Acre
Concessão florestal é meio para proteger áreas ambientais e gerar renda com exploração sustentável no AC, defende Semapi
Projeto de lei chegou a ser discutido na Aleac no ano passado, mas segue parado. Lei regulamentaria a exploração de florestas públicas por empresas privadas.
O projeto de lei que regulariza a exploração de florestas públicas por empresas privadas, e que atualmente está parado na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), seria uma potente arma para controlar crimes ambientais e gerar empregos com a exploração de uma das principais de matérias-primas que alavanca as exportações do Acre: a madeira. Isso é o que defende o governo estadual, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), autor do texto enviado à Casa Legislativa.
O projeto, que chegou a ser debatido em audiência pública em maio do ano passado, propõe algo que já ocorre em terras privadas do estado, por exemplo. Grandes madeireiras arrendam parte de fazendas privadas, fazem o plano de manejo da área para a retirada de madeira dentro dos trâmites legais que a lei ambiental permite e garantem um menor impacto ambiental.
O tema do próximo e último fórum da plataforma Amazônia Que Eu Quero será “Floresta em pé” e ocorre no dia 30 de junho. O objetivo é discutir novas opções de modelo econômico para a Amazônia. Busca-se elencar possibilidades reais de união da tecnologia com a utilização dos recursos naturais, gerando uma cadeia produtiva consciente, perene e sustentável, com benefícios econômicos e sociais para os amazônidas.
Só no primeiro trimestre deste ano, o estado já chegou aos 20 milhões de dólares em exportações e superou o mesmo período do ano passado, quando o Acre exportou US$ 48,838 milhões e importou, US$ 3,741 milhões, resultando em um saldo na balança comercial de US$ 45,097 milhões durante todo o ano, o que representa novo recorde do seu comércio exterior, superando em 21,8% o resultado de 2018, que foi de US$ 37,038 milhões.
Esses altos valores sempre são puxados por produtos florestais: como madeira e castanha. Para Quelyson Souza, coordenador técnico da Semapi, muita gente torce o nariz para a proposta porque não conhece a fundo como funcionaria na prática o projeto, mas garante que a nova medida, não só reforçaria a conservação do meio ambiente, como também geraria reflexos econômicos para o estado.
Segundo ele, o estado do Acre sempre foi pioneiro no manejo florestal em florestas públicas, como da Floresta Estadual do Antimary, que tem um dos manejos florestais mais antigos do país.
“Acontece que o regramento que o estado usava para fazer a atividade de concessão na floresta pública do Antimary é de 2001, que é muito defasado com relação ao regramento novo que se tem. Novo entre aspas, porque em 2006 o serviço florestal brasileiro lançou através do Ministério do Meio Ambiente a lei de gestão de florestas públicas nacional e essa lei traz uma série de modernização à época, principalmente no que diz respeito ao processo licitatório mais claro, transparente, com avaliação das propostas, habilitação, formalização de contrato e repartição dos recursos das concessões florestais”, destaca.
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A retirada de madeira por meio do manejo florestal é uma prática usada por grandes empresas no estado — Foto: Paulo Roberto Parente/Arquivo pessoal
Empresas não seriam donas
O dinheiro que viria dessas concessões florestais, segundo o coordenador, ajudaria as comunidades no entorno daquela área e geraria renda para essas famílias também. Mesmo com uma mudança na lei federal em 2006, o estado nunca se atualizou quanto ao uso dessas florestas públicas e é isso hoje que o governo tenta mudar.
“Essa atualização é importantíssima para todos os aspectos; legais, ambientais, econômicos e sociais das comunidades, porque é com essa lei que a gente assegura a modernização da aplicação dos recursos e regulariza a parte dos conselhos municipais que têm que ser instalados para receber os recursos das concessões. É uma série de critérios que fazem com que a atividade e o recurso oriundo dela tenham mais transparência e segurança para garantir a aplicação na ponta, trazendo benefício pro estado, mas também para as comunidades que residem nas florestas”, destaca.
Outro ponto que o coordenador enfatiza é que a concessão não faz com que empresas privadas se tornem donas daquele território da União, porque elas ganham autorização do uso, mas continuam sendo fiscalizadas pelos órgãos ambientais e, ao momento em que descumprirem qualquer ponto do acordo, perdem autorização para a exploração.
“O estado acaba ganhando duas vezes; com arrecadação do valor mínimo do contrato pago – dependendo do critério, mensal, anual. E a manutenção de tudo aquilo que é concedido passa a ser da iniciativa privada, mas sendo monitorado e gerenciado pelo estado, que vira um auditor . Se aquilo que está sendo explorado estiver fora do contrato, a qualquer momento pode ser encerrado e fazer novo chamamento, não há diferença nenhuma para as demais concessões que há no Brasil, como aeroportos, rodovias e mineração”, explica.
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Estado passaria a ser auditor das empresas que ganhariam as concessões de exploração — Foto: Semapi
Quais seriam os critérios?
É importante lembrar que essa exploração é feita de maneira sustentável, ou seja, por meio do manejo florestal, que segue um plano de exploração de determinada área respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema e possibilitando, inclusive, utilização de múltiplas espécies madeireiras.
Outro ponto é que atualmente as terras públicas do estado sofrem com constantes invasões de grileiros, muitas vezes focando na retirada ilegal de madeira dessas áreas. A partir do momento em que uma empresa ganhar concessão para determinada área, ela ficaria responsável também por esse controle.
Os critérios de seleção para que uma empresa possa explorar uma área pública, seria a melhor técnica e maior preço ofertado – tudo garantindo um menor impacto ambiental; maiores benefícios sociais e diretos; maior eficiência e maior agregação de valor.
Os benefícios, seriam, segundo a Semapi:
- Geração de recursos públicos por meio de pagamentos dos produtos e dos serviços explorados pelos concessionários;
- Repasse de parte desses recursos para os municípios e estados nos quais as concessões florestais estão inseridas;
- Geração de trabalho e renda
- Investimento em bens, serviços e infraestruturas nas comunidades locais
- Uso sustentável das florestas públicas
- Ordenamento da atividade madeireira;
- Maior proteção ambiental das áreas sob concessão.
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Madeira retirada no Acre e enviada para outros países saem de área de manejo florestal — Foto: Paulo Roberto Parente
Ambientalistas já se mostraram contra
Para o advogado Gumercindo Rodrigues, do movimento ambientalista, o PL legaliza a autorização da invasão das posses. “Sinceramente, acho que o grande objetivo da lei é a concessão das terras às empresas privadas, e isso é aterrorizante.”
Na audiência, a sociedade civil destacou a necessidade de aprimorar o projeto de lei antes de ser votado. Para os participantes, é preciso incluir dispositivos de controle legal e de incentivos para participação de cooperativas e associações.
Já à secretária executiva da Comissão Pró-Índio no Acre, Vera Olinda, destacou que os impactos nas terras indígenas precisam ser considerados, caso o PL seja aprovado.
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Acre
Vereadores destacam avanços na educação, obras e homenageiam mulheres em sessão da Câmara de Epitaciolândia
Em sessão solene, parlamentares destacam o papel fundamental das mulheres na sociedade e prestam tributos a mães, esposas e colegas do legislativo
A vereadora Girlene (PP), destacou a importância de políticas públicas que atendam às necessidades específicas desse grupo, reforçando o compromisso do legislativo com a saúde e a igualdade. Foto: assessoria
Na terceira sessão ordinária da Câmara Municipal de 2025, o plenário foi tomado por um clima de celebração e reconhecimento em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres. Vereadores de diferentes partidos utilizaram a tribuna para expressar carinho e gratidão às mulheres que fazem parte de suas vidas, incluindo mães, esposas e colegas do legislativo.
O presidente da Casa, Antonio Rosiclei, do Solidariedade, emocionou os presentes ao comparar as mulheres à rainha Ester, figura bíblica conhecida por sua coragem e sabedoria. Em seu discurso, Rosiclei destacou o papel essencial das mulheres na construção da sociedade e reforçou a necessidade de valorizar e respeitar suas contribuições em todos os âmbitos.
Veja vídeo com presidente da Casa, Antonio Rosiclei (Solidariedade)
A sessão, marcada por falas inspiradoras e momentos de reflexão, serviu como um lembrete da importância de promover a igualdade de gênero e reconhecer a força e a resiliência das mulheres. A celebração veio com aplausos e um sentimento de união entre os parlamentares, que reiteraram seu compromisso com políticas públicas voltadas ao empoderamento feminino.
Marizete Matias (PP), questiona sobre asfaltamento no bairro Satélite, enquanto Eliade elogia atendimento de secretarias às demandas da população
Na sessão ordinária da Câmara Municipal, as vereadoras Marizete e Eliade trouxeram à tona questões relevantes para a comunidade, demonstrando o papel ativo do legislativo na fiscalização e no diálogo com o executivo. A vereadora Marizete questionou sobre o número de ruas do bairro Satélite que serão beneficiadas com o asfaltamento, buscando esclarecimentos sobre o cronograma e a abrangência das obras. Sua indagação reflete a preocupação com a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos moradores da região.
Veja vídeo com vereadora:
Já a vereadora Eliade, do PL, utilizou a tribuna para expressar gratidão aos secretários municipais de Saúde, Meio Ambiente e Planejamento pelo atendimento às suas solicitações e às demandas da população. Ela destacou a importância da colaboração contínua entre os poderes e elogiou o empenho das pastas em resolver questões urgentes apresentadas pela comunidade.
Os parlamentares reforçam a necessidade de transparência e diálogo entre os setores públicos, além de evidenciar o papel fundamental dos vereadores como mediadores entre a população e a administração municipal. A sessão foi marcada por um clima de cooperação e compromisso com o desenvolvimento local.
Veja vídeo com vereadora Eliade (PP)
Rosimar, do Republicanos, solicita providências, enquanto Cleomar Portela, do PP, alerta para impactos na educação devido à falta de infraestrutura
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Epitaciolândia, os vereadores Rosimar, do Republicanos, líder do prefeito na casa e Cleomar Portela, do PP, trouxeram à pauta a urgente necessidade de melhorias nos ramais do município. Rosimar solicitou providências para a recuperação e manutenção dessas vias, destacando que a precariedade dos ramais afeta diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento local.
Veja vídeo com vereador Rosimar (REPUBLICANOS)
Já o vereador Cleomar Portela (PP), chamou atenção para os reflexos da falta de infraestrutura na educação. Ele relatou as dificuldades enfrentadas por alunos que dependem dos ramais para chegar às escolas, muitas vezes enfrentando trechos intransitáveis, especialmente em períodos chuvosos. Segundo o parlamentar, a situação prejudica o acesso à educação e aumenta a evasão escolar, especialmente nas áreas rurais.
Ambos os vereadores reforçaram a importância de investimentos em infraestrutura para garantir a mobilidade e o bem-estar da população. As falas destacaram a necessidade de ações coordenadas entre o poder público e as demandas da comunidade, visando soluções efetivas para os desafios enfrentados pelos moradores de Epitaciolândia.
Veja vídeo com vereador Cleomar Portela (PP)
Altamiro Bispo elogia atuação do Detran no Carnaval, enquanto Girlene anuncia programa “Saúde na Comunidade” voltado para mulheres
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Epitaciolândia, os vereadores Altamiro Bispo, do PDT, e Girlene, do PP, abordaram temas relevantes para a comunidade, com destaque para melhorias no trânsito e ações de saúde pública. Altamiro Bispo compartilhou sua experiência após visitar o Ciretran em Brasileia, ressaltando a importância das mudanças implementadas no trânsito de Epitaciolândia. O parlamentar elogiou a equipe do Detran pelo trabalho exemplar realizado durante o período do Carnaval, garantindo segurança e fluidez nas vias.
Veja vídeo com vereador Altamiro Bispo (PDT)
Já a vereadora Girlene (PP), utilizou a tribuna para celebrar as mulheres e anunciar o programa “Saúde na Comunidade”, que terá um foco especial no público feminino. A iniciativa visa levar atendimento médico e preventivo diretamente às comunidades, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida das mulheres. Girlene destacou a importância de políticas públicas que atendam às necessidades específicas desse grupo, reforçando o compromisso do legislativo com a saúde e a igualdade.
Veja vídeo com vereadora Girlene (PP)
Os vereadores demonstraram o papel ativo da Câmara em fiscalizar e apoiar ações que beneficiam diretamente a população, além de reforçar a importância de parcerias entre os poderes para o desenvolvimento local. A sessão foi marcada por um clima de colaboração e otimismo em relação às iniciativas apresentadas.
Vereador Ari Mendes (SOLIDARIEDADE), elogia gestão municipal e obras em andamento, enquanto José Henrique (União), homenageia mãe e destaca contribuição para a saúde pública
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Epitaciolândia, os vereadores Ari Mendes, do Solidariedade, e José Henrique, da União Brasil, trouxeram à tona temas relevantes para o desenvolvimento do município, além de prestarem homenagens às mulheres. Ari Mendes destacou a importância da educação no plenário e a busca constante por melhorias para a cidade. O parlamentar elogiou a gestão municipal pelas obras em andamento, reconhecendo os avanços na infraestrutura e os benefícios que essas ações trazem para a população.
Veja vídeo com vereador José Henrique (União)
Já o vereador José Henrique (União),dedicou parte de sua fala para homenagear as mulheres, com uma menção especial à sua mãe, Dra. Elena, que tem contribuído significativamente para a saúde pública de Epitaciolândia. Ele ressaltou o papel fundamental das mulheres na sociedade e agradeceu pelo trabalho dedicado de sua mãe, que inspira não apenas sua família, mas toda a comunidade.
As intervenções dos vereadores reforçaram o clima de colaboração e reconhecimento às iniciativas que promovem o progresso do município de Epitaciolândia. A sessão foi marcada por um tom de otimismo e gratidão, evidenciando o compromisso dos parlamentares com o bem-estar da população e o desenvolvimento local.
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Adriano Abreu e Dayane Amorim sofreram escoriações e lesões; estado de saúde é estável após atendimento do SAMU.
Um casal ficou ferido na noite deste domingo (9) após sofrer uma queda de moto na BR-364, na Vila Custódio Freire, em Rio Branco. O acidente ocorreu quando o condutor, Adriano Abreu do Nascimento, de 34 anos, perdeu o controle da Honda Biz vermelha ao passar por buracos na pista. Ele estava acompanhado de sua esposa, Dayane Amorim Batista, de 34 anos, que estava na garupa.
Com o impacto, ambos foram arremessados ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou os primeiros socorros no local. Adriano foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco, apresentando dor torácica e múltiplas escoriações pelo corpo. Ele foi avaliado no setor de Traumatologia.
Dayane sofreu um corte na perna esquerda, luxação no cotovelo esquerdo e escoriações pelo corpo. Apesar dos ferimentos, o estado de saúde do casal foi considerado estável após o atendimento.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) não foi acionada para atender a ocorrência. O caso reforça a necessidade de melhorias na infraestrutura da BR-364 para evitar acidentes.
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Sebastião Nobre de Oliveira, de 25 anos, sofreu três facadas e foi transferido para Rio Branco; suspeito, conhecido como “Chicão”, segue foragido.
Sebastião Nobre de Oliveira, de 25 anos, ficou gravemente ferido após ser esfaqueado durante uma briga na noite deste sábado (8), em uma residência no bairro São Paulo, no Segundo Distrito de Boca do Acre, no interior do Amazonas. De acordo com a irmã da vítima, Sebastião e um grupo de “amigos” estavam bebendo quando se desentenderam.
O suspeito, identificado como “Chicão”, desferiu três golpes de faca contra Sebastião: um nas costas, outro no abdômen — que provocou a exposição de vísceras — e um terceiro no peito. Após o ataque, o agressor fugiu do local levando a arma do crime.
Familiares encontraram Sebastião ensanguentado e acionaram a Polícia Militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ele foi socorrido e encaminhado ao Hospital Regional de Boca do Acre, onde seu quadro foi estabilizado. Devido à gravidade das lesões, a vítima foi transferida para o pronto-socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
A Polícia Militar realizou buscas pela região, mas o suspeito não havia sido localizado até o fechamento desta matéria. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Amazonas.
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