Acre
Comitê da Diversidade do TJAC participa da apresentação do Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Estado do Acre
Os principais objetivos do Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+, são: levantar, produzir, sistematizar e publicizar dados que gerem indicadores sobre a população LGBTQIA+ no Acre
O Comitê da Diversidade (Codiv) do Tribunal do Justiça do Acre (TJAC), representado pela coordenadora e desembargadora Waldirene Cordeiro, participou nesta quinta-feira, 4, da apresentação do Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Estado do Acre, instituído pela Resolução n.º 3 de 09 de fevereiro de 2024, do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CLGBT).
“Agradeço o convite, estou aqui também representando a desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari. O Judiciário acreano e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem fomentando para identificar quem nós somos, como estamos e onde nos localizamos, porque temos dificuldade de identificar a orientação sexual, a cor, das servidoras e servidores, magistradas e magistrados, que ficam receosos de se identificar”, disse a desembargadora.
Ela explicou que os objetivos do Observatório serão repassados à Corregedoria-Geral da Justiça, juntamente aos Cartórios, para fortalecer as políticas públicas. “Já realizei dois casamentos homoafetivos, então esse é o nosso papel de referência e respeito,” salientou.
Durante a reunião também aconteceu a apresentação da logomarca, uma borboleta, que significa transformação, metamorfose e renovação, representando a multiplicidade de identidades dentro da comunidade LGBTQIA+.
Ruby Rodrigues, educadora e militante dos Direitos Humanos, representando o Ministério Público do Acre (MPAC), destacou que o Acre ainda continua na liderança de estado que mais mata mulher por quantidade de cem mil habitantes.
“Então, nesse contexto, que a gente quando fala de violência de gênero, a gente precisa se afinar, enquanto ser humano, e entender que todas as violências elas se encontram. Mais uma política que vai reforçar e dar dignidade para nossa comunidade. Precisamos romper esse ciclo de violência.”
O chefe da Divisão de Promoção da Diversidade Sexual (DIVPDS), Germano Marino, evidencia que o Observatório nasce da necessidade de fazer uma parceria. “Em conjunto da gente saber quais são as políticas que hoje correlatas ao funcionamento dos Direitos Humanos e os dados que são gerados. É a transformação da mentalidade.”
Os principais objetivos do Observatório de Políticas Públicas LGBTQIA+, são: levantar, produzir, sistematizar e publicizar dados que gerem indicadores sobre a população LGBTQIA+ no Acre, a fim de prover informações para desenvolver as políticas públicas já existentes e criar novas políticas que melhorem a realidade da população LGBTQIA+.
O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Administração (Sead), localizado no prédio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), em Rio Branco, com a presença do Ministério Público do Acre (MPAC), da Secretaria Estadual da Mulher (Semulher), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).
Confira o documento na íntegra.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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