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Congelamento de ICMS dos combustíveis no Acre será mantido
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu nesta quinta-feira (27) prorrogar até 31 de março de 2022 o congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do ICMS sobre os combustíveis. No Acre, o governo já havia adiantado ao ac24horas que não descongelaria o imposto e referendou a medida, alinhada com o que propõe o governo federal, com o voto no Confaz.
A decisão do Confaz foi por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O congelamento do PMPF, que serve de base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, foi decidido inicialmente em 29 de outubro de 2021, em decisão do Confaz, com validade até 31 de janeiro. A decisão desta quinta-feira mantém inalterado por mais 60 dias o PMPF vigente em 1º de novembro de 2021, que terá sua validade estendida até 31 de março.
A questão dos preços dos combustíveis e o congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços.
Os secretários de Fazenda, por meio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, entendem que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.
O Comsefaz apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.
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Homem joga esposa e filha de 3 anos em rio após briga de casal
Uma mulher que não teve o nome divulgado foi empurrada pelo próprio marido, junto com a filha do casal de 3 anos, na foz do rio Amazonas, durante discussão entre o casal. A mulher conseguiu se salvar, mas a criança morreu afogada. A tragédia ocorreu nesta segunda-feira (11) na comunidade de Vila Progresso, no arquipélago do Bailique, área rural de Macapá, Amapá.
De acordo com informações, durante a discussão ocorrida na comunidade na foz do rio Amazonas, o pai teria empurrado a esposa e a filhinha para dentro da água. A mãe conseguiu se manter na margem, mas a criança foi levada pela correnteza e não voltou a aparecer. O corpo da criança foi encontrado por ribeirinhos próximo a uma balsa na região. Não há informações se suspeito foi preso.
Por: D24am.
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Líder indígena do Acre é indiciado após denúncia de abuso sexual contra turista chilena
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Senador Alan Rick defende ferrovia bioceânica e estrada de integração Acre–Peru em reunião
O senador Alan Rick (União-AC) voltou a defender, nesta terça-feira, 12, a prioridade para a construção da ferrovia bioceânica e da rodovia de integração ligando o Acre ao Peru, através do Juruá, durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet e sua equipe.
Segundo o parlamentar, os dois projetos são estratégicos para a integração do Brasil aos países sul-americanos, do comércio exterior com a Ásia e para o desenvolvimento econômico do Acre. “Essa ferrovia representa a integração dos dois oceanos, ligando o Brasil de leste a oeste, do Porto de Ilhéus, na Bahia, até o Porto de Chancay, no Peru, passando pelo nosso Acre e, a partir dele, aos mercados do Pacífico. Esse é um projeto de estado que pensa o Brasil de forma estratégica olhando o futuro”, afirmou.
Alan Rick lembrou que o traçado original da ferrovia prevê passagem pelo Acre, lado a lado com a BR 317. Além da ferrovia, o senador ressaltou a importância da construção de uma estrada entre Marechal Thaumaturgo (AC) e Puerto Inca (Peru) que se interligaria ao projeto da Rodovia Interoceânica e ainda tiraria Marechal Thaumaturgo do isolamento. “Essa estrada tem viabilidade ambiental, estrutural e econômica superior a outras alternativas e pode transformar a realidade de comunidades hoje afastadas das rotas de desenvolvimento”, destacou.
O senador reforçou que, para viabilizar o comércio exterior com o Peru, será necessário investir em infraestrutura aduaneira e logística na fronteira, aproveitando o potencial do Porto de Chancay, investimento de US$ 3,6 bilhões já realizado pelo governo chinês. “Com a ferrovia e a estrada, o Acre pode se tornar um polo logístico estratégico para as trocas comerciais entre o Brasil e o Pacífico, gerando empregos, renda e desenvolvimento para a região”, concluiu.
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