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Compromisso Social: Deputados aprovam Leis em favor da inclusão, saúde e bem-estar animal

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Com o recesso de fim de ano chegando, os deputados estão realizando uma força tarefa para aprovar todas as matérias que se encontram na casa. Na Ordem do Dia desta quarta-feira (6) os projetos de lei que se encontram na pauta do dia. Ao todo, 18 matérias foram aprovadas pior unanimidade pelos deputados.

Um dos projetos é o de autoria do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), que dispõe sobre a criação do selo e da certificação às empresas que cumprirem o percentual exigido por lei para a contratação de pessoas com deficiência.

A proposta explica que a certificação e o selo correspondentes poderão ser utilizados em documentos de comunicação institucional, correspondência física interna e externa; correspondência eletrônica interna e externa; envelopes, etiquetas e papel timbrado da empresa; peças publicitárias na imprensa) outdoor e assemelhados, papelaria, documentos fiscais, adesivos) sacolas, banners, uniformes, produtos e serviços.

O presente projeto tem o caráter de reconhecer o compromisso das empresas não só no cumprimento da Lei que versa sobre o percentual obrigatório destinado às empresas com mais de 100 funcionários, mas também reconhecer o compromisso social e da prática da cidadania no processo de inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho”, disse Magalhães.

O projeto de lei de autoria do deputado Adailton Cruz (PSB) que dispõe sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem do Estado do Acre durante o horário de trabalho, em consonância a Lei ri.07.498. de 25 de junho de 1986, também foi aprovado.

Segundo o parlamentar, o presente projeto de Lei visa garantir a dignidade e respeito ao profissional de Enfermagem do Estado do Acre, proporcionando condições dignas de descanso no local de trabalho.

“É importante frisar que os trabalhadores da enfermagem exercem suas funções em ambientes insalubres, estressantes e sujeitos a contaminações que rapidamente ocasionam na fadiga e na deterioração da saúde física e mental dos profissionais”, enfatizou o autor do projeto.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei nº 104/2023 de autoria do deputado Afonso Fernandes (PL) que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis para crianças e idosos portadores de deficiência no âmbito do Estado do Acre, por meio de promoção de ações que tenham como objetivos a garantia da saúde básica, prevenção e auxilio no tratamento de doenças.

As fraldas serão fornecidas para crianças e idosos portadores de deficiência em situação de vulnerabilidade social e econômica, que comprovem a necessidade do uso como forma de manutenção da higiene pessoal e preservação da saúde.

“O uso de fraldas descartáveis é também um dos fatores de preservação da dignidade das pessoas, finalidade última do direito constitucional à saúde”, ressaltou Afonso Fernandes.

O projeto de lei nº 88/2023 de autoria do deputado Emerson Jarude (MDB) que Institui a Semana do Bem-Estar Animal e Adoção responsável no Estado também foi aprovado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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Prefeita Fernanda Hassem e Deracre visitam Ponte Metálica Interditada em Brasileia para avaliação emergencial

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O município de Brasiléia, localizado no estado do Acre, enfrenta grandes desafios devido à maior alagação do Rio Acre que atinge mais de 15 mil pessoas.

Mesmo com a chegada da vazante na quarta-feira, 28, o rio ainda não saiu da condição de transbordamento e a ponte José Augusto continua internada.

Nesta quinta-feira 29, a prefeita Fernanda Hassem e o deputado Tadeu Hassem estiveram reunidos com o presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Sócrates Guimarães, para discutir as medidas emergenciais necessárias que garantam a segurança e a funcionalidade da ponte.

A equipe liderada pela prefeita Fernanda Hassem e pelo deputado Tadeu Hassem, acompanhada por engenheiros do Deracre, fizeram uma minuciosa vistoria para avaliar as condições estruturais da Ponte José Augusto.

A equipe de engenharia do Deracre e Defesa Civil estão fazendo essa inspeção e avaliação a pedido do governador que esteve aqui ontem. A ponte, além de ser o único acesso terrestre, também sobre ela, passam as redes de abastecimento de água e de alimentação.

Fernanda Hassem falou da força-tarefa composta por equipes do Corpo de Bombeiros, membros da Defesa Civil municipal e populares, que realizaram desobstrução da Ponte José Augusto. No entanto, será necessária uma nova ação, visto que continua descendo uma grande quantidade de entulhos.

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Polícia Civil é acionada para resgatar dois corpos em decomposição dentro de igarapé em Brasiléia

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Moradores do Ramal Nazaré, localizado na parte alta da cidade de Brasiléia, acionaram a Polícia Civil sobre a localização de dois corpos já em estado de decomposição avançada em um local de difícil acesso, dentro de um igarapé.

Uma equipe de agentes junto com Bombeiros se deslocou até o local, onde puderam confirmar a veracidade dos fatos, sendo necessário a utilização de um barco para poder retirar os corpos que estavam próximos um do outro dentro da água.

A cena inicial, se acredita em uma possível execução, mas, somente após os exames periciais poderão dizer a forma do duplo assassinato. Duas fotos que estão circulando nas redes sociais podem ser de dois jovens que estão desaparecidos a cerca de cinco dias.

As primeiras informações que estão sendo levantadas, mas, não são oficiais por enquanto, são que os jovens seriam de uma facção criminosa e foram vistos pelo bairro e depois desapareceram.

Foi informado que os familiares dos jovens desaparecidos serão chamados para tentar ajudar na identificação, como tatuagens, roupas ou sinais de nascença, uma vez que os rostos estavam muitos desfigurados devido a decomposição.

O delegado plantonista e sua equipe de investigadores já estão trabalhando para identificar os corpos e tentar identificar os possíveis executores nos próximos dias. os corpos serão transferidos para o IML na Capital, onde passaram pelo serviço forense e somente depois liberados aos familiares.

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Governador Gladson Cameli visita Brasileia para prestar apoio às famílias alagadas, enquanto Rio Acre apresenta sinais de vazante

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“O momento é de solidariedade, união e forte presença do Estado”, declarou o governador do Acre, Gladson Cameli, durante sua visita à cidade de Brasileia realizada na tarde desta quarta-feira, 28.

O município de Brasileia é um dos mais impactados pela cheia histórica do Rio Acre, que afeta significativamente a região do Alto Acre. Os municípios de Assis Brasil e Epitaciolândia também foram atingidos.

Em menos de um ano, Brasileia enfrenta a segunda alagação, atingindo mais de 75% de seu território e cerca de 50% da população. O Rio Acre chegou a atingir a marca de 15,58m na medição das 12h desta quarta-feira, 28. Segundo a Defesa Civil Estadual, na medição do Rio Acre das 18h, o manancial apresentou três centímetros de vazante, alcançando a marca de 15,55m.

Durante visita, Gladson agradeceu o apoio de todos os envolvidos nos trabalhos. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Segundo o governador Gladson Cameli, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disponibilizou a estrutura federal por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com Waldez Góes como titular.

Gladson fez um alerta à população da capital. “Saibam que a tendência dessas águas daqui é chegarem em Rio Branco e, com isso, aumentar o número de desabrigados”, destacou.

Moradores de Brasileia agradecem emocionados o apoio do governo. Foto: Marcos Vicentti/Secom

A prefeita da cidade, Fernanda Hassem, afirmou que o momento é crítico. “Hoje, estamos com nossa cidade quase toda inundada e isolada, com várias comunidades rurais atingidas”, declarou.

A prefeita apresenta ao governador os números da cheia. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Fernanda ressaltou que, mesmo diante da catástrofe, a união de todas as instituições, empresas e cidadãos tem feito a diferença para minimizar os impactos da cheia. “Montamos um comitê de crise, recebemos o secretário de Agricultura, o Tchê, com a estrutura do Estado, para atender as pessoas e prestamos mais ajuda humanitária”, declarou.

Grupo de jovens se despedem do governador cantando músicas de esperança. Foto: Marcos Vicentti/Secom

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