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Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023
(Foto: Congresso Nacional/Agência Brasil)
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
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Cenas de tumulto foram registradas por testunhas; carro ficou com vidro quebrado e motoristas precisaram desviar do local
Até o momento, não há informações confirmadas sobre a identidade da mulher, se ela recebeu atendimento médico ou se a Polícia Militar foi acionada para intervir no caso. Foto: captada
Uma cena de tensão marcou a manhã de quinta-feira (5) na Avenida Brasil, em Sena Madureira. Uma mulher em aparente crise psicótica provocou pânico ao arremessar pedras contra veículos que circulavam pela via principal da cidade. imagens divulgadas por testemunhas mostram a situação caótica, com motoristas e motociclistas sendo obrigados a parar ou desviar bruscamente para evitar serem atingidos.
“O cara querendo trabalhar, e a mulher jogando pedra em todo mundo”, relatou uma internauta durante as filmagens. As imagens revelam um carro com o vidro lateral quebrado após ser atingido por uma das pedras. O episódio durou vários minutos, assustando moradores e transeuntes, até que a situação fosse controlada.
A Polícia Militar foi acionada, mas ainda não há informações oficiais sobre a identidade da mulher ou se ela recebeu atendimento médico especializado. O caso levanta discussões sobre a necessidade de ampliação dos serviços de saúde mental no interior do Acre.
“O cara querendo trabalhar, e a mulher jogando pedra em todo mundo”, comentou uma internauta durante uma das gravações.
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PF cumpre 12 mandados contra organização criminosa em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves
O trabalho resultou no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves. Foto: cedida
A rotina do Vale do Juruá foi alterada nesta quinta-feira (5) por uma grande operação policial. A Polícia Federal, em conjunto com Polícia Civil, Militar, Penal e o Gefron (Grupo Especial de Operações em Fronteira), deflagrou a “Operação Sem Trégua” para combater uma facção criminosa com atuação consolidada na região.
Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, emitidos pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas do TJ/AC. A investigação partiu de provas coletadas em operações anteriores, que permitiram mapear a estrutura do grupo e identificar seus integrantes.
Os alvos da ação são investigados por participação em organização criminosa e poderão responder por outros crimes que forem identificados durante as apurações. A operação representa mais uma etapa no combate ao crime organizado na fronteira acreana.
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Pedro de Paiva Oliveira, de 45 anos, foi detido durante operação de monitoramento no Conjunto Aroeira
Agentes da Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DECORE) prenderam, na tarde desta quinta-feira (5), Pedro de Paiva Oliveira, de 45 anos, apontado como o principal suspeito de uma série de furtos registrados nas últimas semanas em Rio Branco.
A prisão foi realizada durante uma operação de investigação e monitoramento no Conjunto Aroeira, região do Calafate. De acordo com informações da polícia, Pedro vinha sendo acompanhado pelos investigadores devido ao seu suposto envolvimento em diversos crimes patrimoniais na capital acreana.
Após ser capturado, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Investigação Criminal (DEIC), onde permanece à disposição da Justiça. A polícia informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar possíveis cúmplices e localizar bens furtados.
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