Brasil
Comissão aprova indicações de Bolsonaro para ministros do STJ
Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF)
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO – 6.10.2022
Os nomes dos desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues vão para o Plenário do Senado
O Plenário do Senado decidirá se as indicações do presidente Jair Bolsonaro (PL) para as cadeiras vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)serão acolhidas. Nesta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou os nomes dos desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues, mas a decisão final será dos senadores.
Nos bastidores, aliados do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentam segurar a sabatina em Plenário para a próxima legislatura. Assim, o petista vai ter a oportunidade de fazer as indicações. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se mostrou inclinado a pautar as sabatinas nos próximos dias.
A deliberação das indicações de Azulay e Domingues estava pronta para ocorrer antes das eleições deste ano, mas foi postergada. “O processo eleitoral, de fato, foi um dificultador para que pudéssemos fazer esse encontro de sabatina”, declarou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No período, os desembargadores realizaram diversos encontros com os parlamentares, defendendo as próprias indicações e tentando afastar o viés político. As conversas internas continuam com o objetivo de consolidar o resultado.
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Azulay Neto é o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e teve a indicação aprovada por unanimidade da CCJ. Se confirmado pelo Plenário, o desembargador ocupará a vaga do ministro aposentado Napoleão Nunes Maia Filho. Na sessão, Azulay se intitulou como um juiz garantista “comprometido com o cumprimento da Constituição e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado”.
A indicação de Domingues foi aprovada por 26 votos favoráveis e um contra. Ele é desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pleiteia ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro. Durante a apresentação, ele ressaltou a necessidade do diálogo entre os Poderes para a “preservação da estabilidade da República”. “Há limites na atuação de cada um dos Poderes, e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional.”
Outras indicações
Além dos ministros do STJ, a indicação da juíza trabalhista Liana Chaib para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi aprovada por unanimidade. A recondução do advogado Engels Augusto Muniz para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve um voto contra, uma abstenção e 25 votos favoráveis. No caso da sabatina do advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 26 senadores votaram a favor e um se absteve.
Acompanharam as sabatinas a presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Humberto Martins e Marco Buzzi, ministros do STJ, além do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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A Caixa Econômica Federal começa, nesta segunda-feira (16/2), o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep 2026, do ano-base 2024. O crédito será feito de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador. Neste primeiro momento, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro.
Ao todo, cerca de 1,8 milhão de pessoas serão contempladas, com liberação de aproximadamente R$ 2,2 bilhões. De acordo com a Caixa, a expectativa é que 22,2 milhões de brasileiros recebam o benefício.
Como receber:
As pessoas que têm conta corrente ou poupança na Caixa receberão automaticamente. Já para aqueles que não têm conta no banco, será aberta uma Poupança Social Digital sem custos, permitindo a movimentação pelo aplicativo “Caixa tem”, onde é possível pagar contas, fazer transferências e realizar compras.
Caso o trabalhador não consiga abrir a conta, o saque poderá ser feito com o Cartão Social em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas agências da Caixa, mediante apresentação de documento com foto. Também é possível retirar o valor por biometria, desde que o cadastro tenha sido feito previamente.
O que é o abono salarial:
O abono salarial é um benefício pago anualmente a trabalhadores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal. O valor varia conforme o tempo de serviço no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766.
Para consultar o benefício, basta acessar os aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa ou pelo Portal Gov.br.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma empresa não autorizada estava exercendo atividades de segurança privada em evento público no Carnaval do balneário de Guriri, localizado no município de São Mateus, no Espírito Santo . O local é um dos pontos turísticos mais procurados pelos foliões capixabas.
A Polícia Federal (PF) identificou 35 pessoas atuando irregularmente como vigilantes, muitos sem formação profissional adequada e sem vínculo com empresa regularmente autorizada pela PF.
O flagrante foi feito na madrugada dessa sexta-feira (15/2), quando compareceram às apresentações na orla de Guriri.
Segundo informações da Polícia Federal, a empresa responsável e a prefeitura de São Mateus foram notificadas. No site do órgão, porém, em uma matéria sobre o evento, a ilegalidade não foi mencionada, apenas que, além do sucesso artístico, com shows de grande porte encabeçados pela cantora Simone Mendes, “a estrutura e a segurança foram pontos altos do evento”.
“As forças de segurança atuaram de forma integrada, com a presença da Polícia Militar do Espírito Santo, Guarda Municipal e demais órgãos envolvidos na organização. O trabalho conjunto garantiu tranquilidade ao público, sem registro de ocorrências graves durante a noite”, informou o órgão.
Já a PF reforçou que “atividades de segurança privada só podem ser executadas por empresas devidamente autorizadas e fiscalizadas, e que a contratação de serviços irregulares representa risco à segurança de toda a coletividade. A verificação da regularidade da prestadora junto à Polícia Federal é medida essencial para garantir a legalidade e a proteção dos participantes de grandes eventos”, alertou a corporação.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura de São Mateus e aguarda retorno.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assinou um pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encabeçado pelos senadores Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF). O pedido foi protocolado no Senado Federal ainda em janeiro.
Uma ala do bolsonarismo avalia, no entanto, que o impeachment de um ministro da Suprema Corte não teria o timing ideal, visto que daria prerrogativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar outro magistrado.
O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pré-candidato à Presidência estava sendo pressionado nas redes sociais a se manifestar sobre o caso do Banco Master. Apesar de assinar o impeachment, Flávio segue em silêncio sobre o assunto nas plataformas digitais.
Toffoli deixou a relatoria do caso Master no STF depois de um relatório da Polícia Federal (PF) apontar menções ao nome do magistrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O material foi entregue pessoalmente pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao presidente do STF, Edson Fachin, na segunda-feira (9/2). O movimento aumentou a pressão pela saída de Toffoli da relatoria do processo na Corte.
Com isso, André Mendonça, indicado ao STF por Bolsonaro, foi sorteado para relatar o caso. Integrantes da oposição no Congresso Nacional comemoraram a troca.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ) disse, em publicação nas redes sociais, que a relatoria de Mendonça “é a oportunidade de vermos o processo conduzido com serenidade, rigor jurídico e absoluto respeito à Constituição”.
O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), também sinalizou a favor da troca de relator, mas afirmou que deverão se manter “vigilantes”. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pediu que Mendonça tenha “força para enfrentar o mal”.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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