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Comissão do Senado aprova proposta de Jayme Campos para combater desmatamento, queimadas e desastres naturais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou em caráter terminativo, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5098/2019. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), altera a Lei 12.114/2009 e amplia o escopo de ações que podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), incluindo o combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais.
O autor da proposta, senador Jayme Campos, ressalta a urgência de medidas preventivas para combater os desastres naturais que assolam o Brasil. Em seu discurso na CAE, ele destacou a necessidade de investimentos em ações de prevenção e monitoramento, como forma de minimizar os impactos das mudanças climáticas e garantir a segurança da população brasileira.
“Essa preocupação nossa já vem de longe. Os prejuízos que nós não temos a capacidade de mensurar demonstram a gravidade da situação e a necessidade de ações imediatas. O sofrimento do povo gaúcho, afetado pelas recentes enchentes, é um exemplo trágico das consequências da falta de medidas preventivas”, afirmou o parlamentar, referindo-se à crescente frequência e intensidade dos desastres naturais no país.
Ele defende que a prevenção é o “mínimo que o Governo, seja federal, estadual ou municipal, tem que fazer. Investir em ações preventivas, como monitoramento de áreas de risco e implementação de sistemas de alerta precoce, é fundamental para evitar tragédias e minimizar os danos causados pelos desastres naturais”, concluiu Jayme Campos.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) denunciou que, no estado de Alagoas, o sistema de irrigação do Canal do Sertão, responsável por levar água do rio São Francisco ao sertão, sofreu modificações informais que, ao invés de amenizar os efeitos da seca, contribuíram para a desertificação do solo. Em resposta, o senador Carlos Viana acatou uma emenda do senador Efraim Filho (União-PB) para incluir projetos de combate à desertificação entre as ações que podem receber recursos do fundo.
“Sem a informação correta, causa prejuízos. Em algumas propriedades, a água chegava em grande abundância e ali deixava o solo pobre, criava uma salinização, e isso gera uma desertificação. É um custo muito maior para se conseguir reverter, se é que é possível”, afirmou Rodrigo.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou para a grave situação do Pantanal, bioma do seu estado, que enfrenta a previsão da pior seca do século. “Isso que está previsto agora é uma catástrofe anunciada. Se nós não tivermos nem recursos nem fundos como esse para prevenir uma tragédia, nós estaremos sempre agindo depois do prejuízo. Há três anos, já tivemos um problema sério com as queimadas, impactando diretamente a vida pantaneira”, enfatizou o parlamentar.
Mais de 400 municípios atingidos
Para o senador Rogério Marinho (PL-RN), a medida possibilita a criação de uma reserva de recursos para auxiliar na recuperação do estado, que foi duramente afetado pelas chuvas intensas. Marinho também ressaltou a gravidade da situação no Rio Grande do Sul, com mais de 100 municípios sofrendo danos severos e cerca de 400 com algum tipo de impacto.
“É necessário, além da solidariedade, do cuidado com as pessoas, do cuidado dos desabrigados, que certamente une todo o Brasil nessa corrente de auxílio, nos afastarmos do espectro político e ideológico, de não nos aproveitarmos da catástrofe para fazer política eleitoral”, pontuou Marinho.
O senador reconhece a importância do Rio Grande do Sul para a economia brasileira, sendo o maior produtor de arroz e laticínios e um dos principais produtores de soja e trigo. Além da agricultura, a indústria mecânica e siderúrgica também são pilares da economia gaúcha. “Essa é uma política de caráter nacional, ampla, que não deve ser feita por um partido político, deve ser feita em função da necessidade, do apoio e da solidariedade do Brasil como um todo”, ressaltou Marinho.
Se não houver recurso para votação em Plenário, o PL 5.098/2019 seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Fonte: Pensar Agro
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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