Acre
Comunidade Baixa Verde no KM 84 é contemplada com o Programa Cidadania Itinerante em Brasiléia
O programa atendeu quase 700 pessoas de várias comunidades da Reserva Chico Mendes que se deslocavam dos locais mais distantes da região
WILIANDRO DERZE, assessoria PMB
“Há muitos anos muitas famílias não sabia o que era atendimento do Poder Público nessa região. Agora temos um prefeito perto da população que tem nos respeitado e vem trazendo os beneficio como esse programa Itinerante. Nossa região só tem a agradecer o empenho do prefeito Everaldo Gomes”, disse Maria Francisca que compareceu aos atendimentos do Programa Cidadania Itinerante levado pela Prefeitura de Brasiléia nesse sábado, 15, ao Km 84, na comunidade Baixa Verde.
O Programa Cidadania Itinerante que está em sua 3º edição vem sendo solicitado pelas comunidades de várias regiões do município de Brasiléia. O que vem levando a Prefeitura a começar a agendar os possíveis locais que devem ser contemplados este ano.
Nessa edição o programa atendeu 683 pessoas, entre crianças, mulheres, homens e idosos. Os moradores da comunidade Baixa Verde dentro da reserva Chico Mendes e de outras regiões próximas tiveram atendimentos na área de saúde, cadastros e orientações na parte social, além de tiragem de carteira de trabalho e recreação com torneio de futebol entre outras várias atividades.
A solenidade de abertura do programa Cidadania Itinerante contou com a presença de todos os secretários municipais, além dos vereadores Bil, Rocha, Marivaldo Oliveira, Naldo Rufino, Marquinhos Tibucio e Joelso Pontes.
O prefeito Everaldo Gomes destacou o evento como essencial para levar dignidade e respeito principalmente à população da zona rural. “Sabemos que nessas comunidades existem famílias carentes e com dificuldades muitas vezes de chegar à cidade para se consultar. Muitas vezes essa população precisa adquirir alguns benefícios como até mesmo se regularizar com a tiragem de carteira de trabalho, e por conta da distancia acabam não conseguindo. Com o programa a prefeitura e os serviços estão chegando mais perto da população”, disse o prefeito.
Saúde
Os serviços na área de saúde foram um dos mais procurados pela população da região. Com quadro médicos, enfermeiros e uma farmácia pronta para oferecer os medicamentos necessários para os pacientes à equipe também oferecia testes rápidos de hepatites e consulta do PCCU para as mulheres. O serviço de vacinação também estava sendo realizado e garantiu a imunização principalmente das crianças com relação a várias doenças.
Ação Social
Os atendimentos de cadastro do bolsa família e outros serviços disponível pelo Cras também estavam sendo oferecidos a população. A equipe da secretaria de Ação Social estava trabalhando com duas psicólogas com atendimento psicossocial, além dos serviços de corte de cabelo e são de beleza.
Trabalhador
A tiragem de Carteira de Trabalho estava sendo realizada pela equipe da secretaria de Administração. Vários homens e mulheres estavam tendo pela primeira vez o documento.
Esporte
Na área do esporte a atividade escolhida pela comunidade foi o futebol que contou com a participação de várias equipes das comunidades da região. A premiação aos atletas aconteceu no início da noite. O prefeito Everaldo Gomes e a presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Chico Mendes – Amopreb, Luiza, fizeram a entrega dos troféus, jogo de camisa e bolas.
Próximo Itinerante
O próximo Cidadania Itinerante já está sendo analisado pela gestão do prefeito Everaldo e em alguns dias estará sendo divulgada. Os moradores de várias comunidades estão solicitando os atendimentos que serão agendados de acordo com as necessidades.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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