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Artigo: Pensar o PPCub, pensar Brasília, pensar o cotidiano

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Artigo: Pensar o PPCub, pensar Brasília, pensar o cotidiano
Redação GPS

Artigo: Pensar o PPCub, pensar Brasília, pensar o cotidiano

Por Juliano Loureiro de Carvalho

Mesmo quem não se sente confortável com a setorização de atividades e as distâncias a vencer diariamente no Plano Piloto de Brasília termina por reconhecer a qualidade de vida associada às áreas verdes e aos deslocamentos relativamente fluidos da cidade. Essas virtudes resultam do planejamento de Lúcio Costa – desenvolvido, modificado e implantado por gerações de brasilienses de todas as partes do País. Não por acaso, o Conjunto Urbanístico de Brasília é reconhecido como patrimônio cultural local, nacional e mundial.

O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) , aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no último 19 de junho , deve responder às necessidades simultâneas de preservar aquilo que faz de Brasília excepcional e de viabilizar que ela continue mudando para melhor. Afinal, há oportunidade e mesmo necessidade de novos empreendimentos públicos e privados, seja para ocupar os lotes vazios existentes, seja para melhorar a urbanização áreas e trajetos pouco amigáveis para pedestres, ciclistas e para o usufruto geral.

A lei traz regras prontas, mas é também um instrumento dinâmico, que prevê a realização de novos estudos, planos e projetos para a cidade, a serem analisados e validados – ou não. Neste texto, contribuímos ao debate, pensando como cidadãos, profissionais da área, empreendedores e agentes públicos podem fazer e refazer a cidade, cotidianamente, aumentando ou diminuindo sua qualidade de vida, com a mediação do PPCub.

O Plano de Preservação deve prever audiências públicas, no sentido jurídico do termo, garantindo a mais ampla discussão de novos planos e projetos urbanos com a população. Além desse controle direto, os eleitores podem influir nas propostas do GDF por meio dos deputados distritais. Assim, questões mais sensíveis, como a venda de bens públicos, devem ser analisadas pela Câmara Legislativa, por meio de projetos de lei específicos. Por outro lado, o PPCub deve conferir um papel ampliado, deliberativo, ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Condepac), que congrega pessoas e instituições com trajetórias ligadas ao patrimônio; trata-se de garantir o papel central que a preservação deve ter na gestão de Brasília.

Também os instrumentos de gestão do PPCub podem ser aperfeiçoados, com a criação de um Comitê Gestor do sítio Patrimônio da Humanidade, para coordenar as diferentes instâncias envolvidas, atendendo às recomendações da Unesco. Outro salto qualitativo de gestão seria a definição de indicadores objetivos para acompanhamento da preservação do Conjunto, como, por exemplo, a quantidade de imóveis irregulares existentes ou a extensão da fiação elétrica ainda por ser aterrada.

Dentre as dinâmicas sociais relacionadas à preservação, cabe lembrar da predominância do interesse coletivo sobre o individual. Esse princípio evidencia a importância de manter a escala bucólica pouco densa, predominantemente verde – um cinturão em torno da forma básica do Plano Piloto, que também o entremeia, com relevante papel paisagístico, ambiental e social. Assim, os setores de clubes devem continuar caracterizados como áreas verdes, com objetos construídos isolados, rumo a uma Orla do Paranoá livre, de uso público – o que implica impedir condomínios residenciais extensos e com alta taxa de ocupação do solo. Também é o interesse cultural coletivo que deve levar a preservar a paisagem do Eixo Monumental e a diversidade de formas de ocupação da escala gregária, evitando que os hotéis de pequeno porte ali presentes se transformem em novas torres.

Melhorar o PPCub significa, enfim, permitir que o debate público e institucional possa seguir adiante, chegando às questões relativas à sua implantação, fiscalização e desdobramentos – etapas tão fundamentais quanto o importante trabalho técnico que se vem acumulando há mais de uma década de elaboração e revisão – que permitirão alcançar o objetivo comum da preservação desse bem local e universal.

Juliano Loureiro de Carvalho é arquiteto, urbanista e coordenador do Núcleo Icomos-DF

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Fonte: Nacional

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Ex-militar da Aeronáutica preso no Acre é condenado por transportar 178 kgs de drogas

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O carregamento estava avaliado em cerca de R$ 3 milhões.Além das drogas, que estavam bolsas de viagem, em uma carreta, também foram encontrados R$ 14 mil em dinheiro.

A prisão do ex-cabo foi realizada por investigadores da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil (Denarc), de Cruzeiro do Sul

Com assessoria

O ex-militar da Aeronáutica, Matheus de Souza Oliveira, três meses depois de ser flagrado com 178 kilos de drogas, passou a ser réu pelo crime de tráfico de drogas. A decisão foi da Justiça do Acre, que aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual.

Matheus de Souza Oliveira, foi preso durante uma operação de investigadores da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil. A ação dos agentes da DCORE, ocorreu em abril deste ano, na Br-364, região do Bujari.O ex-cabo da Aeronáutica, transportava em uma carreta cerca de 178 quilos de drogas.O entorpecente, estava escondido em bolsas de viagem, atrás do banco do motorista.

A droga, tinha saído de Cruzeiro do Sul e teria como destino Rio Branco. Segundo a polícia, o carregamento estava avaliado em cerca de R$ 3 milhões.Além das drogas, que estavam bolsas de viagem, em uma carreta, também foram encontrados R$ 14 mil em dinheiro.

A operação que culminou na prisão do ex-cabo foi realizada por investigadores da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Polícia Civil (Denarc), de Cruzeiro do Sul.
O carregamento de drogas estava avaliado em R$ 3 milhões, enquanto a carreta custa em média R$ 1 milhão.

Na mesma decisão, que tornou o ex-militar réu, a justiça marcou a audiência de instrução e julgamento do processo para o próximo dia 25.

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Empresário morre eletrocutado em caixa d’água enquanto fazia manutenção de uma bomba

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Homem foi socorrido por familiares. Filho do empresário presenciou o acidente.

Altaci Martins do Carmo, empresário vítima de acidente durante manutenção de irrigação em RO. Foto: Reprodução/redes sociais

Um empresário identificado como Altaci Martins do Carmo, de 60 anos, morreu eletrocutado após tentar fazer uma manutenção em bomba de irrigação e cair em uma caixa d’água, O acidente aconteceu na empresa da vítima, localizada na zona rural de Porto Velho.

De acordo com a polícia, o filho da vítima presenciou o acidente e contou que o incidente aconteceu após uma queda de energia. Altaci decidiu fazer uma manutenção na bomba de água usada para irrigar a plantação de verduras por meio da hidroponia.

Em um descuido o idoso perdeu o equilíbrio e caiu na caixa d’água junto com a fiação elétrica, levando assim uma forte descarga. O homem foi socorrido por familiares e retirado da caixa d’água.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), foi chamado para fazer os primeiros socorros, mas a vítima já estava sem vida.

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Governo Lula quer criar uma nova classificação de presos no país

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Segundo o secretário, a maioria das propostas já é conhecida pelos estados, sendo necessário um aumento de verba para resolver a situação. A secretária de Políticas Penais ainda está calculando quanto será necessário nos próximos três anos para apoiar os estados.

O objetivo é identificar as características logo na entrada, permitindo o direcionamento para a unidade prisional mais adequada ao perfil.

O comitê voltado a melhorias no sistema carcerário brasileiro, coordenado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pelo Ministério da Justiça, recomenda a implementação de um processo de classificação de presos, levantando a personalidade, as necessidades e os riscos específicos de cada indivíduo.

A medida foi sugerida pelo Comitê de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Prisional Brasileiro. O objetivo é identificar as características logo na entrada, permitindo o direcionamento para a unidade prisional mais adequada ao perfil.

O secretário de Políticas Penais do Ministério da Justiça, André Garcia, explicou que a classificação permitirá uma identificação de possibilidades de trabalho, estudo e necessidades específicas de cada detento.

Garcia ressalta que, atualmente, os presos provisórios são encaminhados para Centros de Detenção Provisória, enquanto os condenados são destinados a unidades de segurança média, muitas vezes desprovidas de infraestrutura adequada para estudo, saúde e capacitação profissional.

Com a individualização das penas e a compreensão do grau de risco e das habilidades de cada preso, é possível direcioná-los para locais que ofereçam oportunidades de trabalho — em fábricas de calçados ou colônias agrícolas, por exemplo.

“Não se pode transformar um indivíduo em número e contribuir para a invisibilidade dele no sistema. A classificação serve, inclusive, para a questão da segurança pública porque, ao identificar, por exemplo, se o faccionado é liderança, se entrou na facção para se proteger ou se já é um membro ativo dessa facção, isso vai direcionar até a unidade que ele vai cumprir pena e quais serão os rigores do regime na aplicação da pena”, afirmou Garcia.

Considerada inovadora pelo secretário, a intenção é que todo o país adote a estratégia. Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Maranhão já trabalham dessa forma.

As discussões, que integram o plano batizado de Pena Justa, estão estruturadas em quatro eixos principais: controle da entrada e das vagas no sistema penal; qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da infraestrutura; processos de saída da prisão e de reintegração social; e políticas de prevenção à repetição das condições inconstitucionais no sistema prisional.

O secretário acrescenta que o principal problema atualmente é a necessidade de enfrentar a superlotação carcerária. Isso demanda, além da criação de vagas, outras políticas, como o fortalecimento de alternativas penais e o reforço das audiências de custódia.

“A audiência de custódia foi uma grande ferramenta nesse sentido, pois ajudou a evitar que a quantidade de presos explodisse. Hoje está acima da média, mas estaria muito pior se não fosse essa política”, destacou Garcia.

O secretário também apontou o excesso de prisões provisórias como um problema para a superlotação.

Outro ponto destacado pelo secretário no documento é o fortalecimento da política nacional de atendimento ao egresso. Pesquisas indicam que os primeiros 90 dias após a liberação são os mais desafiadores.

“Nesse período o Estado tem que se fazer presente efetivamente, acompanhando a situação e oferecendo o mínimo de condições para que ele consiga se ressocializar e se inserir no mercado de trabalho”, disse.

O plano precisa ser entregue em julho ao STF (Supremo Tribunal Federal). Inicialmente, a entrega estava prevista para quarta-feira (10), mas houve um pedido de extensão do prazo para finalizar a avaliação do orçamento.

Para o secretário, a maioria das propostas já é conhecida pelos estados, sendo necessário um aumento de verba para resolver a situação. A secretária de Políticas Penais ainda está calculando quanto será necessário nos próximos três anos para apoiar os estados.

“O que está disposto na decisão de você de você solucionar todos esses problemas em três anos, talvez não não seja possível de se atingir, mas o objetivo nosso é construir as condições para que os problemas históricos que nós convivemos no sistema prisional sejam pelo menos minimizados”, disse.

Uma vez homologado pelo STF, o plano servirá como parâmetro para a construção dos planos estaduais, com um período de vigência de seis meses.

Na decisão, o Supremo reconheceu a existência de um estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, responsável por uma violação massiva de direitos fundamentais das pessoas presas.

Como mostrou a reportagem na série Presídio e Morte, precariedade, superlotação, violência, medo, doenças e mortes se misturam nesse contingente de mais de 600 mil pessoas que atualmente estão atrás das grades no Brasil.

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