equipes seguem em alerta, diante da previsão de continuidade das chuvas ao longo do primeiro quadrimestre do ano.

“Os rios voltaram a transbordar em outras cidades. Em Cruzeiro do Sul, nós já estamos com a cota em 13,41m, ou seja, 41cm acima da cota de transbordamento. No entanto, não houve retirada de nenhuma família até o momento. A situação está tranquila e o prefeito ainda não decretou situação de emergência, mas seguimos acompanhando de perto, especialmente a região do Juruá, que é a que mais nos preocupa neste momento”, destaca Carlos Batista.

Em Rio Branco, o rio apresenta tendência de vazante e a última medição registrou 14,44m. As ações conjuntas do Corpo de Bombeiros e das Defesas Civis municipal e estadual resultaram na retirada de 17 famílias. Dessas, oito famílias, com 18 pessoas, estão abrigadas no Parque de Exposições, sob a responsabilidade do Município, e nove famílias indígenas, totalizando 42 pessoas, estão acolhidas na Escola Leôncio de Carvalho, sob a tutela do Estado.

Abrigos foram construídos para receber as famílias atingidas pelas cheias. Foto: Jean Lopes

“Nós ainda estamos na metade de janeiro e a previsão indica muitas chuvas ao longo dos meses, até abril. Por isso, vamos continuar com o monitoramento em todo o estado, mantendo o sistema estadual de proteção e defesa civil em apoio aos municípios. Caso haja necessidade de novos insumos, faremos solicitações ao governo federal, por meio de novos planos de trabalho. Nos municípios onde já há decreto de emergência, o documento tem validade de 180 dias, permitindo novos pedidos. Para outros municípios que venham a ser atingidos, faremos as decretações necessárias e os pedidos de apoio federal, sempre em conjunto com as prefeituras”, diz Batista.



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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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