Brasil
Comissão aprova indicações de Bolsonaro para ministros do STJ
Plenário do Senado Federal, em Brasília (DF)
ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO – 6.10.2022
Os nomes dos desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues vão para o Plenário do Senado
O Plenário do Senado decidirá se as indicações do presidente Jair Bolsonaro (PL) para as cadeiras vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ)serão acolhidas. Nesta terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatinou os nomes dos desembargadores Messod Azulay e Paulo Sérgio Domingues, mas a decisão final será dos senadores.
Nos bastidores, aliados do novo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tentam segurar a sabatina em Plenário para a próxima legislatura. Assim, o petista vai ter a oportunidade de fazer as indicações. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já se mostrou inclinado a pautar as sabatinas nos próximos dias.
A deliberação das indicações de Azulay e Domingues estava pronta para ocorrer antes das eleições deste ano, mas foi postergada. “O processo eleitoral, de fato, foi um dificultador para que pudéssemos fazer esse encontro de sabatina”, declarou o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
No período, os desembargadores realizaram diversos encontros com os parlamentares, defendendo as próprias indicações e tentando afastar o viés político. As conversas internas continuam com o objetivo de consolidar o resultado.
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Azulay Neto é o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e teve a indicação aprovada por unanimidade da CCJ. Se confirmado pelo Plenário, o desembargador ocupará a vaga do ministro aposentado Napoleão Nunes Maia Filho. Na sessão, Azulay se intitulou como um juiz garantista “comprometido com o cumprimento da Constituição e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado”.
A indicação de Domingues foi aprovada por 26 votos favoráveis e um contra. Ele é desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pleiteia ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nefi Cordeiro. Durante a apresentação, ele ressaltou a necessidade do diálogo entre os Poderes para a “preservação da estabilidade da República”. “Há limites na atuação de cada um dos Poderes, e nós estamos atentos a isso na nossa atividade cotidiana e no diálogo interinstitucional.”
Outras indicações
Além dos ministros do STJ, a indicação da juíza trabalhista Liana Chaib para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi aprovada por unanimidade. A recondução do advogado Engels Augusto Muniz para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) teve um voto contra, uma abstenção e 25 votos favoráveis. No caso da sabatina do advogado Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 26 senadores votaram a favor e um se absteve.
Acompanharam as sabatinas a presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Humberto Martins e Marco Buzzi, ministros do STJ, além do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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PRF apreende 600 quilos de maconha sintética tipo skunk em caminhão durante abordagem na BR-364
Droga foi encontrada em caminhão que saiu de Manaus com destino a Goiânia; motorista foi detido e caso segue com a Polícia Civil
O veículo, um cavalo-trator VW/25.370 acoplado a um semirreboque, foi conduzido até a Unidade Operacional da PRF em Rondonópolis para uma inspeção mais detalhada. Foto: cedida
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cerca de 600 quilos de substância análoga à maconha, do tipo skunk, durante uma fiscalização na BR-364, entre Rondonópolis e Pedra Preta (MT). A droga estava escondida em 18 galões plásticos e seis caixas de papelão dentro de um caminhão.
Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 9h30 após a equipe notar problemas na sinalização traseira do veículo. O motorista informou que a carga havia sido embarcada em Manaus (AM) e teria como destino Goiânia (GO), onde seria entregue mediante pagamento.
O condutor foi detido e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Rondonópolis, que assumiu as investigações. A apreensão é considerada uma das maiores de skunk registradas recentemente na região.
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A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas
Agentes federais buscam provas sobre tráfico de brasileiros para a Nigéria. Foto: PF-AM/DivulgaçãoA Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (16), a Operação Dark Bet [aposta escura, na tradução livre] com o objetivo de apurar e reprimir a atuação de organização criminosa responsável pelo aliciamento e envio de brasileiros ao exterior para fins de exploração com trabalho e coação à prática de crimes cibernéticos.
A investigação começou a partir da prisão de 109 pessoas na Nigéria, entre elas 5 brasileiros, acusados da prática de crimes cibernéticos, e revelaram um esquema estruturado de recrutamento de vítimas por meio de redes sociais e plataformas digitais, com promessas de altos salários e oportunidades de trabalho em empresas do setor de jogos on-line.
No exterior, os trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas, retenção de documentos, restrição de liberdade, vigilância armada e imposição de dívidas.
A apuração revelou que os brasileiros foram contratados por uma empresa de jogos esportivos (BET), que opera duas plataformas no território nacional.
A operação visa à coleta de provas, à interrupção das atividades criminosas e à responsabilização dos envolvidos, incluindo a apuração de crimes como tráfico internacional de pessoas para fins de exploração laboral, redução à condição análoga à de escravo, organização criminosa e outros delitos correlatos.
Estão sendo cumpridos 11 mandados judiciais de busca e apreensão nos estados do Ceará, Maranhão, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, além de medidas cautelares pessoais e patrimoniais, como bloqueio e sequestro de bens e valores que superam R$ 446 milhões, bem como 4 prisões temporárias, expedidos pela Justiça Federal.
A Justiça Federal determinou a suspensão das atividades empresariais das pessoas jurídicas envolvidas, bem com a retirada do ar de duas plataformas de jogos esportivos (Bets).
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Governo oficializa prazo para a inspeção médica e entrega documental de convocados da Educação
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido
A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos. Foto: captada
O governo do Acre, por meio das secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Educação e Cultura (SEE), publicou, nesta terça-feira, 16, o Edital nº 57 Sead/SEE, que oficializa a prorrogação do prazo para a realização da inspeção médica e para a entrega de documentos dos candidatos convocados no concurso público da Educação, permanecendo inalterados os demais itens do certame.
De acordo com a retificação, os candidatos poderão comparecer à Junta Médica Oficial do Estado até o dia 26 de dezembro de 2025. Em Rio Branco, o atendimento é efetuado no Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em Cruzeiro do Sul, a inspeção médica será realizada nos dias 11 e 18 de dezembro, das 8h às 12h, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, bairro Centro.
O prazo para entrega da documentação também foi estendido até o dia 26 de dezembro. Em Rio Branco, os candidatos devem comparecer à sede da SEE, das 7h30 às 12h e das 14h às 17h30. Nos demais municípios, a entrega deve ser realizada nos respectivos núcleos de Educação.
Os candidatos devem apresentar documentação completa, incluindo foto 3×4 recente, documentos de identificação, comprovante de endereço, certificados de formação, certidões negativas e declarações exigidas. A lista completa dos documentos necessários está disponível no edital nº 55.
O governo reforça que os candidatos devem ficar atentos aos prazos e às orientações previstas no edital, bem como providenciar toda a documentação exigida no prazo estabelecido, a fim de garantir a continuidade no certame. Ressalta-se ainda que não existe garantia de aprovação na etapa de Junta Médica em concurso público. Nenhuma clínica, laboratório ou intermediário pode prometer resultado. A avaliação segue critérios técnicos e regras do edital, iguais para todos.
Diante de relatos sobre possível “facilitação” ou promessa de aprovação, a orientação é seguir o edital e não usar intermediários. O candidato deve conferir datas, assinaturas, procedência dos laudos e a avaliação por especialista, quando exigida.
Os candidatos podem obter mais informações por meio dos contatos telefônicos dos núcleos da SEE ou com a Sead, das 8h às 14h, por meio do endereço eletrônico [email protected].
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