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Compromisso Social: Deputados aprovam Leis em favor da inclusão, saúde e bem-estar animal

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Com o recesso de fim de ano chegando, os deputados estão realizando uma força tarefa para aprovar todas as matérias que se encontram na casa. Na Ordem do Dia desta quarta-feira (6) os projetos de lei que se encontram na pauta do dia. Ao todo, 18 matérias foram aprovadas pior unanimidade pelos deputados.

Um dos projetos é o de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que dispõe sobre a criação do selo e da certificação às empresas que cumprirem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência.

A proposta explica que a certificação e o selo correspondentes poderão ser utilizados em documentos de comunicação institucional, correspondência física interna e externa; correspondência eletrônica interna e externa; envelopes, etiquetas e papel timbrado da empresa; peças publicitárias na imprensa) outdoor e assemelhados, papelaria, documentos fiscais, adesivos) sacolas, banners, uniformes, produtos e serviços.

O presente projeto tem o caráter de reconhecer o compromisso das empresas não só no cumprimento da Lei que versa sobre o percentual obrigatório destinado às empresas com mais de 100 funcionários, mas também reconhecer o compromisso social e da prática da cidadania no processo de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho”, disse Magalhães.

O projeto de lei de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB) que dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem do Estado do Acre durante o horário de trabalho, em consonância a Lei ri.07.498. de 25 de junho de 1986, também foi aprovado.

Segundo o parlamentar, o presente projeto de Lei visa garantir a dignidade e respeito ao profissional de Enfermagem do Estado do Acre, proporcionando condições dignas de descanso no local de trabalho.

“É importante frisar que os trabalhadores da enfermagem exercem suas funções em ambientes insalubres, estressantes e sujeitos a contaminações que rapidamente ocasionam na fadiga e na deterioração da saúde física e mental dos profissionais”, enfatizou o autor do projeto.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 104/2023 de autoria do deputado Afonso Fernandes (PL) que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças e idosos portadores de deficiência no âmbito do Estado do Acre, por meio de promoção de ações que tenham como objetivos a garantia da saúde básica, prevenção e auxilio no tratamento de doenças.

As fraldas serão fornecidas para crianças e idosos portadores de deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica, que comprovem a necessidade do uso como forma de manutenção da higiene pessoal e preservação da saúde.

“O uso de fraldas descartáveis é também um dos fatores de preservação da dignidade das pessoas, finalidade última do direito constitucional à saúde”, ressaltou Afonso Fernandes.

O projeto de lei nº 88/2023 de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB) que Institui a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável no Estado também foi aprovado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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Prefeitura de Epitaciolândia divulga programação para o XII Circuito Country 2025

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O evento onde contou com convidados, colaboradores, autoridades locais e imprensa, foi palco para o anuncio da programação da 12ª edição do Circuito Country realizado pela prefeitura municipal de Epitaciolândia.

O prefeito Sérgio Lopes foi o anfitrião, juntamente com o seu vice, Sérgio Mesquita e a secretária de planejamento e finanças, Regiane Moreira e da Secretária de Cultura Rachele Fabrini, para anunciar o evento que será realizado no início do mês de maio.

Com Jonys David, Marcus José e apoio de Keliton Diogo

A 12º Edição do Circuito Country já se tornou um dos maiores eventos da regional do Alto Acre, onde oferece atrações locais, regionais e nacionais, além de desfiles da escolha da Garota Country, cavalgada, rodeio, exposições, provas equestres, eleição da rainha do rodeio entre outras atracões.

O evento de Epitaciolândia contará com uma programação recheada de novidades e atrações nacionais e locais. Acontecerá dia 1 a 4 de maio, além de grandes shows musicais.

A abertura oficial do evento será no dia 1º de maio (quinta-feira), com um show pirotécnico promovido pela Prefeitura de Epitaciolândia, seguido pelo concurso para a escolha da Rainha do Rodeio, com premiações de até R$ 5 mil. Serão eleitas três vencedoras:

✅ Rainha Country

✅ Rainha do Rodeio

✅ Princesa do Rodeio

Encerrando a primeira noite, às 23h, o público poderá curtir o show nacional de Jardel, da banda Rabo de Vaca, seguido pelas apresentações dos DJs Black e Leandro.

Sexta-feira (2 de maio) – Abertura oficial do rodeio

Na sexta-feira (2), às 17h, acontece uma das provas mais esperadas do Circuito Country, a Prova do Tambor, que reúne cavaleiros e amazonas em disputas emocionantes. Já às 21h, acontece a abertura oficial do rodeio, com a presença das autoridades municipais e das rainhas eleitas no dia anterior.

O segundo show nacional da programação será da cantora Luma Dantas, às 23h, encerrando a noite com mais apresentações de DJs.

Sábado (3 de maio) – Cavalgada e terceiro show nacional

No sábado, dia 3 de maio, a programação começa cedo com a tradicional cavalgada pelas ruas de Epitaciolândia, a partir das 8h. O desfile festivo contará com paredões de som, prometendo animar os participantes.

A partir das 18h, os DJs Black e Leandro voltam ao palco para aquecer o público. Às 21h, acontece mais uma rodada do rodeio, seguida pelo pré-show com DJ Alexandre Potência.

A grande atração da noite será a cantora Marília Tavares, que sobe ao palco às 23h. Encerrando o sábado, os DJs continuam animando a festa até o final da madrugada.

Domingo (4 de maio) – Final do rodeio e último show nacional

No domingo, 4 de maio, a programação inicia às 8h com a prova do laço, mais uma competição tradicional do evento.

Às 18h, haverá mais apresentações de DJs, seguidas, às 19h, pelo show da dupla local Cristiano Paulo & Daniel. Às 20h, será realizada a competição de dança country, aberta a participantes de todo o estado do Acre, com premiações distribuídas da seguinte forma:

🏆 1º lugar – R$ 3.000

🥈 2º lugar – R$ 2.000

🥉 3º lugar – R$ 1.000

O momento mais esperado da noite será a grande final do rodeio, às 21h, onde serão revelados os campeões da competição.

Para encerrar o Circuito Country com chave de ouro, o cantor Jorge Lima será a atração nacional do domingo, com show às 23h.

A 12ª edição do Circuito Country de Epitaciolândia promete movimentar a cidade, trazendo tradição, cultura e entretenimento para a população e visitantes.

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Corpo de colono é encontrado baleado em ramal da Resex, no km 59 da Estrada do Pacífico

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Vítima, identificada como Júnior, foi atingida nas costas e tentou fugir antes de morrer; corpo será levado ao IML para perícia.

O corpo de um colono foi encontrado em um ramal com acesso pela BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, no km 59, na região da Reserva Extrativista (Resex). A vítima, identificada inicialmente como Júnior, foi baleada nas costas e ainda tentou correr, deixando sua motocicleta para trás, mas acabou caindo no ramal e indo a óbito.

O corpo foi localizado por terceiros que circulavam pelo ramal já na divisa com o município de Sena Madureira, região do Alto Rio Yaco, Seringal Nova Olinda, e comunicaram o fato às autoridades policiais. Equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e do Instituto Médico Legal (IML) se deslocaram até o local para realizar os procedimentos forenses e remover o corpo.

Devido às condições de trafegabilidade do ramal, a previsão é que o corpo chegue à cidade no início da noite. Vídeos feitos por testemunhas mostram o corpo da vítima sendo coberto em meio à chuva.

O caso está sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis.

Mais informações serão divulgadas à medida que a investigação avance.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 02/2025

1. OBJETO

Contratação de empresa para a prestação de serviços de orientação técnica, atendimento em-

presarial ativo, modelo porta a porta, conforme especificações constantes neste edital e seus

anexos.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br;

Término do prazo para envio de propostas: 21 de março de 2025 às 10h45min;

Início da sessão de disputa de preço: 21 de março de 2025 às 11:00h.

Será sempre considerado o horário de Brasília.

3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail

[email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da

data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 12 de março de 2025.

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