Quase dois anos após a morte de Jonhliane Paiva, acusados vão ao banco dos réus na capital acreana
Um ano, nove meses e onze dias depois do acidente que tirou a vida de Jonhliane Paiva de Souza, que tinha 30 anos à época do trágico acontecimento, começa nesta terça-feira (17) o julgamento dos dois acusados da morte da trabalhadora. A sequência de fatos que sucedeu o episódio ocorrido em 6 de agosto de 2020 deu ao caso uma grande repercussão no estado.
Após a morte da jovem, o acusado Ícaro Pinto deixou de se apresentar à polícia e saiu do Acre, indo para Fortaleza (CE), onde foi visto e filmado em uma praia, alguns dias depois. Procurada pelo ac24horas para informar se as imagens eram atuais, a mãe do réu, Alcilene Gurgel, implorou ao jornal para que o vídeo não fosse divulgado, apesar de ter negado que a gravação fosse atual.
Imediatamente após a divulgação do vídeo, o juiz Alesson Braz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, decretou a prisão preventiva de Ícaro e Alan, a pedido do delegado Alex Danny, responsável pelas investigações. Alan foi preso no dia 14 de agosto e Ícaro dois dias depois, no Posto da Tucandeira, quando retornava ao Acre após ter o mandado de prisão expedido.
Ícaro tem uma condenação da Justiça da Bahia por ter agredido e causado lesões corporais, junto com mais duas pessoas, a um turista italiano, Marcos Belli, na cidade de Ilhéus. Pelo crime, cometido em 2013, ele foi condenado a 4 anos e 3 meses de prisão. A sentença saiu no dia 23 de setembro de 2020, quando o fisioterapeuta já estava preso no Acre.
No seu estado natal, os antecedentes do acusado Ícaro na condução de veículos automotores são comprometedores. Consultas ao sistema de informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Acre) mostram que entre 2012 e 2017, o réu colecionou pelo menos 20 infrações de trânsito, algumas de natureza gravíssima, inclusive a de dirigir sob efeito de álcool.
No curso da ação penal, a Justiça acreana indeferiu vários pedidos de liberdade provisória formulados pelos representantes jurídicos dos acusados. Em alguns momentos, advogados de defesa de Ícaro e Alan acusaram a imprensa de dar repercussão exagerada ao caso e chegaram a atribuir o fato de eles permanecerem presos à condição social de suas famílias.
O Ministério Público acusa os dois motoristas de estarem disputando um “racha” quando Ícaro, que dirigia uma BMW a mais de 150 km/h, segundo a perícia, atingiu a motocicleta na qual a vítima se dirigia ao seu trabalho, no supermercado Araújo do Segundo Distrito. A tragédia aconteceu na avenida Antônio da Rocha Viana nas primeiras horas da manhã.
A última semana que antecedeu o julgamento foi marcada por embates entre a defesa do réu Alan Lima e o promotor Efrain Mendoza, responsável pela acusação. Os patronos do acusado atacaram o inquérito policial, considerado mal feito, parcial e seletivo, e o representante do MP os acusou de difamar e caluniar o delegado, Alex Danny, que chefiou as investigações.
O último capítulo do entrevero que precedeu o julgamento foi a divulgação de um vídeo de depoimento do acusado Ícaro no qual isenta o réu Alan de culpa no acidente e afirma que pediu desculpas à família da vítima. Para o promotor Efrain, a medida foi mera tática para desclassificar a hipótese do racha, apontado pelo MP.
O julgamento
Com pelo menos 14 testemunhas arroladas por defesa e acusação, o julgamento mobiliza quase uma dezena de advogados criminalistas nas duas trincheiras do Tribunal do Júri. Serão ouvidas, pela ordem, as testemunhas de acusação e as de defesa. Na sequência, será a vez dos réus – Ícaro José da Silva Pinto e Alan Araújo de Lima – serem interrogados.
Após os depoimentos, começam os debates entre acusação e defesa, com réplica e tréplica. Ao final, os sete jurados votam na sala secreta e assim o veredicto é definido pela maioria dos votos. Depois disso, o juiz presidente da sessão, Alesson Braz, encerrará o julgamento fazendo a leitura da sentença perante os réus e todos presentes.
Denunciados pelo Ministério Público ainda em setembro de 2020 e pronunciados pela Justiça em maio do ano passado, Ícaro Pinto, hoje com 35 anos de idade, vai a julgamento para responder pelos crimes de homicídio doloso, omissão de socorro e embriaguez ao volante, e Alan, de 22 anos, será julgado apenas pela morte da jovem.
A defesa dos acusados é composta pelos advogados Luiz Carlos da Silva Neto e Geovane Veras Pessoa (Ícaro) e Helane Christina da Rocha Silva, Carlos Venícius Ferreira Ribeiro Júnior, Edilene da Silva Ad-Víncula e Janaína Marszaleck (Alan). A acusação será sustentada pelo promotor de justiça Efrain Henrique Mendoza Mendivil Filho, que terá assistentes indicados pela família da vítima.
O caso Jonhliane é o de maior repercussão na imprensa do Acre desde o julgamento do ex-deputado Hildebrando Pascoal, ocorrido em 2009. Essa condição fez com que o juiz Alesson Braz tomasse providências quanto ao acesso à sala das sessões do Fórum Criminal, na Cidade da Justiça, com a exigência de cadastramento para quem pretende acompanhar o júri.
Em um ponto de Rio Branco, um outdoor que, segundo as informações obtidas pela reportagem, foi patrocinado por amigos da família da vítima da tragédia que comoveu o estado e pôs fim à vida de uma jovem mulher cheia de planos, pede que seja feita justiça. “Jonhliane, o carro que tirou sua vida atingiu todos os corações da sociedade acreana”, diz a mensagem.
Com o objetivo de assegurar a integridade da gestão estadual e a lisura do processo democrático, o governo do Acre, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), lançou nesta quarta-feira, 4, a cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições de 2026”. O evento, realizado no auditório do Detran, reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta.
Evento reuniu secretários, diretores e servidores da administração direta e indireta. Foto: Pedro Devanir/Secom
O material sintetiza as normas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), servindo como um guia prático para que o uso da máquina pública não interfira na igualdade de oportunidades entre os candidatos. Cartilha-Eleitoral-2026-Condutas-Vedadas-PGE-ACRE.
Comunicação e Transparência
A secretária de Estado de Comunicação, Nayara Lessa, reforçou em sua apresentação a importância da Cartilha Eleitoral 2026. O documento, elaborado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), reúne as principais diretrizes jurídicas e orientações baseadas na legislação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para nortear a conduta dos agentes públicos durante o período de pleito.
Objetivo é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade. Foto: Pedro Devanir/Secom
Segundo a secretária, o objetivo central é garantir que a gestão estadual mantenha a transparência e a legalidade, evitando falhas que possam comprometer o processo organizacional ou eleitoral.
“É fundamental que todos os servidores e o governo tenham pleno conhecimento dessas regras para que não ocorra nenhuma infração. A comunicação pública é uma área muito demandada e sensível nesse período, por isso, precisamos estar alinhados à lei para evitar qualquer tipo de sanção ou irregularidade”, afirmou Nayara Lessa.
Segurança Jurídica
A Procuradora-Geral do Estado, Janete Melo, lembrou que o desrespeito às condutas vedadas pode gerar graves sanções, desde multas pesadas até a cassação de registros de candidatura. “A PGE atua como guardiã da legalidade. O material detalha desde o uso de bens móveis e imóveis até a cessão de servidores, apresentando também as exceções permitidas, como as convenções partidárias e a utilização de residências oficiais. Trata-se de um guia de consulta obrigatória para todos aqueles que ocupam cargos de decisão”, concluiu.
Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo.Foto: Pedro Devanir/Secom
O servidor Magno Mello, que atua na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), destacou a relevância do evento para o corpo funcional do governo. “A palestra foi excelente e muito esclarecedora. Essa orientação que a PGE realiza há mais de 20 anos é fundamental para nós. É uma satisfação enorme poder aprender cada vez mais sobre como funcionam as vedações eleitorais, especialmente para quem vive o dia a dia da administração pública e precisa atuar com total responsabilidade”, afirmou o servidor.
De acordo com a procuradora-geral do Estado, Janete Melo, a edição da cartilha é uma prática já consolidada, atualizada a cada pleito, inclusive nas eleições municipais, em razão da abrangência das normas que impactam a administração estadual.
Diferente de anos anteriores, quando o foco inicial eram os titulares das pastas, o lançamento deste ano foi planejado para atingir diretamente o corpo técnico do Estado.
“Em diálogo com a Secretaria de Comunicação, decidimos ampliar esse público já no lançamento. Não focamos apenas nos secretários e diretores, mas também nos servidores que executam as ações no dia a dia. São eles que fazem as engrenagens dos órgãos públicos funcionarem e precisam estar munidos de informação segura”, destacou Janete Melo.
Procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa. Foto: Pedro Devanir/Secom
A procuradora reforçou que a união com a Secom é um pilar fundamental para o sucesso da iniciativa, visto que grande parte das vedações eleitorais incide sobre a publicidade e a comunicação institucional.
“Essa parceria com a Secom vem de várias eleições. É uma união que deu certo porque nos permite oferecer uma orientação completa: não apenas jurídica, mas de postura e condução prática das ações durante o período eleitoral”, concluiu a procuradora-geral.
O evento também contou com a apresentação técnica do procurador Marcos Motta, especialista em Direito Eleitoral, que detalhou casos práticos e respondeu a dúvidas do público presente.
Marcos Motta esclareceu dúvidas dos servidores. Foto: Pedro Devanir/Secom
“É uma honra conversar novamente com os nossos agentes públicos sobre como evitar condutas proibidas. Nosso objetivo é que tenhamos eleições limpas e tranquilas em 2026, nas quais cada candidato concorra em total igualdade. Queremos garantir que a população escolha seus representantes com base em propostas, sem o uso da estrutura governamental para favorecer qualquer candidatura”, afirmou Marco Motta.
A cartilha está disponível para download por meio de um QR Code no portal oficial da PGE e no site da Agência de Notícias do Acre.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu início ao ciclo de orientações sobre condutas vedadas no período eleitoral de 2026. A iniciativa, realizada há quase duas décadas, busca resguardar o gestor público e garantir a legalidade das ações governamentais diante das exigências da legislação eleitoral.
A Prefeitura de Rio Branco participou, na manhã desta quarta-feira (4), da abertura do Seminário de Promoção de Produtos Cerâmicos, realizado no auditório da Federação das Indústrias do Acre (Fieac). O evento reuniu profissionais, estudantes e empresários da construção civil para debater a sustentabilidade do setor cerâmico, inovação tecnológica e boas práticas, contando com a presença de especialistas reconhecidos nacionalmente.
“Parabenizamos o seminário pela inovação na construção civil. A gestão apoia o setor com parcerias e investimentos, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda”, destacou Bestene. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Representando o prefeito de Rio Branco Tião Bocalom, o prefeito em exercício, Alysson Bestene, destacou a importância do setor cerâmico para o desenvolvimento econômico e sustentável do estado, especialmente pela geração de emprego e renda.
“Em nome do prefeito parabenizamos a iniciativa do sindicato da indústria cerâmica por promover um seminário que traz inovação e novas tecnologias para edificações e pavimentações. A gestão já mantém parcerias em grandes obras e investe na pavimentação com tijolo maciço. O mais importante é gerar oportunidades, fortalecer o setor privado e ampliar o emprego e a renda no nosso estado”, ressaltou Bestene.
“Trouxemos consultores para fortalecer o setor e apresentar novos produtos das indústrias locais. O Acre já produz telhas e blocos estruturais, que oferecem vantagens econômicas, ambientais e mais conforto térmico e acústico”, destacou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O presidente do Sindicato das Indústrias Cerâmicas do Acre, Márcio Agiolfi, enfatizou que o setor tem investido em modernização, eficiência produtiva, sustentabilidade ambiental e viabilidade econômica.
“Trouxemos consultores renomados para fortalecer o setor e apresentar, além dos produtos já fabricados, lançamentos das indústrias locais. Hoje, o Acre já produz telhas e blocos estruturais, uma alternativa mais vantajosa que o tijolo comum, com benefícios econômicos, ambientais e melhor conforto térmico e acústico”, destacou.
“Nosso foco é debater a alvenaria racionalizada, com planejamento adequado para garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra”, explicou. (Foto: Val Fernandes/Secom)
Entre os palestrantes, o professor doutor Alberto Casado abordou as vantagens da alvenaria de vedação racionalizada e o impacto do planejamento adequado na execução das obras.
“Nosso foco é discutir o projeto e a execução da alvenaria racionalizada, que começa com um bom planejamento. A partir disso, é possível garantir mais qualidade, melhor desempenho, redução de custos e menos problemas na obra, aprimorando a prática tradicional da construção civil”, explicou.
A participação da Prefeitura reforça o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento da indústria local, a valorização da produção acreana e o incentivo a soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico em Rio Branco.
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, obteve a internação provisória de uma adolescente de 13 anos investigada pela prática de ato infracional análogo à tentativa de homicídio qualificado, ocorrido em uma unidade de acolhimento no Alto Acre.
A decisão foi proferida nesta terça-feira, 3, pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia, que acolheu o pedido do MPAC e determinou a medida socioeducativa de internação provisória pelo prazo de até 45 dias, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a apuração conduzida pelo MPAC, o fato ocorreu no interior de uma instituição de acolhimento. A adolescente teria atentado contra a vida de outra adolescente, de 15 anos, utilizando uma faca de mesa. A vítima sofreu ferimentos e foi socorrida após a intervenção de terceiros que impediram a consumação do ato.
Ainda segundo os autos, a adolescente foi apreendida em situação de flagrante, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, além de outros elementos que evidenciam a gravidade concreta da conduta, o risco à integridade de terceiros e a necessidade de adoção de medida imediata.
Conforme apurado, a adolescente declarou vínculo com organização criminosa de atuação nacional, afirmando ter retornado à unidade de acolhimento com o objetivo de cumprir uma ordem para executar a vítima. Esse elemento foi considerado de especial gravidade no caso, ao indicar possível atuação articulada e maior risco de reiteração da conduta.
Na decisão, o Judiciário destacou a necessidade da internação para garantir a segurança da vítima, dos demais acolhidos e dos profissionais da unidade, bem como para assegurar a adequada apuração dos fatos. Também foi determinada a realização de avaliação psicológica e psiquiátrica da adolescente.
Com a decisão, a adolescente será encaminhada a uma unidade socioeducativa, onde permanecerá à disposição da Justiça durante o período de internação provisória.
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