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Cotidiano

Condenados por crime doloso poderão perder instrumentos usados para cometer delitos

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A proposta, que já foi aprovada na CCJ, vai seguir para a comissão de Segurança Pública e depois será analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana um projeto de lei no qual o condenado por crime doloso perderá a posse dos instrumentos usados para cometer delitos. O crime doloso é aquele que é intencional, ou seja, o agente sabe que aquilo é errado, mas mesmo assim, leva-o adiante e assume o resultado.

De acordo com o deputado Sanderson, que é o relator do PL, se aprovado no plenário, os equipamentos vão ser revertidos à União, mesmo que eles tenham origem lícita.

“Em todos os casos em que um sujeito tenha cometido um crime doloso, mesmo o objeto tendo sido adquirido de forma lícita, ele será perdido para a União. E aí a União fará a destinação conforme o interesse público. Por exemplo, o sujeito que é pego com um carro transportando mercadoria contrabandeada. Se ele for condenado pela prática de contrabando, o veículo que ele usou para cometer o transporte será perdido”, conta.

Segundo o parlamentar, o intuito do projeto de lei é justamente inibir atos criminosos.

“O objetivo é justamente desestimular, servir como uma espécie de uma barreira para aqueles que se dedicam a cometer crimes e que, agora, passando este projeto de lei, terá prejuízos importantes, prejuízos financeiros importantes, que nós entendemos que será como um fator de moderação ou de desmotivação aqueles que se dedicam às práticas criminosas”, disse.

Essa proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos e, atualmente, por exemplo, o criminoso que usa um computador para a prática reiterada de crimes cibernéticos, tem o direito de recuperar o equipamento depois da perícia, de acordo com o Código Penal. Segundo o advogado Plínio Higasi, com a aprovação do PL, será possível redirecionar estes equipamentos para um fim social.

“Isto é constantemente utilizado no processo penal, mas, com muita frequência no caso de entorpecentes, então, por exemplo, aviões utilizados para transporte de carga de drogas entorpecentes, e, eventualmente, acabam indo para leilão. Então é uma ponderação entre aquela questão de que o objeto foi utilizado para práticas criminosas e ele, eventualmente, pode oferecer um fim social, desde utilização pelas autoridades, para melhoria dos trabalhos, ou eventualmente doação. Mas, a princípio, não seria algo muito novo no sistema penal”, relata.

Agora, a proposta vai seguir para a comissão de Segurança Pública e depois irá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.

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Cotidiano

Governador Gladson Cameli assina ordem de serviço para recuperação de rodovias estaduais

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Com a redução do período de chuvas no Acre, o governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), atua com celeridade nos trabalhos de recuperação e pavimentação das vias estaduais e municipais em todo o estado.

Na tarde desta quinta-feira, 25, em Senador Guiomard, o governador Gladson Cameli assinou duas importantes ordens de serviço para os acreanos. Uma delas, a recuperação das rodovias AC-40 e AC-475, que dão acesso à capital pelos municípios de Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia.

Cameli agradeceu ao senador Márcio Bittar por todo o empenho para ajudar o governo a transformar a vida das pessoas. Foto: José Caminha/Secom

“Desenvolvimento, infraestrutura e mostrar o comprometimento com a nossa população, em parceria com os municípios e o Legislativo, na pessoa do senador Márcio Bittar, é o nosso objetivo, aqui, hoje. Vamos entregar à população aquilo que foi prometido”, declarou o governador.

A outra ordem assinada pelo gestor é a de qualificação e adequação da Rua Carmo Cordeiro de Andrade, importante via de acesso a diversos bairros em Capixaba.

Presidente do Deracre, Sula Ximenes, reforçou que toda a equipe do Deracre, desde gestores até quem trabalha na parte operacional são essenciais para as ações da pasta. Foto: Ascom/Deracre

De acordo com a presidente do Deracre, Sula Ximenes, será feito o recapeamento das rodovias estaduais e correções na rua em Capixaba.

“Vamos realizar a operação tapa-buraco e recapear com o micro-revestimento, além de realizar uma limpeza em todo o acostamento, melhorando a trafegabilidade da região”, disse.

“É um investimento do senador Márcio e do Estado que vai beneficiar a população do nosso município de Senador Guiomard”, declarou a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes.

A empreitada conta com recursos próprios do Estado, e de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar. O montante total, compreendendo as duas ordens de serviço, é de aproximadamente R$ 39 milhões.

“Essa obra vai beneficiar o município porque essa rua dá acesso a um dos bairros mais importantes da cidade, que precisa de correção”, disse o prefeito de Capixaba, Manoel Maia.

Representando a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Nicolau Júnior falou sobre a parceria entre Estado e Legislativo.

“O Deracre tem pessoas capacitadas que desenvolvem essas importantes obras no estado, a parceria entre estado e o poder legislativo é importante para o povo”, afirmou.

Em Capixaba, uma importante via da cidade vai ser reformada. Foto: José Caminha/Secom

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FEAV programa Campeonato Estadual Sub-18 com 7 equipes

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FEAV programa Campeonato Estadual Sub-18 com 7 equipes

Depois de realizar o Estadual Sub-16, a Federação Acreana de Voleibol (FEAV) programou a partir do próximo dia 11 o Campeonato Estadual Sub-18 nos naipes feminino e masculino.

“Temos um calendário extenso e o objetivo é seguir a programação. O Sub-18 vai servir de base para a formação das seleções e também por isso será um torneio importante”, disse o diretor técnico da FEAV, Delmerson Abreu.

No Meta

Delmerson Abreu confirmou para o ginásio do Meta a abertura do Estadual.

“Realizamos o Brasileiro no ano passado no Meta e o ginásio consegue nos atender de maneira excelente. A federação tem essa parceria com o colégio”, afirmou o dirigente.

Equipes do feminino

AABB

Jotas/Meta

Teles

Times do masculino

Jotas/Meta

Teles

Corpo

Mascarenhas

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Wanessa Camargo fala sobre atitude de bailarina no BBB 24: ‘Nem olhou para ela’

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Wanessa Camargo, cantora e ex-participante do Big Brother Brasil 24, ficou preocupada no reality ao encontrar a bailarina Monique Soares, que era de sua banda, e não ter sido cumprimentada.

Em tom de brincadeira, Wanessa disparou: “Achei que ela tinha me abandonado. Ela não olhou na minha cara!”. Em seguida, dando risada e abraçando a cantora, Monique respondeu: “Para, eu não podia, estava trabalhando”.

Para explicar o caso aos seguidores, a filha de Zezé Di Camargo disse: “A Monique me ligou no meu aniversário, a gente se falou, tenho intimidade com a Monique e ela não olhou na minha cara”. “Eu fiquei olhando para ela e ela não fez um bico, não fez nada, era como se não me conhecesse”, finalizou.

Fonte: TOP FAMOSOS

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