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Conselheiro federal pela OAB/AC questiona STF sobre prisão antes do trânsito em julgado

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FB_IMG_1456565278658-1O plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu na última quarta-feira (24/02) que ingressará com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na corte do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. No Acre, o conselheiro federal e relator da matéria no colegiado, Luiz Saraiva Correia, explicou que esta situação viola direitos humanos e constitucionais.

Segundo Saraiva, a OAB deve analisar propostas, sendo uma delas uma ação declaratória de constitucionalidade do Código Penal. “A posição do Supremo [Tribunal Federal] foi um caso concreto. Os tribunais, baseados nesta decisão, já estão tomando medidas em outros casos. O STF decidiu em contrariedade com o que diz o Código de Processo Penal e com o que diz a Constituição [Federal]. Estamos provocando uma análise deste código para declarar que os artigos são constitucionais”, explica.

Saraiva explicou que a Ordem deve ingressar com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade e, decidida a questão, terá de ser aplicada em todos os demais casos. “Se o Supremo [Tribunal Federal] não aceitar isso, temos de tentar com uma ação de descumprimento de preceito constitucional, alegando que houve descumprimento com o que alega a Constituição de que ninguém é preso desde que seja em flagrante de delito ou em sentença penal transitada e julgada”, reitera.

De acordo com o conselheiro, a Ordem ainda estuda a hipótese de que uma representação perante o Tribunal Internacional de Direitos Humanos deva ser realizada. “Tendo em vista que o STF estaria descumprindo o Pacto de San José da Costa Rica, obrigando-nos a respeitar estes princípios. Quando se assina um pacto desta natureza, passa a adotá-lo como lei interna”, finalizou.

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Acre

Folia para todas as idades: terceira noite do Carnaval em Xapuri celebra a alegria e elege realeza mirim

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E a festa continua! Nesta segunda-feira, a folia segue com tudo na penúltima noite do Carnaval 2025. As atrações da noite ficam por conta da banda Hits, de Rio Branco, e da banda Swing Mania, de Xapuri, prometendo uma sequência de ritmos para não deixar ninguém parado

A banda Agytus abriu a noite com seu repertório contagiante, seguida pelo DJ Alessandro Lima, que garantiu a batida perfeita entre os shows

A terceira noite do Carnaval em Xapuri começou em clima de festa já durante a tarde, com o animado Baile Infantil. A criançada mostrou que também tem samba no pé e, com muita energia e entusiasmo, participou da escolha da Realeza Mirim 2025. Foi um verdadeiro espetáculo de alegria, onde os pequenos foliões deram um show à parte.

Ao cair da noite, a arena carnavalesca se encheu de cores, música e animação. A programação contou com apresentações que mantiveram o público no embalo da festa. A banda Agytus abriu a noite com seu repertório contagiante, seguida pelo DJ Alessandro Lima, que garantiu a batida perfeita entre os shows. Para encerrar a terceira noite com chave de ouro, Edu Casseb, o Safadão, trouxe uma performance vibrante e cheia de carisma, colocando todo mundo para dançar.

Mesmo com um público menor em comparação às noites anteriores, a energia da festa permaneceu intensa, mostrando que o Carnaval em Xapuri é sinônimo de alegria e tradição. De acordo com a Polícia Militar, a noite transcorreu de forma tranquila, sem registros de ocorrências, reforçando o compromisso da organização com a segurança e o bem-estar dos foliões.

E a festa continua! Nesta segunda-feira, a folia segue com tudo na penúltima noite do Carnaval 2025. As atrações da noite ficam por conta da banda Hits, de Rio Branco, e da banda Swing Mania, de Xapuri, prometendo uma sequência de ritmos para não deixar ninguém parado. O DJ Alessandro Lima retorna para comandar os sets de transição e manter o alto astral na arena carnavalesca.

A Prefeitura de Xapuri convida todos para mais uma noite inesquecível de folia na Princesinha. Venha viver o Carnaval de um novo tempo!

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PM confirma chacina de 6 pessoas em assentamento da área rural de Porto Velho

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Foram assassinados quatro homens e duas mulheres

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Amazonas, Acre e Rondônia estão em alerta laranja para chuvas intensas, ventos de 60-100 km/h e risco de alagamento

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O Instituto Nacional de Meteorologia emitiu alerta laranja para chuva entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, ventos intensos (60-100 km/h), com início nesta segunda-feira (03) e finalizando na terça-feira (04) às 10h00. Os riscos são: risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Região Norte

– Rondônia: Alto Paraíso, Buritis, Candeias do Jamari, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Nova Mamoré e Porto Velho;

– Amazonas: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Canutama, Carauari, Coari, Eirunepé, Envira, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Manicoré, Pauini, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, Tabatinga, Tapauá e Tefé;

– Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

 

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