Conecte-se conosco

Geral

Concessionária de energia deve pagar R$ 14 mil por demorar em cumprir ordem judicial

Publicado

em

Decisão emitida pela Vara Única da Comarca do Bujari tinha determinado o prazo de quatro horas para empresa reestabelecer fornecimento de energia elétrica na residência da consumidora, sob pena de multa de R$100 por hora de descumprimento

O Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari determinou que concessionária de energia elétrica pague multa de R$ 14.400 por demorar seis dias para cumprir obrigação de religar fornecimento de energia em residência de consumidora.

Conforme os autos, a parte autora se mudou para propriedade na zona rural, mas deixou imóvel na área urbana, com uma geladeira e uma lâmpada ligada e foi cobrada em R$2.205,41, pelo medidor ter apresentado irregularidade no consumo, da unidade localizada na cidade. Mas, segundo comprovou a reclamante, a empresa havia trocado o equipamento no ano anterior e não havia irregularidade no baixo consumo, pois ela estava morando na zona rural.

No decorrer do caso, a Justiça emitiu decisão de antecipação da tutela, mandando a empresa religar o fornecimento de energia elétrica na residência da consumidora, no prazo máximo de quatro horas, sob pena de multa de R$ 100, por cada hora que deixasse de cumprir a obrigação.

Mas a empresa demorou seis dias para religar a energia. Por isso, a consumidora entrou na Justiça pedindo a execução da multa por descumprimento do prazo estabelecido na liminar, e o juiz de Direito Manoel Pedroga, titular da unidade judiciária, emitiu decisão dando o prazo de 15 dias para a empresa efetuar o pagamento da multa.

Além disso, o mérito do caso já tinha sido julgado, e a sentença acolhia parcialmente os pedidos da consumidora, determinando que a empresa reclamada extinguisse a cobrança irregular de R$ 2.205,41 e confirmando a antecipação da tutela.

Na sentença, o juiz de Direito, Manoel Pedroga, considerou que, apesar da alegação da empresa de existir alteração no relógio medidor, a concessionária fez cobrança excessiva, emitindo faturas pela média de consumo, sendo que durante um ano ninguém residiu na casa. Por isso, o débito em nome da consumidora deveria retirado do sistema e o fornecimento de energia elétrica fosse religado. (Processo 0000188-27.2021.8.01.0010)

 Emanuelly Silva Falqueto | Comunicação TJAC

Comentários

Continue lendo
Publicidade

Geral

Vídeo: Colisão entre veículos é registrada em cruzamento no Centro de Rio Branco

Publicado

em

Acidente ocorreu entre a Avenida Getúlio Vargas e a Avenida Brasil; apesar do impacto, não houve feridos graves

Um acidente de trânsito foi registrado na noite desta quarta-feira (21) no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Avenida Brasil, ao lado do Memorial dos Autonomistas e do Teatro Hélio Melo, na região central de Rio Branco. A colisão envolveu uma caminhonete Ford Ranger e um Toyota Etios.

Segundo informações da Polícia Militar, a Ford Ranger trafegava pela Avenida Brasil, no sentido centro–bairro, enquanto o Toyota Etios seguia pela Avenida Getúlio Vargas, no sentido bairro–centro. No cruzamento das vias, os veículos acabaram colidindo.

Com a força do impacto, o Toyota Etios foi arremessado contra o prédio do Memorial dos Autonomistas, sofrendo danos consideráveis. Apesar da gravidade da batida, não houve registro de feridos graves. O motorista da caminhonete sofreu apenas escoriações no braço.

O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar esteve no local, realizou a perícia e submeteu os condutores ao teste do etilômetro, que apresentou resultado negativo para ingestão de bebida alcoólica em ambos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi acionado e prestou atendimento no local, mas o condutor da caminhonete recusou encaminhamento para uma unidade de saúde.

Um boletim de ocorrência de trânsito foi confeccionado, e a dinâmica do acidente será esclarecida após a análise das câmeras de monitoramento existentes na região, que deverão indicar qual dos condutores teria cometido a imprudência. Os veículos envolvidos serão removidos pelos próprios proprietários.

 

Comentários

Continue lendo

Geral

Brasileia lidera realização de eletrocardiogramas no Acre e se destaca em cuidado preventivo à saúde

Publicado

em

O município de Brasileia alcançou um importante destaque na área da saúde pública ao registrar a maior taxa de realização de eletrocardiogramas (ECG), entre todos os municípios do Acreano.

Os dados foram apresentados pelo Núcleo do Telessaúde do Estado durante reunião virtual realizada nesta terça-feira, 20, e evidenciam o avanço das ações de diagnóstico e prevenção de doenças cardiovasculares no município.

De acordo com o levantamento, Brasileia atingiu a marca de 119,8 eletrocardiogramas por mil habitantes, resultado da realização de 3.357 exames ao longo do ano de 2025.

Os procedimentos são ofertados tanto nas unidades de saúde de referência do município quanto no Hospital Regional do Alto Acre, garantindo amplo acesso à população.

O prefeito Carlinhos do Pelado destacou que o resultado é fruto de planejamento, investimentos e compromisso com a saúde da população. “Esse número mostra que estamos no caminho certo junto com o governo do estado. Investir em prevenção salva vidas e reduz a necessidade de tratamentos mais complexos no futuro. Nossa gestão tem trabalhado muito para garantir que os serviços cheguem a quem mais precisa, com qualidade e eficiência”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal de Saúde, Francélio Barbosa, ressaltou que a Secretaria vem intensificando a realização dos exames, inclusive em regiões de difícil acesso. “Temos ampliado a oferta de eletrocardiogramas não apenas na zona urbana, mas também na zona rural, levando esse serviço essencial a comunidades mais distantes. O Telessaúde tem sido um grande aliado nesse processo, permitindo diagnósticos mais rápidos e seguros”, explicou.

O Programa Telessaúde Acre foi criado com a missão de fortalecer a Atenção Primária à Saúde no estado, oferecendo suporte clínico-assistencial e educação permanente aos profissionais da área. Por meio da tecnologia, exames como o eletrocardiograma podem ser realizados nos municípios e analisados por especialistas, agilizando diagnósticos e condutas médicas.

O eletrocardiograma é um exame simples, rápido e indolor, que registra a atividade elétrica do coração em forma de gráfico. Ele é fundamental para avaliar o ritmo e os batimentos cardíacos, além de detectar problemas como arritmias, infartos, isquemias, aumento das câmaras cardíacas e distúrbios na condução elétrica.

Mesmo em pacientes sem sintomas, o ECG é uma ferramenta essencial para o diagnóstico e o acompanhamento de diversas doenças cardiovasculares.

Com os resultados alcançados, Brasileia consolida-se como referência municipal e estadual em ações de prevenção e cuidado com a saúde do coração, reforçando o compromisso da gestão municipal com uma saúde pública mais acessível e resolutiva.

 

Comentários

Continue lendo

Geral

Idaf reforça importância do selo de inspeção na comercialização de ovos no Acre

Publicado

em

Presente na mesa de milhares de famílias, o ovo é um dos alimentos mais consumidos pela população acreana e desempenha papel fundamental na segurança alimentar. No entanto, para que o produto chegue ao consumidor de forma segura, o governo do Acre, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), alerta: é indispensável que toda a cadeia produtiva esteja submetida ao controle sanitário oficial.

A comercialização de ovos sem o selo de inspeção representa um sério risco à saúde pública e reforça a necessidade de fiscalização, educação sanitária e escolha consciente por parte do consumidor. Além de nociva à saúde, a prática é ilegal, sujeitando os estabelecimentos infratores a penalidades administrativas e jurídicas.

Os selos dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM), Estadual (SIE) e Federal (SIF), além do Selo D’Colônia e do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), atestam que os itens atenderam às exigências da legislação brasileira. Essas certificações são concedidas exclusivamente a estabelecimentos fiscalizados e funcionam como o principal canal de comunicação sobre a qualidade regulamentar do produto ao consumidor final.

Selo D’Colônia é um incentivo à formalização de pequenos produtores. Imagem: Ascom/Idaf

Na ausência da certificação, não há comprovação de que os ovos foram obtidos sob condições adequadas de higiene, sanidade das aves, armazenamento e transporte, cenário que eleva o risco de contaminação por microrganismos patogênicos, especialmente a Salmonella spp., bactéria associada a surtos de doenças transmitidas por alimentos (DTAs), que podem causar febre, diarreia, vômitos e dores abdominais.

De acordo com a chefe da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Idaf, Carolina Barquete, o instituto fiscaliza o cumprimento das normas sanitárias para prevenir a transmissão de enfermidades.

“O selo de inspeção indica que o estabelecimento produtor é registrado e fiscalizado regularmente por médicos veterinários do serviço oficial. Isso garante que os produtos atendam aos padrões de segurança exigidos, sendo um instrumento essencial de proteção ao consumidor e de fortalecimento da produção regular”, ressalta.

Produtos sem inspeção impedem a rastreabilidade da origem, o que dificulta ações rápidas de recolhimento em casos de risco sanitário. Sem o controle oficial, a segurança alimentar de toda a população é comprometida.

Selos atestam que itens atenderam às exigências da legislação brasileira. Foto: Fabiana Matos/Idaf

O Idaf, como órgão de defesa agropecuária, ressalta que os cidadãos possuem papel ativo na vigilância. Antes da compra, é fundamental verificar se a embalagem contém o selo oficial de inspeção, identificação clara do produtor; data de validade e orientações de conservação.

Eventuais irregularidades devem ser denunciadas aos órgãos de vigilância sanitária ou diretamente ao serviço oficial de inspeção do Estado. “A atuação integrada entre fiscalização e o consumo consciente é o que garante alimentos seguros e uma produção responsável no Acre”, afirma a chefe da Dipoa.

The post Idaf reforça importância do selo de inspeção na comercialização de ovos no Acre appeared first on Noticias do Acre.

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

Comentários

Continue lendo