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Congresso aprova Orçamento com salário mínimo de R$1.320 para 2023

(Foto: Congresso Nacional/Agência Brasil)
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Um dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.

Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
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“Esse é o nosso compromisso”, diz Tadeu Hassem ao votar a favor de reajuste a servidores públicos
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) votou favoravelmente à aprovação dos projetos que garantem novos benefícios aos servidores públicos do Acre, aprovados por unanimidade na Assembleia Legislativa (Aleac) nesta quarta-feira (1º). As medidas representam um avanço importante na valorização de quem atua e já atuou no serviço público estadual.
Entre os principais pontos aprovados, estão a criação de um auxílio alimentação no valor de R$ 800 para servidores civis e militares e um auxílio saúde de R$ 500 destinado aos servidores aposentados.
Para Tadeu Hassem, a aprovação reforça o compromisso do seu mandato e do Parlamento com a melhoria das condições dos trabalhadores do Estado.
“Aprovamos projetos importantes que trazem benefícios diretos aos nossos servidores. É uma conquista que reconhece o trabalho de quem contribui diariamente com o funcionamento do Estado e também de quem já dedicou sua vida ao serviço público”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a votação representa um gesto de responsabilidade e sensibilidade social, ao atender demandas históricas das categorias.
“Seguimos firmes, valorizando o servidor público e garantindo avanços que impactam diretamente na qualidade de vida dessas pessoas”, completou.
A aprovação ocorreu após debates e articulações no Parlamento, consolidando uma pauta considerada prioritária para diversas categorias do funcionalismo estadual. Com o voto favorável de Tadeu Hassem, o deputado reafirma sua atuação em defesa dos servidores e seu compromisso com políticas que promovam reconhecimento, dignidade e melhores condições de trabalho no Acre.
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Gefron apreende mais de R$ 14 milhões em operações de fronteira no primeiro trimestre de 2026
Balanço registra 36 ocorrências, 11 relacionadas ao tráfico de drogas, 1.440 kg de entorpecentes retirados de circulação e 14 mandados de prisão cumpridos

Nos três primeiros meses do ano, 14 mandados de prisão foram cumpridos e 51 conduções foram realizadas
Gefron reforça combate ao crime na fronteira e apreende R$ 14 milhões em três meses
Um balanço operacional do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), referente ao período de janeiro a março de 2026, mostra que foram registradas 36 ocorrências, sendo 11 relacionadas ao tráfico de drogas e 4 de descaminhos, caracterizado pela importação ou exportação de mercadorias sem o pagamento devido dos tributos.
Nos três primeiros meses do ano, 14 mandados de prisão foram cumpridos e 51 conduções foram realizadas, o que reforça a atuação contínua aos principais crimes que impactam as regiões de fronteira e a responsabilização dos envolvidos nas práticas criminosas.

Foram registradas 36 ocorrências, sendo 11 relacionadas ao tráfico de drogas e 4 de descaminhos. Foto: captada
Descapitalização de organizações criminosas
A atuação do Gefron é essencial para a descapitalização de organizações criminosas. Segundo o relatório, cerca de R$ 14.151.955,00 foram apreendidos e impactaram de forma direta os grupos atuantes.
As equipes também coordenam apreensões, com resultados expressivos na coleta de entorpecentes e armas.
Números da operação
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Maços de cigarros apreendidos: 5.700
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Veículos apreendidos/recuperados: 11
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Entorpecentes retirados de circulação: 1.440 kg
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Armas de fogo apreendidas: 7
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Dinheiro apreendido: R$ 2.496,00

Um balanço operacional do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), período de janeiro a março de 2026
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Polícia Civil prende suspeito e avança em investigação de homicídio em Manoel Urbano
Corpo de José, conhecido como “Zé do Leite”, foi encontrado às margens da BR-364, no km 11, na terça-feira (31); suspeito foi preso nesta quarta (1º) e segue à disposição da Justiça

Perícias e diligências continuam, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço do caso.
Operação da Polícia Civil prende suspeito de matar “Zé do Leite” em Manoel Urbano
A Polícia Civil realizou, na manhã desta quarta-feira (1º), uma operação para avançar nas investigações do homicídio de José, conhecido como “Zé do Leite”, de 46 anos, em Manoel Urbano, no interior do Acre. O corpo da vítima foi encontrado às margens da BR-364, no km 11, no trecho que liga o município a Feijó.
De acordo com informações, a Polícia Militar foi acionada por volta das 17h14 após receber denúncia de um possível homicídio no local. Como não havia confirmação sobre o estado da vítima, uma equipe do Samu foi chamada. Ao chegar na área, os socorristas constataram que o homem já estava sem vida.

Operação para avançar nas investigações do homicídio de José, conhecido como “Zé do Leite”. Foto: captada
Prisão e investigações
Durante a operação realizada nesta manhã, um suspeito foi preso e encaminhado para a delegacia de Manoel Urbano, onde permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil informou que as investigações seguem em andamento para esclarecer a motivação do crime e identificar outros possíveis envolvidos. Perícias e diligências continuam sendo realizadas, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço do caso.

A vítima, identificada como José Ribamar Martins de Souza, de 46 anos, era conhecida na região pelo apelido de “Zezinho do Leite”. Foto: captada

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