Conselheiros denunciam graves falhas na rede de proteção contra abuso sexual infantil no Acre

Durante a reunião, o Conselheiro Tutelar, Anilton de Sá, fez um relato sobre a precariedade da rede de proteção a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no estado. “Em escolas, infelizmente, em alguns casos que nós recebemos das vítimas de abusos sexuais, eles são vítimas das vítimas. Então, a mãe, por algum motivo, lá atrás, foi vítima de abuso sexual e ela acha aquilo normal”, afirmou ele, enfatizando a necessidade de intervenções eficazes e apoio psicológico para romper esse ciclo de violência.

Anilton de Sá expressou ainda sua frustração com a ineficácia das ações governamentais no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Falar sobre esse assunto deixa até a gente triste, principalmente porque a gente está na ponta todos os dias e não consegue ver resultados positivos. A gente consegue enxergar que nós estamos ladeira abaixo”, afirmou.

O conselheiro também criticou a falta de um compromisso efetivo das autoridades, ressaltando que, apesar de algumas iniciativas, “é bem pouco do que deveria ser feito”, disse ele, destacando a necessidade urgente de incluir a infância e a adolescência no orçamento público com verbas suficientes para assegurar a proteção adequada.

Finalizando sua fala, o conselheiro sublinhou a importância de políticas de prevenção de abuso sexual nas escolas, onde muitos abusos ocorrem. “A gente precisa que as Secretarias de Educação, tanto do município quanto do estado, possam fortalecer essas políticas de prevenção de abuso sexual e assédio”, disse, apontando que os abusadores podem estar presentes tanto nas escolas quanto dentro de casa.

Em seguida, o Conselheiro Tutelar, Ari Oliveira, trouxe à tona casos chocantes que destacam a insuficiência de recursos e infraestrutura para atender adequadamente as vítimas. Ele relatou um caso emblemático de uma criança de seis meses que sofreu abuso e veio a falecer, evidenciando a necessidade urgente de uma sala específica para o atendimento de meninos abusados sexualmente.

“Infelizmente, a maioria dos cargos da rede de proteção são políticos. Eu costumo brincar que hoje você dorme coordenador, amanhã você amanhece na rua”, criticou, apontando a rotatividade de profissionais como um dos principais obstáculos para a continuidade e eficácia do atendimento.

Oliveira apelou às autoridades para que sejam feitas melhorias significativas na rede de proteção, sublinhando a importância de investir em políticas públicas permanentes e profissionais comprometidos. “Eu tenho dados aqui divulgados pelo Anuário Brasileiro da Segurança Pública, de 2023, referência 2022, que mostram 74.930 vítimas de abusos sexuais no Brasil”, revelou ele, conclamando os governos estadual e municipal a aumentarem o apoio e recursos destinados ao combate da violência sexual contra crianças e adolescentes, sublinhando que apenas com um compromisso sério e investimentos substanciais será possível enfrentar essa crise.

Ari Oliveira criticou ainda a abordagem superficial do Maio Laranja e a falta de apoio ao Conselho Tutelar, afirmando que “o combate ao abuso e exploração sexual é o ano inteiro”. Ele destacou a necessidade de um maior comprometimento das autoridades, sugerindo que “os gestores públicos passassem uma semana trabalhando com o Conselho Tutelar para ver a realidade”, disse.

Após os relatos dos Conselheiros Tutelares, a deputada Michelle Melo, disse que “O próximo passo é usar a estrutura legislativa para fortalecer a luta e o combate contra o abuso sexual e a exploração sexual das crianças e dos adolescentes. Nós vamos reunir, numa audiência pública, toda a rede que trabalha com o direito da criança e do adolescente. Também apresentaremos um projeto de lei, nós precisamos urgentemente de uma nova legislação que reforce as salvaguardas para as crianças e adolescentes”, afirmou.

Michelle Melo finalizou a reunião, parabenizando os Conselheiros Tutelares pelo trabalho incansável e essencial que realizam. “Para mim, os conselheiros atuam como Anjos da Guarda”, disse, enfatizando a importância do papel desses profissionais na proteção e apoio às vítimas de abuso.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Fotos: Ismael Medeiros