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Comissão do Senado aprova proposta de Jayme Campos para combater desmatamento, queimadas e desastres naturais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou em caráter terminativo, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5098/2019. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), altera a Lei 12.114/2009 e amplia o escopo de ações que podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), incluindo o combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais.
O autor da proposta, senador Jayme Campos, ressalta a urgência de medidas preventivas para combater os desastres naturais que assolam o Brasil. Em seu discurso na CAE, ele destacou a necessidade de investimentos em ações de prevenção e monitoramento, como forma de minimizar os impactos das mudanças climáticas e garantir a segurança da população brasileira.
“Essa preocupação nossa já vem de longe. Os prejuízos que nós não temos a capacidade de mensurar demonstram a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas. O sofrimento do povo gaúcho, afetado pelas recentes enchentes, é um exemplo trágico das consequências da falta de medidas preventivas”, afirmou o parlamentar, referindo-se à crescente frequência e intensidade dos desastres naturais no país.
Ele defende que a prevenção é o “mínimo que o Governo, seja federal, estadual ou municipal, tem que fazer. Investir em ações preventivas, como monitoramento de áreas de risco e implementação de sistemas de alerta precoce, é fundamental para evitar tragédias e minimizar os danos causados pelos desastres naturais”, concluiu Jayme Campos.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) denunciou que, no estado de Alagoas, o sistema de irrigação do Canal do Sertão, responsável por levar água do rio São Francisco ao sertão, sofreu modificações informais que, ao invés de amenizar os efeitos da seca, contribuíram para a desertificação do solo. Em resposta, o senador Carlos Viana acatou uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB) para incluir projetos de combate à desertificação entre as ações que podem receber recursos do fundo.
“Sem a informação correta, causa prejuízos. Em algumas propriedades, a água chegava em grande abundância e ali deixava o solo pobre, criava uma salinização, e isso gera uma desertificação. É um custo muito maior para se conseguir reverter, se é que é possível”, afirmou Rodrigo.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou para a grave situação do Pantanal, bioma do seu estado, que enfrenta a previsão da pior seca do século. “Isso que está previsto agora é uma catástrofe anunciada. Se nós não tivermos nem recursos nem fundos como esse para prevenir uma tragédia, nós estaremos sempre agindo depois do prejuízo. Há três anos, já tivemos um problema sério com as queimadas, impactando diretamente a vida pantaneira”, enfatizou o parlamentar.
Mais de 400 municípios atingidos
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a medida possibilita a criação de uma reserva de recursos para auxiliar na recuperação do estado, que foi duramente afetado pelas chuvas intensas. Marinho também ressaltou a gravidade da situação no Rio Grande do Sul, com mais de 100 municípios sofrendo danos severos e cerca de 400 com algum tipo de impacto.
“É necessário, além da solidariedade, do cuidado com as pessoas, do cuidado dos desabrigados, que certamente une todo o Brasil nessa corrente de auxílio, nos afastarmos do espectro político e ideológico, de não nos aproveitarmos da catástrofe para fazer política eleitoral”, pontuou Marinho.
O senador reconhece a importância do Rio Grande do Sul para a economia brasileira, sendo o maior produtor de arroz e laticínios e um dos principais produtores de soja e trigo. Além da agricultura, a indústria mecânica e siderúrgica também são pilares da economia gaúcha. “Essa é uma política de caráter nacional, ampla, que não deve ser feita por um partido político, deve ser feita em função da necessidade, do apoio e da solidariedade do Brasil como um todo”, ressaltou Marinho.
Se não houver recurso para votação em Plenário, o PL 5.098/2019 seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Pensar Agro
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Mais de 100 atletas participam da final do Vôlei de Areia em Epitaciolândia. Equipes Epitaciolândia e Rio Branco conquistam títulos no Vôlei de Areia
A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria de Esportes, realizou neste sábado (22) a grande final do 1° Campeonato de Vôlei de Areia do município.
O evento contou com a participação de 16 equipes na categoria masculina e 8 na categoria feminina, envolvendo mais de 100 atletas.
A competição premiou os vencedores com R$ 10 mil, além de troféus e medalhas. A equipe de Epitaciolândia sagrou-se campeã na categoria masculina, enquanto a equipe de Rio Branco conquistou o título na categoria feminina.
A final marcou um momento de celebração do esporte local, destacando a dedicação e o talento dos atletas participantes.
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Imagem ilustrativa Imagem: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
A adoção do financiamento público das campanhas, a ausência de regra mais rigorosa para a distribuição interna dos partidos e o prazo curto de análise dos registros pela Justiça Eleitoral possibilitam o desperdício de milhões de reais a cada eleição. Parte dos recursos é usada pelas legendas para bancar candidaturas inviáveis nas urnas e que, durante a campanha ou somente após o resultado ser declarado, têm a participação vetada na Justiça.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tabelados pelo Estadão mostram que candidatos considerados inaptos receberam R$ 27,5 milhões dos fundos eleitoral e Partidário nas eleições de 2020. O número considera apenas repasses diretos nas contas dos candidatos. Do montante, só R$ 1,4 milhão foi devolvido aos partidos ou redirecionado a outros concorrentes, o que permite estimar que campanhas inócuas consumiram algo em torno de R$ 26 milhões naquele ano.
O prejuízo aos cofres públicos deve ser maior neste ano, na medida em que o fundo eleitoral é de R$ 4,9 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 2 bilhões liberados há quatro anos. Com mais dinheiro, aumenta a chance de um valor maior de recursos parar na conta de candidatos indeferidos, cassados e que abandonam a campanha no meio do caminho.
A maior parte dos recursos contabilizados se refere a políticos barrados no momento da análise dos registros de candidatura pela Justiça Eleitoral. Os processos costumam levar tempo e candidatos podem entrar na campanha até uma sentença definitiva do TSE tirá-los da disputa. Nesse meio-tempo, nada impede que gastem dinheiro público para pedir votos.
Especialistas atribuem esse problema ao fato de os registros de candidatura ocorrerem pouco antes do início da campanha, o que torna impossível que problemas sejam identificados a tempo de evitar que políticos recebam recursos públicos e apareçam na propaganda eleitoral em rádio e televisão, o que também gera custos ao poder público.
O caso mais extremo ocorreu em Coari (AM). Adail Filho (PP) gastou R$ 690 mil na tentativa de reeleição na cidade. Foram R$ 352 mil com material gráfico, além de R$ 175 mil para colocar militantes na rua e distribuir os panfletos, segundo a prestação de contas.
Ficha limpa
Adail recebeu pouco mais de 22 mil votos (59%). Nos primeiros dias de dezembro daquele ano, porém, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas indeferiu o registro, anulando o resultado. O motivo foi que seu pai, Adail Pinheiro, eleito em 2012, teve o mandato cassado dois anos depois pela Lei da Ficha Limpa. Como Adail Filho comandou a prefeitura entre 2016 e 2020, a Justiça entendeu que o mesmo núcleo familiar assumiria um terceiro mandato consecutivo em Coari, o que é vedado por lei.
O hoje deputado federal disse, por meio de seu advogado, que a candidatura foi “baseada numa interpretação absolutamente razoável e de boa-fé da legislação eleitoral”, porque o mandato do pai havia sido interrompido. Ele também ressaltou que obteve decisão favorável em primeira instância.
“À época do dispêndio das despesas de campanha, o deputado não teria como adivinhar que a Justiça Eleitoral adotaria entendimento diferente daqueles formalmente existentes no período da eleição.” A eleição em Coari precisou ser refeita. O pleito foi vencido por Keitton Pinheiro, primo de Adail. Neste ano, o clã planeja o retorno de Adail Pinheiro, hoje no Republicanos, à prefeitura. Ele tem no histórico condenações por desvio de recursos públicos e envolvimento em rede de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em Santos Dumont (MG), o pecuarista Bebeto Faria concorreu a prefeito pelo ex-DEM, hoje União Brasil, e fez campanha até o final, mesmo com decisão de 1.ª instância indeferindo seu registro semanas antes do primeiro turno. Acabou em terceiro lugar. Ainda assim, teve o gasto mais elevado entre todos os concorrentes, com R$ 510 mil do fundo eleitoral.
Bebeto Faria foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa, em razão de ato de improbidade. O ex-prefeito, que deve concorrer este ano pelo PSD, disse ao Estadão que a decisão ocorreu a duas semanas para as eleições, que “já tinha realizado gastos de campanha, tudo dentro da legalidade”, e que sua prestação de contas foi aprovada. Disse que confiava na reversão da sentença, mas o caso foi arquivado por perda de objeto.
Indeferidos
O levantamento do Estadão mostra que, dos R$ 26 milhões gastos por candidatos inaptos em 2020, mais da metade entrou na conta de políticos com registros indeferidos ou que não cumpriram requisitos mínimos. Esse escopo inclui nomes barrados pela Lei da Ficha Limpa; entretanto, só é possível detalhar a data das decisões e o motivo específico analisando cada um dos milhares de casos envolvidos.
Já o gasto de políticos que desistiram de concorrer antes da votação chegou a R$ 4 milhões. Para especialistas, esse número está inflado por candidaturas que tiveram um primeiro revés na Justiça e abriram mão da disputa para que o partido indicasse substituto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Escola Francisco Germano realiza festa junina “Arraiá do Chico” com comidas típicas e quadrilhas
A comunidade escolar da Escola Francisco Germano celebrou uma animada festa junina, o “Arraiá do Chico”, neste sábado (22). Professores, funcionários, pais, alunos e convidados se reuniram nas dependências da escola para prestigiar e participar do evento.
O “Arraiá do Chico” contou com uma variedade de comidas típicas, que foram saboreadas por todos os presentes. Além disso, a festa teve momentos especiais com desfiles de reis e rainhas e apresentações de quadrilhas, que encantaram o público e destacaram o talento e a alegria dos participantes.
A festa foi um sucesso, proporcionando diversão e um forte senso de comunidade entre todos os envolvidos, fortalecendo os laços entre a escola e as famílias.
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