Acre
Confirmado repasse regular do FPE considerado pequeno por Senador do PT
Itaan Arruda
O repasse constitucional do Fundo de Participação dos Estados ainda está sendo feito sem nenhuma alteração. Hoje, a Secretaria de Estado da Fazenda recebe a primeira transferência do ano realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Secretário de Estado da Fazenda do Acre, Mâncio Cordeiro – Foto: A Gazeta
O valor é calculado em aproximadamente R$ 90 milhões. “Qualquer mudança, precisa ser feita após alteração na legislação por parte do Senado, o que ainda não ocorreu”, explica o secretário de Estado da Fazenda, Mâncio Cordeiro.
Até a tarde de ontem, havia certa apreensão no gabinete do Governo em relação às possíveis mudanças por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. Mas, por não haver fundamento legal aprovado pelo Congresso, devem ser aplicadas em 2013 as mesmas regras do repasse do ano passado.
“O Congresso se apequenou”, avaliou o senador Aníbal Diniz (PT/AC). “Os valores praticados esse ano devem ser os mesmos do ano passado e isso é ruim porque 2012 foi péssimo para o Acre”. Caso o Congresso tivesse apreciado a matéria, estados como o Acre poderiam ter acréscimo no FPE.
Para o senador acreano, que fez pronunciamento na tribuna sobre o problema, a resolução do Supremo Tribunal Federal determinou que o Congresso Nacional legislasse sobre a matéria. O que não ocorreu. A expectativa do senador é que, na ausência de uma regra que criasse novas referências nos repasses constitucionais, o Supremo mantenha a regra anterior.
As mudanças nas regras do Fundo de Participação dos Estados tinham como objetivo intensificar a busca pela correção dos desequilíbrios regionais. Como esse problema não é comum a todos os estados, a mobilização em torno do assunto ficou dispersa.
Estados das regiões Norte e Nordeste são os que mais perdem com a falta de compromisso do Congresso Nacional em “legislar pensando no país”, segundo informou Mâncio Cordeiro em entrevista coletiva à imprensa no fim do ano passado.
O Acre tem o terceiro maior repasse da região Norte. O primeiro é o Pará e o segundo é o Tocantins. Só para que se tenha uma ideia do “desinteresse” em apreciar a matéria por parte dos parlamentares do Sudeste, o estado de São Paulo, por exemplo, teve, de janeiro a novembro do ano passado, R$ 445,5 milhões.
Para São Paulo, esse é um recurso que não faz tanta diferença nos cofres do Estado. Rio de Janeiro teve, no mesmo período, cerca de R$ 680,5 milhões.
Fundo de Participação dos Estados (Norte)
PA: R$ 2.722.623.422,54
TO: R$ 1.933.276.448,73
AC: R$ 1.523.902.933,49
AP: R$ 1.519.893.834,89
RO: R$ 1.254.224.232,62
AM: R$ 1.242.998.756,39
RR: R$ 1.105.041.218,19
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), conduziu nesta quinta-feira (18), no auditório do Detran Acre, a última sessão solene de 2025, marcada pela tradicional entrega de Títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplausos. O momento reuniu autoridades, homenageados, servidores e representantes da sociedade civil em uma celebração de reconhecimento e valorização de quem contribui com o desenvolvimento do Estado.
Em seu discurso, Nicolau Júnior destacou a união e o trabalho coletivo como marcas do ano legislativo. O presidente ressaltou que os desafios enfrentados ao longo do período foram superados graças ao empenho conjunto de deputados, deputadas e servidores da Casa. “Cada desafio vencido foi possível graças à união e ao trabalho incansável de todos, que atuaram com obstinação, superando expectativas”, afirmou.
Ao reforçar o papel institucional do Parlamento, Nicolau enfatizou que o Poder Legislativo representa a alma e o espírito da verdadeira democracia, destacando a integração entre os Poderes, as instituições e a população. Segundo ele, a Aleac se consolida como uma Casa aberta, funcionando como um verdadeiro portal de diálogo para atender as necessidades do povo acreano.
O presidente também classificou a solenidade como um reconhecimento público à sociedade civil e política do Estado, transformando o evento em um marco na história do Parlamento acreano e na cultura de um povo que vive e luta por um Acre cada vez melhor. Para Nicolau, a Assembleia cumpre um papel essencial ao fortalecer a conexão entre o Legislativo e os cidadãos que ajudaram a construir o Estado, incluindo aqueles que vieram de outras regiões e adotaram o Acre como sua terra.
Durante o pronunciamento, Nicolau Júnior agradeceu ao governador Gladson Cameli, aos deputados e deputadas, às instituições parceiras e aos servidores do Poder Legislativo, destacando o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas e da democracia.
Encerrando sua fala, o presidente projetou um futuro de ainda mais trabalho e dedicação. Ele afirmou que, em 2026, o entusiasmo será redobrado para garantir melhores serviços à população na esfera do Poder Legislativo Estadual. “Que 2026 seja um ano de grandes realizações no seio desta Casa e para o desenvolvimento do nosso querido Estado do Acre”, concluiu.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Mesmo com elevação expressiva, nível do rio permanece abaixo das cotas de alerta e transbordo, segundo a Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
O nível do rio Acre em Rio Branco registrou uma elevação de quase três metros nas últimas 24 horas, reflexo direto do grande volume de chuvas que atingiu a capital acreana na quarta-feira (17). As informações foram divulgadas pela Defesa Civil Municipal.
Conforme os boletins oficiais, às 5h da manhã de quarta-feira (17) o rio marcava 6,30 metros. Já no mesmo horário desta quinta-feira (18), o nível chegou a 9,05 metros, o que representa uma elevação aproximada de 2,75 metros em apenas um dia.
Apesar da subida significativa, o rio Acre ainda permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14,00 metros. A Defesa Civil informou que segue monitorando continuamente o comportamento do manancial, principalmente diante da possibilidade de novas chuvas na região.
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Foto: Defesa Civil de Rio Branco/divulgação
Uma família precisou ser retirada de uma residência localizada na avenida Dorva Caminho, no bairro Areal, em Rio Branco, na quarta-feira (17), após o registro de ameaça de desbarrancamento durante a forte chuva que atingiu a capital acreana.
De acordo com as informações repassadas, o risco foi identificado em meio às ocorrências provocadas pelo grande volume de chuva que caiu ao longo do dia, elevando a instabilidade do solo em áreas consideradas vulneráveis. Diante da situação, a Defesa Civil Municipal realizou a retirada preventiva dos moradores para evitar possíveis acidentes.
O órgão, no entanto, não informou para onde a família foi levada, nem o número de pessoas que habitavam a residência. Também não há detalhes sobre danos estruturais no imóvel ou se o local seguirá interditado.
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