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Comitiva busca o fortalecimento de políticas LGBT no Acre
A Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+ da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT+ do Acre (CECDLGBTAC), estão entre os dias 14 e 19 de abril, realizando visitas institucionais na região do Juruá no Acre, nos município de Cruzeiro do Sul (AC), Rodrigues Alves (AC) e Mâncio Lima (AC).
A iniciativa tem como foco articular e sensibilizarem as gestõe municipais para a criação dos conselhos municipais LGBT+, para a realização da 2ª Conferencia Regional LGBT+ do Juruá que ocorrerá no mês de Junho de 2024, sediada no município de Cruzeiro do Sul (AC), bem como tratarem dos serviços de implementação do Centro de Referência LGBT+ do Acre.
Na ocasião estiveram em reunião com o Prefeito de Cruzeiro do Sul (AC), Zequinha Lima, com as secretarias de Assistência social, Cultura, Equipe do CREAS do município, com a Fundação de Cultura Elias Mansour, promovendo ações necessárias para a implementação das políticas afirmativas aos direitos humanos da população LGBT+ do Acre.
A comitiva promovida pela SEASDH, realizou visitas de articulação e mobilização na gestão do executivo municipal de Mâncio Lima (AC) e Rodrigues Alves (AC), para que gestores e profissionais desses municípios entendam a importância de estarem construindo ações afirmativas para o segmento LGBT+ dos seus territórios e da região do Juruá, bem como a participação deles na Conferência Regional LGBT+ do Juruá.
“O que depender do município de Cruzeiro do Sul, vamos auxiliar para que possamos estar ajudando a realização da Conferência LGBT+ do Juruá e dar encaminhamento as politicas afirmativas de enfrentamento a qualquer discriminação, voltada a população LGBT+ de nosso município,” declarou o prefeito de Cruzeiro do Sul Zequinha Lima.
A prefeita em exercício do município de Mâncio Lima, Ângela Valente, também reafirmou a importância dos encontros.
“Muito importante a vinda da comitiva em nosso município, todos precisamos aprender sobre como podemos auxiliar para criarmos uma cultura de paz, respeito e dignidade para todas as pessoas, sem haver qualquer discriminação,” declarou Ângela Valente.
O Presidente do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT+ do Acre, falou sobre a importância das parcerias.
“É muito importante a parceria que a SEASDH, através da Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+, da Diretoria de Direitos Humanos, está oportunizando para que o Conselho possa estar indo aos municípios do Acre, articulando ações e se colocando a disposição para que possamos construir juntos as politicas afirmativas de direitos humanos em favor da população LGBT+ do Acre”.
Germano Marino, chefe da Divisão dos Direitos das Pessoas LGBT+, da SEASDH, falou sobre o trabalho desenvolvido.
“ Desde que assumi a chefia dessa divisão, recebi a missão da Diretoria de Direitos Humanos da SEASDH, para que tivéssemos uma parceria com todos os movimentos LGBT+, do controle social, para que pudéssemos atuar em conjunto e buscar as melhores oportunidades para as politicas afirmativas de valorização dos direitos humanos da população LGBT+ do Acre. Estamos nos mobilizando e atuando em conjunto com outros movimentos e principalmente com o Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT+, para que possamos chegar com as ações, as capacitações, os letramentos, o incentivo ao esporte, a cultura, a empregabilidade, renda, saúde, dignidade, para todos os LGBT+ dos 22 municípios acreanos. E isso só e possível, porque temos um governador preocupado não apenas com obras, mas com o desenvolvimento humano das pessoas do nosso Estado”.
A comitiva segue nesse mês de maio até junho em visitas a outras regiões do Estado, na articulação e promoção dos direitos humanos da população LGBT+ do Acre, buscando garantir a participação das gestões municipais, militância LGBT+, dentre outros movimentos e agentes públicos, na realização das Conferências Regionais e articulação de serviços de atendimento aos LGBT+ acreanos.
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Dois jovens são sequestrados, agredidos e esfaqueados em suposta disputa de facções no Segundo Distrito de Rio Branco
Vítimas buscaram recuperar bicicleta roubada e foram levadas a uma mata, onde sofreram tentativa de homicídio; estado de saúde é estável
As vítimas relataram que foram confundidos com membros de facção rival, e por esse motivo quase perderam a vida. Foto: captada
Dois jovens, Paulo Henrique Silva Batista, 20 anos, e Alisson Pereira da Silva, 23, foram sequestrados, agredidos e vítimas de uma tentativa de homicídio na tarde desta terça-feira (16) no Residencial Rosa Linda, no Segundo Distrito de Rio Branco. Eles foram levados para uma área de mata, onde Paulo Henrique levou sete facadas nas costas e Alisson também foi agredido. Ambos conseguiram fugir e foram socorridos por moradores.
Segundo a polícia, o crime ocorreu após Paulo Henrique ter sua bicicleta roubada por integrantes do Comando Vermelho pela manhã. À tarde, os dois voltaram ao local na tentativa de recuperar o bem, mas foram rendidos por ao menos cinco homens, que roubaram a motocicleta em que estavam e os sequestraram.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi chamado, duas ambulâncias incluindo a de suporte avançado foram enviadas para socorrer as vítimas. Foto: captada
As vítimas, que moram no bairro Belo Jardim – área de influência do Bonde dos 13 – foram atacadas em região dominada pelo CV. A investigação avalia se o crime tem ligação com a disputa entre facções, ainda que não haja indícios de envolvimento dos jovens com o crime organizado. Eles passam bem e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.
Paulo Henrique teria chamado um amigo identificado por, Alisson Pereira da Silva, de 23 anos, para tentar recuperar a bicicleta. Foto: captada
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A mulher procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido interceptada pelo agressor, que a teria agredido fisicamente com socos e tentado estrangulá-la, além de proferir ameaças de morte
Crime ocorreu em Rio Branco, mas o agressor fugiu para Xapuri para tentar escapar da Justiça. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de oficiais investigadores da Delegacia-Geral de Xapuri, prendeu na tarde desta terça-feira, 16, R.P.J. em cumprimento de mandado de prisão preventiva pelo crime de violência doméstica praticado contra sua ex-companheira.
A prisão ocorreu em via pública, nas proximidades da delegacia, quando o acusado transitava pela região. De acordo com a Polícia Civil, os investigadores estavam há cerca de dois dias realizando diligências contínuas para localizar o homem, que havia se escondido no município de Xapuri após cometer o crime em Rio Branco.
Conforme apurado, a vítima havia solicitado medidas protetivas de urgência contra R.P.J., que foram deferidas pela Justiça no dia 8 de dezembro de 2025. No entanto, mesmo ciente da decisão judicial, o acusado voltou a se aproximar da ex-companheira.
No dia 11 de dezembro, a mulher procurou a delegacia e registrou um boletim de ocorrência relatando ter sido interceptada pelo agressor, que a teria agredido fisicamente com socos e tentado estrangulá-la, além de proferir ameaças de morte.
Diante da gravidade dos fatos e do descumprimento das medidas protetivas, a Justiça decretou a prisão preventiva do acusado, que foi prontamente cumprida pela equipe da Polícia Civil de Xapuri.
Após a prisão, R.P.J. foi encaminhado à unidade policial para os procedimentos legais e, em seguida, ficará à disposição do Poder Judiciário. A Polícia Civil do Acre reforça seu compromisso no enfrentamento à violência doméstica e destaca a importância de que vítimas denunciem agressões, garantindo a rápida atuação das forças de segurança.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou Procedimento Preparatório para apurar a existência de um loteamento irregular no bairro Eugênio Augusto Areal, em Sena Madureira. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0018/2025/PJCv/SENA/PJCível, assinada pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros Silva.
De acordo com o MPAC, o procedimento tem como objetivo acompanhar a situação de um loteamento onde residem cerca de 10 famílias, que atualmente vivem sem pavimentação, iluminação pública e saneamento básico. A iniciativa busca coletar subsídios para eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais voltadas à regularização fundiária da área.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a regularização fundiária é essencial para garantir o direito social à moradia e a dignidade da pessoa humana, além de assegurar o respeito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto no artigo 225 da Constituição Federal. O órgão também cita os avanços trazidos pela Lei nº 13.465/2017, que aprimorou os instrumentos jurídicos e urbanísticos voltados à regularização de áreas ocupadas de forma irregular.
O promotor ressalta ainda que ofícios anteriores encaminhados para obtenção de informações sobre a situação do loteamento, bem como sobre a manutenção da rua, iluminação pública e saneamento, não foram respondidos, mesmo após reiteradas tentativas. Diante disso, o MPAC determinou a reiteração do ofício nº 253/2025, alertando que a omissão ou o atraso injustificado no atendimento das requisições pode resultar em sanções previstas na Lei da Ação Civil Pública, ou no crime de desobediência.
Como parte das diligências, o proprietário do loteamento, identificado como Sr. Bebé, será notificado a comparecer à Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira para prestar esclarecimentos sobre a regularização do empreendimento localizado na Estrada Xiburema, no bairro Eugênio Augusto Areal.
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