Saúde, Ação Social e Esporte tiveram suas ações na Comunidade do Assentamento do Tupá e Comunidades Adjacentes por todo o dia de sábado, os atendimentos foram na Escola Municipal Rural Belo Jardim. A comunidade beneficiada fica localizada há 52 km distante da Cidade, onde teve a presença e o acompanhamento do prefeito Marcinho Miranda.
Estiveram presentes na Ação Integrada da Prefeitura, os vereadores Celso Garcia (Paraná) Iran Vasconcelos, Francisco Barbosa (Chiquinho), José Cecílio e o Deputado Estadual Chagas Romão, além de várias lideranças de Associações e Cooperativas.
Os atendimentos tiveram inicio ás 08 horas da manhã com o encerramento ás 17 horas, onde os produtores e moradores tiveram os seguintes atendimentos na parte da saúde:
Clinico em Geral, Odontólogo, Consulta de Enfermagem, Exames Preventivos, Vacinas em geral, Testagens rápidas em HIV, Sífilis, Hepatite B e C, Curativos, Orientações á Saúde, Farmácia, Acompanhamento do Bolsa Família em Saúde.
Na Cultura e Eventos, foi realizado shows artísticos e o Baile Cultural, que teve inicio ás 21 horas, logo após a solenidade de inauguração do Armazém Comunitário.
Na parte da Ação Social, as ações foram com referência ao Acompanhamento e Cadastro do Bolsa Família, além de outras atividades como Corte de Cabelos, Cotações de História e diversas brincadeiras para as crianças.
Na área Esportiva, pela parte da manhã, aconteceu a Decisão do Campeonato de Futebol de Campo, entre as equipes do TUPÁ X SÃO SEBASTIÃO, onde a equipe do TUPÁ sagrou-se campeão vencendo por 4 x 2 o seu adversário. O Campeonato teve sua duração de 03 (três) meses e contou com 08 (oito) equipes.
O referido campeonato foi organizado pelo desportista Lourival, tendo como apoiador direto o Vereador Iran Vasconcelos (PMDB) e parceria da Prefeitura.
No período da tarde, houve um grande torneio de futebol masculino, que contou com várias equipes das diversas comunidades.
É mais uma edição do Programa da Prefeitura Itinerante, onde toda a equipe da secretaria municipal de saúde (médicos, técnicos, enfermeiros e funcionários, realizam suas ações e traz atendimentos aos que precisam de atenção na área de saúde. Núbia Roques – Secretária Mun. de Saúde.
É um programa que visa atender todas as comunidades existentes em nosso munícipio, e é uma maneira de estarmos junto as comunidades levando ações e programas da área social. – Dione Miranda – Sec. Mun. de Assistência e Ação Social.
Conforme programa de governo da gestão do prefeito Marcinho Miranda e do Vice Ailton Menezes e de toda a equipe, onde cada cidadão e cidadã xapuriense tenha oportunidade de usufruir com os serviços prestados da gestão em todas as áreas. Vereador Celso Garcia (Paraná) – PMDB
Queremos desde já agradecer e parabenizar todo o empenho e apoio do prefeito, do vice, dos secretários, assessores, profissionais em saúde, ação social, esporte, cultura por essas ações, pois é uma maneira de oferecer e dar oportunidade aos que precisam. – Vereador Francisco Barbosa (Chiquinho) – PT
Fico feliz em ver todos os moradores e produtores dessa e das demais comunidades serem beneficiadas com essas ações que estão sendo desenvolvidas pelas equipes da secretarias municipais de saúde, ação social, assessoria de comunicação, esporte e cultura e eventos. Vereador José Cecílio – PT
Só em ver e presenciar de perto a satisfação das crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos nessas ações, me deixam feliz e contente, pois somos sabedores das dificuldades dessas pessoas se dirigirem até a cidade para procurar atendimentos em diversas áreas. Parabenizo o prefeito e toda a sua equipe por esse programa, pois administrar é valorizar cada cidadão e cidadã, e a prefeitura de Xapuri está dando um exemplo. Vereador Iran Vasconcelos – PMDB.
Levar benefícios em todas as áreas da prefeitura para as comunidades da zona rural, é uma atitude de uma boa equipe e um bom administrador, pois nessas localidades existem seres humanos que precisam de atenção e carinho, isso faz com que os políticos que são eleitos pelo povo, tenham dignidade e respeito. É uma ação que merece todo o nosso elogio e apoio, parabéns ao prefeito, vice e toda a sua equipe. Deputado Chagas Romão – PMDB
Essa é mais uma edição que estamos realizando na zona rural, com essas ações, 89% da população rural já foram atendidas e a intenção é abranger ainda este ano, todos os assentamentos, pólos e comunidades rurais. Nesse momento me sinto orgulhoso e contente em ver que as pessoas estão felizes e sendo bem assistidas por todas as equipes das secretarias municipais de saúde, esporte, ação social, assessoria de comunicação, cultura e eventos e coordenadorias.
Vamos continuar trabalhando sempre com o objetivo de beneficiar as crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas portadores de deficiência de todas as comunidades de nosso municipio, todas essas ações são com recursos próprios e sem nenhuma parceria e apoio de outras instituições.
Quero agradecer todo o apoio e incentivo do vereador Iran Vasconcelos, que juntos realizamos o campeonato dessa região, sendo mais uma região beneficiada com atividades esportivas ´´. Prefeito Marcinho Miranda
INAUGURAÇÃO DO ARMAZÉM COMUNITÁRIO
Na ocasião do evento, foi realizado a inauguração do Armazém Comunitário do Assentamento P.P.R Tupá, que a construção teve o apoio da prefeitura de Xapuri, através das Secretarias Municipais de Infra – Estrutura Urbana e Rural, Agricultura e Abastecimento e do deputado Chagas Romão – PMDB.
Por unanimidade, Corte considerou inconstitucional dispositivo que concedia título definitivo de terras após dez anos de ocupação; decisão atinge cinco unidades de conservação e reacende debate ambiental na Amazônia
A Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível transformar áreas de florestas públicas do Acre em propriedade privada após dez anos de ocupação ou concessão de uso. Por unanimidade, os ministros derrubaram um trecho da lei estadual que abria caminho para a titulação definitiva de áreas localizadas dentro de florestas públicas estaduais.
Para a Corte, a norma contrariava a Constituição ao criar uma espécie de regularização que resultava, na prática, na privatização de terras públicas inseridas em áreas protegidas. O entendimento reforça que florestas públicas só podem ter sua destinação alterada mediante critérios rigorosos e legislação específica.
O ministro Nunes Marques também afirmou que a medida viola o artigo 225 da Constituição, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para ele, a desafetação automática com base apenas no decurso de prazo, sem estudos técnicos prévios e sem avaliação dos impactos ambientais, representa redução do nível de proteção ambiental.
O voto do relator invoca o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, segundo o qual o legislador não pode enfraquecer conquistas já consolidadas na tutela do meio ambiente.
Outro fundamento apontado foi a ofensa ao regime jurídico dos bens públicos. A alienação de imóveis públicos, destacou o ministro, exige autorização legislativa específica e, em regra, licitação, conforme as normas gerais federais. Além disso, a Constituição proíbe a aquisição de bens públicos por usucapião. Para o relator, a regra criada pelo Acre instituía mecanismo semelhante à aquisição originária da propriedade com base na posse prolongada, o que é vedado pelas normas federais.
Florestas Atingidas e Mecanismo Anulado
A decisão impede a titulação definitiva de terrenos em cinco Florestas Estaduais (FES) do Acre:
FES do Rio Gregório
FES do Rio Liberdade
FES do Mogno
FES do Antimary
FES do Afluente do Complexo do Seringal Jurupari
A regra agora anulada, que alterava a Lei Estadual nº 1.787/2006, permitia que produtores de agricultura familiar ou extrativistas recebessem o título definitivo da área após dez anos de uso ou posse. Com o registro em cartório, a área seria automaticamente retirada da condição de floresta pública.
A Floresta Estadual do Antimary foi criada em 7 de fevereiro de 1997 com uma área total de 57.629,00 hectares, entre os municípios de Bujari e Sena Madureira. Foto: captada
Ação e Argumentos
A ação que levou à decisão foi movida pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que argumentou que a medida representava risco ao meio ambiente e afrontava regras constitucionais sobre terras públicas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também questionou a lei, classificando-a como uma forma de “privatizar” áreas de domínio público dentro das Florestas Estaduais.
O ministro relator, Nunes Marques, fundamentou seu voto em três pilares principais:
Violação de normas gerais da União: A norma estadual contrariava a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e a Lei de Gestão de Florestas Públicas, que determinam que florestas públicas devem permanecer sob domínio público, admitindo-se concessão de uso, mas não a transferência da propriedade a particulares.
Princípio da vedação ao retrocesso ambiental: A desafetação automática da área, sem estudos técnicos prévios e avaliação de impactos ambientais, representou uma redução do nível de proteção ambiental, ferindo o artigo 225 da Constituição.
Ofensa ao regime jurídico dos bens públicos: A alienação de imóveis públicos, como no caso, exigiria autorização legislativa específica e licitação. A regra criada pelo Acre foi considerada similar à aquisição de terras públicas por usucapião, o que é proibido pela Constituição.
Consequências
Com a decisão, o Estado do Acre não pode mais conceder títulos definitivos com base no dispositivo anulado, nem retirar essas áreas do regime de floresta pública.
É importante notar que, após a aprovação da lei estadual em 2024, as florestas estaduais do Acre apresentaram um aumento expressivo nas taxas de desmatamento. Dados do Imazon de agosto de 2025 mostraram que a FES do Rio Gregório, a FES do Mogno e a FES do Rio Liberdade estiveram entre as 10 unidades de conservação mais desmatadas naquele mês.
A FES do Rio Gregório, por exemplo, perdeu uma área equivalente a 200 campos de futebol. O julgamento do STF, realizado em sessão virtual entre 13 e 24 de fevereiro de 2026, encerra essa possibilidade legal e reacende o debate entre preservação ambiental e regularização fundiária na Amazônia acreana.
Ramal de acesso aos moradores da Unidade de Gestão Ambiental Integrada (Ugai), da floresta do Antimary, em Sena Madureira. Foto: captada
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, deu posse na manhã desta segunda-feira (2), aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres, que atuarão no triênio 2026/2029. A solenidade foi realizada na Casa Rosa Mulher, localizada no Segundo Distrito da capital.
Prefeitura de Rio Branco dá posse aos novos conselheiros municipais dos Direitos das Mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom reforçou o compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres, destacando que o respeito a elas deve ser uma prática constante, e não apenas uma prioridade no mês de março.
Prefeito Tião Bocalom reforça compromisso de sua gestão com o fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O que queremos demonstrar é que o respeito pela mulher é algo permanente e vamos continuar com essa valorização em todas as esferas da nossa gestão”, afirmou o prefeito.
O gestor ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em áreas como transporte e construção civil, que tradicionalmente eram dominadas por homens.
O prefeito ainda elogiou o papel das mulheres na sociedade, ressaltando sua atuação em muitas áreas profissionais. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Hoje, as mulheres desempenham funções que antes eram exclusivas dos homens, como motoristas de ônibus e caminhão, e até na construção civil, como pintoras. Elas são guerreiras e merecem ser reconhecidas”, frisou.
Suelen Araújo, diretora de Direitos Humanos, destacou a importância do conselho, especialmente no combate à violência contra a mulher.
Suelen Araújo mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“O conselho tem como função garantir a segurança e dignidade das vítimas, assegurando que os casos de violação sejam denunciados e encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou Suelen, acrescentando que fazia mais de cinco anos que o cargo de conselheiras não era preenchido. Ela também mencionou que as 14 novas conselheiras representam diversos órgãos, secretarias e a sociedade civil.
A vereadora Lucilene Vale, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Rio Branco, enfatizou a crescente preocupação com a violência contra a mulher no estado.
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas”, afirmou a vereadora. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“A violência contra a mulher é uma luta de todos. Temos discutido muito isso na Câmara, com projetos e apoio às mulheres violentadas. A cada dia, a violência só aumenta, e é uma grande preocupação para a nossa comunidade e as autoridades”, afirmou a vereadora.
Durante o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Durante todo o mês de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, realizará uma série de homenagens e ações voltadas para as mulheres, com encontros, debates e fóruns que tratarão de temas como igualdade de direitos e enfrentamento à violência. A programação busca destacar as trajetórias das mulheres, fortalecer as políticas públicas voltadas para elas e ampliar o diálogo sobre seus direitos.
A Câmara dos Deputadosaprovou, nesta segunda-feira (2/3), o requerimento de urgência de um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta pode agora ser analisada diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
A proposta determina que varejistas interessados em vender os remédios deverão instalar um espaço específico, semelhante a um quiosque de farmácia, dentro de seus estabelecimentos. Pelo texto, a venda deverá ser feita obrigatoriamente sob a responsabilidade de um farmacêutico.
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