Cotidiano
Conselheiros condenam ex-gestora à devolução da quantia de R$ 560 mil
A decisão em primeira instância cabe recursos na Corte de Contas, mas a defesa da gestora deve aguardar a publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do TCE-AC para contestar o veredicto.
Cezar Negreiros
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou a ex-secretária estadual de Turismo do Acre, Raquel Moreira Lopes Coelho a devolução da quantia de R$ 560.106,19 no prazo de 30 dias, a contar da data de votação do Acórdão. O conselheiro José Ribamar Trindade, relator do caso, rejeitou a prestação de contas da ex-gestora estadual correspondente ao exercício de 2014. Determinou o pagamento de uma multa no valor de R$56 mil, correspondente a 10% do prejuízo dado ao erário, com base no relatório do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Izidro de Melo Neto que apontou as seguintes irregularidades: ausência de comprovação dos recursos movimentados na conta bancária, a falta de comprovação de notas fiscais de um contrato celebrado com prestadores de serviços e a falta de comprovação de pagamentos dos encargos tributários.
A reprovação das contas foi acompanhada pelos demais conselheiros presente a sessão da última quinta-feira (dia 8) no Tribunal. A punição, no entanto, foi extensiva ao antecessor (Leonildo Rosas) que comandou a pasta até o mês de fevereiro de 2014. A decisão em primeira instância cabe recursos na Corte de Contas, mas a defesa da gestora deve aguardar a publicação do Acórdão no Diário Eletrônico do TCE-AC para contestar o veredicto.
Em seguida, a conselheira Naluh Gouveia condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Rodrigues Alves, Francisco Fredson Fernandes de Souza, ao pagamento de uma multa no valor de R$14.280,00 por direcionamento de licitação de prestação de serviço. A decisão foi acompanhada pelos demais pares presente à sessão do Tribunal.
A conselheira Maria de Jesus de Carvalho negou provimento ao recurso do ex-presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, Romário Tavares que contestava a multa de R$14.280,00. O ex-gestor cruzeirense teve as contas reprovadas por conta da falta de comprovação do recolhimento do Imposto de Renda da Casa Legisladora, no exercício de 2014. A defesa dos dois ex-gestores municipais deve ingressar com novo recursos pedindo a revogação da decisão.
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Cotidiano
Justiça nega prisão domiciliar a suspeito de matar assessora do TJ-AC em atropelamento após briga em bar
Diego Passo, que segue foragido, teve pedido da defesa negado sob argumento de que não colaborou com a investigação; juiz destaca fuga sem prestar socorro à vítima
A defesa entrou com o pedido Diego Passo ficasse em prisão domiciliar porque tem um filho de 12 anos depende dele. Foto: captada
A Justiça negou, nesta sexta-feira (11), o pedido de prisão domiciliar para Diego Luiz Gois Passo, acusado de atropelar e matar a assessora jurídica do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) Juliana Chaar Marçal, 36 anos. O crime ocorreu após uma confusão no bar Dibuteco, em Rio Branco, na madrugada de 21 de junho.
Diego teve a prisão temporária decretada no dia 22 de junho, mas até agora não se apresentou à polícia e segue foragido. O juiz Alesson Braz considerou a fuga um agravante e rejeitou o argumento da defesa de que ele deveria responder em casa por ter um filho de 12 anos.
Fuga e ausência de socorro pesaram na decisão
Em sua decisão, o magistrado destacou que Diego deixou a vítima sem assistência após o atropelamento, reforçando os riscos à investigação:
“Caso quisesse colaborar, já teria se apresentado. A demora no cumprimento do mandado aumenta a necessidade da preventiva para assegurar a lei penal”, afirmou.
O delegado Cristiano Bastos, do DHPP, confirmou que o suspeito ainda não foi localizado. O advogado Keldheky Maia, amigo de Juliana e preso inicialmente por disparos no local, foi liberado após audiência de custódia.
Defesa alegou responsabilidade parental, mas Justiça rejeitou
A defesa de Diego argumentou que ele deveria ficar em casa para cuidar do filho, mas o juiz rebateu:
“Não há prova de que ele seja o único responsável pela criança, inviabilizando a substituição da prisão”.
O caso segue sob investigação, e a polícia intensifica a busca pelo acusado, que pode ter a prisão temporária convertida em preventiva.
O crime ocorreu após uma discussão no bar, mas motivação exata ainda não foi divulgada.
Juliana morreu horas depois no Pronto-Socorro de Rio Branco, ampliando comoção no Judiciário local.
Se capturado, Diego responderá por homicídio doloso (com intenção) e omissão de socorro.
Juliana foi atingida por uma caminhonete na madrugada de 21 de junho. Foto: captada
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Cotidiano
Acre perde liderança nacional em custo da construção civil, mas metro quadrado segue em alta e ultrapassa R$ 2 mil
Dados do Sinapi/IBGE mostram que estado acumula alta de 7,06% no último ano; Rondônia e Roraima aparecem em seguida no ranking da região Norte
A alta persistente acende debate sobre políticas de habitação e inflação setorial, enquanto o governo federal monitora impactos em programas sociais. Foto: internet
O preço do metro quadrado no Acre atingiu R$ 2.078,88 em junho, mantendo a tendência de valorização, mas o estado perdeu a primeira posição no ranking nacional dos maiores custos da construção civil após três meses na liderança. Os dados, divulgados pelo IBGE com base no Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi), revelam que o acumulado no último ano chega a 7,06% — pressionando o setor e refletindo nos preços de imóveis e obras públicas.
Na região Norte, o Acre ainda lidera o custo por m², seguido por Rondônia (R$ 2.047,52) e Roraima (R$ 2.021,31). Os demais estados apresentaram valores abaixo de R$ 1,9 mil, com Amazonas fechando a lista (R$ 1.838,12). A alta persistente acende debate sobre políticas de habitação e inflação setorial, enquanto o governo federal monitora impactos em programas sociais.
Veja abaixo, em ordem decrescente, de como ficou o balanço entre os sete estados da região:
- Acre: R$ 2.078,88
- Rondônia: R$ 2.047,52
- Roraima: R$ 2.021,31
- Tocantins: R$ 1.899,08
- Pará: R$ 1.868,98
- Amapá: R$ 1.867,65
- Amazonas: R$ 1.838,12
Em maio, o custo havia ficado em R$ 2.073,21, com um leve aumento em relação a abril, quando a média chegou a R$ 2.070.
Cenário nacional
De acordo com o IBGE, houve aumento em todo o país. O custo dos materiais diminuiu, porém, o valor da mão de obra dos profissionais teve aumento devido a acordos firmados.
Confira abaixo os cinco estados com os custos de construção mais caros do país, com desoneração da folha de pagamento:
- Santa Catarina: R$ 2.094,71
- Acre: R$ 2.078,88
- Rondônia: R$ 2.047,52
- Roraima: R$ 2.021,31
- Rio de Janeiro: R$ 2.017,43
O Sinapi é usado como referência para reajustes em contratos públicos, o que pode afetar licitações e investimentos em infraestrutura no estado.
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Foto Sueli Rodrigues: Galvez e Andirá fizeram um duelo de classificados
O Galvez venceu o Andirá por 1 a 0 nesta sexta, 11, no Florestão, e assumiu a 3ª colocação com 16 pontos na fase de classificação no Campeonato Estadual Sub-20. O atacante Matheus marcou o gol da vitória do Imperador ainda no primeiro tempo do jogo.
Fechou participação
A vitória diante do Andirá fechou a participação do Galvez na primeira fase do torneio. O Imperador vai esperar a partida do Vasco na terça, 15, na Arena da Floresta para saber se ficará em 3º ou na 4ª colocação.
Andirá em 7º
Com a derrota o Andirá permanece na 7ª colocação, mas ainda irá jogar contra o Vasco. Se vencer o confronto, o Morcego poderá fechar a primeira fase na 6ª posição.
Últimos jogos
Vasco x Andirá e Náuas x Plácido de Castro. Essas duas partidas serão realizadas na terça, 15, na Arena da Floresta, e os resultados irão definir o emparceiramento dos confrontos da fase de quartas de final.
Os duelos eliminatórios estão programados para os dias 19 e 20 deste mês, no Florestão.
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