Brasil
Conferência Distrital dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ será realizada em 2025
Nesta segunda-feira (8), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal ( Sejus ) publicou a portaria no 654/2024, que trata da realização da 4ª Conferência Distrital dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexuais, Assexuais e Outras (4ª CDDP LGBTQIA+). O evento, que terá como tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA + , será realizado em 19 e 20 de março de 2025 no DF.
A conferência será presidida pela Sejus, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir). A comissão organizadora será composta paritariamente por membros do poder público e da sociedade civil, designados por ato da Sejus, e deverá elaborar o regimento interno, bem como coordenar, supervisionar e promover a realização da conferência.
O evento será presidido pela Sejus, por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos e de Igualdade Racial (Subdhir) | Foto: Divulgação/Sejus
O documento elencou como objetivos da 4ª Conferência Distrital dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+:
⇒ Propor diretrizes para a criação e a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da discriminação contra as pessoas LGBTQIA+ e à promoção dos direitos humanos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+;
⇒ Elaborar diretrizes para a criação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania das Pessoas LGBTQIA+;
⇒ Eleger os delegados e as delegadas para participarem da 4a CDDP LGBTQIA+.
Projeto Empreendedor LGBT
O Espaço Cidadania Criativa, localizado na Galeria dos Estados, nas passagens subterrâneas que conectam o Setor Comercial Sul (SCS) ao Setor Bancário Sul (SBS), administrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), está promovendo o projeto Empreendedor LGBT até a próxima quarta-feira (10).
Com o objetivo de apoiar e dar visibilidade a empreendedores ligados à causa LGBTQIAP+, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, visitantes podem conferir os trabalhos e os produtos expostos no local. Neste ano, durante o período do projeto, dez empreendedores diferentes estão se revezando para exporem seus artigos.
A Subdhir é responsável pela iniciativa que visa promover ações que defendem os direitos humanos e a igualdade racial, entre outras causas.
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Fonte: Nacional
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Brasil
Petrobras retoma perfuração na Margem Equatorial após autorização e disputa judicial
MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Tocantins supera 11 milhões de cabeças de gado e avança na pecuária nacional
Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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Brasil
PGR se manifesta a favor de domiciliar para Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

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