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Conselheira do TCE pede explicações sobre PL que doa R$ 14 milhões em ações de frigorífico para cooperativas do AC
Projeto de lei foi aprovado pelos deputados no último dia 19. Conselheira diz que doações deveriam ser feitas através de licitações.
Governador do Acre (camisa azul) foi um dos maiores entusiasta em relação a Dom Porquito no Acre – Foto: Divulgação.
A conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estaado (TCE-AC), entrou com uma ação para suspender o Projeto de Lei que autoriza a doação de ações do frigorífico de suínos Dom Porquito para duas cooperativas do Acre.
O projeto foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no último dia 19.
Ao G1, o governo do Acre informou, por meio da Agência Nacional de Negócios do Acre (Anac) , a parte estatal da empresa Dom Porquito S/A, que ainda não foi notificado da decisão e só fará alguma declaração após a notificação.
Na decisão, a relatora detalha que a Anac possui mais de R$ 18 milhões das ações da empresa Dom Porquito. Desse valor, o PL prevê a doação de cerca de R$ 14 milhões, um total de 77,77% para duas cooperativas.
Conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estaado (TCE-AC)
A conselheira assinou a decisão monocrática nesta quinta-feira (21) e encaminhou para citação no TCE. Ainda no documento, a relatora solicita explicações do governo que levaram a escolher as duas cooperativas, informações dessas empresas e ressalta que o governo não pode fazer essas doações, uma vez que está em período eleitoral e exige que o governo não aprove o PL.
“Primeiro estou questionando qual critério usado para ser a empresa Amazon e Coopersuínos. É dinheiro público, tem que passar por licitações de empresas públicas, fazer todo um processo de escolha. Outro questionamento, diretamente ao governador, é que não pode ser feito nenhum tipo de doação porque estamos em período eleitoral. A lei é muita clara”, pontuou.
A conselheira ressaltou que doações em períodos eleitorais só podem ocorrer em situações de calamidade pública, o que não é caso. No documento, Naluh solicita que as informações sejam enviadas em um prazo de 15 dias, sob multa diária de R$ 500.
“Por que os deputados não questionaram? Por que foram dados mais de 70% de todo valor da Dom Porquito para justamente essas duas cooperativas? Estou pedindo que não sancione a lei e, paralelo a isso, informações, como comprovação que as doações das ações se destinam para fim e uso de interesse social, que explicite os motivos da escolha desses donatários das ações e suas qualificações jurídicas e patrimoniais”, concluiu.
Conselheira do TCE pede explicações sobre PL que doa R$ 14 milhões em ações de frigorífico para cooperativas do AC (Foto: Gleison Miranda/Secom)
Dom Porquito
O frigorífico de suínos foi inaugurado em 2015. O projeto se localiza na região do Alto Acre, na fronteira com a Bolívia e o Peru, onde o governo investiu em cadeias produtivas sustentáveis. Na época, o complexo de suinocultura foi tratado pelo governo como um dos maiores investimentos na área.
O projeto é uma sociedade em que a Agência de Negócios do Acre tem 37% das ações, e os demais acionistas, 63%.
Um ano após sua inauguração, o site oficial do governo fez um balanço das atividades e divulgou que o complexo, composto por unidade de produção de leitões (UPL), unidades de terminação para a engorda e frigorífico, havia custado R$ 86 milhões. Destes, R$ 62 milhões foram destinados apenas ao frigorífico.
O governo informou ainda que a empresa gerava 350 empregos diretos e abatia 200 animais diariamente.
Por Aline Nascimento, G1 AC, Rio Branco
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O Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) do Acre prendeu três mulheres, incluindo uma grávida e uma adolescente, por tráfico de drogas na região de fronteira com a Bolívia e o Peru. As prisões ocorreram em menos de 12 horas durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, que reforça a fiscalização nas rodovias do estado.
A primeira prisão aconteceu na tarde de quarta-feira (29), quando um táxi Fiat Cronos foi abordado em Senador Guiomard. No bagageiro do veículo, os agentes encontraram um bebedouro que, ao passar pelo Raio-X, revelou conter 8,2 kg de skank, uma versão mais potente da maconha. A droga, avaliada em R$ 82.200, pertencia a K.M.B.F., que foi presa em flagrante.
Pouco depois, outro táxi, modelo Chevrolet Spin, foi fiscalizado. Durante a revista, os agentes notaram uma caixa de som com peso anormal. O scanner revelou um formato suspeito no interior do equipamento, onde estavam escondidos 7,2 kg de skank, avaliados em R$ 72.230. A droga era transportada por uma adolescente, K.V.A.D., que foi apreendida e levada à delegacia.
Já na manhã de quinta-feira (30), uma terceira abordagem resultou na prisão de uma mulher grávida. Durante a fiscalização, os policiais encontraram 4 kg de cloridrato de cocaína dentro de um saco amarelo. A suspeita recebeu voz de prisão e foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, onde responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.
As forças de segurança alertam para o aumento do recrutamento de mulheres como “mulas” do tráfico, transportando drogas em troca de dinheiro ou favores. A localização do Acre, que faz fronteira com países produtores de entorpecentes, como Bolívia e Peru, facilita esse tipo de crime.
As apreensões reforçam o compromisso das autoridades no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado na região. O GEFRON e outros órgãos de segurança seguem intensificando operações para desarticular as redes criminosas e impedir a entrada de drogas no Brasil.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE ASSIS BRASIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2025
Objeto: Futura e Eventual Contratação de empresas destinadas a executar o fornecimento deUrnas Funerárias e Translado visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no atendimento a famílias de baixa renda
Origem: Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social.
Data de Abertura: 14/02/2025 às 09:00hrs.
Retirada do Edital: 31/01/2025 à 14/02/2025 – Horário: de Segunda, das 07:00 às 12:00 horas, Sexta Feira 07:00 às13:00.
Através do e-mail: [email protected] ou na CPL/PMAB – Raimundo Chaar, nº 362, – Bairro: Centro, CEP: 69.935-000 – Assis Brasil/AC.
Assis Brasil-AC, 30 de janeiro de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro da CPL/PMAB
Fone: (68) 3548 1208. E-mail: [email protected]
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Suspeito tentou escapar da abordagem policial mas é alcançado e preso
Durante patrulhamento de rotina, a equipe do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) avistou um motociclista em atitude suspeita na cidade de Brasiléia. O condutor, ao perceber a presença policial, mudou abruptamente de direção e olhou várias vezes para trás, levantando a suspeita dos agentes.
Moto foi apreendida e conduzida ao pátio do Cifitran.
Ao receber ordem de parada, o motociclista desobedeceu e iniciou uma fuga em alta velocidade, percorrendo diversas ruas da cidade. A perseguição teve início na Rua Edmundo Pinto, passando pelo bairro José Braúna, centro da cidade e Praça Hugo Polly, retornando ao bairro Raimundo Chaar. O suspeito chegou a circular várias vezes em frente ao Instituto Socioeducativo.
Em uma curva feita em alta velocidade, o condutor perdeu o controle da motocicleta e caiu no asfalto, sofrendo escoriações no rosto, pernas e braços. Após a queda, foi interceptado e algemado para evitar nova tentativa de fuga.
A equipe de Radiopatrulha (RP) do trânsito foi acionada para prestar apoio e conduzir o suspeito à Delegacia de Polícia Civil. Segundo informações da polícia, ele faz parte de um grupo de motociclistas conhecidos por promover desordem e desafiar as autoridades locais.
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