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Conselheira do TCE pede explicações sobre PL que doa R$ 14 milhões em ações de frigorífico para cooperativas do AC

Projeto de lei foi aprovado pelos deputados no último dia 19. Conselheira diz que doações deveriam ser feitas através de licitações.

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Governador do Acre (camisa azul) foi um dos maiores entusiasta em relação a Dom Porquito no Acre – Foto: Divulgação.

A conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estaado (TCE-AC), entrou com uma ação para suspender o Projeto de Lei que autoriza a doação de ações do frigorífico de suínos Dom Porquito para duas cooperativas do Acre.

O projeto foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) no último dia 19.

Ao G1, o governo do Acre informou, por meio da Agência Nacional de Negócios do Acre (Anac) , a parte estatal da empresa Dom Porquito S/A, que ainda não foi notificado da decisão e só fará alguma declaração após a notificação.

Na decisão, a relatora detalha que a Anac possui mais de R$ 18 milhões das ações da empresa Dom Porquito. Desse valor, o PL prevê a doação de cerca de R$ 14 milhões, um total de 77,77% para duas cooperativas.

Conselheira Naluh Gouveia, do Tribunal de Contas do Estaado (TCE-AC)

A conselheira assinou a decisão monocrática nesta quinta-feira (21) e encaminhou para citação no TCE. Ainda no documento, a relatora solicita explicações do governo que levaram a escolher as duas cooperativas, informações dessas empresas e ressalta que o governo não pode fazer essas doações, uma vez que está em período eleitoral e exige que o governo não aprove o PL.

“Primeiro estou questionando qual critério usado para ser a empresa Amazon e Coopersuínos. É dinheiro público, tem que passar por licitações de empresas públicas, fazer todo um processo de escolha. Outro questionamento, diretamente ao governador, é que não pode ser feito nenhum tipo de doação porque estamos em período eleitoral. A lei é muita clara”, pontuou.

A conselheira ressaltou que doações em períodos eleitorais só podem ocorrer em situações de calamidade pública, o que não é caso. No documento, Naluh solicita que as informações sejam enviadas em um prazo de 15 dias, sob multa diária de R$ 500.

“Por que os deputados não questionaram? Por que foram dados mais de 70% de todo valor da Dom Porquito para justamente essas duas cooperativas? Estou pedindo que não sancione a lei e, paralelo a isso, informações, como comprovação que as doações das ações se destinam para fim e uso de interesse social, que explicite os motivos da escolha desses donatários das ações e suas qualificações jurídicas e patrimoniais”, concluiu.

Conselheira do TCE pede explicações sobre PL que doa R$ 14 milhões em ações de frigorífico para cooperativas do AC (Foto: Gleison Miranda/Secom)

Dom Porquito

O frigorífico de suínos foi inaugurado em 2015. O projeto se localiza na região do Alto Acre, na fronteira com a Bolívia e o Peru, onde o governo investiu em cadeias produtivas sustentáveis. Na época, o complexo de suinocultura foi tratado pelo governo como um dos maiores investimentos na área.

O projeto é uma sociedade em que a Agência de Negócios do Acre tem 37% das ações, e os demais acionistas, 63%.

Um ano após sua inauguração, o site oficial do governo fez um balanço das atividades e divulgou que o complexo, composto por unidade de produção de leitões (UPL), unidades de terminação para a engorda e frigorífico, havia custado R$ 86 milhões. Destes, R$ 62 milhões foram destinados apenas ao frigorífico.

O governo informou ainda que a empresa gerava 350 empregos diretos e abatia 200 animais diariamente.

Por Aline Nascimento, G1 AC, Rio Branco

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Valorizando o Servidor – Prefeito Sérgio Lopes garante pagamento do Cálculo de Insalubridade de acordo com Salário Base da Categoria de ACS`s e Agentes de Endemias

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Na manhã desta quarta-feira, 27, o prefeito Sérgio Lopes acompanhado do Secretário de Saúde Sergio Mesquita, Secretária de Administração Regiane Moreira e servidores e colaboradores das classes, anunciou para todos os Servidores de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s o pagamento do cálculo de Insalubridade dos servidores de acordo com o salário base da categoria.

Isso significa dizer que todos terão um aumento real com a correção, essa garantia faz parte do Plano de Cargo Carreira e Remuneração, tendo em vista que todos esses agentes já recebem o piso nacional estipulado pelo Governo Federal.

Ao longo da gestão os Agentes de Combate e Endemias e ACS`s vem acumulando conquistas significativa em suas carreiras.

Epitaciolândia foi um dos primeiros a pagar o piso nacional, e além disso, o Prefeito Sérgio Lopes com base na emenda constitucional n° 51 de 14 de fevereiro de 2006, a gestão conseguiu desburocratizar, e foram possíveis/ legal efetivados, a gestão ainda garantiu o direito de progressão e o salário retroativo a diferença salarial dos últimos 5 anos.

A Agente de Comunitária de Saúde Nubia Aquino, resumiu bem a importância desse momento para vida profissional de toda a categoria.

“O momento é gratidão mesmo, quero agradecer a Deus por esse momento, e agradecer de coração ao nosso Gestor, desde que que ele assumiu a prefeitura nós estamos tendo muitas vitórias, ele tem um olhar carinhoso e com ele a Saúde de Nosso município avançou muito, e nós passamos a ter nossos direitos respeitados e garantidos, o nosso muito obrigado e pode contar com a categoria para o que der e vier. ” Destacou a ACS.

Para o prefeito Sérgio Lopes esse momento demostra mais uma vez o compromisso da gestão com a valorização dos servidores municipais.

“Sempre buscamos valorizar os servidores públicos de um modo geral, desde o início da gestão inclusive esse mês de março nós demos um reajuste de 10% a todos os servidores que não tem piso estabelecido pelo governo federal, desde o início da gestão já são 37% de aumento, um aumento superior a correção do salário mínimo ao longo desses três anos; ”

“…Então nós estamos muito felizes em poder proporcionar isso aos nossos servidores, e, hoje eu recebi os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias, porque havia uma interpretação em relação ao cálculo da insalubridade e nós passamos a pedido deles, com orientação jurídico tivemos um novo entendimento sobre o cálculo da Insalubridade que vai resultar em aumento salarial para os ACS`s e Agentes de Endemias, então é com muita alegria que anunciamos essa melhoria e valorização dos servidores públicos dessa categoria da saúde.” Disse o prefeito.

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Prefeitura de Brasiléia e Sebrae estimam a venda de mais de 20 toneladas de peixe durante a feira na fronteira

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Mesmo após a maior alagação do Rio Acre em Brasiléia com enormes prejuízos causados também aos produtores rurais que perderam suas lavouras de, arroz, milho, banana, mandioca, peixe e outros, visando fortalecer a economia local gerando renda ao produtor rural da agricultura familiar.

A Prefeitura de Brasiléia por meio da Secretaria de Agricultura em parceria, junto com Sebrae-Acre, realizam a “Feira do Peixe” na fronteira nos dias, 27, 28 e 29 ( quarta, quinta e sexta-feira santa), com expectativa de vender até mais de 20 toneladas de peixe nos três dias de feira.

O Secretário Municipal de Agricultura Careca Gadelha durante abertura do evento, destacou a importância da feira para os produtos rurais e apoio da secretaria e do Sebrae.

“Agradecemos o Sebrae pela parceria e presença do público e dos expositores pela participação em nossa feira do peixe, hortaliças e artesanato. Mesmo após alagação essa ação é um incentivo também da Prefeita Fernanda Hassem desde o início do seu mandado há 8 anos aos piscicultores da região que trazem as mais variadas espécies de peixes para comercialização na feira Municipal Maria Florêncio e contam ainda com apoio da Secretaria de Agricultura para escoamento da produção”, enfatizou.

A atividade conta ainda com a venda de horticultura, artesanatos, café da manhã e almoço na pracinha de alimentação, além de outros serviços ofertados.

Participaram ainda da abertura do peixe em Brasileia o Secretário Adjunto de Agricultura – Mário Jorge, a Coordenadora Regional do SEBRAE Rina Soares, Vereadores e Elenilson Cruz, Arlete Amaral, Rogério Pontes, Presidente da Câmara – Marquinhos Tibúrcio, Representante dos Piscicultores – Francisca Vó Rosa (Lili), Coordenadora da Feira Municipal – Maria Coimbra, Secretários municipais, expositores e população em geral.

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Operação na fronteira do Acre resulta na prisão de suspeitos envolvidos em sequestros e tráfico de drogas

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Na manhã desta quarta-feira (27), as Delegacias de Epitaciolândia e Brasiléia, em colaboração com a Polícia Penal, Militar e CP Cães, conduziram uma operação coordenada para executar mandados de busca e prisão na regional do Alto Acre. O objetivo principal era desmantelar atividades criminosas e reprimir o tráfico de drogas na área.

Durante a operação, as autoridades conseguiram apreender um revólver, munições e uma quantidade significativa de entorpecentes. Dois indivíduos foram presos em flagrante, enquanto outros quatro tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos. Esse resultado demonstra a eficácia da ação policial e o compromisso das autoridades em proteger a segurança pública e combater o crime na região.

As investigações que levaram a essa operação foram iniciadas após o registro de um crime de sequestro e cárcere privado envolvendo duas adolescentes. O Delegado de Polícia Civil Eustáquio Nomerg Ferreira reiterou o compromisso da polícia com a ordem pública e a justiça, enfatizando a importância da participação da comunidade na prevenção e no combate ao crime, por meio de denúncias e informações relevantes.

Detalhes adicionais sobre a operação e os desdobramentos das investigações serão divulgados pelas autoridades competentes à medida que os trabalhos avançarem.

VEJA VÍDEO REPORTAGEM

 

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