Brasil
Concedido habeas corpus a Giovanni Casseb e garçom acusados de integrarem esquema de distribuição de anabolizantes
A decisão ocorreu em sessão realizada na manhã desta segunda-feira, 2, pautada pelo entendimento de que não havia justificativa para manter os dois presos.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, decidiu, por unanimidade, conceder habeas corpus ao médico Giovanni Casseb e ao garçom Whendel da Silva Rodrigues acusados pela prática do crime previsto no artigo 273, § 1º-B, inciso I, do Código Penal, que consiste em importar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribuir ou entregar a consumo produto “sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente”.
A decisão ocorreu em sessão realizada na manhã desta segunda-feira, 2, pautada pelo entendimento de que não havia justificativa para manter os dois presos.
No caso do médico, uma liminar já havia sido concedida para sua soltura determinando-o algumas medidas cautelares para serem cumpridas, sob pena de voltar à prisão. Foram: comparecer em Juízo nas condições fixadas pelo juiz singular; proibição de manter contato por qualquer meio com o garçom e com as testemunhas; além da proibição de se ausentar do Estado sem autorização do juiz.
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Na sessão de hoje, em seu voto, o desembargador-relator Samoel Evangelista levou em consideração a conclusão do prazo da prisão temporária, que é de trinta dias, e também a conclusão do inquérito.
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No caso do garçom, em seu voto, o desembargador-relator, argumentou sobre o excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial e para a apresentação da denúncia.
“Na hipótese do réu se encontrar preso, a legislação estabelece prazos para a conclusão do inquérito policial e apresentação da denúncia. O descumprimento desarrazoado desse período de tempo constitui constrangimento ilegal, que deve ser corrigido por meio de Habeas Corpus, ainda que o argumento não tenha sido suscitado na petição inicial”, diz o voto.
O garçom também deverá cumprir medidas cautelares, sob pena de ser decretada novamente a sua prisão preventiva. As medidas são: o comparecimento periódico ao Juízo, nos prazos e condições fixadas pelo juiz; proibição de manter contato por qualquer meio com o médico e testemunhas; proibição de se ausentar da Comarca de Rio Branco sem autorização do juiz; recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga e ainda monitoração eletrônica.
Entenda o caso
Chegou ao conhecimento da autoridade policial da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico que indivíduos estavam comercializando – no âmbito de academias de ginástica – substâncias anabolizantes de origem estrangeira sem registro no órgão sanitário competente.
No decorrer das investigações, chegou-se ao garçom, um habitual frequentador de academia, que seria o grande fornecedor de anabolizantes na cidade de Rio Branco.
Consta que a Polícia Civil efetuou a prisão em flagrante do rapaz momento em que ele recebia, dos correios, uma encomenda contendo vários medicamentos de origem estrangeira. Deferida a busca e apreensão em sua residência, foram apreendidos vários medicamentos de origem estrangeira, além de R$ 15 mil em espécie.
Neste contexto, o nome do médico surgiu, pois na residência do garçom havia também remédios classificados como “amostra grátis”, ou seja, não vendidos nas farmácias e costumeiramente franqueados a médicos. O representante do laboratório que comercializa tal medicamento em Rio Branco informou que entregou amostras grátis do remédio na clínica do médico.
Em seguida, ao analisar o celular do garçom, a autoridade policial constatou diversos comprovantes de transferências bancárias entre ambos e, ao ouvir testemunhas que adquiriram anabolizantes do rapaz, constatou-se que grande parte delas também eram pacientes do médico.
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Com estimativa de prêmio recorde de R$ 220 milhões, a Lotofácil da Independência (Concurso nº 3.480) terá os números sorteados neste sábado (6) a partir das 20h, no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia do sorteio nas casas lotéricas de todo o país e pela internet no portal Loterias Caixa e aplicativo Loterias Caixa.
Para apostar, a pessoa precisa marcar entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis. A aposta simples custa R$ 3,50.
Prêmio não acumula
Como nos demais concursos especiais das Loterias Caixa, o prêmio principal não acumula. Se não houver apostas vencedoras com 15 números, ele será rateado entre os acertadores de 14 números e assim por diante, conforme regra da modalidade.
Mega-Sena
Também haverá sorteio da Mega-Sena (Concurso 2.911) neste sábado. Como nenhum apostador acertou os seis números sorteados na quinta-feira (4), o prêmio acumulou para R$ 40 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país ou pela internet (site ou aplicativo da Caixa).
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Neste domingo (7/9), a partir das 12h (horário de Brasília), o Observatório Nacional vai retransmitir o eclipse total da Lua, em mais uma edição do programa O Céu em sua Casa: Observação Remota. Interessados em acompanhar o fenômeno astronômico, que não será visível no Brasil, devem acessar o canal do ON, no YouTube.
Durante a live, os astrônomos amadores e profissionais que fazem parte do programa comentarão as imagens em tempo real. O Observatório Nacional é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Para dizer que não vai ser visível no Brasil, tem uma partezinha no final da fase penumbral que poderia ser vista na parte mais a leste do País, ali na região Nordeste. Só que o eclipse penumbral você não consegue perceber diferença na luminosidade da Lua. Então, podemos dizer que não vai ser visível no Brasil”, detalhou a astrônoma Josina Nascimento
“Pretendemos transmitir todas as etapas do eclipse porque tem vários parceiros internacionais, então, mesmo que tenha tempo nublado num local, em outro a gente espera que dê para ver direitinho”, explicou a astrônoma, gestora da Divisão de Comunicação e Popularização da Ciência (Dicop) do Observatório Nacional,
O ponto alto será a fase total, quando a Lua ficará totalmente imersa na sombra da Terra e adquirirá a coloração avermelhada que caracteriza a chamada Lua de Sangue. A cor se deve à forma como a luz do Sol interage com a atmosfera terrestre. Mesmo totalmente encoberta pela sombra escura da Terra, a Lua ainda recebe luz solar indiretamente, filtrada pela atmosfera.
Cronograma do eclipse:
• Início da fase penumbral: 12h28
• Início da fase parcial: 13h27
• Início da fase total: 14h31
• Auge da fase total: das 15h12 às 15h53
• Fim da fase parcial: 16h57
• Fim da penumbra: 17h55
O que é um eclipse da Lua?
Os eclipses lunares ocorrem quando a Lua entra na sombra da Terra. Essa sombra é dividida em duas partes: a umbra, que é completamente escura por não receber nenhuma luz solar direta; e a penumbra, que ainda recebe alguma iluminação do Sol. Quanto mais perfeito é o alinhamento entre Sol, Terra e Lua, maior é a duração do eclipse total.
“Quando a Lua entra na penumbra, temos o eclipse penumbral, e, quando entra na umbra, temos o eclipse parcial. Quando a Lua está totalmente dentro da umbra, ocorre o eclipse total”, pontuou Josina.
Fonte: UOL
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Condutor fugiu de abordagem na BR-435 e abandonou carro com drogas e arma em Vilhena; caso foi registrado na Delegacia de Polícia Federal
Condutor de um Astra Sedan desobedeceu ordem de parada na BR-435, abandonou o veículo e fugiu; além da droga, policiais encontraram revólver e rádio comunicador dentro do carro. Foto: Divulgação
Um veículo GM Astra com 39,76 kg de skunk (maconha sintética) e um revólver calibre .38 foi abandonado por seu condutor durante uma ação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta sexta-feira (5) em Vilhena, Rondônia. O motorista desobedeceu à ordem de parada no km 19 da BR-435, iniciou uma fuga em direção à BR-364 e conseguiu evadir-se após colidir o carro contra objetos estáticos na via.
Após 20 minutos de acompanhamento tático, os agentes localizaram o automóvel abandonado no trevo de acesso à BR-364. Dentro do porta-malas, foram encontrados 70 tabletes da substância análoga à maconha, um revólver não identificado (sem marca ou numeração) e um rádio comunicador. Não havia munição com a arma.
A PRF realizou buscas nas proximidades, mas não localizou o condutor ou outros suspeitos. O veículo e os materiais apreendidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Vilhena para investigação e procedimentos cabíveis. A ocorrência foi registrada como tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
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