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Compromisso Social: Deputados aprovam Leis em favor da inclusão, saúde e bem-estar animal
Com o recesso de fim de ano chegando, os deputados estão realizando uma força tarefa para aprovar todas as matérias que se encontram na casa. Na Ordem do Dia desta quarta-feira (6) os projetos de lei que se encontram na pauta do dia. Ao todo, 18 matérias foram aprovadas pior unanimidade pelos deputados.
Um dos projetos é o de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que dispõe sobre a criação do selo e da certificação às empresas que cumprirem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência.
A proposta explica que a certificação e o selo correspondentes poderão ser utilizados em documentos de comunicação institucional, correspondência física interna e externa; correspondência eletrônica interna e externa; envelopes, etiquetas e papel timbrado da empresa; peças publicitárias na imprensa) outdoor e assemelhados, papelaria, documentos fiscais, adesivos) sacolas, banners, uniformes, produtos e serviços.
O presente projeto tem o caráter de reconhecer o compromisso das empresas não só no cumprimento da Lei que versa sobre o percentual obrigatório destinado às empresas com mais de 100 funcionários, mas também reconhecer o compromisso social e da prática da cidadania no processo de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho”, disse Magalhães.
O projeto de lei de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB) que dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem do Estado do Acre durante o horário de trabalho, em consonância a Lei ri.07.498. de 25 de junho de 1986, também foi aprovado.
Segundo o parlamentar, o presente projeto de Lei visa garantir a dignidade e respeito ao profissional de Enfermagem do Estado do Acre, proporcionando condições dignas de descanso no local de trabalho.
“É importante frisar que os trabalhadores da enfermagem exercem suas funções em ambientes insalubres, estressantes e sujeitos a contaminações que rapidamente ocasionam na fadiga e na deterioração da saúde física e mental dos profissionais”, enfatizou o autor do projeto.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 104/2023 de autoria do deputado Afonso Fernandes (PL) que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças e idosos portadores de deficiência no âmbito do Estado do Acre, por meio de promoção de ações que tenham como objetivos a garantia da saúde básica, prevenção e auxilio no tratamento de doenças.
As fraldas serão fornecidas para crianças e idosos portadores de deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica, que comprovem a necessidade do uso como forma de manutenção da higiene pessoal e preservação da saúde.
“O uso de fraldas descartáveis é também um dos fatores de preservação da dignidade das pessoas, finalidade última do direito constitucional à saúde”, ressaltou Afonso Fernandes.
O projeto de lei nº 88/2023 de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB) que Institui a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável no Estado também foi aprovado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
AVISOS E PUBLICAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2025 – COMPRAS.GOV 90020/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U nº 49 de 13/03/2026. Pregão Eletrônico nº 90020/2025 (UASG 980105). Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, tecnologia e comunicação. Motivo: Em razão de recebimento de pedido de esclarecimento e impugnação faz-se necessário maior prazo para análise e resposta da Equipe.
Brasiléia/AC, 24 de março de 2026.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Pregoeira
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Criminosos renderam funcionários, roubaram celulares e dinheiro e fugiram sem serem localizados
Três assaltantes armados invadiram um posto de combustível da rede Bons Amigos na madrugada desta segunda-feira (23), na rua Sergipe, região central de Rio Branco, nas proximidades do Terminal Urbano.
De acordo com a Polícia Militar, acionada pelo Centro de Operações (Copom), os criminosos chegaram ao local a pé e renderam os funcionários. Durante a ação, as vítimas foram trancadas no banheiro, estratégia usada para evitar reação e dificultar a identificação dos suspeitos.
Os assaltantes levaram aparelhos celulares e cerca de R$ 300 em dinheiro antes de fugirem em direção desconhecida.
Guarnições realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.
O caso foi registrado na Delegacia de Flagrantes (Defla) e será investigado pela Polícia Civil de Rio Branco.
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Engenheira de 32 anos é a primeira mulher a comandar o departamento que faz fronteira com o Acre
A engenheira eletromecânica Gabriela de Paiva Padilla foi eleita governadora do departamento de Pando, na Bolívia, nas eleições realizadas no domingo (22). Aos 32 anos, ela se torna a primeira mulher a ocupar o cargo e uma das mais jovens líderes regionais do país.
De acordo com o Sistema de Resultados Preliminares (Sirepre), do Tribunal Supremo Eleitoral boliviano, com 96% das urnas apuradas até a noite da votação, Gabriela obteve 47% dos votos válidos, garantindo a vitória ainda no primeiro turno. A principal adversária, Eva Luz Humérez, ficou com 25% dos votos.
O cenário eleitoral foi impactado pela desclassificação do partido FSUTCP, ligado ao empresário Rodolfo Añez, poucos dias antes do pleito. Ainda assim, Gabriela já figurava entre as favoritas, com destaque em debates e propostas voltadas à realidade local, especialmente com apelo entre o público jovem.
Com apoio do partido Libre, a nova governadora construiu uma base eleitoral diversificada, alcançando tanto áreas urbanas quanto rurais. Sua ligação familiar com o setor agrícola também contribuiu para o fortalecimento da candidatura nas regiões produtoras.
A eleição marca um momento histórico na política boliviana, ao consolidar a primeira mulher eleita democraticamente para governar o departamento de Pando. Gabriela de Paiva comandará a região no período de 2026 a 2031.
Em sua primeira manifestação após a vitória, ela agradeceu o apoio da população e afirmou que trabalhará para corresponder à confiança depositada nas urnas.
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