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Cotidiano

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2022

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Texto agora segue para sanção presidencial

O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 (PLN 19/21) foi aprovado pelo Congresso Nacional, na noite desta última terça-feira (21). Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Os deputados aprovaram a proposta com 358 votos a favor e 97 contra. Já entre os senadores, 51 foram favoráveis e 20 contrários. O orçamento de 2022 precisava ser votado até, no máximo, esta quarta-feira (22), antes de começar o recesso parlamentar. Caso contrário, seria votado apenas no ano que vem. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), comemorou a aprovação dentro do prazo constitucional.

“É muito importante que a gente não reduza um orçamento, que aponta recursos para Saúde, Educação, Cidadania e para Infraestrutura, a uma questão específica que é um pedaço do Orçamento. E, mesmo em um ano tão difícil, mesmo diante de tantas contradições que temos na Casa, conseguimos cumprir a nossa missão e encerrar o ano legislativo com a votação do orçamento aqui na Câmara”, afirmou.

Comissão aprova texto-base do Orçamento 2022

PEC que isenta gestores de punições por não aplicarem o mínimo constitucional em educação avança na Câmara dos Deputados

O valor total da despesa da União para 2022 ficou em R$ 4,8 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão são de refinanciamento da dívida pública. A projeção de déficit primário, que representa o resultado das contas do governo, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública, é de R$ 79,3 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.

Confira os principais pontos do Orçamento 2022:

  • Auxílio Brasil: o valor aprovado para subsidiar o programa, que segundo o Ministério da Economia terá um benefício médio de R$ 415 mensais, foi de R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
  • Salário mínimo: o valor aprovado foi de R$ 1.210, aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. Entretanto, a correção exata do salário mínimo só será divulgada no início de janeiro, quando o INPC disponibilizar os índices fechados do ano de 2021.
  • Saúde: a aplicação será de R$ 147,7 bilhões em ações e serviços públicos da saúde. Além disso, mais R$ 900 milhões em royalties e participação especial oriundos da exploração de petróleo e gás natural serão destinados à área. Também há um incremento de R$ 800 milhões para o custeio do reajuste do piso salarial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
  • Educação: o Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões.
  • Auxílio Gás: o valor aprovado para o programa foi de R$ 1,9 bilhão. A proposta é pagar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. O benefício será concedido a cada dois meses.
  • Assistência social: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia, que pagam um salário mínimo aos idosos e às pessoas com deficiência pobres, consumirão R$ 77,47 bilhões. Não está previsto o pagamento de auxílio emergencial em 2022. O texto final ainda prevê aumento de R$ 27,5 bilhões para os recursos de benefícios previdenciários.
  • Censo 2022: a realização do censo demográfico ficou no valor de R$ 2,29 bilhões. O valor autorizado em 2021 foi de apenas R$ 135,5 milhões, o que levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a reprogramar a realização do censo para 2022.
  • Reajuste para policiais: foi aprovado R$ 1,7 bilhão para reajuste de carreiras da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
  • Obras bloqueadas: o relatório lista três obras com indícios de irregularidades graves que não poderão receber recursos, a menos que os problemas sejam resolvidos: a construção da BR-040 (RJ), a ampliação de capacidade da BR-290 (RS) e a Ferrovia Transnordestina (aplicação de recursos federais de várias origens).
  • Fundos eleitorais: o texto aprovado prevê despesa para as eleições de 2022 de R$ 4,9 bilhões. Já para o fundo partidário, foi destinado R$ 1,1 bilhão.
  • Emendas parlamentares: para as emendas de relator, foi destinado R$ 16,5 bilhões para atender demandas de senadores e deputados. Os parlamentares apresentaram 6.689 emendas individuais e coletivas, sendo 5.231 de deputados, 866 de senadores, 415 de bancada estadual e 177 de comissão. Ao todo, foram destinados R$ 21,12 bilhões para atender a essas emendas.

Outra novidade é que o relator-geral, Hugo Leal (PSD/RJ), ainda quando o texto estava em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO), incluiu no relatório final uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que o teto de gastos seja redefinido a cada quatro anos.

Assim, a redefinição do teto de gastos poderia ser feita por meio de lei complementar, a cada quatro anos, no primeiro ano do mandato presidencial. Além disso, a proposta possibilita que o Executivo use a margem fiscal de órgãos que estão sob o comando de outros Poderes.

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Erick Rodrigues vai fazer avaliações no Rio e na Fazendinha

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Foto Sueli Rodrigues: Erick Rodrigues quer colocar o Vasco na Copa São Paulo em 2026

É oficial. Erick Rodrigues vai comandar a equipe do Vasco na disputa do Campeonato Estadual Sub-20. O treinador vai realizar avaliações nesta quarta, 5, no Rio de Janeiro, e na sexta, 7, na Fazendinha, para começar a montar o elenco para a disputa da competição.

“Esse é um projeto importante para o Vasco. A ideia é selecionar dez atletas no Rio de Janeiro e fechar o grupo com os garotos acreanos. Teremos uma equipe competitiva no Estadual Sub-20”, declarou Erick Rodrigues.

4 atletas

Os laterais Rafael e Andrey, o volante Bernardo e o meia Pedrinho estão no elenco profissional do Vasco e seguirão no Sub-20.

“O Rafael, o Andrey e o Pedrinho estão treinando e jogando. O Bernardo sofreu uma lesão no joelho na fase de preparação ainda no Rio e vem realizando tratamento. Vamos ter um time forte”, afirmou o treinador.

Vaga na Copa SP

Segundo Erick Rodrigues, o principal objetivo é colocar o Vasco na Copa São Paulo 2026.

“Vai ser um torneio duríssimo, mas temos a nossa meta muito clara”, declarou o técnico.

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102 atletas estão confirmados na disputa do 1º Aquathlon

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Foto Jhon Silva: Patrícia Maciel vem realizando treinamentos para a primeira prova da temporada

102 atletas irão disputar o 1º Aquathlon, competição programada para abrir a temporada de 2025 da Federação Acreana de Triathlon (FATRI). A prova terá 1.000 metros de natação, no açude do BOPE, e 5 quilômetros de corrida no Parque do Tucumã.

“Fechamos as inscrições com um número excelente. Os atletas irão se desafiar e teremos uma grande prova na abertura da temporada”, comentou a presidente da FATRI, Cláudia Pinho.

Mais de 150

Segundo Cláudia Pinho, mais de 150 pessoas estarão envolvidas na competição.

“Teremos os treinadores e as equipes de apoio. Vamos começar o ano com um evento bastante movimentado e números expressivos”, avaliou a presidente.

Premiação em dinheiro

A FATRI vai distribuir premiação em dinheiro para os cinco primeiros colocados, no feminino e no masculino.

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Programa do governo do Acre beneficia mais de duas mil pessoas por ano com aparelhos auditivos

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Para o otorrinolaringologista e médico responsável pelo Saúde Auditiva no CER III, Santiago de Melo Júnior, esses instrumentos tecnológicos desempenham um papel fundamental na vida de todas as pessoas

Programa Saúde Auditiva é uma iniciativa do governo do Acre. Foto: Felipe Freire/Secom

A capacidade de ouvir é essencial para a comunicação, o aprendizado e a convivência em sociedade. Dificuldades nesse sentido podem comprometer a qualidade da vida humana, tornando a troca de informações desafiadora, prejudicando o desempenho social e afetando o bem-estar emocional. Por isso, em 3 de março comemora-se o Dia Mundial da Audição, data instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do cuidado e da prevenção à perda auditiva. A escolha da data faz referência à forma dos algarismos “3.3”, que lembram a anatomia de duas orelhas.

Comprometido com essa necessidade, o governo do Acre instituiu o programa Saúde Auditiva, responsável por realizar atendimentos a cidadãos que sofrem com a perda da capacidade de ouvir ou que nasceram com essa deficiência, promovendo a inclusão nas atividades diárias, na interação familiar e social.

Durante um período, o projeto deixou de receber investimentos e só voltou a atuar de maneira promissora a partir de 2019, primeiro ano de mandato do governador Gladson Camelí, que solicitou o retorno das atividades.

Sobre o programa

O Saúde Auditiva é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e o governo federal. Atualmente, os atendimentos são realizados no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Rio Branco. Por meio do programa, em 2024 quase dez mil pessoas foram acompanhadas.

De acordo com a gerente-geral do CER III, Cinthia Brasil, os serviços oferecidos visam à avaliação, ao diagnóstico, à protetização e à reabilitação dos pacientes que têm a perda de audição comprovada.

“A pessoa passa pela consulta com o especialista, que geralmente a encaminha para alguns exames complementares para dar o diagnóstico. Tendo a perda comprovada, a gente faz a solicitação do aparelho. Dependendo do tipo de prótese, a gente também realiza o molde e encaminha à empresa, que fica em São Paulo, para poder adaptar corretamente, Após isso, realizamos as terapias fonoaudiológicas”, explica a gestora.

Cinthia Brasil é gerente-geral do CER III. Foto: Felipe Freire/Secom

Além disso, os recém-nascidos que falharam na Triagem Auditiva Neonatal (TAN), popularmente conhecida como “teste da orelhinha”, já possuem vaga garantida para realizar o reteste pelo Estado. “O paciente não fica desassistido”, destaca Cinthia.

Por serem realizados por intermédio da Sesacre, todos os serviços oferecidos são gratuitos. Para garantir o atendimento especializado em otorrinolaringologia no CER III, o paciente deve, inicialmente, procurar uma unidade básica de saúde (UBS) em seu município. Dessa forma, o médico fará o encaminhamento ao especialista. Após isso, todo o tratamento subsequente é realizado no Centro Especializado em Recuperação.

Pacientes de todo o estado realizam consultas no Centro Especializado em Reabilitação. Foto: Felipe Freire/Secom

Aparelho auditivo

Apesar da grande variedade de atendimentos oferecidos, o principal serviço presente no programa se dá por meio dos aparelhos de amplificação sonora individual (Aasi). Dados levantados pela administração da unidade mostram que mais de sete mil pares foram entregues entre 2021 e 2024.

Mais de sete mil pares de aparelhos de amplificação sonora individual foram entregues entre 2021 e 2024. Foto: Felipe Freire/Secom

Para o otorrinolaringologista e médico responsável pelo Saúde Auditiva no CER III, Santiago de Melo Júnior, esses instrumentos tecnológicos desempenham um papel fundamental na vida de todas as pessoas que sofrem com alguma complicação na escuta.

“O impacto é sensacional, porque os pacientes, principalmente os idosos, quando começam a ter uma perda de audição, se isolam. Esse isolamento não traz só o problema social, mas também o cardíaco e o psicológico. Com o advento do aparelho, o cidadão volta para a sociedade e para o convívio com a família, que é o principal”, observa o médico.

O profissional destaca, ainda, a importância de um projeto como esse na rede pública de saúde, tendo em vista o valor elevado do equipamento: “O Estado vem dando continuidade ao programa e isso é importante, porque são pacientes que não possuem condições financeiras de comprar. O aparelho vem evoluindo com o tempo e possui um preço inacessível para muitos”.

A população também tem garantida, por parte do Estado, a manutenção dos dispositivosem caso de dano. Dessa forma, os beneficiados se mantêm assistidos durante todo o processo de adaptação ou melhora do quadro clínico.

O programa também oferece manutenção aos Aasi. Foto: Felipe Freire/Secom

O profissional destaca, ainda, a importância de um projeto como esse na rede pública de saúde, tendo em vista o valor elevado do equipamento: “O Estado vem dando continuidade ao programa e isso é importante, porque são pacientes que não possuem condições financeiras de comprar. O aparelho vem evoluindo com o tempo e possui um preço inacessível para muitos”.

A população também tem garantida, por parte do Estado, a manutenção dos dispositivosem caso de dano. Dessa forma, os beneficiados se mantêm assistidos durante todo o processo de adaptação ou melhora do quadro clínico.

Raimundo Nonato ressaltou a importância do Saúde Auditiva em sua vida. Foto: Felipe Freire/Secom

Promoção de dignidade

O aposentado Raimundo Nonato nasceu com o canal auricular estreito e, desde a infância, tinha dificuldades para ouvir. Ao saber do programa Saúde Auditiva, identificou a oportunidade de escutar com mais clareza e, pela primeira vez, passar a conviver em sociedade com mais conforto e dignidade.

“Eu fui orientado a comprar um aparelho, só que não tenho condições financeiras suficientes. O programa facilitou muito, porque logo fiz o molde e já vim retirar. O tempo de espera foi bastante rápido”, contou.

Ao garantir o equipamento sonoro, o aposentado afirmou que sua vida será transformada, pois a comunicação com as pessoas, algo fundamental para todo ser humano, vai melhorar: “Tenho certeza que sim”.

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