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Congelamento de ICMS dos combustíveis no Acre será mantido
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu nesta quinta-feira (27) prorrogar até 31 de março de 2022 o congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do ICMS sobre os combustíveis. No Acre, o governo já havia adiantado ao ac24horas que não descongelaria o imposto e referendou a medida, alinhada com o que propõe o governo federal, com o voto no Confaz.
A decisão do Confaz foi por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O congelamento do PMPF, que serve de base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, foi decidido inicialmente em 29 de outubro de 2021, em decisão do Confaz, com validade até 31 de janeiro. A decisão desta quinta-feira mantém inalterado por mais 60 dias o PMPF vigente em 1º de novembro de 2021, que terá sua validade estendida até 31 de março.
A questão dos preços dos combustíveis e o congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços.
Os secretários de Fazenda, por meio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, entendem que só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, visto que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.
O Comsefaz apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes.
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Tarauacá (AC) – O homem identificado como J. de A. S., acusado de assassinar a ex-companheira Maria José de Sousacom múltiplos golpes de faca, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta terça-feira (15), por decisão do juízo da Comarca de Tarauacá, durante audiência de custódia.
A decisão judicial atendeu à manifestação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, que apontou a extrema gravidade do crime e a necessidade de manter o acusado preso para garantir a ordem pública e o andamento das investigações.
O feminicídio ocorreu na madrugada da última segunda-feira (14). Segundo os autos, o agressor invadiu a residência da vítima, em Tarauacá, e iniciou uma discussão após Maria José recusar manter relações com ele. Durante o conflito, na presença dos três filhos da vítima — entre eles um bebê de apenas dois meses — o homem se armou com uma faca e desferiu vários golpes. Maria José ainda tentou escapar, mas morreu em frente à própria casa.
Preso em flagrante poucas horas depois, J. de A. S. é réu primário, mas, conforme destacou o MP, já respondia por um processo anterior de violência doméstica contra a mesma vítima, evidenciando reincidência no comportamento agressivo.
Agora sob prisão preventiva, o acusado permanecerá detido à disposição da Justiça. O crime causou comoção em Tarauacá e reacendeu o alerta sobre os altos índices de violência contra a mulher no estado. O caso segue sob investigação.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta terça-feira (15) o Dia “D” de Vacinação contra o Sarampo na Unidade Básica de Saúde (UBS) Tufic Mizael Saady. A ação foi considerada um sucesso de adesão, com ampla participação da comunidade, que compareceu para garantir a imunização de crianças e adultos contra a doença.
O evento contou com a presença do Dr. Eder Gatti, diretor do Programa Nacional de Imunização (PNI), que acompanhou a campanha de perto e reforçou a importância da vacinação como medida de proteção coletiva. Também participaram representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Acre (SESACRE), reforçando a parceria entre município e estado para o sucesso da mobilização.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, destacou o compromisso da gestão com a prevenção.
“Esta mobilização reflete nosso compromisso com a saúde da população e a prevenção do sarampo. Brasiléia está de parabéns pela alta participação!”, afirmou.
A campanha segue ativa nas unidades de saúde do município. A orientação da Secretaria de Saúde é que a população continue procurando os postos para garantir a vacinação em dia.
“Proteja-se e proteja sua família!”, reforça a prefeitura.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na manhã desta terça-feira, 15, cerca de 150 quilos de drogas na BR-364, durante uma operação que desarticulou uma rota de tráfico entre Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO). Dois homens foram presos em flagrante.
A ação foi resultado de uma investigação iniciada após denúncia anônima sobre dois veículos com placas de Manaus (AM) – um Jeep Renegade preto e um Chevrolet Onix vermelho – que estariam transportando entorpecentes. Os carros, segundo a PRF, estavam equipados com antenas de internet via satélite Starlink e se deslocavam em direção à fronteira do Acre.
O primeiro flagrante ocorreu ainda na segunda-feira (14), no km 759 da BR-364, quando os agentes abordaram o Onix. Durante a abordagem, o motorista deu informações contraditórias sobre a viagem. Após monitoramento, a PRF identificou que os dois veículos entraram em Rio Branco e retornaram a Rondônia durante a madrugada.
Por volta das 8h30 desta terça, no km 770 da BR-364, o Grupo de Patrulhamento Tático (GPT) localizou os dois carros. O Renegade foi abordado e o condutor, identificado como André C., detido. Já o motorista do Onix tentou fugir, colidiu com uma viatura da PRF e empreendeu fuga em alta velocidade rumo ao distrito de Jaci-Paraná.
Após perseguição de cerca de 45 quilômetros e com apoio da Polícia Militar, o Onix foi encontrado abandonado em frente a uma residência. Populares informaram que um homem com dificuldade de locomoção havia saído do veículo e fugido a pé. Wiltle R. foi localizado nas proximidades, portando as chaves dos dois veículos.
Dentro do Onix, a PRF encontrou 126,75 kg de maconha, 20 kg de pasta-base de cocaína e 3,25 kg de skunk. Também foram apreendidas placas de caminhão ligadas à empresa Galvan Transportes Logística Serviços e Representação Ltda., o que levantou suspeitas sobre o uso de transportadoras no esquema criminoso.
De acordo com os presos, a carga foi recebida em Rio Branco e seria entregue em Porto Velho. Esta teria sido a quinta viagem da dupla na mesma rota. Os dois foram encaminhados ao Departamento de Flagrantes em Porto Velho e autuados.
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