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Comissão aprova indicações de Bolsonaro para ministros do STJ

Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF)
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO – 6.10.2022
Os nomes dos desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues vão para o Plenário do Senado
O Plenário do Senado decidirá se as indicações do presidente Jair Bolsonaro (PL) para as cadeiras vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)serão acolhidas. Nesta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou os nomes dos desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues, mas a decisão final será dos senadores.
Nos bastidores, aliados do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentam segurar a sabatina em Plenário para a próxima legislatura. Assim, o petista vai ter a oportunidade de fazer as indicações. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se mostrou inclinado a pautar as sabatinas nos próximos dias.
A deliberação das indicações de Azulay e Domingues estava pronta para ocorrer antes das eleições deste ano, mas foi postergada. “O processo eleitoral, de fato, foi um dificultador para que pudéssemos fazer esse encontro de sabatina”, declarou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No período, os desembargadores realizaram diversos encontros com os parlamentares, defendendo as próprias indicações e tentando afastar o viés político. As conversas internas continuam com o objetivo de consolidar o resultado.
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Azulay Neto é o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e teve a indicação aprovada por unanimidade da CCJ. Se confirmado pelo Plenário, o desembargador ocupará a vaga do ministro aposentado Napoleão Nunes Maia Filho. Na sessão, Azulay se intitulou como um juiz garantista “comprometido com o cumprimento da Constituição e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado”.
A indicação de Domingues foi aprovada por 26 votos favoráveis e um contra. Ele é desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pleiteia ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro. Durante a apresentação, ele ressaltou a necessidade do diálogo entre os Poderes para a “preservação da estabilidade da República”. “Há limites na atuação de cada um dos Poderes, e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional.”
Outras indicações
Além dos ministros do STJ, a indicação da juíza trabalhista Liana Chaib para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi aprovada por unanimidade. A recondução do advogado Engels Augusto Muniz para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve um voto contra, uma abstenção e 25 votos favoráveis. No caso da sabatina do advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 26 senadores votaram a favor e um se absteve.
Acompanharam as sabatinas a presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Humberto Martins e Marco Buzzi, ministros do STJ, além do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Briga por aluguel termina com cobrador e inquilino mortos em GO

Goiânia – Dois homens morreram em uma briga por conta de aluguel atrasado, em Rio Verde, no sudoeste goiano. Segundo a Polícia Militar, os dois se esfaquearam durante discussão em uma praça pública e morreram no local.
Conforme o registro da ocorrência, os dois envolvidos se encontraram em uma praça e iniciaram uma nova discussão.
Durante a briga, o homem que devia o aluguel teria sacado uma faca da cintura e desferido golpes contra o outro. O homem de 29 anos conseguiu tomar a faca e atingiu o agressor no pescoço.
Equipes da Polícia Militar foram acionadas e os dois homens foram encontrados já inconscientes, caídos no chão após um esfaqueamento.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros também foram acionados, no entanto, os dois homens não resistiram e morreram no local.
O caso foi registrado como homicídio e será investigado pela Polícia Civil de Rio Verde, que deve apurar as circunstâncias da briga.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Contrato de mulher de Moraes com Master incluía política de relacionamento com poder público

Um dos trabalhos executados pelo escritório da advogada Viviane Barci de Moraes para o Banco Master foi a Elaboração das Políticas necessárias – Política de relacionamento com o Poder Público. A mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou o relatório detalhado das atividades, nesta segunda-feira (9/3), após o nome dela surgir na extração de dados do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição.
O Master fez contrato mensal de R$ 3,5 milhões, por 36 meses, com o escritório de Viviane Barci, o que resultou em quase R$ 130 milhões.
A Política de Relacionamento com o Poder Público tem o objetivo de estabelecer as diretrizes de conduta para interações éticas, transparentes e legais com agentes públicos.
A consultoria é contratada para garantir a conformidade com a Lei Anticorrupção brasileira. O advogado constitucionalista Max Telesca, especialista em tribunais superiores, explica que a atividade é legal.
“Ela pode assessorar empresas e pessoas físicas na intermediação de interesses junto ao poder público. De acordo com a lei, o advogado pode contribuir com a elaboração de normas jurídicas no âmbito dos Poderes da República e as atividades de consultoria e assessoria jurídicas podem ser exercidas de modo verbal ou por escrito. Há uma amplitude grande na elaboração de estratégias, orais ou escritas, onde o foco seja a inserção de determinada empresa em busca de resultados na esfera pública”, ressalta.
No entanto, outros especialistas ouvidos de forma reservada, apontam que o trabalho pode ser confundido com lobby — atividade ainda não regulamentada por lei — por causa da relação de Viviane como mulher de Alexandre de Moraes.
A advogada esclareceu que nunca conduziu nenhuma causa para a instituição no âmbito do STF e apontou que produziu 36 pareceres com ampla consultoria e atuação jurídica.
O valor milionário do contrato foi explicado diante da equipe demandada para cuidar do Master. Foram 15 advogados e três escritórios subcontratados especializados em consultoria, que ficaram sob sua coordenação.
Prisão
As primeiras extrações dos telefones de Daniel Vorcaro pela Polícia Federal mostram que ele mantinha relação próxima com autoridades dos Três Poderes. Um dos nomes apontados é o do ministro Alexandre de Moraes.
Em 17 de novembro, dia em que foi preso pela primeira vez, o dono do Master escreveu uma mensagem — que seria para o magistrado — perguntando se ele tinha conseguido “bloquear” algo.
Não se sabe sobre o que exatamente o empresário estava tratando, mas foi rapidamente respondido. No entanto, não é possível saber o conteúdo, pois foram enviadas três mensagens de visualização única — elas somem após abertura.
Sem explicar as conversas, Moraes negou ser o destinatário das supostas mensagens que falam sobre salvar o Master. Segundo o ministro do STF, as mensagens de visualização única não conferem com seus contatos nos arquivos apreendidos pela PF. Conforme nota divulgada, os prints estão vinculados a outras pessoas da lista de contatos do empresário.
Daniel Vorcaro está na Penitenciária Federal de Brasília, um dos cinco presídios de segurança máxima do país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Anvisa alerta sobre risco de danos ao fígado por uso de cúrcuma

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou um alerta para o uso de medicamentos e suplementos alimentares que contêm cúrcuma, também conhecida como açafrão. Segundo a agência, investigações internacionais apontaram que esses produtos podem estar associados, em casos mais graves, a inflamação do fígado.
De acordo com a Anvisa, foram identificados relatos de intoxicação hepática em pessoas que consumiram produtos com cúrcuma ou curcuminóides.
Agências na Itália, Austrália, Canadá e França já haviam sido alertadas, e autoridades de saúde registraram casos de danos hepáticos relacionados ao consumo de suplementos com a substância. Isso levou à retirada de produtos do mercado e à exigência de alertas de segurança nos rótulos.
Na França, a Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, do Meio Ambiente e do Trabalho (ANSES) identificou relatos de efeitos adversos ligados ao consumo de suplementos contendo cúrcuma ou curcumina.
Apesar do alerta, a Anvisa ressalta que o uso do produto como tempero na alimentação é seguro. O pó não faz parte da recomendação, já que não há evidências de risco associado ao consumo da substância como alimento.
Segundo a agência, a diferença está na concentração presente em medicamentos e suplementos, que pode ser muito mais elevada e formulada para ser absorvida com maior facilidade pelo organismo.
Sinais de alerta da Anvisa
- Pele ou olhos amarelados (icterícia);
- Urina muito escura;
- Cansaço excessivo e sem explicação;
- Náuseas e dores na região do abdômen.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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