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Confaz autoriza Acre a anistiar juros e multa de dívidas com ICMS; empresas serão beneficiadas

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Estado do Acre a instituir programa de remissão de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relacionados com o ICMS. É o chamado REFIS 2020.

A medida permite que empresas tenham mais prazos para quitar suas dívidas com o Fisco Estadual.

O programa de refinanciamento atende a débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, e cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2018. “Está vedada a restituição ou a compensação de importâncias já pagas, observadas as condições e limites estabelecidos neste convênio”, diz o convênio 155, publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.

O convênio é assinado pela secretária de Fazenda do Acre, Semírames Dias.

Saiba mais em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2019/convenio-icms-155-19

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Começa no dia 4 de novembro deste ano a 14ª edição da Semana Nacional da Conciliação. A ação estará disponível até o dia 8 do mesmo mês, na Justiça do Trabalho do Acre. O serviço ocorre simultaneamente no estado de Rondônia, pelo Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região. Este ano, o evento traz o tema “Conciliação: todo dia, perto de você”, com o intuito de reforçar que a conciliação é um método eficaz para a solução de conflitos em qualquer fase de um processo judicial.

A conciliação é uma solução permanente para solucionar a reclamação trabalhista e está disponível todos os dias no tribunal. Durante o período de início do mês de novembro, as Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) de 1º e 2º graus, sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, estarão empenhados para a solução dos conflitos.

Como participar?

A conciliação pode ser requerida a qualquer tempo pelas partes ou por seu(s) advogado(s). Os pedidos devem ser dirigidos à Unidade Judiciária por meio do link http://www.trt14.jus.br/formulario-de-conciliacao ou diretamente na Secretaria da referida Unidade.

Com informações do CNJ

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Buscas entram no segundo dia por criança de 2 anos desaparecida após colisão de barcos no Rio Tarauacá

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Mergulhadores do Corpo de Bombeiros atuam em área de difícil acesso; menina caiu na água após acidente lateral entre embarcações e não foi localizada

Os militares fizeram alguns mergulhos quando perceberam que o nível do rio estava mais baixo ainda no fim da tarde de segunda. Ainda segundo o tenente, a criança ainda não havia sido encontrada até o final da manhã desta terça. Foto: captada 

As buscas pela menina Emily Lorrany, de 2 anos, entraram no segundo dia nesta terça-feira (30) no Rio Tarauacá, no interior do Acre. A criança desapareceu após uma colisão entre duas embarcações na segunda-feira (29) no Seringal São Luís, região de difícil acesso entre os municípios de Tarauacá e Jordão.

De acordo com o tenente Marcelo Monteiro Dias, subcomandante do 7° Batalhão do Corpo de Bombeiros, a mãe e as duas crianças estavam em uma bajola (barco artesanal) que colidiu lateralmente com uma canoa. As duas crianças caíram no rio; uma foi resgatada, mas Emily afundou e não foi localizada. O rio está cheio e com muita vegetação flutuante, o que dificulta a operação.

“As duas crianças caíram no rio. Conseguiram tirar uma criança, e a outra, de dois anos, afundou”, acrescentou.

A equipe de mergulhadores chegou ao local apenas às 17h de segunda-feira devido à distância e às condições do rio. As buscas continuam durante todo o dia desta terça-feira na esperança de encontrar a criança.

O acidente foi no Seringal São Luís. Fica entre o Rio Tarauacá e Jordão. Já é a jurisdição de Jordão, mas o corpo de Bombeiros aqui de Tarauacá faz esse atendimento. Foto: captada 

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Família pede ajuda para encontrar Raquel Nobre, 37 anos, desaparecida há 19 dias em Rio Branco

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Mulher, que tem esquizofrenia e faz uso de medicamentos controlados, foi vista pela última vez no dia 11 de dezembro no bairro Ivete Vargas; parentes suspeitam que ela tenha saído acompanhada

Raquel Nobre não possui celular, o que impede tentativas de contato ou que a localização seja rastreada. A família afirma que a mulher sempre usa vestidos e óculos escuros. Foto: captada 

Há 19 dias, a família de Raquel Nobre de Lima, 37 anos, vive um drama em Rio Branco: a mulher desapareceu sem deixar pistas. O último contato ocorreu no dia 11 de dezembro, e desde então ninguém sabe para onde ela foi. A irmã, Olivia Nobre, relatou ao Portal Acre que Raquel deixou a casa onde mora, no bairro Ivete Vargas, sem que ninguém a visse saindo.

Relatos da família:
  • Raquel foi vista dias antes do desaparecimento com um senhor de idade no bairro João Eduardo;

  • Ela levou alguns pertences, o que faz a família acreditar que possa ter saído acompanhada;

  • Raquel é esquizofrênica e faz uso de medicamentos controlados. “Sem os remédios, ela surta”, alerta a irmã;

  • Ela não possui celular, o que impede tentativas de rastreamento;

  • Costuma usar vestidos e óculos escuros, mas não tem cicatrizes ou tatuagens aparentes.

Busca e apelo:

A família conta com o apoio da Polícia Civil, mas até o momento não há informações concretassobre o paradeiro de Raquel. Parentes e amigos fazem buscas próprias e pedem o apoio da população para qualquer informação que possa ajudar.

Contatos para informações:
  • Olivia Nobre: (68) 99909-4108

  • Fábio Nobre: (68) 99988-0511

Casos de desaparecimento de pessoas com transtornos mentais exigem agilidade nas buscas, já que podem estar vulneráveis a riscos ou sem condições de procurar ajuda sozinhas.

A Polícia Civil deve divulgar um boletim de ocorrência com a foto de Raquel para ampliar a divulgação. Enquanto isso, a família segue na esperança de que alguém a tenha visto nas ruas da capital ou em municípios vizinhos.

Qualquer informação, mesmo que pareça insignificante, pode ser crucial. A família pede que as pessoas fiquem atentas a mulheres com vestido e óculos escuros que pareçam desorientadas.

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Terça-feira será de calor, tempo abafado e chuvas pontuais em todo o Acre

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Sol entre nuvens predomina no estado; temperaturas podem chegar a 34°C em algumas regiões

FOTO: SÉRGIO VALE

O tempo segue quente e abafado em todo o Acre nesta terça-feira (30), com predomínio de sol entre nuvens e ocorrência de chuvas rápidas e isoladas, segundo informações do portal O Tempo Aqui. A influência de instabilidades em áreas da Região Norte e Centro-Oeste do país, especialmente em Rondônia e Mato Grosso, contribui para o cenário climático observado no estado.

Condições por região

No leste e sul do Acre, que abrangem as microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será marcado por sol, variação de nuvens e pancadas isoladas de chuva, com baixa probabilidade de eventos intensos. A umidade relativa do ar deve variar entre 50% e 60% durante a tarde, chegando a 85% a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos ou calmos, predominando do norte, com variações de noroeste e nordeste.

No centro e oeste do estado, incluindo as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante, com tempo quente, abafado e chuvas pontuais. A umidade mínima fica entre 60% e 70% à tarde, enquanto a máxima varia de 85% a 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos seguem fracos a calmos, também predominando do quadrante norte.

Temperaturas nos municípios

Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, com máximas entre 31°C e 33°C.

Nos municípios de Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil, as mínimas ficam entre 21°C e 23°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.

Em Plácido de Castro e Acrelândia, os termômetros devem marcar mínimas de 22°C a 24°C e máximas de 31°C a 33°C.

Para Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus, a previsão indica mínimas entre 22°C e 24°C, com máximas mais elevadas, podendo alcançar entre 32°C e 34°C.

Em Tarauacá e Feijó, as temperaturas mínimas variam entre 22°C e 24°C, e as máximas entre 31°C e 33°C.

No Vale do Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, as mínimas ficam entre 22°C e 24°C, com máximas de 31°C a 33°C.

Já em Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, a previsão aponta mínimas entre 22°C e 24°C e máximas entre 31°C e 33°C.

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