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Confaz autoriza Acre a anistiar juros e multa de dívidas com ICMS; empresas serão beneficiadas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Estado do Acre a instituir programa de remissão de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relacionados com o ICMS. É o chamado REFIS 2020.
A medida permite que empresas tenham mais prazos para quitar suas dívidas com o Fisco Estadual.
O programa de refinanciamento atende a débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2018. “Está vedada a restituição ou a compensação de importâncias já pagas, observadas as condições e limites estabelecidos neste convênio”, diz o convênio 155, publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.
O convênio é assinado pela secretária de Fazenda do Acre, Semírames Dias.
Saiba mais em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2019/convenio-icms-155-19
Começa no dia 4 de novembro deste ano a 14ª edição da Semana Nacional da Conciliação. A ação estará disponível até o dia 8 do mesmo mês, na Justiça do Trabalho do Acre. O serviço ocorre simultaneamente no estado de Rondônia, pelo Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região. Este ano, o evento traz o tema “Conciliação: todo dia, perto de você”, com o intuito de reforçar que a conciliação é um método eficaz para a solução de conflitos em qualquer fase de um processo judicial.
A conciliação é uma solução permanente para solucionar a reclamação trabalhista e está disponível todos os dias no tribunal. Durante o período de início do mês de novembro, as Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de 1º e 2º graus, sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, estarão empenhados para a solução dos conflitos.
Como participar?
A conciliação pode ser requerida a qualquer tempo pelas partes ou por seu(s) advogado(s). Os pedidos devem ser dirigidos à Unidade Judiciária por meio do link http://www.trt14.jus.br/formulario-de-conciliacao ou diretamente na Secretaria da referida Unidade.
Com informações do CNJ
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O Corpo de Bombeiros Militar do Acre, por meio do 4º Batalhão de Educação, Proteção e Combate a Incêndios Florestais (4º BEPCIF), sediado em Cruzeiro do Sul, recebeu na manhã desta quinta-feira, 29, um importante reforço em equipamentos destinados a fortalecer a atuação operacional da corporação em toda a região do Juruá.
A entrega foi realizada no Batalhão do Corpo de Bombeiros e contemplou materiais essenciais para o enfrentamento de ocorrências diversas, especialmente aquelas relacionadas a salvamentos, ações em áreas de difícil acesso e combate a incêndios florestais. Entre os itens entregues estão motosserras, moto sopradores, moto podadeira, correntes e sabres para motosserras, além de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como calças de segurança, capacetes florestais, sapatilhas e blusas térmicas, entre outros materiais.
Os novos equipamentos representam um avanço significativo na capacidade de resposta do batalhão, proporcionando melhores condições de trabalho aos militares e mais eficiência, agilidade e segurança no atendimento às ocorrências em toda a região do Juruá.
De acordo com o comandante operacional do interior, Dyego Vieira, o investimento reitera o compromisso do governo do Estado com a segurança da população e com a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente. “Esses equipamentos são fundamentais para garantir uma atuação mais segura e eficaz dos nossos bombeiros, ampliando nossa capacidade operacional e assegurando um atendimento mais rápido e qualificado à população”, destacou.
O 3º sargento José Maria Nascimento também ressaltou a importância dos materiais recebidos para o dia a dia da corporação. Segundo ele, os novos equipamentos vão otimizar significativamente os trabalhos das equipes. “Esse reforço melhora as condições de atuação dos bombeiros, facilita o desempenho das missões e contribui diretamente para a preservação de vidas e do meio ambiente”, afirmou.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena 2966, sorteada na noite desta quinta-feira (29/1), e o prêmio principal acumulou para R$ 115 milhões.
O concurso teve os seguintes números sorteados: 06 – 07 – 09 – 43 – 44 – 53.
Em todo país, 68 apostas bateram na trave e acertaram cinco dezenas. Cada uma vai faturar prêmios a partir de R$ 50 mil.
5.798 jogos acertaram quatro números e vão levar prêmios de R$ 976,66.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado no sábado (31/1). As apostas podem ser feitas até 20h do dia do sorteio.
Como jogar
Para apostar, é necessário escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples, com seis números, custa R$ 6. A probabilidade de ganhar com uma aposta de seis dezenas é de 1 em 50.063.860. Já em uma aposta com 15 números, as chances aumentam para 1 em 10.003 por cartela.
Jogadores com 18 anos ou mais podem fazer as apostas on-line. Basta registrar-se no site oficial, ter um cartão de crédito para efetuar o pagamento e seguir o processo de cadastramento, que ocorre em duas etapas. Após preencher os dados, um código de confirmação (token) é enviado por e-mail para validar o cadastro.
Os jogos também podem ser feitos presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) por meio da Delegacia-Geral de Rodrigues Alves, apreendeu nesta quinta-feira (29) um adolescente de 13 anos que estava de posse de aproximadamente 4,5 quilos de drogas, entre crack e cocaína.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a equipe policial recebeu um extrato de denúncia informando que o menor estaria guardando entorpecentes para traficantes da região. As drogas, segundo a denúncia, estariam escondidas no forro da residência onde o adolescente morava.
Diante das informações, os policiais se deslocaram até o endereço indicado e fizeram contato com a mãe do adolescente. A genitora autorizou a entrada da equipe no imóvel, onde, após buscas, foram encontrados os entorpecentes, além de balanças de precisão e diversos apetrechos utilizados para o acondicionamento das drogas.
O adolescente foi apreendido e encaminhado à delegacia, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis. Ele responderá por ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas e ficará à disposição da Vara da Infância e da Juventude, que dará prosseguimento ao caso conforme determina a legislação vigente.
A Polícia Civil reforça a importância das denúncias anônimas, que contribuem de forma decisiva para o combate ao tráfico de drogas e a outros crimes no município.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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