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Comissão de Saúde debate déficit de profissionais, pagamento do piso da enfermagem e convocação de cadastro reserva
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) promoveu na manhã desta quarta-feira (06), uma reunião para abordar questões prementes na área da Saúde do Estado. O deputado Adailton Cruz (PSB), presidente do grupo, apresentou um requerimento que resultou no encontro, que contou com a presença do secretário de Saúde, Pedro Pascoal, e representantes sindicais da área.
Adailton Cruz iniciou seu discurso destacando três temas centrais: o déficit de profissionais de saúde, com ênfase nos técnicos de enfermagem; o pagamento do piso de enfermagem a profissionais com desvio de função, totalizando 1016 trabalhadores nessa situação; e o cadastro de reserva da área.
O deputado expressou preocupação com a situação crítica em hospitais, citando um déficit de 220 técnicos de enfermagem somente no Pronto Socorro da capital, o que sobrecarrega os profissionais que estão trabalhando e expõe pacientes a riscos. Ele informou ter encaminhado um relatório ao secretário de Saúde do Estado e ao Ministério Público, buscando uma convocação imediata para suprir as lacunas.
“Nos momentos em que há a falta de um profissional, um técnico tem que assumir 10 ou mais pacientes. Como ele vai cuidar direito? É desumano e a população fica exposta. Esperamos que o Ministério Público faça uma recomendação para que a Sesacre possa fazer uma convocação imediata. Queremos aqui saber se há essa possibilidade”, pontuou o parlamentar.
O presidente do Sindicato dos Profissionais de Saúde do Estado, Jucelino Gonçalves, destacou a urgência em enfrentar o déficit profissional nas unidades de saúde durante seu pronunciamento. Ele enfatizou que a escassez não se limita apenas à enfermagem, mas abrange diversas categorias, comprometendo o desempenho dos trabalhadores que aguardam aposentadoria. Com mais de 2 mil pessoas na fila de espera para se aposentar, Gonçalves ressaltou a dificuldade em abrir espaço para novos profissionais, apesar da existência de um projeto de lei na casa legislativa para regularizar a situação.
Apesar dos esforços, o presidente reconheceu que, embora haja uma melhoria comparada ao passado, ainda é crucial avançar na resolução desse impasse. Ele sublinhou a importância da união para enfrentar o desafio, argumentando que se as pessoas em espera conseguissem se aposentar, mais de dois mil vagas seriam abertas para novos profissionais, aliviando a demanda e melhorando as condições de trabalho nos hospitais. A espera pela aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) é vista como uma esperança para solucionar essa questão.
“Faço um apelo e peço a atenção das autoridades para essa situação. Precisamos de ações concretas para agilizar os processos de aposentadoria e permitir a entrada de novos profissionais. A espera prolongada dos trabalhadores aposentados representa não apenas um desafio para a força de trabalho atual, mas também uma oportunidade perdida de renovar e fortalecer a equipe de saúde do Estado”, enfatizou Jucelino.
Iunaira Cavalcante, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Acre, disse: “Sobre o dimensionamento do pessoal de enfermagem, nessa gestão inteira realizamos muitas fiscalizações e a Sesacre não cumpre o próprio padrão na maioria das unidades, principalmente no que diz respeito à técnicos de enfermagem. Essa problemática se arrasta há anos e esperamos uma solução. Sobre o piso salarial, ontem conseguimos uma articulação com um técnico que é responsável pela remuneração desses trabalhadores no Ministério da Saúde. Falei sobre o que tem ocorrido no Acre e conseguimos uma reunião para hoje, às 14h, com a secretária adjunta no Ministério”.
O representante dos integrantes do cadastro de reserva do concurso da Sesacre, Silvio, ressaltou a disponibilidade desses profissionais para contribuir na gestão da Saúde, apontando falhas no planejamento e administração que precisam ser corrigidas. “Há vagas sobrando no PCCR e tem profissionais dispostos a ajudar a gerir. A importância desse trabalhador em cada unidade hospitalar é gritante”.
Alesta Amâncio, presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Acre (Spate), clamou por uma contratação emergencial de técnicos, revelando condições exaustivas e um déficit de mais de 200 desses profissionais no Pronto Socorro.
“Não há mais condições de as unidades de Saúde continuarem como estão. Recebemos muitas críticas dos usuários achando que não prestamos um serviço de qualidade porque não queremos. Isso não é verdade! A realidade é que não temos as condições necessárias de prestar um atendimento melhor. Para vocês terem uma ideia, no Pronto Socorro há um déficit de mais de 200 técnicos de enfermagem, lá tinha uma escala com sete profissionais na clínica cirúrgica e ela foi reduzida para cinco. Desses, tem quatro na escala, se um adoece, ficam três. E aí, como esse trabalhador vai prestar uma assistência de qualidade se ele vai cuidar de 14 pacientes sozinho? Fica exaustivo, os funcionários adoecem”, protestou.
Alesta seguiu falando que os pacientes acabam criticando os técnicos de enfermagem por não compreenderem a carga exaustiva de trabalho que eles enfrentam. “Nos cobram, nos criticam e até xingam, mas não veem que precisamos nos virar em mil. Não tiro a razão do usuário, pois ele não sabe o quanto estamos sobrecarregados, então algo precisa ser feito urgente, pois os trabalhadores estão adoecendo. Sei que não é culpa do secretário de Saúde, mas o governo precisa agir. Finalizo parabenizando meus colegas, pois apesar de todos esses problemas, eles estão lá incansáveis”.
Estratégias Emergenciais para Controle Financeiro
Após ouvir os representantes sindicais, o secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, enfatizou a necessidade de adotar medidas responsáveis diante da crise financeira. Ao abordar o limite de gastos com pessoal já extrapolado, destacou a dificuldade em renovar contratos e a busca por alternativas. A opção por substituir contratações emergenciais pelo cadastro de reserva foi apresentada como uma estratégia viável para manter a flexibilidade diante das incertezas econômicas.
“Há a necessidade, mas, nós como gestores nesse momento temos que ter responsabilidade fiscal, com a saúde financeira do estado. Não podemos fazer as coisas em cima da hora, com emoção. Precisamos agir com a razão e dentro da legalidade. A boa notícia é que com o movimento de economia que fizemos agora, provavelmente entraremos em 2024 com folga e vai ser nesse momento que vamos chamar o cadastro de reserva. Mais longe já tivemos”, disse.
Compromisso com Profissionais de Saúde
O secretário assegurou ainda o compromisso com a força de trabalho na área da saúde, destacando a convocação integral do cadastro de reserva para técnicos de enfermagem. Além disso, ressaltou a preparação de um processo simplificado para contratar 503 desses profissionais, enfatizando a temporalidade desses contratos e a prontidão para atender às demandas emergenciais. A transparência sobre a estratégia adotada busca manter a estabilidade financeira do estado, mesmo diante de desafios significativos.
O deputado Adailton finalizou a reunião convidando todos a participarem da audiência pública que será realizada amanhã (07), às 9h, no Plenário da Aleac. Na ocasião, será discutida a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, e apresentado o pedido do aumento de R$ 300 milhões no orçamento destinado à Saúde.
Também participaram da reunião os deputados: Pedro Longo (PDT), Edvaldo Magalhães (PCdoB), Afonso Fernandes (PL), Tanízio Sá (MDB) e a deputada Antonia Sales (MDB).
Texto: Andressa Oliveira e Mircléia Magalhães
Fotos: Sérgio Vale
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A vida de foragido de Paulo Roberto Amorim da Silva de 51 anos, chegou ao fim.
Paulinho Calafate, como é mais conhecido, foi preso na manhã desta sexta-feira, 17, na cidade Vila Velha, no Espirito Santo.
O criminoso era procurado desde de sete de dezembro de 2020.
Foi nesta data, por volta das 13 horas, que o sistema de monitoramento do IAPEN, detectou o rompimento da tornozeleira eletrônica, em um ponto da Via Chico Mendes.
Paulinho Calafate estava no regime semiaberto há 19 dias, quando violou o equipamento.
Na época, ficou constatado que a progressão de regime, ocorreu por um erro judicial.
O preso passou a ser monitorado em 18 de novembro de 2020. Mas pelos cálculos ele, só teria direito ao benefício, em 31 de outubro de 2023.
Paulinho Calafate, um dos alvos da operação Tróia, deflagrada pela Polícia Federal, foi condenado a quase 12 anos de prisão.
Mas a sentença não foi levada em consideração na hora de calcular a progressão de regime.
A pontado, como a principal liderança de uma organização criminosa no estado.
Paulo Roberto Amorim da Silva foi condenado em vários processos, a uma pena total de 37 anos 9 meses e 12 dias.
Mas deste total, só cumpriu 18 anos, 7 meses e 14 dias, ou seja, 49% da pena. A expectativa agora é que o preso seja transferido para Rio Branco.
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O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS). Foto: arquivo
O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.
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Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).
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Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.
As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.
As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.
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Aos policiais, o acusado disse que a jovem teria sido expulsa da boate após iniciar uma confusão.
O caso envolveu uma jovem, de 24 anos, e um homem, de 38 anos, que se conheceram em um aplicativo de namoro, o Tinder.
A jovem disse que após conhecer o acusado, os dois foram para uma conveniência na avenida Pinheiro Machado, Porto Velho (RO). Após alguns horas, eles decidiram sair do local e foram para uma boate.
A vítima a disse que o homem começou ter uma crise de ciúmes, afirmando que ela estava se insinuando para seu amigo. Os dois saíram da boate e dentro do carro iniciaram uma discussão, que terminou com a jovem agredida com socos.
A vítima disse que o homem não aceitou deixá-la em casa e retornou para a boate. Foi nesse momento que a Polícia foi acionada.
Aos policiais, o acusado disse que a jovem teria sido expulsa da boate após iniciar uma confusão. Fora da boate, ela teria quebrado o carro do homem.
Os policiais encaminharam o acusado para o Departamento de Flagrantes.
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