Extra
Conselheira do TCE pede explicações sobre PL que doa R$ 14 milhões em ações de frigorífico para cooperativas do AC
Projeto de lei foi aprovado pelos deputados no último dia 19. Conselheira diz que doações deveriam ser feitas através de licitações.
Governador do Acre (camisa azul) foi um dos maiores entusiasta em relação a Dom Porquito no Acre – Foto: Divulgação.
A conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estaado (TCE-AC), entrou com uma ação para suspender o Projeto de Lei que autoriza a doação de ações do frigorífico de suínos Dom Porquito para duas cooperativas do Acre.
O projeto foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no último dia 19.
Ao G1, o governo do Acre informou, por meio da Agência Nacional de Negócios do Acre (Anac) , a parte estatal da empresa Dom Porquito S/A, que ainda não foi notificado da decisão e só fará alguma declaração após a notificação.
Na decisão, a relatora detalha que a Anac possui mais de R$ 18 milhões das ações da empresa Dom Porquito. Desse valor, o PL prevê a doação de cerca de R$ 14 milhões, um total de 77,77% para duas cooperativas.
Conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estaado (TCE-AC)
A conselheira assinou a decisão monocrática nesta quinta-feira (21) e encaminhou para citação no TCE. Ainda no documento, a relatora solicita explicações do governo que levaram a escolher as duas cooperativas, informações dessas empresas e ressalta que o governo não pode fazer essas doações, uma vez que está em período eleitoral e exige que o governo não aprove o PL.
“Primeiro estou questionando qual critério usado para ser a empresa Amazon e Coopersuínos. É dinheiro público, tem que passar por licitações de empresas públicas, fazer todo um processo de escolha. Outro questionamento, diretamente ao governador, é que não pode ser feito nenhum tipo de doação porque estamos em período eleitoral. A lei é muita clara”, pontuou.
A conselheira ressaltou que doações em períodos eleitorais só podem ocorrer em situações de calamidade pública, o que não é caso. No documento, Naluh solicita que as informações sejam enviadas em um prazo de 15 dias, sob multa diária de R$ 500.
“Por que os deputados não questionaram? Por que foram dados mais de 70% de todo valor da Dom Porquito para justamente essas duas cooperativas? Estou pedindo que não sancione a lei e, paralelo a isso, informações, como comprovação que as doações das ações se destinam para fim e uso de interesse social, que explicite os motivos da escolha desses donatários das ações e suas qualificações jurídicas e patrimoniais”, concluiu.
Conselheira do TCE pede explicações sobre PL que doa R$ 14 milhões em ações de frigorífico para cooperativas do AC (Foto: Gleison Miranda/Secom)
Dom Porquito
O frigorífico de suínos foi inaugurado em 2015. O projeto se localiza na região do Alto Acre, na fronteira com a Bolívia e o Peru, onde o governo investiu em cadeias produtivas sustentáveis. Na época, o complexo de suinocultura foi tratado pelo governo como um dos maiores investimentos na área.
O projeto é uma sociedade em que a Agência de Negócios do Acre tem 37% das ações, e os demais acionistas, 63%.
Um ano após sua inauguração, o site oficial do governo fez um balanço das atividades e divulgou que o complexo, composto por unidade de produção de leitões (UPL), unidades de terminação para a engorda e frigorífico, havia custado R$ 86 milhões. Destes, R$ 62 milhões foram destinados apenas ao frigorífico.
O governo informou ainda que a empresa gerava 350 empregos diretos e abatia 200 animais diariamente.
Por Aline Nascimento, G1 AC, Rio Branco
Comentários
Acampamento cresce às margens da BR-317, levanta suspeitas de ocupações e preocupa produtores da região do Alto Acre
Vídeos que circularam intensamente nas redes sociais ao longo da última semana acenderam um alerta em Brasiléia e municípios da regional do Alto Acre sobre a possibilidade de invasões em propriedades rurais. As imagens mostram um acampamento que cresce dia após dia, reunindo centenas de pessoas e levantando suspeitas de uma possível ocupação de terras.
Nos registros divulgados, aparece o ex-vereador do Partido dos Trabalhadores (PT), Rosildo Rodrigues, discursando para o grupo sobre temas ligados à reforma agrária, citando o cenário político dos últimos dez anos e mencionando, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O conteúdo dos vídeos sugere que o movimento estaria em fase de articulação.
Imagem mostra Rosildo em sua casa falando sobre assentamento em uma das reuniões.
O acampamento estaria instalado em uma área localizada no km 29 da BR-317, a Estrada do Pacífico, em terras que pertencem ao próprio ex-parlamentar. Informações ainda não confirmadas indicam que Rosildo estaria à frente do cadastramento das famílias envolvidas, que podem ter ligação com o Movimento dos Sem Terra (MST), com possível apoio vindo de outro estado da região Nordeste.
Neste domingo, dia 18, Rosildo publicou um vídeo dizendo que estaria apoiando as pessoas que estão em suas terras, sendo preparadas para buscar uma alternativa de assentamento junto ao INCRA e pressionar o Governo Federal.
Rosildo confirma em vídeo que o acampamento está em suas terras e que as pessoas estão sendo preparadas para serem assentadas com o apoio do MST.
Atualmente, cerca de 250 famílias já estariam no acampamento sendo preparadas, passando por uma capacitação para entrar em um Edital onde poderão ter a tão sonhada terra. Destaca ainda que “em nenhum momento nenhuma família chegou aqui para invadir terras, elas foram convidadas. Aqui não tem partido político A, B ou C, elas estão aqui para serem capacitadas e serem assentadas futuramente pelo INCRA no projeto nesse ano se Deus quiser…”
O ex-parlamentar deixa claro que quem está coordenando o movimento é o MST e que teria liberado duas hectares para que as famílias recebessem capacitação e que não irão invadir área de ninguém, destacando que existe lei que impede e a área que será ocupada, vai ser comprada pelo Governo Federal e depois lotear e dar as pessoas que precisam produzir. De acordo com relato do próprio, cerca de 500 famílias estariam sendo cadastradas.
Atualmente cerca de 250 das 500 famílias estão acampadas no km 29 da BR 317 (Estrada do Pacífico).
Relatos preliminares contam que pelo menos duas propriedades rurais seriam apontadas como possíveis alvos de ocupação. Uma delas pertenceria a um pecuarista tradicional da região, com acesso pelo Ramal do Esperança, no km 5, e a outra estaria situada nas proximidades do km 80 da BR-317.
A movimentação tem causado apreensão entre proprietários rurais do Alto Acre, que relatam preocupação com uma possível invasão e afirmam estar se organizando para proteger suas áreas.
O caso segue sendo acompanhado e novas informações devem surgir nos próximos dias.
Veja vídeo:
Comentários
Buraco surge no mesmo trecho que cedeu em 2021, tráfego é reduzido e DNIT inicia vistoria emergencial
Cinco anos após o rompimento que isolou municípios da fronteira do Acre, a BR-317 voltou a preocupar motoristas e autoridades no km 28 próximo a cidade de Epitaciolândia. Um buraco surgiu no mesmo trecho onde, em 21 de março de 2021, a rodovia cedeu devido ao grande volume de chuvas e à incapacidade das bueiras de suportarem a força da água.
Na época, o rompimento causou sérios transtornos e interrompeu o tráfego entre as cidades da região de fronteira e a capital. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi acionado no dia seguinte, 22 de março, e realizou intervenções emergenciais para restabelecer a trafegabilidade.
Agora, passados cinco anos, o reaparecimento do problema acende novamente o alerta. Placas de sinalização foram instaladas no local para advertir os condutores que seguem em direção à fronteira ou a Rio Branco. O tráfego foi reduzido para meia pista como medida preventiva.
Segundo informações preliminares, equipes de vistoria do DNIT já estão se mobilizando para avaliar as causas do novo dano estrutural e definir as providências necessárias para a recuperação do trecho, com o objetivo de evitar um novo colapso da rodovia.
Até o momento, o DNIT não divulgou nota oficial sobre o caso.
-
- Em 2021, o mesmo local sofreu um colapso após um grande volume de chuva e as bueiras não suportaram.
-
- Um trabalho realizado pelo Dnit após meses, restauraram o tráfego lentamente.
Comentários
Extra
Assis Brasil se prepara para celebrar 50 anos de emancipação política com grande programação cultural
Carnavassis, festival de praia e Expo Fronteira marcam calendário festivo e prometem aquecer a economia da tríplice fronteira
O município de Assis Brasil já iniciou os preparativos para a comemoração dos 50 anos de emancipação política, que será celebrada nos dias 14, 15 e 16 de maio. O calendário oficial dos eventos culturais foi instituído por decreto pelo prefeito Jerry Correia, que antecipou o lançamento com o objetivo de fortalecer parcerias e impulsionar a economia local e regional.
Entre os destaques da programação está o Carnavassis, carnaval fora de época que tradicionalmente reúne centenas de foliões no centro da cidade da Tríplice Fronteira. O evento atrai visitantes do Alto Acre e também de países vizinhos, como Peru e Bolívia, movimentando o comércio, o setor de serviços e gerando emprego e renda para a população.
Além das festividades de maio, o calendário inclui o Festival de Praia, previsto para o mês de julho, e a 2ª edição da Expo Fronteira, programada para setembro, consolidando Assis Brasil como polo de eventos culturais e econômicos da região.
Segundo o prefeito Jerry Correia, a comemoração dos 50 anos representa um momento histórico para o município. “Nossa cidade completa meio século de emancipação política, e temos que nos orgulhar da nossa luta, da nossa história e das conquistas alcançadas. Lançamos o calendário com antecedência para garantir boas parcerias com o Governo do Acre, Sebrae e outros importantes apoiadores”, destacou.
O gestor afirmou ainda que a programação detalhada do mês de maio, incluindo as atrações musicais do Carnavassis, será divulgada em breve. “Serão três noites de festa. Nossa população, os turistas e os comerciantes podem se preparar para um grande evento, seguido pelo festival de praia, a segunda Expo Fronteira e outras ações importantes para a economia do município”, concluiu.
Você precisa fazer login para comentar.