Extra
Compromisso Social: Deputados aprovam Leis em favor da inclusão, saúde e bem-estar animal
Com o recesso de fim de ano chegando, os deputados estão realizando uma força tarefa para aprovar todas as matérias que se encontram na casa. Na Ordem do Dia desta quarta-feira (6) os projetos de lei que se encontram na pauta do dia. Ao todo, 18 matérias foram aprovadas pior unanimidade pelos deputados.
Um dos projetos é o de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que dispõe sobre a criação do selo e da certificação às empresas que cumprirem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência.
A proposta explica que a certificação e o selo correspondentes poderão ser utilizados em documentos de comunicação institucional, correspondência física interna e externa; correspondência eletrônica interna e externa; envelopes, etiquetas e papel timbrado da empresa; peças publicitárias na imprensa) outdoor e assemelhados, papelaria, documentos fiscais, adesivos) sacolas, banners, uniformes, produtos e serviços.
O presente projeto tem o caráter de reconhecer o compromisso das empresas não só no cumprimento da Lei que versa sobre o percentual obrigatório destinado às empresas com mais de 100 funcionários, mas também reconhecer o compromisso social e da prática da cidadania no processo de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho”, disse Magalhães.
O projeto de lei de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB) que dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem do Estado do Acre durante o horário de trabalho, em consonância a Lei ri.07.498. de 25 de junho de 1986, também foi aprovado.
Segundo o parlamentar, o presente projeto de Lei visa garantir a dignidade e respeito ao profissional de Enfermagem do Estado do Acre, proporcionando condições dignas de descanso no local de trabalho.
“É importante frisar que os trabalhadores da enfermagem exercem suas funções em ambientes insalubres, estressantes e sujeitos a contaminações que rapidamente ocasionam na fadiga e na deterioração da saúde física e mental dos profissionais”, enfatizou o autor do projeto.
Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 104/2023 de autoria do deputado Afonso Fernandes (PL) que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças e idosos portadores de deficiência no âmbito do Estado do Acre, por meio de promoção de ações que tenham como objetivos a garantia da saúde básica, prevenção e auxilio no tratamento de doenças.
As fraldas serão fornecidas para crianças e idosos portadores de deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica, que comprovem a necessidade do uso como forma de manutenção da higiene pessoal e preservação da saúde.
“O uso de fraldas descartáveis é também um dos fatores de preservação da dignidade das pessoas, finalidade última do direito constitucional à saúde”, ressaltou Afonso Fernandes.
O projeto de lei nº 88/2023 de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB) que Institui a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável no Estado também foi aprovado.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Comentários
Uma fiscalização realizada na tarde desta quinta-feira (4) resultou na apreensão de aproximadamente 93 quilos de cocaína escondidos em compartimentos falsos de um veículo modelo SUV que trafegava pela BR-317, no sentido fronteira–Rio Branco.
Segundo a equipe policial, as versões contraditórias apresentadas pelos ocupantes levantaram suspeitas e motivaram uma vistoria mais detalhada — momento em que o entorpecente foi encontrado. Três pessoas foram presas em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.
Ainda não há confirmação se a carga saiu da região de Cobija, na Bolívia, ou do município acreano de Plácido de Castro, ambos próximos à fronteira.
O caso, divulgado apenas nesta sexta-feira (5) por meio de nota resumida nas redes sociais, foi encaminhado à Polícia Federal, responsável pela investigação e pelos demais procedimentos legais.
Comentários
Um homem identificado como Raimundo Moura da Silva, de 51 anos, foi encontrado morto na noite desta quinta-feira (4) no km 5 da BR-317, no trecho entre Epitaciolândia e Xapuri. O corpo estava caído à margem da rodovia, ao lado de seu cachorro, por volta das 20h30.
As circunstâncias do acidente ainda são incertas. Segundo relato de um motorista que passava pelo local, ele trafegava pela rodovia quando avistou o homem caído e decidiu retornar para verificar o que havia acontecido. Nesse momento, três motocicletas seguiam no sentido da zona rural; duas desviaram do corpo, enquanto outra acabou passando por cima da vítima, derrubando o motociclista.
Mesmo após a queda, o condutor da moto — que aparentava estar alcoolizado — conseguiu subir novamente no veículo e deixou o local. O motorista então acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que confirmou a morte de Raimundo.
A Polícia Militar foi chamada e isolou a área até a chegada da equipe de perícia. No entanto, conforme informado, a região de fronteira estaria sem peritos criminais de plantão, o que pode atrasar a coleta de informações e a elaboração do boletim de ocorrência.
Até o fechamento desta matéria, não havia confirmação sobre o acionamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para acompanhar o caso.
Comentários
Extra
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA – N.º 02/2025
- OBJETO
Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o intuito de atender ao princípio da publicidade, de difundir ideias, princípios, iniciativas, projetos, campanhas e correlatos, com o fito de alcançar o público-alvo e público em geral, focados na divulgação dos atos e ações do SEBRAE/AC, incluindo os seus Escritórios Regionais.
- RETORNO DA LICITAÇÃO.
Retorno: 10 de dezembro de 2025 às 15 horas (Horário Local).
Local da realização: Presencialmente no SEBRAE/AC – Av. Ceará, 3693, 7º BEC, Rio Branco- Acre, na Sala de Reunião Rio Juruá ou Sala de Reunião do CDE.
Rio Branco/AC, 04 de dezembro de 2025.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae
AVISO DE RETORNO DA LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 24/2025
- OBJETO
Contratação de pessoa jurídica para confecção de medalhas comemorativas personalizadas “medalha de honra ao mérito DR. LUIZ SARAIVA CORREIA”, acompanhadas de fita e estojo, conforme especificações técnicas constantes neste edital e seus anexos.
- RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.
Local da realização: www.redeempresas.com.br;
Término do prazo para envio de propostas: 15 de dezembro de 2025 às 10h45min;
Início da sessão de disputa de preço: 15 de dezembro de 2025 às 11:00h.
Será sempre considerado o horário de Brasília.
- ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.
Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
Rio Branco-AC, 04 de dezembro de 2025.
Você precisa fazer login para comentar.