Geral
Congresso promulga emenda com anistia a partido que descumpriu cotas
Medida vale para eleições passada
Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5) a Emenda à Constituição que prevê anistia aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para mulheres e negros em eleições passadas.

A anistia concedida aos partidos envolve sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão de repasses do fundo partidário. Ao justificar a aprovação da proposta, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) alegou que ação dos partidos nas eleições de 2020 foi dificultada pelas restrições da pandemia de covid-19.
“Não está aqui a falar alguém que é a favor de anistia. Estou reconhecendo um período de exceção, um período em que os partidos políticos não conseguiram aplicar determinados percentuais legais ou constitucionais em decorrência da pandemia”, esclareceu a relatora da proposta.
A emenda à Constituição prevê ainda que sejam destinados, ao menos, 30% do fundo eleitoral e da parcela do fundo partidário relativa às campanhas eleitorais para mulheres, respeitando a proporção de candidatas. A medida também vale para propaganda em rádio e TV, que também deve respeitar os 30% em relação ao tempo de veiculação dos programas para mulheres.
O texto determina que os partidos apliquem, pelo menos, 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Pelo texto, recursos não utilizados no passado poderão ser usados nas próximas eleições.
STF
A emenda à Constituição é um desdobramento de decisão de 2018 do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Corte decidiu que a distribuição de recursos do fundo partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres.
Também com a decisão, a Suprema Corte definiu a obrigação de uso de 5% do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres já está prevista na Lei dos Partidos Políticos. As duas regras foram incluídas na Constituição Federal.
Comentários
Geral
Incêndio atinge caminhão em área de armazenamento em Tarauacá; Veja
Fogo teria começado por curto-circuito na cabine; ação rápida dos bombeiros evitou que as chamas atingissem depósito de gás e outros produtos
Um caminhão pegou fogo na noite desta segunda-feira (12) em um local de armazenamento pertencente ao Grupo RI, na Rua Sansão Gomes, no bairro do Triângulo, em Tarauacá. O incidente causou apreensão entre funcionários e moradores da região, mas ninguém ficou ferido.
Segundo informações preliminares, o incêndio teria sido provocado por um possível curto-circuito na parte elétrica da cabine do veículo. As chamas surgiram de forma repentina e atingiram inicialmente o interior do caminhão.
Um funcionário percebeu o princípio de incêndio e acionou rapidamente o Corpo de Bombeiros, que chegou ao local em tempo hábil e conseguiu controlar o fogo antes que ele se espalhasse para outras áreas.
A atuação da equipe foi considerada decisiva, já que no armazém havia produtos como açúcar e outros itens inflamáveis, além de um depósito de gás localizado ao lado, separado apenas por uma parede de alvenaria, o que poderia ter provocado um cenário de maior gravidade.
Com a rápida intervenção, apenas parte da cabine foi danificada, preservando o restante do caminhão e toda a estrutura do espaço de armazenamento. As causas do incêndio ainda serão apuradas pelas autoridades competentes.
Comentários
Geral
OCA concentra mais de 50 serviços da Educação e amplia acesso dos servidores aos atendimentos da SEE
O governo do Acre, por meio da Organização em Centros de Atendimento (OCA), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), passou a concentrar mais de 50 serviços voltados aos servidores da Educação em um único espaço, ampliando o acesso, a organização dos fluxos e a qualidade do atendimento.

A iniciativa facilita o encaminhamento de requerimentos administrativos, protocolos de documentos e orientações funcionais, reduzindo deslocamentos, evitando informações desencontradas e promovendo mais agilidade para professores, gestores escolares e demais profissionais da rede estadual.
O posto da SEE dentro da OCA funciona como porta de entrada para praticamente todas as demandas administrativas dos servidores, que podem iniciar seus pedidos no local e acompanhar os encaminhamentos aos setores competentes. Além da abertura de processos, o atendimento também oferece orientações diretas, garantindo mais clareza sobre prazos, documentação e fluxos internos da secretaria.
Segundo o servidor Andrei Silva do Amaral, responsável pelo atendimento no local, a centralização traz mais organização tanto para a secretaria quanto para os usuários. “Tudo o que o servidor quiser solicitar dentro da Secretaria, a gente atende aqui. O servidor faz o requerimento e nós encaminhamos para o setor competente, além de repassar as orientações necessárias”, explicou.

Para a diretora da OCA, Fran Brito, a ampliação dos serviços da Educação reforça o compromisso da instituição com um atendimento público mais eficiente, integrado e centrado no cidadão. “A OCA tem como missão aproximar o Estado das pessoas, oferecendo serviços de forma clara, organizada e humanizada. Essa parceria com a Secretaria de Educação fortalece esse propósito, garantindo mais comodidade aos servidores e mais eficiência na gestão pública”, destacou.
Atualmente, mais de 50 serviços estão disponíveis no posto da SEE na OCA, abrangendo desde requerimentos funcionais, licenças, progressões, declarações e benefícios até protocolos administrativos diversos. A centralização contribui para padronizar procedimentos, reduzir retrabalho e ampliar a qualidade das informações prestadas aos servidores.

A orientação é que os profissionais da Educação procurem diretamente a OCA para dar entrada em suas solicitações e obter orientações, fortalecendo a integração entre a secretaria, o cidadão e o governo do Estado.
Para mais informações, os cidadãos podem acessar os canais oficiais de atendimento: OCA Virtual, Portal de Serviços em ac.gov.br/oca, atendimento telefônico pelos números (68) 3215-2400, 3215-2446, 3215-2427 e 3215-2445, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, além das redes sociais oficiais da instituição, no perfil @ocaacre.
The post OCA concentra mais de 50 serviços da Educação e amplia acesso dos servidores aos atendimentos da SEE appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Geral
Governo do Acre aprova Plano Estadual de Cultura e consolida diretrizes para a próxima década
O governo do Acre oficializou a aprovação do Plano Estadual de Cultura (PEC), instrumento que passa a orientar as políticas públicas do setor pelos próximos dez anos. A medida foi formalizada pela governadora em exercício, Mailza Assis, por meio do Decreto nº 11.818, de 31 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 12.
Com a edição do decreto, o Plano adquire caráter normativo e torna-se referência permanente para a formulação, execução e avaliação das ações culturais no Estado, assegurando a continuidade das políticas públicas independentemente das alternâncias de governo e reafirmando a cultura como política de Estado. O documento também institui um mecanismo estável de acompanhamento, controle social e incorporação de novas demandas da sociedade.

Segundo o presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), Minoru Kinpara, a aprovação do Plano representa um marco histórico. Trata-se do primeiro Plano Estadual de Cultura formalmente instituído no Acre, elaborado em consonância com a Lei Estadual nº 2.312, de 25 de outubro de 2010, que criou o Sistema Estadual de Cultura e estabeleceu as etapas legais para a construção e institucionalização das políticas culturais.
A elaboração do PEC foi resultado de um processo amplamente participativo. As diretrizes e estratégias foram debatidas e aprovadas na 4ª Conferência Estadual de Cultura, realizada em 2023, com a presença de representantes dos 22 municípios acreanos, além de artistas, produtores, gestores públicos, coletivos culturais, povos originários, comunidades tradicionais e entidades da sociedade civil organizada.
Coube à Fundação Elias Mansour e ao Conselho Estadual de Cultura (Concultura) a consolidação técnica do documento, posteriormente validado pelo Conselho e encaminhado ao Poder Executivo para apreciação final e aprovação.
O Plano Estadual de Cultura reafirma a cultura como direito fundamental, valoriza a diversidade das expressões culturais, estimula a descentralização das políticas públicas, fortalece a economia criativa e integra a cultura às estratégias de desenvolvimento humano, social e econômico do Acre.
Para a conselheira do Concultura no segmento Audiovisual, Rose Farias, o PEC constitui uma conquista coletiva dos fazedores de cultura, artistas, gestores e da sociedade civil. Segundo ela, o Plano estabelece diretrizes, metas e prioridades capazes de fortalecer a cadeia cultural, ampliar direitos, democratizar o acesso e melhorar as condições de trabalho no setor.

“Mais do que um documento técnico, o PEC é um instrumento de proteção e valorização da cultura do nosso Estado. Ele assegura a continuidade das políticas públicas, reconhece as diversidades culturais e reforça a participação social. O desafio agora é acompanhar e participar ativamente de sua implementação, para que os anseios do setor se traduzam em resultados concretos”, afirmou a conselheira.
A aprovação do Plano consolida um novo ciclo da política cultural acreana, marcado pelo planejamento de longo prazo, pela participação social e pelo compromisso institucional com o fortalecimento da cultura em todos os territórios do Estado.
The post Governo do Acre aprova Plano Estadual de Cultura e consolida diretrizes para a próxima década appeared first on Noticias do Acre.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE



Você precisa fazer login para comentar.