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Comissão do Senado aprova proposta de Jayme Campos para combater desmatamento, queimadas e desastres naturais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou em caráter terminativo, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5098/2019. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), altera a Lei 12.114/2009 e amplia o escopo de ações que podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), incluindo o combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais.
O autor da proposta, senador Jayme Campos, ressalta a urgência de medidas preventivas para combater os desastres naturais que assolam o Brasil. Em seu discurso na CAE, ele destacou a necessidade de investimentos em ações de prevenção e monitoramento, como forma de minimizar os impactos das mudanças climáticas e garantir a segurança da população brasileira.
“Essa preocupação nossa já vem de longe. Os prejuízos que nós não temos a capacidade de mensurar demonstram a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas. O sofrimento do povo gaúcho, afetado pelas recentes enchentes, é um exemplo trágico das consequências da falta de medidas preventivas”, afirmou o parlamentar, referindo-se à crescente frequência e intensidade dos desastres naturais no país.
Ele defende que a prevenção é o “mínimo que o Governo, seja federal, estadual ou municipal, tem que fazer. Investir em ações preventivas, como monitoramento de áreas de risco e implementação de sistemas de alerta precoce, é fundamental para evitar tragédias e minimizar os danos causados pelos desastres naturais”, concluiu Jayme Campos.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) denunciou que, no estado de Alagoas, o sistema de irrigação do Canal do Sertão, responsável por levar água do rio São Francisco ao sertão, sofreu modificações informais que, ao invés de amenizar os efeitos da seca, contribuíram para a desertificação do solo. Em resposta, o senador Carlos Viana acatou uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB) para incluir projetos de combate à desertificação entre as ações que podem receber recursos do fundo.
“Sem a informação correta, causa prejuízos. Em algumas propriedades, a água chegava em grande abundância e ali deixava o solo pobre, criava uma salinização, e isso gera uma desertificação. É um custo muito maior para se conseguir reverter, se é que é possível”, afirmou Rodrigo.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou para a grave situação do Pantanal, bioma do seu estado, que enfrenta a previsão da pior seca do século. “Isso que está previsto agora é uma catástrofe anunciada. Se nós não tivermos nem recursos nem fundos como esse para prevenir uma tragédia, nós estaremos sempre agindo depois do prejuízo. Há três anos, já tivemos um problema sério com as queimadas, impactando diretamente a vida pantaneira”, enfatizou o parlamentar.
Mais de 400 municípios atingidos
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a medida possibilita a criação de uma reserva de recursos para auxiliar na recuperação do estado, que foi duramente afetado pelas chuvas intensas. Marinho também ressaltou a gravidade da situação no Rio Grande do Sul, com mais de 100 municípios sofrendo danos severos e cerca de 400 com algum tipo de impacto.
“É necessário, além da solidariedade, do cuidado com as pessoas, do cuidado dos desabrigados, que certamente une todo o Brasil nessa corrente de auxílio, nos afastarmos do espectro político e ideológico, de não nos aproveitarmos da catástrofe para fazer política eleitoral”, pontuou Marinho.
O senador reconhece a importância do Rio Grande do Sul para a economia brasileira, sendo o maior produtor de arroz e laticínios e um dos principais produtores de soja e trigo. Além da agricultura, a indústria mecânica e siderúrgica também são pilares da economia gaúcha. “Essa é uma política de caráter nacional, ampla, que não deve ser feita por um partido político, deve ser feita em função da necessidade, do apoio e da solidariedade do Brasil como um todo”, ressaltou Marinho.
Se não houver recurso para votação em Plenário, o PL 5.098/2019 seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Pensar Agro
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Polícia Civil do Acre corrige identidade de paciente falecido após exame necropapiloscópico com apoio da Força Nacional
Trabalho técnico-científico garantiu a correta identificação do paciente e a retificação dos registros oficiais. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), através do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM), com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, realizou a correção da identidade de um paciente falecido no estado após a conclusão de um exame necropapiloscópico. O trabalho técnico garantiu a retificação dos registros oficiais e evitou possíveis repercussões legais indevidas ao verdadeiro titular do documento apresentado.
O caso teve início no dia 13 de janeiro, quando um paciente deu entrada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), em Rio Branco, após transferência do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb). No momento da admissão, ele se apresentou como Jefferson Alves da Silva, exibindo documento emitido no estado de Goiás. O paciente evoluiu a óbito e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) do Acre ainda vinculado à identidade inicialmente declarada
Diante de inconsistências cadastrais e da ausência de confirmação familiar imediata, o caso foi submetido à verificação técnico-científica de identidade. O Instituto de Identificação da PCAC formalizou, então, pedido de apoio especializado à Perícia Papiloscópica da Força Nacional para a realização da coleta e do confronto necropapiloscópico, com atuação conjunta das equipes.
Durante os trabalhos, foram coletados os dez datilogramas do cadáver no IML, com registro em planilha necropapiloscópica. O material foi submetido à pesquisa no sistema biométrico ABIS estadual, além de confronto técnico direto das impressões digitais e comparação com prontuários civis de identificação do estado de Goiás.
O laudo técnico concluiu que as impressões digitais do cadáver coincidem com as de Donisete Aparecido Alves de Miranda Júnior e divergem das de Jefferson Alves da Silva, comprovando que o paciente utilizava documentalmente a identidade do próprio primo. A identificação correta foi estabelecida como Donisete Aparecido Alves de Miranda Júnior, nascido em 10 de agosto de 1989, natural de Luziânia (GO), filho de Donisete Aparecido Alves de Miranda e Arceneide Alves da Silva.
Segundo o diretor do Instituto de Identificação da PCAC, Júnior César da Silva, o trabalho reforça a importância da perícia papiloscópica para a segurança jurídica. “A correta identificação civil, mesmo em casos pós-morte, é essencial para evitar prejuízos a terceiros e garantir a confiabilidade dos registros oficiais. Esse resultado mostra a força da integração entre a Polícia Civil e a Força Nacional”, destacou.
Com a conclusão do laudo, os registros, incluindo a Declaração de Óbito e cadastros administrativos, foram devidamente retificados.
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Governo e Ifac prorrogam até sexta-feira inscrições para cursos do programa Mulheres Mil em Rio Branco
Com objetivo de dar mais oportunidades às mulheres do estado, o governo, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), em parceria com o Instituto Federal do Acre (Ifac), prorrogou nesta terça-feira, 10, as inscrições para os cursos profissionalizantes do programa Mulheres Mil, do governo federal.
As candidatas podem se inscrever até sexta-feira, 13, nos cursos de Microempreendedora Individual e Assistente Administrativo, com vagas para Rio Branco.
Segundo a vice-governadora e titular da SEASDH, Mailza Assis, o adiamento proporciona mais chances para que mulheres se capacitem ao mercado de trabalho. “Prorrogar as inscrições é garantir que mais mulheres tenham tempo e oportunidade de dar um passo importante em direção à autonomia e à realização dos seus sonhos”, destaca.
Mailza acrescenta que o programa tem como objetivo acolher, capacitar e transformar realidades, especialmente das mulheres que mais precisam de apoio para recomeçar: “Quando investimos na qualificação das mulheres, fortalecemos famílias, comunidades e todo o Acre”.
A homologação do resultado final e convocação das alunas será efetuada no dia 3 de março, com previsão de início das aulas em 16 de março.
Outras informações sobre o processo de inscrição podem ser consultadas no Edital Complementar ou nos locais de inscrição.
Documentos para inscrição
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Comprovante de nível de escolaridade: declaração, autodeclaração, histórico ou certificado (frente e verso do documento);
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Documento de identificação com foto. São aceitos como documentos válidos: Carteira Nacional de Habilitação (conforme Lei nº 9.503/1997), carteira profissional emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, cédula de identidade para estrangeiros emitida por autoridade brasileira ou carteira de identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos (frente e verso do documento);
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CPF: cópia da frente do documento, caso não conste no documento de identidade;
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Número de Identificação Social (NIS/PIS), se houver;
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Comprovante de residência atualizado;
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Comprovação de inscrição no CadÚnico e/ou comprovante de beneficiária ativa do Programa Bolsa Família, fornecido pelas secretarias municipais de Assistência Social.
Locais de inscrição
Em Rio Branco, as inscrições estão sendo realizadas nos locais abaixo indicados:
• Escola Raimundo Gomes de Oliveira – Conjunto Tucumã II, Avenida Central I, s/n, bairro Tucumã – de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h
• Escola Doutor Mário de Oliveira – Travessa Guaporé, 296, bairro Cerâmica – de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h
• Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) – Av. Nações Unidas, 2731 – Estação Experimental – Polo de Apoio para atendimento às candidatas, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Cauã da Silva Brito estava na casa de uma mulher com quem se relacionava; família já havia registrado boletim de ocorrência e mobilizado buscas
O desaparecimento teria ocorrido por falta de comunicação, já que ele não retornou para casa nem entrou em contato com a mãe durante os dias em que esteve fora. Foto: captada
O jovem Cauã da Silva Brito, de 19 anos, que estava desaparecido desde o último domingo (8) em Sena Madureira, no interior do Acre, foi localizado nesta terça-feira (10). Familiares confirmaram que ele estava bem e se encontrava na casa de uma mulher com quem mantinha um relacionamento, no próprio município.
De acordo com parentes, o desaparecimento ocorreu por falta de comunicação — Cauã não havia avisado a mãe sobre seu paradeiro nem retornado para casa durante os dois dias em que esteve fora. A família havia registrado boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e mobilizado a comunidade nas buscas, com apelo nas redes sociais.
Com a confirmação de que o jovem não correu riscos, os familiares agradeceram a todos que compartilharam as informações e ajudaram na divulgação do caso.
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