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Congresso aprova orçamento de 2023 com Bolsa Família de R$ 600
Sessão no Congresso
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO
Valor do benefício foi mantido após aprovação de emenda constitucional que autoriza gastos fora do teto
O Congresso aprovou nesta quinta-feira (22) a Lei Orçamentária Anual de 2023em sessão conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados. Entre os recursos aprovados, estão os valores destinados ao pagamento mínimo de R$ 600 pelo Bolsa Família no próximo ano. Além disso, foi fixado o valor de R$ 1.320 para o salário mínimo.
Entre os demais recursos previstos para aplicação no ano que vem estão R$ 19,5 bilhões cujo destino era o orçamento secreto.
No entanto, esse tipo de repasse, em que o Executivo enviava verba a deputados e senadores para que eles a redirecionassem aos estados e municípios, foi vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a decisão do Supremo, os recursos foram realocados.
Além da manutenção do valor de R$ 600 para o Bolsa Família, está previsto o valor adicional de R$ 150 por criança. Também ficam autorizados os valores de R$ 1,5 bilhão a mais para o Auxílio Gás e R$ 11 bilhões para reajuste de 9% dos servidores do Poder Executivo.
Leia mais: Emenda que autoriza governo a furar o teto de gastos é publicada no Diário Oficial da União
A Lei Orçamentária também permite R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde e R$ 11,2 bilhões extras ao Ministério da Educação, sendo R$ 1,5 bilhão para instituições de ensino superior.
O orçamento só pôde ser votado após aprovação da emenda constitucional que autoriza gastos extras, fora do teto, de R$ 145 bilhões. Os recursos eram uma demanda do governo eleito, que toma posse em 1º de janeiro.
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Durante a campanha, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu manter o valor do Bolsa Família em R$ 600, além de reforçar recursos para áreas da saúde, educação e moradia.
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Gladson Cameli oficializa renúncia para disputar Senado e entrega governo a Mailza Assis em 2 de abril
Governador encaminhou mensagem à Aleac nesta terça (24) cumprindo prazo de desincompatibilização; Mailza assume comando do Estado pela primeira vez
O governador Gladson Cameli (PP) encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (24), a mensagem governamental oficializando sua saída do cargo no dia 2 de abril. A decisão marca o início de sua pré-campanha rumo ao Senado Federal nas eleições de 2026.
A renúncia cumpre o prazo de desincompatibilização exigido pela legislação eleitoral para chefes do Executivo que pretendem disputar outros cargos. Com o afastamento, a vice-governadora Mailza Assis (PP) assumirá o comando definitivo do Estado, garantindo a continuidade da gestão conforme as diretrizes constitucionais.
Balanço de gestão
Em suas redes sociais, Cameli descreveu a missão como um “sonho de infância” realizado e destacou que a decisão foi tomada com serenidade e respeito à Constituição.
Ao realizar um balanço de seus dois mandatos na mensagem enviada ao presidente da Aleac, Nicolau Júnior, o governador enfatizou a profunda transformação administrativa do Acre sob sua liderança. Entre os principais marcos destacados, Cameli citou:
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Recuperação da saúde financeira do estado, com foco no equilíbrio fiscal e na manutenção do pagamento dos servidores em dia
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Execução de obras estruturantes em todos os 22 municípios
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Investimentos estratégicos em áreas essenciais como segurança pública, educação e saúde
“Descerei as escadas do Palácio Rio Branco satisfeito, com a certeza do dever cumprido e com a convicção de que o Acre de hoje é muito melhor e tem um caminho pavimentado para seguir se desenvolvendo”, afirmou o governador.
Confiança na sucessora
Ao se despedir, Cameli demonstrou total confiança em sua sucessora. “Sigo com o coração tranquilo, confiante de que Mailza dará continuidade a esse trabalho com competência e compromisso”, pontuou.
Nova fase política
O governador encerrou seu pronunciamento com um agradecimento especial aos servidores públicos e à população acreana, reafirmando que sua jornada pelo estado continua, agora em busca de representá-lo no Congresso Nacional.
A posse de Mailza Assis está prevista para o dia 2 de abril, mesma data em que Cameli formaliza sua saída do Palácio Rio Branco para iniciar oficialmente sua pré-campanha ao Senado.
Ao se despedir, Cameli demonstrou total confiança em sua sucessora. “Sigo com o coração tranquilo, confiante de que Mailza dará continuidade a esse trabalho com competência e compromisso”, pontuou.
Redes sociais de Cameli:
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Após diálogo com trabalhadores por meio do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) Interministerial, o Governo Federal anunciou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho de entregadores e motoristas por aplicativo em todo o país.
Entre as principais mudanças está a exigência de maior transparência nos valores cobrados pelas plataformas. Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública vai obrigar os aplicativos a informarem ao consumidor quanto do valor pago fica com a empresa e quanto é repassado ao trabalhador. A medida também garantirá que entregadores, motoristas e estabelecimentos tenham acesso a essas informações. As empresas terão prazo de 30 dias para se adequar.
Outra iniciativa prevista é a criação de pontos de apoio com estrutura básica, incluindo banheiro, água, área de descanso, alimentação e acesso à internet. A ação será realizada em parceria com a Fundação Banco do Brasil, com previsão inicial de instalação de até 100 unidades em cidades com maior concentração desses profissionais.
O governo também instituiu o Comitê Interministerial de Monitoramento e Implementação das Ações para Trabalhadores por Aplicativos, que terá a função de acompanhar e propor políticas públicas para a categoria. O grupo contará com a participação de ministérios como Trabalho e Emprego, Previdência Social, Saúde e Justiça.
No campo da saúde e segurança, o relatório prevê a inclusão da categoria no Sistema de Informação de Agravos de Notificação, além da participação na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Também estão previstas campanhas de prevenção de acidentes, como ações específicas dentro do “Abril Verde”.
Em relação à remuneração, o documento propõe o aumento do valor mínimo pago por corrida, de R$ 7,50 para R$ 10, além da elevação do valor por quilômetro rodado após os primeiros quatro quilômetros. Outra sugestão é o fim das chamadas entregas agrupadas, prática que, segundo trabalhadores, reduz os ganhos.
Criado em dezembro de 2025, o GTT reúne diferentes órgãos, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de construir soluções que impactem diretamente o dia a dia dos profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.
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O ônibus levava estudantes de Governador Valadares para Conselheiro Pena quando saiu da pista e caiu em ribanceira após a batida
Belo Horizonte — Um acidente entre um ônibus que transportava 40 estudantes universitários e uma carreta deixou um morto e vários feridos na BR-259, em Galileia, no Vale do Rio Doce, na noite dessa segunda-feira (23/3). O veículo levava alunos de Governador Valadares com destino a Conselheiro Pena.
O motorista do ônibus, identificado como Paulo José Pires, de 61 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Segundo as informações iniciais, a colisão aconteceu na altura do km 119, nas proximidades do distrito de Santa Cruz de Galileia.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, o impacto entre os veículos foi lateral e ocorreu em uma curva da rodovia. Após a batida, o ônibus saiu da pista e caiu em uma ribanceira às margens da estrada.
A carreta envolvida no acidente transportava carga de papel higiênico, que ficou espalhada pela pista.
Equipes do Samu, dos bombeiros e ambulâncias de cidades da região foram mobilizadas para socorrer as vítimas. Pelo menos três passageiros foram levados em estado grave para unidades de saúde, segundo levantamentos iniciais divulgados nas primeiras horas após o acidente.
Outros ocupantes receberam atendimento no local, e parte deles, com ferimentos leves ou sem lesões aparentes, recusou atendimento e seguiu por meios próprios.
Ainda conforme os bombeiros, a vítima que morreu ficou presa ao cinto de segurança e precisou ser retirada do veículo após a liberação da perícia da Polícia Civil. As circunstâncias da batida ainda serão investigadas.
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