Cotidiano
Condenados por morte de pizzaiolo durante assalto no Acre têm recurso negado
Quatro foram condenados a mais de 56 anos no Acre. Câmara Criminal do TJ-AC negou recurso e manteve condenação.
Por Iryá Rodrigues
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou, por unanimidade, o recurso de quatro condenados em primeira instância pelo assassinato do pizzaiolo Júnior César Pontes da Silva, de 19 anos, durante um assalto no dia 15 de janeiro de 2018, em Rio Branco. Com isso, foram mantidas as penas contra os envolvidos.
Entre os acusados estão Pablo Ramon da Silva, Danilo Maia de Lima e Peterson de Souza, ambos condenados por latrocínio. Além de Daniel Silva Gomes, condenado por receptação. Silva e Lima receberam pena de mais de 23 anos, Souza foi condenado a mais de nove anos e Gomes a um ano.
O advogado de Peterson de Souza, Armyson Lee, afirmou que já entrou com embargos declaratórios contra a decisão da Câmara Criminal de manutenção da condenação. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos demais réus.
“Entrei com apelação, foi negado o recurso e entrei com embargos para corrigir o erro, porque os corréus alegam que ele era viciado em drogas, que ia na boca de fumo para emprestar a motocicleta em troca de droga. Ele não sabia que as pessoas pegavam a moto para fazer roubo ou qualquer ato ilícito”, afirmou Lee.
Conforme a Justiça, as provas apresentadas no processo demonstram a existência do crime e atribuem aos réus a autoria.
“Assim, deve ser afastado o argumento de negativa de autoria, mantendo-se a sentença que os condenou”, destacou o relator Samoel Evangelista.
Na sentença de primeiro grau, ficou determinado que Silva e Lima foram condenados a mais de 23 anos de prisão em regime fechado e não tiveram o direito de apelar em liberdade. Já Souza foi condenado a mais de nove anos em regime fechado, mas com o direito de apelar em liberdade. E Gomes foi condenado a um ano em regime aberto.
Latrocínio
O pizzaiolo morreu após ser baleado no pescoço durante um assalto. O crime ocorreu na madrugada do dia 15 de janeiro do ano passado, no bairro das Placas, em Rio Branco.
Silva voltava de bicicleta do trabalho com um colega quando foi assaltado. Conforme a Polícia Civil, o pizzaiolo e o amigo entregaram os pertences para os assaltantes, que estavam em uma motocicleta. Mas, quando estavam indo embora, o garupa atirou contra as vítimas e acertou Silva no pescoço.
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Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta, 4, um Projeto de Lei onde autoriza o governo do Estado investir R$ 2 milhões no futebol. O repasse será feito para os clubes por intermédio da Federação de Futebol do Acre(FFAC). “Priorizamos esse projetos porque acreditamos no esporte como uma ferramenta transformadora principalmente para a nossa juventude”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nicolau Júnior(PP). Proposta encaminhada …
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Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES
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A Justiça do Rio de Janeiro negou uma ação movida pelo jogador Vinícius Júnior que questionava uma cobrança de quase R$ 275 mil da empresa de energia Light.
Vini Jr. foi cobrado em R$ 274.552,23 por obras de adequação elétrica em um imóvel no Rio. O atacante do Real Madrid afirmou ter quitado o valor integralmente, mas alegou que um erro no sistema da Light impediu o reconhecimento do pagamento, gerando novas cobranças indevidas e risco de corte de energia.
O jogador sustentou ainda que funcionários da empresa teriam falado que o cálculo da obra foi superior ao devido, o que geraria um crédito de R$ 162.531,00 ou estorno do valor. No último dia 20 de fevereiro, no entanto, a 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca negou o pedido da defesa do jogador sobre a produção antecipada de provas.
Vini Jr. solicitou à Justiça que a Light exibisse uma série de documentos, incluindo gravações de chamadas, protocolos de atendimento e registros sistêmicos, para comprovar a existência de um suposto crédito de R$ 162.531,00 que teria sido informado verbalmente por funcionários da empresa após o pagamento da obra de adequação elétrica.
No entanto, a Justiça recusou o pedido por entender que o atleta não demonstrou a “utilidade concreta” ou a necessidade urgente da medida, uma vez que não comprovou o risco de os documentos desaparecerem, nem apresentou indícios mínimos de que o crédito realmente existia antes de exigir que a empresa produzisse tal prova.
O magistrado ressaltou que a ação de produção antecipada de provas não deve ser utilizada para “diligências investigativas genéricas” ou como substituto de procedimentos administrativos quando a empresa já havia negado a existência de valores a serem devolvidos.
Versão da Light
A Light negou a existência de qualquer crédito disponível para ressarcimento de Vini Jr. A empresa afirmou que a fatura de outubro de 2023 foi refaturada em novembro daquele ano para cobrar apenas o consumo real de energia, inexistindo saldo remanescente ou valores a serem devolvidos ao autor.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que o pedido de produção antecipada de provas não preenchia os requisitos legais.
“Verifica-se que o pedido formulado se volta à tentativa de obtenção de elementos para eventual futura demanda, sem que tenha sido demonstrado, contudo, o requisito da utilidade concreta e da necessidade da medida”, registrou a sentença. “Os pedidos foram julgados improcedentes, e, por se tratar de um procedimento preparatório, não houve condenação ao pagamento de honorários de sucumbência”, determinou o juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Acre registra 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025, aponta encontro no TCE
Reunião discutiu aplicação da Política Estadual de Proteção a Órfãos do Feminicídio; quatro famílias já solicitaram auxílio financeiro previsto em lei
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. Foto: cedida
O Acre registrou 111 crianças e adolescentes órfãos de feminicídio entre 2021 e 2025. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), que reuniu representantes de órgãos públicos para discutir a aplicação da Política Estadual de Proteção e Atenção Integral às Órfãs e Órfãos de Feminicídio.
A política foi criada pela Lei nº 4.065/2022 e prevê assistência a filhos de mulheres vítimas de feminicídio. Também houve definições de critérios para concessão de auxílio financeiro e organização do atendimento especializado.
Durante o encontro, a presidente do TCE-AC, Dulce Benício, afirmou que o Estado precisa garantir proteção às crianças afetadas pela violência. “A dor causada pelo feminicídio não se encerra no ato criminoso. Ela se prolonga na vida dos filhos que permanecem e que precisam do amparo do Estado. Nosso compromisso é assegurar que essa política pública se traduza em proteção concreta”, disse.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. A juíza Evelin Campos Cerqueira Bueno destacou a necessidade de atenção aos processos de guarda das crianças que perderam suas mães.
“O encaminhamento é priorizar os processos de guarda e fortalecer a rede de proteção para garantir acompanhamento dessas crianças”, afirmou.
Auxílio financeiro e dados estaduais
Segundo a Secretaria de Estado da Mulher, responsável pela execução da política pública, quatro solicitações de famílias já foram registradas para concessão do auxílio financeiro previsto na lei. Os pedidos estão em análise.
De acordo com dados apresentados na reunião, o Brasil registra em média quatro feminicídios por dia. No Acre, a média é de um caso por mês.
As instituições também discutiram a ampliação da articulação com prefeituras para fortalecer a rede de proteção nos municípios e garantir o acesso das crianças e adolescentes aos serviços previstos na política estadual.
A reunião contou com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e secretarias do governo estadual. Foto: captada
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