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Comissão da CLDF aprova Tarifa Zero Estudantil
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa ( CLDF ) aprovou, nesta quarta-feira (15), a proposta que amplia o acesso dos estudantes da rede pública ao transporte público no Distrito Federal: Tarifa Zero Estudantil.
O Projeto de Lei nº44/2023, de autoria do vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT), já havia sido aprovado na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU). Com a nova sinalização positiva, está mais perto de ser votado em plenário pelos distritais.
Agora, o PL segue para análise da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. O Tarifa Zero Estudantil quer o acesso gratuito integral a todos os modais do transporte público para os estudantes, uma ampliação do direito que, atualmente, é restrito ao deslocamento escolar e atividades pedagógicas.
O autor da proposta comemorou a movimentação. “Chegamos em um momento crucial para a nossa proposta. A CEOF vai fazer os estudos de viabilidade financeira do projeto e estamos muito seguros quanto a essa etapa. Ficará demonstrado de maneira inequívoca que é possível para o GDF e não vai impactar as contas públicas. Queremos garantir o direito à cidade para os jovens e desonerar as famílias que pagam por todo deslocamento dos alunos que não é relacionado à atividade escolar. É um passo importante rumo ao Tarifa Zero universal, será a ação piloto”, defende Vale.
Ele acredita que também é o momento da sociedade civil se engajar na defesa do PL e adiantou que seu gabinete retomará a mobilização nas escolas do DF para discutir a importância da medida com a comunidade estudantil. “Essa é uma luta que deve ser abraçada por todos, pois é o primeiro passo para a efetivação do direito de mobilidade universal. Mesmo com o subsídio governamental o cidadão paga um valor absurdo em passagens, já passou da hora de pressionarmos por uma transição no modelo de transporte público e temos conversado com a Secretaria de Mobilidade sobre o tema”, argumentou o deputado.
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Fonte: Nacional
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Enviar comprovante falso de Pix é considerado estelionato eletrônico

Luh Fiuza/Metrópoles @luhfiuzafotografia
Enviar comprovante falso de Pix é caracterizado como estelionato eletrônico. Foi o que decidiu o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) ao manter a condenação de uma mulher que enganou uma papelaria em Rondonópolis (MT).
Usando um nome falso, a mulher comprou cerca de R$ 1 mil em material escolar. A acusada encaminhou o comprovante Pix falso para que a empresa enviasse os produtos. Após o envio do documento, um motorista de aplicativo foi até o local e retirou os materiais. No dia seguinte, a empresa constatou que o valor não havia sido creditado em sua conta.
A Justiça, a defesa da mulher disse que não houve a intenção de enganar, alegando que o pagamento seria feito por um terceiro.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Marcos Machado, afirmou que as provas mostram claramente que houve intenção de fraude. Segundo o voto, ficou comprovado que a acusada fez o pedido, enviou o comprovante recortado e cancelou o agendamento do Pix depois, sem regularizar o pagamento, causando prejuízo ao estabelecimento.
Laudos periciais e relatórios de investigação confirmaram que o comprovante foi editado e que o número de telefone usado na negociação estava ligado à ré.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Idoso de 63 anos é encontrado morto dentro de casa no ramal Toco Preto, entre Sena Madureira e Rio Branco
Corpo de José Maria foi descoberto por vizinhos que foram vistoriar gado; não há sinais de violência e pericia deve confirmar causa da morte

José morava sozinho e seu corpo foi encontrado por moradores da região, que estavam vistoriando um gado e resolveram fazer uma visita na propriedade da vítima. Foto: captada
O idoso José Maria, 63 anos, foi encontrado morto nesta segunda-feira (12) dentro de sua residência no ramal Toco Preto, localizado no km 38 da BR-364, entre Sena Madureira e Rio Branco. Ele vivia sozinho e foi descoberto por vizinhos que estavam na região para vistoriar um gado e resolveram visitá-lo.
Ao entrar na casa após não obter resposta, os moradores o avistaram sem vida, sentado em uma cadeira. Não havia sinais de violência no corpo. Uma equipe de peritos da Polícia Civil foi acionada para remover o corpo e realizar os exames cadavéricos. A suspeita inicial é de morte por causas naturais, mas a causa oficial só será confirmada após o laudo pericial.
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Empresário de Mâncio Lima divulga vídeo de grupo que arrombou loja e furtou 40 pacotes de clientes
Crime ocorreu na madrugada de sábado (10); Marcos Mene, dono das lojas IMÃ, publicou imagens de monitoramento para ajudar na identificação

Imagens capturadas pelo sistema de monitoramento interno mostram a ação coordenada de um grupo de criminosos. Foto: captada
O empresário Marcos Mene, proprietário das lojas IMÃ, usou redes sociais para denunciar um arrombamento seguido de furto em uma de suas unidades em Mâncio Lima. O crime ocorreu na madrugada do último sábado (10), por volta das 3h, imagens foram divulgadas nesta segunda-feira, dia 12, e teve participação de ao menos cinco pessoas, conforme imagens do sistema de segurança.
Nos vídeos divulgados, é possível ver os criminosos subtraindo cerca de 40 pacotes de mercadorias que já pertenciam a clientes e aguardavam entrega ou retirada. Mene publicou o material na expectativa de auxiliar na identificação dos suspeitos e alertar outros comerciantes da região sobre a ação do grupo.
Até o momento, não há informações sobre prisões relacionadas ao caso. A Polícia Civil foi acionada e investiga o ocorrido.

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