Brasil
Congresso retoma atividades nesta segunda com desafio de destravar pauta
Em meio a uma pauta carregada de temas importantes, deputados e senadores retomam as atividades amanhã (3). Entre os desafios está destravar a pauta do Congresso Nacional. Desde 11 março até o início do recesso branco, em 18 de julho, por falta de quórum, todas as sessões conjuntas da Câmara de Deputados e do Senado terminaram sem deliberação sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff a propostas aprovadas pelo Legislativo.
Entre os 22 vetos totais ou parciais pendentes de votação está o que flexibiliza o fator previdenciário. Foram vetados pelo Executivo os itens aprovados pelos parlamentares que alteravam a aplicação do fator e previam a fórmula 85/95. À época, a presidenta Dilma Rousseff justificou o veto com o argumento de que a alteração feita pelos parlamentares não acompanha a transição demográfica brasileira e traz risco ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social. Como alternativa de cálculo, o governo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, que mantém a fórmula e propõe uma regra de progressividade, com base na expectativa de vida do cidadão.
Para evitar mais gastos, o governo considera imprescindível que os vetos sejam mantidos e, a partir da semana que vem, vai intensificar as conversas com parlamentares. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), amanhã haverá reunião do Conselho Político com a presidenta. O grupo é formado por presidentes e líderes de partidos que compõem a base aliada no Congresso e ministros mais próximos de Dilma. “Nós devemos nos reunir na segunda-feira para estudar como vamos enfrentar essa pauta. Espero que tenha havido um trabalho do governo de elaboração de alternativas para manutenção dos vetos”, disse Costa.
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) evitou adiantar como a oposição deve se comportar na volta do recesso. Segundo o parlamentar, tudo será decidido durante a semana depois da reunião da bancada. “Pela minha experiência não dá para antecipar nada agora, vamos esperar a volta do recesso e avaliar tudo com calma”, disse.
Entre os vetos também estão temas como o fim do sigilo das operações financeiras do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES e de suas subsidiárias, além de itens que tratam do novo Código de Processo Civil (CPC), de regras para fusão de partidos, do Marco Legal da Biodiversidade, da Lei Geral das Antenas, da Lei de Arbitragem e da regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.
Só depois de limpar essa pauta será possível votar outros projetos de lei sobre temas orçamentários que já estão prontos para análise no plenário do Congresso. Um deles, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/2015), garante R$ 368,26 milhões ao Ministério da Previdência Social para quitação de benefícios aos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil.
Há ainda entre os destaques o PLN 4/2015, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 para permitir expressamente que a execução obrigatória de emendas parlamentares possa abranger restos a pagar anteriores a 2014. Os restos a pagar são despesas reservadas no Orçamento da União que não foram pagas até o dia 31 de dezembro.
Outra proposta polêmica é o projeto de lei que reduz de 1,1% para 0,15% a meta de superávit primário para 2015 (PLN 5/2015). O texto, que primeiro será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e revisa a meta de economia para pagar os juros da dívida — o chamado superávit primário — de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB), para R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB.
Segundo mensagem do governo, para que essa proposta seja viável, deputados e senadores precisam aprovar propostas para reforçar a arrecadação, como a medida provisória (MP 685/15), que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 298/15, que permite a repatriação de dinheiro mantido no exterior por residentes e domiciliados no Brasil.
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Ipem divulga calendário de verificação de taxímetros em Rio Branco com mudança na periodicidade
Procedimento passa a ser bienal e profissionais terão isenção da taxa por cinco anos; prazos variam conforme final da permissão e vão até outubro
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes
Ipem define cronograma para verificação de taxímetros e mototaxímetros na capital
O Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) divulgou nesta terça-feira (31) o calendário anual de renovação e verificação de taxímetros e mototaxímetros para condutores que atuam em Rio Branco. A medida segue determinação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), conforme a Portaria nº 003/2026, publicada em 13 de janeiro no Diário Oficial.
De acordo com o cronograma, os prazos de regularização variam conforme o número final da permissão ou autorização dos profissionais. Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril. O processo segue até outubro, encerrando com os permissionários de final 0, cujo prazo termina em 30 de outubro. Todos os procedimentos são regulamentados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Verificação bienal e isenção de taxas
Uma mudança importante foi introduzida pela Medida Provisória nº 1.305, de 2025, que alterou a periodicidade da verificação: antes anual, o procedimento passa a ser realizado a cada dois anos. Apesar da alteração, a obrigatoriedade continua para profissionais com certificados vencidos ou próximos do vencimento.
Além disso, a norma prevê isenção da taxa de verificação inicial e das subsequentes por cinco anos, visando reduzir custos para os condutores sem comprometer a fiscalização e a qualidade do serviço prestado.
O Ipem reforça que o controle dos instrumentos de medição é essencial em cidades com mais de 50 mil habitantes, como Rio Branco, para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Rua Major Gesner, nº 177, bairro Distrito Industrial, próximo ao Posto Tucumã, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h30.
Para esclarecimentos, os condutores podem entrar em contato com a Ouvidoria Nacional do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818.
Taxistas com finais 1 e 2 devem realizar a verificação até 31 de março, enquanto os de finais 3 e 4 têm prazo até 30 de abril
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Alan Rick afirma que vice na chapa ao governo será escolhido na reta final e confirma conversas com grupo de Sena Madureira
Senador citou o deputado Gene Diniz como um dos nomes em análise, mas destacou que a definição deve ocorrer próximo às convenções; composição envolve articulações com o MDB e outras regiões do estado
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores
Alan Rick diz que vice será definido como “última escolha” e confirma diálogo com grupo de Sena Madureira
O senador Alan Rick (Republicanos) detalhou, em entrevista à imprensa de Rio Branco, como tem sido o diálogo com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao governo do Acre. Entre os nomes citados, o senador confirmou a possibilidade do deputado Gene Diniz, irmão do prefeito de Sena Madureira, Gerlen Diniz.
Ao ser questionado se a vaga de vice teria sido oferecida ao grupo de Sena Madureira, Alan confirmou as conversas:
“O nome do Gene foi colocado na mesa. E como eu te falei, o vice a gente não escolhe agora, né? O vice é uma das últimas escolhas que a gente faz”.
A informação gera um contraponto porque o prefeito de Sena também articula a indicação de um dos nomes da sua base para disputar as eleições pelo MDB, partido que está na base da atual vice-governadora Mailza. A informação foi confirmada pelo presidente do diretório municipal, Vagner Sales.
“O Gerlen é um cara maduro na política, sabe que existem composições que não podem ser feitas de forma intempestiva. A gente tem que olhar para todo o cenário político”, disse o senador.
Opções amplas e decisão estratégica
Além de Gene Diniz, Alan Rick mencionou que o leque de opções é amplo e inclui figuras de diferentes regiões e setores: “Tem o nome da querida Ana Paula [Correa], tem outros nomes… esses dias já citaram o nome do empresário Rico Leite”. Ele também não descartou uma composição com o Juruá: “Mas o vice também pode vir do Juruá, viu? Por que não? […] Vamos deixar as coisas acontecerem”.
Alan Rick foi enfático ao dizer que não pretende apressar a decisão, tratando-a como um movimento estratégico de última hora: “O vice é a última escolha. É lá já pertinho ou no meio das convenções que a gente, diante de todo o cenário criado, faz a escolha”.
Alan Rick (Republicanos) em entrevista para a imprensa de Rio Branco, tem diálogado com aliados para a escolha do nome que ocupará a vaga de vice em sua chapa ao Governo do Estado. Foto: captada
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Luiz Gonzaga condiciona permanência no PSDB à formação de chapa competitiva e sinaliza apoio a Bocalom
Primeiro-secretário da Aleac afirma que aguarda definição dos nomes da chapa proporcional; parlamentar diz que, se ficar, apoiará a pré-candidatura de Tião Bocalom ao governo do Acre
Luiz Gonzaga, afirmou a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição. Foto: captada
Luiz Gonzaga avalia ficar no PSDB para reeleição, mas aguarda definição de chapa
O deputado estadual e primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Luiz Gonzaga, afirmou na manhã desta terça-feira (31) que avalia a possibilidade de permanecer no PSDB para disputar a reeleição, condicionando a decisão à formação de uma chapa competitiva no partido. Gonzaga frisou que ficar na sigla implicaria no apoio a Tião Bocalom, presidente do partido e pré-candidato ao governo do Acre em 2026.
Em conversa com a imprensa, Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da legenda antes de bater o martelo sobre seu futuro político.
“O presidente do partido ficou de me apresentar uma lista com os nomes dos pré-candidatos. Estou esperando isso para poder decidir. Sou do PSDB, já disputei mais de oito mandatos pelo partido. Se tiver chapa, possivelmente eu vou ficar e apoiar o Bocalom”, declarou.
Gonzaga foi presidente da Aleac e atualmente é o primeiro-secretário da Casa. O parlamentar sempre integrou a base de apoio ao governador Gladson Cameli.
Apesar das sinalizações, Gonzaga reforçou que ainda não há decisão definitiva e que o cenário político segue em construção.
Gonzaga destacou que aguarda a definição dos nomes que irão compor a chapa proporcional da sigla antes de bater o martelo sobre seu futuro político. Foto: captada
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