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Conheça e entenda o pacote de medidas econômicas e tributárias anunciado pela Sefaz
O governador do Acre, Gladson Cameli, assinou no último dia 16, cinco leis tributárias e econômicas de estudos feitos pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz). As medidas tributárias vão da prorrogação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a população ao parcelamento especial para empresas em recuperação judicial em até 180 vezes. O pacote busca apoiar as empresas atingidas pela crise sanitária em decorrência da pandemia de Covid-19.
A solenidade de assinatura das medidas contou com membros da classe empresarial, com o governador e o secretário da Fazenda, Rômulo Grandider. Foto: Marcos Vicentti/Secom
As cinco medidas são:
1 – A redução de carga tributária sobre o óleo diesel e o biodiesel para as empresas de transporte de passageiros;
O benefício permite a redução de 52% na base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel e biodiesel; com isso, o principal objetivo é a desoneração do valor das tarifas cobradas dos usuários do serviço de transporte público de passageiros.
A carga tributária do óleo diesel e biodiesel com ICMS caiu de 25% para 12% para o transporte coletivo no estado. “O principal objetivo é beneficiar o trabalhador”, disse o secretário da Fazenda, Rômulo Grandidier.
2 – Parcelamento especial em até 180 vezes para empresas que estiverem em recuperação judicial;
A lei nº 3.739, de 11 de junho de 2021, autoriza o Poder Executivo, por meio da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado a conceder, em condições especiais, o parcelamento em até 180 vezes dos débitos tributários de empresas em processo de recuperação judicial.
Portanto, propicia ao contribuinte o pagamento de seus débitos tributários ou não tributários num prazo de até 15 anos ou 180 parcelas, requerendo, como condicionante para adesão ao parcelamento, a sentença que declarou a recuperação judicial da empresa.
“A oportunidade se dá em condição diferenciada, já que uma vez que se considerou a circunstância vivenciada pela empresa, é uma forma de favorecer sua recuperação, ainda mais considerando a economia local”, pontuou Rômulo.
3 – Prorrogação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em cota única, para placas com finais 5, 6, 7, 8, 9, 0 até 20 de dezembro de 2021;
A medida proposta tem especial relevância por conta do impacto econômico que os contribuintes do Estado têm vivenciado, desde março do ano de 2020, como a adoção das medidas de restrição social e econômica adotadas pelo governo do Estado para o enfrentamento da pandemia.
A lei nº 3.742, de 16 de junho de 2021, já beneficia as placas com finais citados acima. O benefício apresentado prorroga o prazo para pagamento do tributo, além de o pagamento se dar sem acréscimos moratórios de juros e multas. “A Sefaz já entregou à Assembleia Legislativa do Acre o projeto de lei que beneficia as placas com final de 1 a 4 com esses mesmos benefícios; pretendemos contemplar o máximo de contribuintes no estado”, ressaltou o secretário da pasta da Fazenda.
4 – Prorrogação do ICMS vencido de janeiro a abril de 2021 para pagamento até outubro sem juros e multas;
As empresas contam com mais um aliado no pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Devido à situação epidemiológica vivenciada no Estado, que redundou inclusive na restrição ou impossibilidade de funcionamento de determinadas atividades econômicas, a Sefaz prorrogou o pagamento da seguinte forma:
O benefício prorroga de:
I – para 30 de agosto de 2021, os lançamentos com vencimento original no período de 4 de janeiro até 31 de janeiro de 2021;
II – para 29 de setembro de 2021, os lançamentos com vencimento original no período de 1º de fevereiro até 28 de fevereiro de 2021;
III – para 28 de outubro de 2021, os lançamentos com vencimento original no período de 1º de março até 16 de abril de 2021.
5 – Prorrogação do Refis até 30 de setembro;
A medida se faz necessária devido à continuação, no Estado do Acre, do enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus, afetando diretamente os contribuintes neste exercício de 2021. O objetivo é preservar a atividade econômica, o emprego e a renda no estado.
A prorrogação, até 30 de setembro, do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, permite a quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
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Suspeito abandonou sacola com entorpecentes, revólver e caderno de anotações criminosas ao fugir da polícia. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma residência já conhecida pelas autoridades como ponto de venda de drogas. Foto: captada
A Polícia Militar do Acre (PMAC) apreendeu uma carga completa de materiais usados no tráfico de drogas durante um patrulhamento realizado na manhã desta quarta-feira (24) em Plácido de Castro. A ação, executada por uma guarnição do 4º Batalhão, ocorreu após denúncias de intensa movimentação suspeita em uma área periférica da cidade.
Por volta das 8h, os policiais avistaram um homem carregando uma sacola vermelha. Ao perceber a aproximação da viatura, o suspeito tentou fugir em direção a uma casa já mapeada pelas autoridades como ponto de venda de entorpecentes. Ele conseguiu escapar pelos fundos do imóvel, mas abandonou a sacola durante a fuga.
Dentro do objeto, a polícia encontrou porções de crack, maconha e cocaína, uma balança de precisão, embalagens plásticas para fracionamento, um revólver calibre .32 com munições, dinheiro em espécie e um caderno com anotações detalhadas sobre a atividade criminosa – que funcionava como uma espécie de “contabilidade” do tráfico.
Todo o material foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Plácido de Castro, onde o caso segue em investigação. As autoridades buscam identificar e localizar o suspeito que conseguiu fugir.
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Suspeito de 23 anos jogou arma sobre muro ao ver policiais, mas foi detido com carregador; ação apreendeu pistola, escopeta e cocaína
Um homem de 23 anos foi preso em flagrante durante uma operação da Polícia Militar no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco. Dioney Bruno Ferreira de Souza foi detido após tentar se desfazer de uma pistola ao perceber a aproximação dos agentes, que realizavam patrulhamento ostensivo devido a conflitos recentes entre facções rivais na região.
Ao abordarem um grupo que consumia bebidas alcoólicas com som alto em via pública, os policiais perceberam movimentos suspeitos. Enquanto parte dos presentes fugiu pulando muros, Dioney correu até um muro e arremessou uma arma para um terreno vizinho. Durante a revista, foi encontrado em seu bolso um carregador de pistola com sete munições calibre 9mm.
No terreno ao lado, os militares localizaram uma pistola Taurus modelo G2C, calibre 9mm, com 12 munições. Dentro da residência do suspeito, foram apreendidos ainda uma escopeta calibre 28, seis cartuchos e 42 trouxinhas de cocaína prontas para venda.
O homem foi preso em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo (de uso permitido e restrito) e tráfico de drogas. Ele foi conduzido algemado e sem lesões à delegacia especializada para os procedimentos legais.
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Justiça decreta prisão preventiva de monitorado que matou colega a facadas no Joafra, em Rio Branco
Gerdson Pinto da Silva, 21, cumpria pena com tornozeleira eletrônica por assalto e organização criminosa; ele confessou o crime após ser preso pela PM
Antes da fuga, o autor do homicídio, ainda teria tentado alterar a cena do crime. Gerdson Pinto da Silva, que cumpria pena por assalto e integrar organização criminosa, com monitoração eletrônica. Foto: captada
O detento monitorado Gerdson Pinto da Silva, 21 anos, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça do Acre na tarde desta terça-feira (23), durante audiência de custódia no Fórum Criminal. Ele é acusado de assassinar o colega de trabalho Marcos Pereira da Luz, 28, na madrugada da última segunda-feira (22), no apartamento onde moravam na Rua Eldorado, bairro Joafra.
Segundo a polícia, após uma discussão, Gerdson desferiu um golpe de madeira na cabeça da vítima e, em seguida, a esfaqueou várias vezes com uma faca de mesa. Antes de fugir, ele ainda tentou alterar a cena do crime.
Gerdson cumpria pena por assalto e integração a organização criminosa com monitoramento eletrônico. Foi preso pela Polícia Militar horas após o homicídio e, na delegacia, confessou a autoria.
A Polícia Civil tem agora 30 dias para concluir o inquérito. A decisão judicial reforça a gravidade do crime e mantém o acusado preso durante as investigações.
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