Cotidiano
Conselheiros condenam ex-gestora à devolução da quantia de R$ 560 mil
A decisão em primeira instância cabe recursos na Corte de Contas, mas a defesa da gestora deve aguardar a publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do TCE-AC para contestar o veredicto.
Cezar Negreiros
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou a ex-secretária estadual de Turismo do Acre, Raquel Moreira Lopes Coelho a devolução da quantia de R$ 560.106,19 no prazo de 30 dias, a contar da data de votação do Acórdão. O conselheiro José Ribamar Trindade, relator do caso, rejeitou a prestação de contas da ex-gestora estadual correspondente ao exercício de 2014. Determinou o pagamento de uma multa no valor de R$56 mil, correspondente a 10% do prejuízo dado ao erário, com base no relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Izidro de Melo Neto que apontou as seguintes irregularidades: ausência de comprovação dos recursos movimentados na conta bancária, a falta de comprovação de notas fiscais de um contrato celebrado com prestadores de serviços e a falta de comprovação de pagamentos dos encargos tributários.
A reprovação das contas foi acompanhada pelos demais conselheiros presente a sessão da última quinta-feira (dia 8) no Tribunal. A punição, no entanto, foi extensiva ao antecessor (Leonildo Rosas) que comandou a pasta até o mês de fevereiro de 2014. A decisão em primeira instância cabe recursos na Corte de Contas, mas a defesa da gestora deve aguardar a publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do TCE-AC para contestar o veredicto.
Em seguida, a conselheira Naluh Gouveia condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Rodrigues Alves, Francisco Fredson Fernandes de Souza, ao pagamento de uma multa no valor de R$14.280,00 por direcionamento de licitação de prestação de serviço. A decisão foi acompanhada pelos demais pares presente à sessão do Tribunal.
A conselheira Maria de Jesus de Carvalho negou provimento ao recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, Romário Tavares que contestava a multa de R$14.280,00. O ex-gestor cruzeirense teve as contas reprovadas por conta da falta de comprovação do recolhimento do Imposto de Renda da Casa Legisladora, no exercício de 2014. A defesa dos dois ex-gestores municipais deve ingressar com novo recursos pedindo a revogação da decisão.
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Atlético Ferreira e Baixa Verde disputam título da Taça Cidade Brasiléia de Futebol Feminino 2025
Final acontece na próxima quinta-feira (7), às 18h, no Estádio José Guiomard; evento gratuito marca consolidação do futebol feminino no município

Após uma campanha de destaque na fase classificatória e nas semifinais, Atlético Ferreira e Baixa Verde garantiram suas vagas na decisão com atuações sólidas e grande apoio das torcidas. Foto: cedida
O Estádio José Guiomard dos Santos, em Brasiléia, será palco de um duelo emocionante na próxima quinta-feira (7/8), quando Atlético Ferreira e Baixa Verde decidem o título da Taça Cidade Brasiléia de Futebol Feminino 2025.
A partida, que começará às 18h, promete coroar a equipe que apresentou a melhor campanha na competição que consolida o crescimento do esporte feminino na região de fronteira.
As finalistas chegaram à decisão após desempenhos destacados na fase classificatória e nas semifinais, mostrando qualidade técnica e competitividade. Além do troféu, estarão em jogo os títulos de artilheira e melhor goleira do campeonato.
“Essa final é fruto do trabalho sério desenvolvido com o futebol feminino em nosso município. Queremos ver o estádio lotado para celebrar esse momento histórico”, afirmou Clebson Venâncio, gerente municipal de Esportes.
A Prefeitura de Brasiléia organiza o evento e oferece entrada gratuita para incentivar a torcida
O confronto promete equilíbrio entre as equipes, que contam com jogadoras experientes e jovens talentos. Para as atletas, mais que a vitória, a final representa a valorização do futebol feminino em Brasiléia, como no acre, que ganha cada vez mais espaço e reconhecimento. A população é convidada a prestigiar esse marco esportivo feminino.

A emoção do futebol feminino vai tomar conta do Estádio José Guiomard dos Santos na próxima quinta-feira, 07 de agosto, com a realização da grande final da Taça Cidade Brasiléia de Futebol Feminino 2025. Foto: cedida
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Acre tem mais de 13 mil crianças e adolescentes fora da escola; 87% são negros ou indígenas
Dados da Busca Ativa Escolar revelam que exclusão educacional atinge principalmente populações historicamente marginalizadas; iniciativa busca reintegrar estudantes ao sistema de ensino

A exclusão educacional está relacionada a racismo estrutural, falta de políticas públicas eficientes e dificuldades de acesso em áreas remotas segundo dados. Foto: captada
O Acre registra 13.090 crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos fora da escola, segundo levantamento da estratégia Busca Ativa Escolar (BAE), desenvolvida pelo Unicef e pela Undime com base em dados da PNAD Contínua/IBGE. Desse total, 11.392 (87%) pertencem a grupos étnico-raciais historicamente marginalizados — pretos, pardos ou indígenas.
O cenário se repete em outros estados da Amazônia Legal, como Roraima, Rondônia, Pará e Amazonas, onde a maioria das crianças e adolescentes fora da escola também são negras, indígenas ou de comunidades tradicionais. A exclusão educacional está relacionada a racismo estrutural, falta de políticas públicas eficientes e dificuldades de acesso em áreas remotas.
Busca Ativa Escolar: tecnologia e ação social para reintegrar estudantes
A estratégia Busca Ativa Escolar foi criada para combater a evasão, utilizando metodologia social e tecnologia digital para identificar e reinserir alunos no sistema de ensino. Municípios podem acessar uma plataforma integrada (com participação de Educação, Saúde e Assistência Social) para monitorar casos e promover ações intersetoriais. Em locais sem internet, o trabalho é feito por meio de formulários impressos.
A iniciativa visa fortalecer políticas públicas baseadas em evidências, garantindo que nenhuma criança ou adolescente fique sem acesso à educação. Os dados reforçam a urgência de medidas direcionadas a populações vulneráveis, especialmente em regiões com altos índices de desigualdade.
Especialistas apontam que o abandono está ligado a:
Racismo estrutural
Falta de políticas públicas eficazes
Dificuldades de acesso em áreas remotas
Tecnologia no combate à evasão
Criada para enfrentar o problema, a Busca Ativa Escolar utiliza uma plataforma digital que integra profissionais de Educação, Saúde e Assistência Social. O sistema permite:
- Identificação de estudantes fora da escola
- Acompanhamento personalizado
- Rematrícula facilitada
- Ações intersetoriais
Em locais sem internet, a estratégia funciona com formulários impressos. “O objetivo é criar políticas baseadas em evidências, garantindo o direito à educação para todos”, explica um representante do Unicef.
Desafios persistentes
Os números mostram a urgência de medidas que considerem as desigualdades regionais e raciais. Enquanto isso, a iniciativa segue como ferramenta crucial para reduzir os impactos da exclusão educacional na Amazônia.

Desse total, 11.392 pertencem a grupos étnico-raciais historicamente marginalizados — pretos, pardos ou indígenas — o que representa cerca de 87% dos casos. Foto: captada
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Acre avança na criação de doutorado em Direito em parceria com USP e Ufac
Procuradoria-Geral do Estado articula convênio para implantação do curso, que visa qualificar profissionais e fortalecer o ensino jurídico no Acre; governador Gladson Cameli apoia a iniciativa

O procurador de Justiça Sammy Barbosa ressaltou o impacto duradouro do programa para a educação jurídica no estado. Foto: captada
Com PGE
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) deu o primeiro passo na quarta-feira (30) para a implantação de um programa de doutorado em Direito no estado, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Acre (Ufac). A iniciativa, que conta com o apoio do governador Gladson Cameli, tem como objetivo ampliar a qualificação de profissionais da área jurídica e fortalecer a pós-graduação no Acre.
A reunião de alinhamento foi conduzida pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo, e contou com a participação dos procuradores de Justiça Sammy Barbosa e Oswaldo D’Albuquerque. O projeto será coordenado pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, que já possui estrutura consolidada para ações de formação.
“É um passo importante na concretização de uma proposta voltada à capacitação dos profissionais de Direito no Acre. Nosso Centro de Estudos Jurídicos terá papel central nesse processo”, afirmou Janete Melo. Ela lembrou que a PGE tem histórico em parcerias acadêmicas, como o curso de especialização em Direito Público realizado em 2002 com instituições de Pernambuco.
O procurador Sammy Barbosa destacou o legado duradouro da iniciativa. “O projeto deixará um acervo bibliográfico e impulsionará a produção de conhecimento, beneficiando toda a comunidade acadêmica”, disse. A proposta agora segue para formalização do convênio entre as instituições.
A medida representa um avanço na formação jurídica de alto nível no Acre, reduzindo a necessidade de deslocamento para outros estados e incentivando a pesquisa local.
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