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Comissão de Saúde debate déficit de profissionais, pagamento do piso da enfermagem e convocação de cadastro reserva

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na manhã desta quarta-feira (06), uma reunião para abordar questões prementes na área da Saúde do Estado. O deputado Adailton Cruz (PSB), presidente do grupo, apresentou um requerimento que resultou no encontro, que contou com a presença do secretário de Saúde, Pedro Pascoal, e representantes sindicais da área.

Adailton Cruz iniciou seu discurso destacando três temas centrais: o déficit de profissionais de saúde, com ênfase nos técnicos de enfermagem; o pagamento do piso de enfermagem a profissionais com desvio de função, totalizando 1016 trabalhadores nessa situação; e o cadastro de reserva da área.

O deputado expressou preocupação com a situação crítica em hospitais, citando um déficit de 220 técnicos de enfermagem somente no Pronto Socorro da capital, o que sobrecarrega os profissionais que estão trabalhando e expõe pacientes a riscos. Ele informou ter encaminhado um relatório ao secretário de Saúde do Estado e ao Ministério Público, buscando uma convocação imediata para suprir as lacunas.

“Nos momentos em que há a falta de um profissional, um técnico tem que assumir 10 ou mais pacientes. Como ele vai cuidar direito? É desumano e a população fica exposta. Esperamos que o Ministério Público faça uma recomendação para que a Sesacre possa fazer uma convocação imediata. Queremos aqui saber se há essa possibilidade”, pontuou o parlamentar.

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Saúde do Estado, Jucelino Gonçalves, destacou a urgência em enfrentar o déficit profissional nas unidades de saúde durante seu pronunciamento. Ele enfatizou que a escassez não se limita apenas à enfermagem, mas abrange diversas categorias, comprometendo o desempenho dos trabalhadores que aguardam aposentadoria. Com mais de 2 mil pessoas na fila de espera para se aposentar, Gonçalves ressaltou a dificuldade em abrir espaço para novos profissionais, apesar da existência de um projeto de lei na casa legislativa para regularizar a situação.

Apesar dos esforços, o presidente reconheceu que, embora haja uma melhoria comparada ao passado, ainda é crucial avançar na resolução desse impasse. Ele sublinhou a importância da união para enfrentar o desafio, argumentando que se as pessoas em espera conseguissem se aposentar, mais de dois mil vagas seriam abertas para novos profissionais, aliviando a demanda e melhorando as condições de trabalho nos hospitais. A espera pela aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) é vista como uma esperança para solucionar essa questão.

“Faço um apelo e peço a atenção das autoridades para essa situação. Precisamos de ações concretas para agilizar os processos de aposentadoria e permitir a entrada de novos profissionais. A espera prolongada dos trabalhadores aposentados representa não apenas um desafio para a força de trabalho atual, mas também uma oportunidade perdida de renovar e fortalecer a equipe de saúde do Estado”, enfatizou Jucelino.

Iunaira Cavalcante, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Acre, disse: “Sobre o dimensionamento do pessoal de enfermagem, nessa gestão inteira realizamos muitas fiscalizações e a Sesacre não cumpre o próprio padrão na maioria das unidades, principalmente no que diz respeito à técnicos de enfermagem. Essa problemática se arrasta há anos e esperamos uma solução. Sobre o piso salarial, ontem conseguimos uma articulação com um técnico que é responsável pela remuneração desses trabalhadores no Ministério da Saúde. Falei sobre o que tem ocorrido no Acre e conseguimos uma reunião para hoje, às 14h, com a secretária adjunta no Ministério”.

O representante dos integrantes do cadastro de reserva do concurso da Sesacre, Silvio, ressaltou a disponibilidade desses profissionais para contribuir na gestão da Saúde, apontando falhas no planejamento e administração que precisam ser corrigidas. “Há vagas sobrando no PCCR e tem profissionais dispostos a ajudar a gerir. A importância desse trabalhador em cada unidade hospitalar é gritante”.

Alesta Amâncio, presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), clamou por uma contratação emergencial de técnicos, revelando condições exaustivas e um déficit de mais de 200 desses profissionais no Pronto Socorro.

“Não há mais condições de as unidades de Saúde continuarem como estão. Recebemos muitas críticas dos usuários achando que não prestamos um serviço de qualidade porque não queremos. Isso não é verdade! A realidade é que não temos as condições necessárias de prestar um atendimento melhor. Para vocês terem uma ideia, no Pronto Socorro há um déficit de mais de 200 técnicos de enfermagem, lá tinha uma escala com sete profissionais na clínica cirúrgica e ela foi reduzida para cinco. Desses, tem quatro na escala, se um adoece, ficam três. E aí, como esse trabalhador vai prestar uma assistência de qualidade se ele vai cuidar de 14 pacientes sozinho? Fica exaustivo, os funcionários adoecem”, protestou.

Alesta seguiu falando que os pacientes acabam criticando os técnicos de enfermagem por não compreenderem a carga exaustiva de trabalho que eles enfrentam. “Nos cobram, nos criticam e até xingam, mas não veem que precisamos nos virar em mil. Não tiro a razão do usuário, pois ele não sabe o quanto estamos sobrecarregados, então algo precisa ser feito urgente, pois os trabalhadores estão adoecendo. Sei que não é culpa do secretário de Saúde, mas o governo precisa agir. Finalizo parabenizando meus colegas, pois apesar de todos esses problemas, eles estão lá incansáveis”.

Estratégias Emergenciais para Controle Financeiro

Após ouvir os representantes sindicais, o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, enfatizou a necessidade de adotar medidas responsáveis diante da crise financeira. Ao abordar o limite de gastos com pessoal já extrapolado, destacou a dificuldade em renovar contratos e a busca por alternativas. A opção por substituir contratações emergenciais pelo cadastro de reserva foi apresentada como uma estratégia viável para manter a flexibilidade diante das incertezas econômicas.

“Há a necessidade, mas, nós como gestores nesse momento temos que ter responsabilidade fiscal, com a saúde financeira do estado. Não podemos fazer as coisas em cima da hora, com emoção. Precisamos agir com a razão e dentro da legalidade. A boa notícia é que com o movimento de economia que fizemos agora, provavelmente entraremos em 2024 com folga e vai ser nesse momento que vamos chamar o cadastro de reserva. Mais longe já tivemos”, disse.

Compromisso com Profissionais de Saúde

O secretário assegurou ainda o compromisso com a força de trabalho na área da saúde, destacando a convocação integral do cadastro de reserva para técnicos de enfermagem. Além disso, ressaltou a preparação de um processo simplificado para contratar 503 desses profissionais, enfatizando a temporalidade desses contratos e a prontidão para atender às demandas emergenciais. A transparência sobre a estratégia adotada busca manter a estabilidade financeira do estado, mesmo diante de desafios significativos.

O deputado Adailton finalizou a reunião convidando todos a participarem da audiência pública que será realizada amanhã (07), às 9h, no Plenário da Aleac. Na ocasião, será discutida a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, e apresentado o pedido do aumento de R$ 300 milhões no orçamento destinado à Saúde.

Também participaram da reunião os deputados: Pedro Longo (PDT), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Afonso Fernandes (PL), Tanízio Sá (MDB) e a deputada Antonia Sales (MDB).

Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães

Fotos: Sérgio Vale

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Defesa Civil desmente Friale e garante que águas do Alto Acre elevam o rio na Capital

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A afirmação do pesquisador Davi Friale, feita ao ac24horas na última terça-feira, 27, onde ele garante que as águas do rio no Alto Acre não influenciam nem elevam o nível do Rio Acre na capital acreana, foi rebatida pela Defesa Civil Municipal nesta quinta-feira (29).

O coordenador do órgão, Cláudio Falcão, disse que as águas que vêm Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri influenciam para aumentar a enchente na capital acreana.

“Tenho o maior respeito pelo Friale, mas é claro que há influência. O que pode acontecer é que há chance do rio em Rio Branco chegar a uma cota de transbordamento independente de lá, por causa do Riozinho do Rola. Mas, a partir do momento em que tem todo esse volume de água vindo dessa região, influencia sim”, diz Cláudio Falcão.

As declarações de Friale já haviam sido rebatidas nas redes sociais pelo biólogo Luiz Borges. Friale havia dito que o nível do rio começaria a baixar ontem (28), o que não aconteceu, uma vez que o rio continua enchendo em Rio Branco.

Veja o vídeo:


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Polícia Federal faz operação contra tráfico de drogas em Cruzeiro do Sul

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Por Sandra Assunção

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 29, em Cruzeiro do Sul, a Operação Transfer, que busca desarticular organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, além de outros crimes.

Foi dado cumprimento a um mandado de busca e apreensão na cidade, expedido pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco.

Os investigados responderão pelos crimes de integrar organização criminosa, cuja pena é de reclusão de 3 a 8 anos, além de eventuais delitos relacionados, como o de tráfico de drogas e posse irregular de armas.

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Em Tarauacá, governo do Acre entrega cestas básicas e kits de limpeza às vítimas da enchente

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O governador Gladson Cameli visitou a cidade na tarde desta quinta-feira para entregar cestas básicas e kits de limpeza. Foto: José Caminha/Secom

Com o nível do Rio Tarauacá em 10,78 metros, o governador Gladson Cameli visitou a cidade na tarde desta quinta-feira, 29, para entregar cestas básicas e kits de limpeza para os atingidos pela enchente dos rios Muru e Tarauacá. A ação faz parte de uma extensa agenda em que o governador está visitando os municípios impactados com a cheia dos rios.

Tarauacá foi a terceira cidade visitada por Cameli e sua equipe técnica no dia. Assim que chegou ao município, ele foi até a sede do Corpo de Bombeiros para entregar 300 cestas básicas e mais 150 kits de higiene para a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Menezes.

No aeroporto, o governador também falou dos suprimentos enviados para o Jordão com 100 cestas básicas e 50 kits de limpeza. Os mantimentos foram enviados por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

Mais uma vez o governador destacou que essa ajuda é uma questão humanitária e reforçou o compromisso em mobilizar todos os esforços para atender às demandas.

Os mantimentos foram enviados por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Foto: José Caminha/Secom

“Mobilizamos toda a estrutura do Estado para ajudar a prefeita para que a gente possa reduzir os impactos”, pontuou.

Na ocasião, o governador lembrou que todos os poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, têm se unido para atender à população da melhor forma, e isso tem feito a diferença para quem está precisando.

“O porto seguro da população é o governador, a prefeita, e cada um de nós que estamos à frente. Meu sonho é que um dia a população não precise sair de suas casas”, pontuou.

Na ocasião, o governador lembrou que todos os poderes, Executivo, Judiciário e Legislativo, têm se unido para atender à população. Foto: José Caminha/Secom

Com 23 mil pessoas atingidas e 253 desabrigadas, a prefeita destacou que o maior desafio, além do atendimento emergencial, é a conscientização das famílias, pois muitos não querem sair de casa.

“Hoje eu uso uma frase que diz que a Defesa Civil é todos nós, e temos que resgatar vidas. A minha preocupação é que a gente não perca ninguém, principalmente as crianças que ficam com os pais nessas casas e também os idosos”, destacou a prefeita.

Se dirigindo ao governador, Maria Lucineia agradeceu a ajuda: “Muita gratidão ao senhor, que sempre é muito sensível a essas causas”.

Aproveitando a fala, Cameli pediu que, quem puder, ajude nas campanhas do Estado por meio de PIX, e reforçou que é preciso ter cuidado redobrado nesse período, devido às doenças, como a dengue.

Se dirigindo ao governador, a prefeita Maria Lucineia agradeceu a ajuda. Foto: José Caminha/Secom

“Neste momento é pensar na segurança e sair de casa, caso seja necessário”, reforçou.

Atual Situação

Dados mais recentes levantados pela Defesa Civil municipal elencam o nível do rio com 10,78 metros, frente a uma cota de transbordamento de 9,50 metros. Com dois abrigos municipais, a prefeitura atende 253 pessoas na Escola Dr. Djalma da Cunha Batista e na Escola Cívico-Militar Plácido de Castro, além de mais de 2 mil pessoas desalojadas, as quais encontraram acolhimento em casas de parentes e amigos.

Com 75% da cidade atingida, os bairros Senador Pompeu, Triângulo, Cohab, Ipepaconha, Centro, Beco da Garagem e Luiz Madeiro são os mais críticos.

O governador finalizou agradecendo toda a equipe do Estado, que está divida nas áreas mais afetadas para coordenar as ações e agilizar os atendimentos:

“Sempre uso a palavra união, principalmente durante esses momentos de dificuldade, e, pensando nisso, o meu governo está empenhado em cuidar das pessoas atingidas pela enchente em todas as regionais do Estado, buscando fazer a diferença.”

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