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Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023
(Foto: Congresso Nacional/Agência Brasil)
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
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Alta do petróleo no mercado internacional já provoca aumento no custo de compra de gasolina e diesel para postos
Foto: reprodução/Poder360
O agravamento das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã já começa a provocar reflexos diretos no preço dos combustíveis no Acre. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Acre (Sindepac), revendedores no estado já enfrentam aumento no custo de compra junto às distribuidoras após a disparada do preço do petróleo no mercado internacional.
De acordo com a entidade, desde o início da escalada do conflito, houve dois reajustes lineares aplicados pelas distribuidoras sobre gasolina e diesel. Somados, os aumentos já representam cerca de R$ 0,35 por litro nos novos estoques adquiridos pelos postos.
A alta ocorre em meio à valorização do barril de petróleo, que ultrapassou a marca de 100 dólares no mercado internacional após o aumento da instabilidade geopolítica na região.
Mesmo com o impacto já percebido na cadeia de distribuição, o Sindepac ressalta que ainda não houve anúncio oficial de reajuste por parte da Petrobras. Ainda assim, os aumentos já estariam sendo repassados gradualmente pelas distribuidoras no processo de comercialização.
Com a elevação do custo de reposição, o sindicato alerta que o consumidor acreano pode começar a perceber mudanças nos preços nas bombas ao longo desta semana, conforme os postos adquirirem novos carregamentos de combustíveis com valores reajustados.
O presidente do Sindepac, Delano Lima, explica que os postos de combustíveis são o último elo da cadeia de comercialização e não possuem controle sobre os reajustes aplicados anteriormente.
“O revendedor recebe o combustível já com preço definido pelas distribuidoras e demais custos da cadeia. Não temos ingerência sobre esses reajustes”, destacou.
A entidade também ressalta que ainda não é possível prever qual será o impacto final para o consumidor, já que o preço nas bombas depende de fatores como logística, frete, política comercial das distribuidoras e custos operacionais dos postos.
Enquanto o cenário internacional permanece instável, o Sindepac afirma que segue monitorando os desdobramentos do mercado de petróleo e seus reflexos no abastecimento e nos preços praticados no estado.
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Operação Pax: Polícia Civil do Acre integra ação da FICCO que cumpre mais de 30 mandados contra organização criminosa
Polícia Civil do Acre e forças integradas cumprem mandados durante a Operação Pax em municípios do estado. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Nesta terça-feira, 10, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou, em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado do Acre (FICCO/AC), da Operação Pax, que resultou no cumprimento de mais de 30 mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pela Vara do Juiz das Garantias do Estado do Acre.
A ação ocorreu nos municípios de Rio Branco, Sena Madureira e Rodrigues Alves, com o objetivo de desarticular parte da estrutura administrativa e financeira de uma organização criminosa com atuação no estado.
De acordo com as investigações, os envolvidos operavam a partir de unidades prisionais e também em bairros das cidades de Rio Branco e Sena Madureira, coordenando atividades voltadas à manutenção financeira do grupo criminoso.
Investigação identificou esquema de arrecadação por “mensalidades”, “rifas” e “caixinhas” para financiar atividades criminosas. Foto: Emerson Lima/ PCAC
A investigação, fundamentada na análise de dados e em diligências de campo, revelou que a organização atuava de forma estruturada para manter o fluxo de caixa da facção. Entre os mecanismos de arrecadação identificados estão cobranças de “mensalidades”, realização de “rifas” e formação de “caixinhas”, administradas por meio de grupos de mensagens instantâneas.
Ainda segundo os investigadores, essas atividades eram organizadas com divisão hierárquica e regionalizada, garantindo recursos para o financiamento de práticas criminosas e para o suporte logístico a integrantes custodiados no sistema penitenciário acreano.
Forças de segurança do Acre atuam de forma integrada para desarticular organização criminosa com atuação no estado. Foto: Emerson Lima/ PCAC
Os investigados poderão responder judicialmente pelo crime de integrar organização criminosa, além de outros delitos que eventualmente sejam identificados no decorrer das investigações.
A FICCO/AC é composta pela Polícia Federal do Brasil, Polícia Civil do Acre, Polícia Militar do Acre e Polícia Penal do Acre, atuando de forma integrada no combate às organizações criminosas no estado.
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Homem de 69 anos recebe alta após dez dias intubado por intoxicação com planta tóxica em Rio Branco
Oséias de Souza Lima comeu trombeta roxa com esposa e filho no quintal da vizinha; família ainda apresenta sequelas como sonolência e alucinações
Após a intoxicação, as três vítimas foram levadas ao hospital pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Foto: captada
Após dez dias internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Oséias de Souza Lima, de 69 anos, recebeu alta do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Acre (Into-AC). Ele havia sofrido intoxicação grave ao comer um fruto da planta trombeta roxa (Datura metel), conhecida popularmente como saia roxa, no último dia 26 de fevereiro, no bairro Belo Jardim II, em Rio Branco.
A informação foi confirmada à reportagem por uma cunhada de Oséias, que preferiu não se identificar, nesta segunda-feira (9). Segundo ela, o idoso ainda não está totalmente recuperado e apresenta sequelas.
“Após a alta, percebemos que ele ainda está com bastante sono, por isso fica bocejando direto e também segue meio lento”, relatou.
O caso aconteceu quando Oséias, a esposa Gelzifran da Silva Lima e o filho do casal, de 13 anos, ingeriram o fruto da planta tóxica que estava no quintal da vizinha. Todos foram socorridos e internados.
Gelzifran permaneceu internada por alguns dias e, segundo familiares, também enfrentou complicações. Mesmo após receber alta, ela apresentou períodos de alucinações, dificuldade para se alimentar por conta do gosto amargo na boca e insônia. O estado de saúde do adolescente não foi detalhado.
A trombeta roxa é uma planta ornamental que contém substâncias alucinógenas e altamente tóxicas se ingerida. A ingestão pode causar quadros graves de intoxicação, com sintomas que vão desde alucinações até complicações respiratórias e cardíacas.
Planta ‘Trombeta Roxa’
Conforme o professor e coordenador do Programa de Pesquisa em Biodiversidade da Amazônia Ocidental (PPBio) da Universidade Federal do Acre (Ufac), o biólogo Marcos Silveira, o fruto não pode ser ingerido por conta das toxinas.
“A trombeta roxa é da família Solanaceae, a mesma do tomate, da batata, da pimenta de cheiro e do manacá. Ela é uma planta asiática naturalizada em várias partes do mundo. É altamente tóxica, mas em doses controladas é usada como analgésico e antiespasmodico”, afirmou.
Ainda segundo o especialista, a planta é considerada invasora, visto que cresce com facilidade e se espalha rapidamente. Ele destacou também que por ter atropina, uma substância usada para tratar batimentos cardíacos lentos e em colírios para dilatar a pupila, o fruto da trombeta roxa causa intoxicação grave.
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