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Congresso Nacional terá grandes desafios neste segundo semestre, diz Vanda Milani.
A deputada Vanda Milani(SD) ressaltou hoje, 2, em Brasília, as prioridades das propostas na retomada dos trabalhos no Congresso Nacional para este segundo semestre. Dentre elas, a reforma tributária, administrativa, eleitoral e a privatização dos Correios. “O Legislativo Federal saberá, com certeza , atender os anseios do eleitorado num semestre repleto de votações importantes”.
De acordo com a parlamentar, logo após a volta do recesso a classe política deverá se debruçar no debate e votação da primeira etapa da reforma tributária, que define as novas regras para o Imposto de Renda(IR).“O parecer do deputado Celso Sabino(PSDB/PA)amplia redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, que vem ao encontro das micro e pequenas empresas”.
Já a reforma eleitoral, lembrou a deputada, tramita por meio da Proposta à Constituição(PEC)135/19, cujo principal ponto do texto é o que torna o voto impresso obrigatório e determina que se adote um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. ”O voto impresso conta com meu apoio já que reforça maior transparência e lisura de todo o processo eleitoral”.
Em relação à reforma administrativa (PEC32/20), Milani destacou que precisa ainda ser analisada por uma Comissão Especial. ” Vamos realizar diversas audiências públicas para debater o impacto das reformas sobre os serviços públicos federais ,inclusive na educação pública e sobre os serviços incumbidos do enfrentamento de situações de emergências e calamidades públicas, em particular a pandemia da Covid 19”, ressaltou.
Correios
Para Vanda Milani, a privatização dos Correios precisa de uma análise cautelosa para a deliberação do mérito. A deputada acrescentou que ainda não tem uma convicção precisa. “Apesar do texto prever que a União mantenha para si uma parte dos serviços, chamada na proposta de ‘serviço postal universal’, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas, o que garante o papel social da empresa”.
Para Vanda Milani, as pautas do segundo semestre oferece aà Câmara Federal oportunidade para demonstrar e consolidar o compromisso da classe política com os legítimos e autênticos anseios do eleitorado, “ dando espaço ao Congresso em geral seguir fazendo seu papel que é aprovar a modernização legislativa e responder aos anseios do população em geral”.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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