Cotidiano
Condenados por morte de pizzaiolo durante assalto no Acre têm recurso negado
Quatro foram condenados a mais de 56 anos no Acre. Câmara Criminal do TJ-AC negou recurso e manteve condenação.
Por Iryá Rodrigues
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou, por unanimidade, o recurso de quatro condenados em primeira instância pelo assassinato do pizzaiolo Júnior César Pontes da Silva, de 19 anos, durante um assalto no dia 15 de janeiro de 2018, em Rio Branco. Com isso, foram mantidas as penas contra os envolvidos.
Entre os acusados estão Pablo Ramon da Silva, Danilo Maia de Lima e Peterson de Souza, ambos condenados por latrocínio. Além de Daniel Silva Gomes, condenado por receptação. Silva e Lima receberam pena de mais de 23 anos, Souza foi condenado a mais de nove anos e Gomes a um ano.
O advogado de Peterson de Souza, Armyson Lee, afirmou que já entrou com embargos declaratórios contra a decisão da Câmara Criminal de manutenção da condenação. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos demais réus.
“Entrei com apelação, foi negado o recurso e entrei com embargos para corrigir o erro, porque os corréus alegam que ele era viciado em drogas, que ia na boca de fumo para emprestar a motocicleta em troca de droga. Ele não sabia que as pessoas pegavam a moto para fazer roubo ou qualquer ato ilícito”, afirmou Lee.
Conforme a Justiça, as provas apresentadas no processo demonstram a existência do crime e atribuem aos réus a autoria.
“Assim, deve ser afastado o argumento de negativa de autoria, mantendo-se a sentença que os condenou”, destacou o relator Samoel Evangelista.
Na sentença de primeiro grau, ficou determinado que Silva e Lima foram condenados a mais de 23 anos de prisão em regime fechado e não tiveram o direito de apelar em liberdade. Já Souza foi condenado a mais de nove anos em regime fechado, mas com o direito de apelar em liberdade. E Gomes foi condenado a um ano em regime aberto.
Latrocínio
O pizzaiolo morreu após ser baleado no pescoço durante um assalto. O crime ocorreu na madrugada do dia 15 de janeiro do ano passado, no bairro das Placas, em Rio Branco.
Silva voltava de bicicleta do trabalho com um colega quando foi assaltado. Conforme a Polícia Civil, o pizzaiolo e o amigo entregaram os pertences para os assaltantes, que estavam em uma motocicleta. Mas, quando estavam indo embora, o garupa atirou contra as vítimas e acertou Silva no pescoço.
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Roberval da Silva Freitas, de 56 anos, foi atingido no quadril enquanto guardava a pistola na cintura. Ele foi socorrido e passa bem; caso será investigado.
O tenente da Reserva Remunerada da Polícia Militar do Acre, Roberval da Silva Freitas, de 56 anos, foi atingido por um disparo acidental na manhã desta quinta-feira (13) enquanto manuseava sua pistola calibre .380. O incidente ocorreu na guarita do Centro Socioeducativo Acre, localizado no bairro Apolônio Sales, na parte alta de Rio Branco.
De acordo com o relato do oficial, o disparo aconteceu no momento em que ele encerrava o expediente e guardava a arma na cintura. O tiro atingiu seu quadril, causando ferimentos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros no local. Em seguida, o tenente foi encaminhado ao pronto-socorro da capital, onde permanece em estado estável.
A administração do centro socioeducativo informou que o caso será investigado para esclarecer as circunstâncias do acidente e verificar se houve falha nos protocolos de segurança durante o manuseio da arma.
O incidente reforça a importância de seguir rigorosamente as normas de segurança no uso de armas de fogo, especialmente em ambientes de trabalho que exigem atenção redobrada. A Polícia Militar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.
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Danilo Lovisaro do Nascimento comanda o GNCOC, que integra Gaecos e órgãos de segurança para fortalecer a atuação contra o crime organizado no país
O procurador-geral de Justiça do mpacre, Danilo Lovisaro do Nascimento, tem conduzido as ações do grupo, que busca uniformizar e fortalecer o combate ao crime organizado em todo o país. Foto: internet
À frente do Grupo Nacional de Combate ao Crime Organizado (GNCOC) desde maio do ano passado, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, tem liderado as iniciativas do grupo, que busca uniformizar e fortalecer o combate ao crime organizado em todo o Brasil.
O GNCOC, composto pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), atua de forma integrada com diversas instituições, como as Polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, além da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e das Receitas Estadual e Federal. A colaboração entre esses órgãos tem como objetivo ampliar a eficiência nas investigações e no enfrentamento às organizações criminosas.
Uma das principais estratégias do GNCOC é a capacitação de membros e servidores do Ministério Público brasileiro, promovendo a disseminação de novas metodologias, práticas e técnicas operacionais. Além disso, o grupo facilita a troca de informações e experiências entre as instituições, fortalecendo as ações de investigação e contribuindo para um combate mais efetivo ao crime organizado em nível nacional.
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Cotidiano
Suspensão de concurso público pelo TCE gera impasse e aprovados cobram convocação no município de Feijó
Prefeito afirma que está à espera de autorização do tribunal, enquanto candidatos afirmam que cabe ao prefeito retomar o edital.
Feijó, no interior do Acre. Foto: Reprodução/Facebook
A suspensão de um concurso público está causando impasse no município de Feijó, no interior do Acre. O edital para preenchimento de pelo menos 30 vagas efetivas para as áreas de saúde e administrativa foi suspenso após uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), em outubro de 2024, que determinava a interrupção das convocações. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico de Contas do dia 31 de outubro do ano passado.
O órgão apontou que o certame, lançado em 2024 pela gestão anterior, de Kiefer Cavalcante, descumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foi lançado mesmo com o município acima do limite de gastos com pessoal. A decisão do TCE foi emitida após o quarto edital de convocação.
A discordância iniciou com a posse do novo prefeito, Delegado Railson (Republicanos). De acordo com o prefeito, ainda não houve uma nova decisão do tribunal que permitisse a retomada do edital.
Porém, segundo os candidatos, eles procuraram o TCE e foram informados que depende apenas do novo prefeito para que o edital seja retomado e que os aprovados tomem posse. Ao g1, o TCE informou que vai apurar o caso para poder se manifestar.
“Na decisão tem escrito que foi uma medida cautelar referente ao período eleitoral e também ao final do mandato do antigo gestor para não infringir o limite de gastos. Ou seja, até o momento ainda não foi normalizada a situação, mas pelo que a gente vê no município, devido às contratações emergenciais e tudo mais, a saúde do município está normal, porque o que acontece: vários candidatos já foram ao Tribunal de Contas, e o Tribunal de Contas relatou que só dependia do prefeito fazer as nomeações”, relatou um candidato que pediu para não ser identificado.
Contratações emergenciais
As contratações emergenciais que têm sido feitas pela prefeitura também são alvo de críticas dos candidatos às vagas do concurso. De acordo com eles, essas contratações ignoram o edital que foi aberto, o que prejudica os concorrentes.
De acordo com o prefeito, de fato estão sendo feitas as contratações emergenciais para suprir as vagas que seriam preenchidas pelo concurso.
Ainda conforme o gestor, essas contratações seguem todo o trâmite legal, e que fez uma consulta ao TCE antes de iniciá-las, para garantir que estão corretas.
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