Acre
Comissão Especial da Aleac mantém quatro vetos governamentais e derruba dois
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) que analisa os vetos governamentais se reuniu nesta terça-feira (28) para deliberar sobre o assunto. Os membros analisaram seis matérias que receberam veto parcial ou total do Executivo. A Comissão foi presidida pela deputada Eliane Sinhasique (PMDB).
Dos seis projetos vetados, dois deles tiveram os vetos derrubados. Um deles é o Projeto de Lei nº 63/2015, que trata da criação de medidas para o controle da obesidade e reeducação alimentar nas escolas públicas do Estado, de autoria do deputado Antônio Pedro (DEM), que havia sido vetado por entender o Executivo que a medida seria de difícil implementação e traria ônus para o Estado. Os parlamentares foram unânimes na derrubada do veto.
Outro que teve o veto derrubado foi o Projeto de Lei nº 160/2015, de autoria do deputado Chagas Romão (PMDB). A matéria institui a Semana Estadual da Saúde do Professor. Os membros entenderam que a medida pode, sim, ser posta em prática sem trazer prejuízos aos demais usuários do SUS.
“Os professores estão em sala de aula o ano inteiro e isso seria um reconhecimento ao trabalho desenvolvido por esses profissionais. Ora, porque a Secretaria de Estado de Educação não faz uma conversa com a Sesacre no sentido de buscar um entendimento? O nosso voto é pela derrubada do veto. Isso não quer dizer que trará prejuízos para os usuários, de forma alguma”, disse o relator, deputado Jenilson Leite.
Além dessas matérias, foi analisado o PL 21/2016, que obriga o Estado a realizar consultas e exames em pessoas com mais de 60 anos nas unidades de saúde em tempo célere. A proposta é do deputado Jairo Carvalho (PSD). Seguindo o entendimento de que a medida já é amparada por lei federal, inclusive pelo Estatuto do Idoso, os membros da Comissão decidiram pela manutenção do veto governamental.
Com a análise dos vetos governamentais que trancavam a pauta, os projetos que estão na Ordem do Dia na Aleac já podem ser apreciados pelos parlamentares em plenário nos próximos dias.
José Pinheiro
Agência Aleac
Comentários
Acre
Criminosos arrombam supermercado e furtam mercadorias em Tarauacá
Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Comentários
Acre
Maioria dos acreanos desaprova governo Lula, aponta pesquisa
Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
Comentários
Acre
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.
A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.
Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.
Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.



Você precisa fazer login para comentar.